Processo 0002175-30.2003.0.01.0000


00021753020030010000
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  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
  • Assuntos Processuais: Atos Administrativos | Improbidade Administrativa
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 398/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 311/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 32228/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(25/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 3131/2005; origem: 25/10/2005, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 10/11/2005, SEÇÃO DE ARQUIVO

(25/10/2005) BAIXA AO ARQUIVO DO STF - GUIA 3131

(24/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 164/2005; origem: 24/10/2005, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 24/10/2005, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(24/10/2005) DECORRIDO O PRAZO - EM 20/10/05 SEM INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER RECURSO QUANTO Á DECISÃO DE 27/9/05

(24/10/2005) REMESSA DOS AUTOS - SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS COM 01 APENSO

(21/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2689/2005; origem: 21/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 24/10/2005, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(10/10/2005) INTIMACAO DO MPF - (EM 6/10/2005) REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 4/10/2005.

(10/10/2005) JUNTADA - CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ DE: 04/10/2005.

(04/10/2005) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DO DIA 27/09/2005

(30/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 657/2005; origem: 30/09/2005, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES; destino: 30/09/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(29/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1840/2005; origem: 29/09/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 29/09/2005, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES

(28/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1666/2005; origem: 28/09/2005, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 28/09/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(28/09/2005) DECISAO DO RELATOR - EM 27/9/2005: [...] SENDO ASSIM , EM FACE DAS RAZÕES EXPOSTAS, E CONSIDERANDO, SOBRETUDO, O JULGAMENTO PLENÁRIO DA ADI 2.797/DF, RECONHEÇO A AUSÊNCIA DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PARA PROCESSAR E JULGAR A PRESENTE CAUSA, DETERMINANDO, EM CONSEQÜÊNCIA, A REMESSA DESTE PROCESSO AO TRIBUNAL DE ORIGEM (FLS. 117), PARA QUE ESSA E. CORTE JUDICIÁRIA ENCAMINHE OS PRESENTES AUTOS AO ÓRGÃO JUDICIÁRIO COMPETENTE DE PRIMEIRA INSTÂNCIA (FLS. 110 E 112). PUBLIQUE-SE.

(20/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1471/2005; origem: 20/09/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 20/09/2005, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(20/09/2005) JUNTADA - CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA ADI 2797-2.

(20/09/2005) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 01 APENSO

(27/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 362/2005; origem: 27/06/2005, COORD. DE PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO DO PLENÁRIO; destino: 27/06/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(25/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 10832/2004; origem: 25/07/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 25/07/2004, COORD. DE PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO DO PLENÁRIO

(20/02/2004) INTIMACAO DO MPF - DO DESPACHO DE FOLHA 137.

(20/02/2004) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(17/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1833/2004; origem: 17/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 17/02/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(17/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 336/2004; origem: 17/02/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 17/02/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(17/02/2004) DESLOCAMENTO - guia: 961/2004; origem: 17/02/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 17/02/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(17/02/2004) VIDE - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL COM OFICIAL DE JUSTIÇA.

(02/02/2004) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 17.12.03

(06/01/2004) DESLOCAMENTO - guia: 10/2004; origem: 06/01/2004, SEÇÃO DE PUBLICACOES; destino: 06/01/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(19/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 19167/2003; origem: 19/12/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 19/12/2003, SEÇÃO DE PUBLICACOES

(18/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 2016/2003; origem: 18/12/2003, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 18/12/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(18/12/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 17/12/2003: A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DOS MEMBROS DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONAMP PROMOVE, PERANTE ESTA CORTE, AÇÃO DIRETA EM QUE SUSTENTA A INCONSTITUCIONALIDADE DO § 2.º DO ARTIGO 84 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, NA REDAÇÃO DADA PELA LEI N.º 10628/2002 (ADI 2797/DF). DESSE MODO, OS PRESENTES AUTOS DEVERÃO AGUARDAR, NA SECRETARIA DO TRIBUNAL, A CONCLUSÃO DO MENCIONADO JULGAMENTO. PUBLIQUE-SE.

(10/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 244083/2003; origem: 10/12/2003, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/12/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(10/12/2003) DESLOCAMENTO - guia: 18560/2003; origem: 10/12/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 10/12/2003, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(10/12/2003) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA P.G.R. COM PARECER PELA DEVOLUÇÃO DOS PRESENTES AUTOS À JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE RONDÔNIA.

(10/12/2003) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 01 APENSO.

(22/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 15175/2003; origem: 22/10/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1578/2003; origem: 21/10/2003, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 21/10/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(21/10/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 17.10.03: OUÇA-SE A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, PARA QUE SE MANIFESTE, PRELIMINARMENTE, SOBRE A COMPETÊNCIA, OU NÃO, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, PARA PROCESSAR E JULGAR AÇÃO CIVIL POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, QUANDO INSTAURADA CONTRA SENADOR DA REPÚBLICA, NOTADAMENTE EM FACE DO PARECER OFERECIDO NOS AUTOS DO INQ. 1997/RO.

(21/10/2003) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 01 APENSO.

(25/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 2363/2003; origem: 25/06/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 25/06/2003, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(25/06/2003) CONCLUSOS AO RELATOR

(24/06/2003) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO

(18/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 7988/2003; origem: 18/06/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 18/06/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS

(17/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 4731/2003; origem: 17/06/2003, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 17/06/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS

(17/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1673/2003; origem: 17/06/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS; destino: 17/06/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS