(22/02/2019) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

(11/02/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2748/2019; origem: 11/02/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

(11/02/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - em 08/02/2019

(11/02/2019) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 2748/2019 - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

(19/12/2018) JUNTADA DE AR - Referente à Intimação 4016/2018 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI630904757BR

(04/12/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1966997/2018; origem: 04/12/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/12/2018, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(04/12/2018) EXPEDIDO A - Intimação 4016/2018 - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA - COM CÓPIA DA DECISÃO - BI630904757BR - Data da Remessa: 04/12/2018

(04/12/2018) MANIFESTACAO DA PGR

(30/11/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 256, divulgado em 29/11/2018

(30/11/2018) COMUNICACAO ASSINADA - Carta

(30/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3938/2018; origem: 30/11/2018, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(30/11/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(28/11/2018) NEGADO SEGUIMENTO

(28/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8603/2018; origem: 28/11/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 28/11/2018, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(22/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3247/2018; origem: 22/11/2018, RECEBIMENTO E APOIO AO PROCESSAMENTO INICIAL DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 22/11/2018, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(22/11/2018) DISTRIBUIDO - MIN. ROBERTO BARROSO

(22/11/2018) AUTUADO

(22/11/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/11/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1958584/2018; origem: 21/11/2018, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 21/11/2018, RECEBIMENTO E APOIO AO PROCESSAMENTO INICIAL DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(21/11/2018) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(20/11/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 420200

(19/11/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(19/11/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 06/11/2018

(18/10/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Aviso de Recebimento referente ao Ofício de Intimação n.º I001220-2018-CORD5T recebido em 18/10/2018 e arquivado nesta Coordenadoria

(08/10/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 08/10/2018

(03/10/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 568142/2018 (Juntada Automática)

(03/10/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 568142/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 03/10/2018

(03/10/2018) CIEMPF - protocolo: 0568142/2018; data_processamento: 03/10/2018; peticionario: MPF

(26/09/2018) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 26/09/2018 Petição Nº 448196/2018 - AgRg nos EDcl no

(26/09/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Ofício de Intimação nº I001220-2018-CORD5T expedido ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA dando ciência de acórdão publicado dia 26/09/2018 nos presentes autos (aguardando devolução de AR)

(26/09/2018) ACORDAO - cod_ident: AgRg nos EDcl no AREsp 995526; num_registro: 2016/0265026-5

(26/09/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(25/09/2018) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado(a) à publicação - Petição Nº 448196/2018 - AgRg nos EDcl no AREsp 995526/BA - Prevista para 26/09/2018

(25/09/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(18/09/2018) CONHECIDO - Conhecido o recurso de RUI REI MATOS MACEDO e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº448196/2018 - AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 995526

(18/09/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(18/09/2018) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: "A Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental." Petição Nº448196/2018 - AgRg nos EDcl no AREsp AREsp 995526

(10/09/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Aviso de Recebimento referente ao Ofício n.º I001002-2018-CORD5T recebido em 10/09/2018 e arquivado nesta Coordenadoria

(30/08/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

(21/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 448196/2018

(20/08/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 20/08/2018

(17/08/2018) AGRG - protocolo: 0448196/2018; data_processamento: 21/08/2018; peticionario: RUI REI MATOS MACEDO

(17/08/2018) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 448196/2018 (AGRAVO REGIMENTAL) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(17/08/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 448196/2018 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 17/08/2018

(15/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 440756/2018 (Juntada Automática)

(15/08/2018) CIEMPF - protocolo: 0440756/2018; data_processamento: 15/08/2018; peticionario: MPF

(15/08/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 440756/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/08/2018

(10/08/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/08/2018 Petição Nº 290385/2017 - EDcl

(10/08/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(10/08/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: EDcl no AREsp 995526; num_registro: 2016/0265026-5

(10/08/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão : Ofício de Intimação nº I001002-2018-CORD5T expedido ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA dando ciência de decisão/vista publicada dia 10/08/2018 nos presentes autos (aguardando devolução de AR)

(09/08/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(07/08/2018) EMBARGOS - Embargos de Declaração de RUI REI MATOS MACEDO Não-acolhidos (Publicação prevista para 10/08/2018)

(01/08/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(22/06/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Aviso de Recebimento referente ao Ofício de Intimação n.º I000860-2017-CORD5T recebido em 22/06/2017 e arquivado nesta Coordenadoria

(16/06/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/06/2017

(09/06/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 290385/2017

(09/06/2017) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

(08/06/2017) EDCL - protocolo: 0290385/2017; data_processamento: 09/06/2017; peticionario: RUI REI MATOS MACEDO

(08/06/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 290385/2017 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 08/06/2017

(08/06/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 290385/2017 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(08/06/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 287521/2017

(07/06/2017) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 287521/2017 (CIÊNCIA PELO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(07/06/2017) CIEMPF - protocolo: 0287521/2017; data_processamento: 08/06/2017; peticionario: MPF

(07/06/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 287521/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 07/06/2017

(06/06/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 995526; num_registro: 2016/0265026-5

(06/06/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Ofício de Intimação nº I000860-2017-CORD5T expedido ao MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA dando ciência de decisão/vista publicada dia 06/06/2017 nos presentes autos (aguardando devolução de AR)

(06/06/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(06/06/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/06/2017

(05/06/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(02/06/2017) NAO - Não conhecido o recurso de RUI REI MATOS MACEDO (Publicação prevista para 06/06/2017)

(14/10/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) GABINETE DO MINISTRO JORGE MUSSI

(13/10/2016) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 514757/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUINTA TURMA)

(13/10/2016) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) JORGE MUSSI (Relator)

(13/10/2016) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 514757/2016

(13/10/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(11/10/2016) PARMPF - protocolo: 0514757/2016; data_processamento: 13/10/2016; peticionario: None

(11/10/2016) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 514757/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/10/2016

(04/10/2016) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(03/10/2016) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(03/10/2016) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA QUINTA TURMA

(03/10/2016) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro JORGE MUSSI - QUINTA TURMA

(03/10/2016) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) presente(s) feito(s) para abertura de vista ao MPF.

(30/09/2016) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJBA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

(18/11/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de RUI REI MATOS MACEDO em 16/11/2021 23:59.

(03/11/2021) JUNTADA - Juntada de certidão

(03/11/2021) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(03/11/2021) BAIXA - Baixa Definitiva

(29/10/2021) JUNTADA - Juntada de termo

(29/10/2021) JUNTADA - Juntada de ofício

(29/10/2021) DECLARADA - Declarada incompetência

(27/10/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(27/10/2021) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(27/10/2021) CONCLUSOS - Conclusos #Não preenchido#

(27/10/2021) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) para Des. Luiz Fernando Lima Primeira Criminal

(26/10/2021) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021

(26/10/2021) PUBLICADO - Publicado Despacho em 26/10/2021.

(25/10/2021) DESPACHO - Despacho (2495112) - Diário Eletrônico (25/10/2021 16:07:31): Parte: RUI REI MATOS MACEDO Prazo: 15 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 16/11/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(25/10/2021) DESPACHO - Despacho (2495111) - Expedição eletrônica (25/10/2021 16:07:31): Parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 29/11/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(25/10/2021) PUBLICADO - Publicado Despacho em 26/10/2021.

(25/10/2021) EXPEDICAO - Expedição de despacho.

(25/10/2021) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(21/10/2021) JUNTADA - Juntada de certidão

(21/10/2021) CONCLUSOS - Conclusos #Não preenchido#

(14/10/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de RUI REI MATOS MACEDO em 13/10/2021 23:59.

(10/09/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(09/09/2021) JUNTADA - Juntada de Petição de petição

(09/09/2021) EXPEDICAO - Expedição de Certidão.

(08/09/2021) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021

(08/09/2021) PUBLICADO - Publicado Decisão em 08/09/2021.

(03/09/2021) DECISAO - Decisão (2286443) - Diário Eletrônico (03/09/2021 12:13:05): Parte: RUI REI MATOS MACEDO Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 13/10/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(03/09/2021) DECISAO - Decisão (2286442) - Expedição eletrônica (03/09/2021 12:13:05): Parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 13/10/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM

(03/09/2021) PUBLICADO - Publicado Decisão em 08/09/2021.

(03/09/2021) EXPEDICAO - Expedição de decisão.

(03/09/2021) RECURSO - Recurso Especial não admitido

(03/09/2021) RECURSO - Recurso Extraordinário não admitido

(19/03/2021) CONCLUSOS - Conclusos #Não preenchido#

(24/11/2020) DEVOLVIDOS - Devolvidos os autos

(28/10/2020) REMESSA - Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

(27/10/2020) REMESSA - Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

(05/11/2019) PETICAO - Petição

(05/11/2019) CONCLUSAO - Conclusão

(14/10/2019) PUBLICACAO - Publicação

(11/10/2019) ATO - Ato ordinatório

(10/10/2019) PETICAO - Petição

(22/05/2019) PETICAO - Petição

(21/05/2019) MERO - Mero expediente

(20/05/2019) PETICAO - Petição

(06/05/2019) MERO - Mero expediente

(22/04/2019) PETICAO - Petição

(03/04/2019) MERO - Mero expediente

(14/03/2019) RECEBIDO - Recebido do STF - Decisão do Tribunal Mantida

(14/03/2019) RECEBIDO - Recebido do STJ - Decisão do Tribunal Mantida

(14/03/2019) PETICAO - Petição

(14/03/2019) RECEBIDO - Recebido do STJ - Recurso não Conhecido

(17/10/2016) REMETIDO - Remetido ao STJ

(18/08/2016) PETICAO - Petição

(15/03/2016) PETICAO - Petição

(15/03/2016) ATO - Ato ordinatório

(04/03/2016) ATO - Ato ordinatório

(26/02/2016) PETICAO - Petição

(26/01/2016) RECURSO - Recurso Extraordinário

(26/01/2016) PUBLICACAO - Publicação

(26/01/2016) RECURSO - Recurso Especial

(15/05/2015) CONCLUSAO - Conclusão

(15/05/2015) PETICAO - Petição

(30/04/2015) PUBLICACAO - Publicação

(24/04/2015) ATO - Ato ordinatório

(23/04/2015) PETICAO - Petição

(23/01/2015) PETICAO - Petição

(17/12/2014) MERO - Mero expediente

(16/12/2014) PETICAO - Petição

(04/12/2014) PETICAO - Petição

(01/12/2014) PUBLICACAO - Publicação

(25/11/2014) MERO - Mero expediente

(25/11/2014) DENUNCIA - Denúncia

(24/11/2014) PETICAO - Petição

(20/11/2014) PUBLICACAO - Publicação

(19/11/2014) SOLICITACAO - Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

(27/10/2014) PETICAO - Petição

(24/10/2014) PETICAO - Petição

(22/10/2014) PUBLICACAO - Publicação

(03/10/2014) INCLUSAO - Inclusão em pauta

(02/10/2014) SOLICITACAO - Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

(30/09/2014) PETICAO - Petição

(16/09/2014) LIMINAR - Liminar

(15/09/2014) PUBLICACAO - Publicação

(03/09/2014) PETICAO - Petição

(03/09/2014) MERO - Mero expediente

(03/09/2014) CONCLUSAO - Conclusão

(02/09/2014) SOLICITACAO - Solicitação de dia de Julgamento - RELATOR

(01/09/2014) PUBLICACAO - Publicação

(11/04/2014) REATIVACAO - Reativação

(10/04/2014) PUBLICACAO - Publicação

(08/04/2014) MERO - Mero expediente

(01/04/2014) CONCLUSAO - Conclusão

(04/03/2009) BAIXA - Baixa Definitiva

(27/02/2009) RECEBIMENTO - Recebimento

(27/02/2009) REMESSA - Remessa

(27/02/2009) EXPEDICAO - Expedição de documento

(26/01/2009) DOCUMENTO - Documento

(14/01/2009) EXPEDICAO - Expedição de documento

(13/01/2009) PUBLICACAO - Publicação

(12/01/2009) RECEBIMENTO - Recebimento

(12/01/2009) REMESSA - Remessa