Processo 0001970-87.2016.1.00.0000


00019708720161000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: PERNAMBUCO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 405/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(13/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16925/2017; origem: 13/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/09/2017, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2017) TRANSITADO A EM JULGADO - em 9/9/2017

(13/09/2017) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(08/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 51133/2017

(06/09/2017) PETICAO - numero: 51133/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/09/2017 17:42:15

(06/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1721998/2017; origem: 06/09/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(06/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10622/2017; origem: 06/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 06/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/09/2017) PETICAO - 51133/2017 - 06/09/2017 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de decisão.

(06/09/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1721998/1721998

(01/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16260/2017; origem: 01/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(31/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 195, divulgado em 30/08/2017

(29/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6026/2017; origem: 29/08/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 29/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/08/2017) DETERMINADO ARQUIVAMENTO

(29/08/2017) VISTA A PGR

(21/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 15632/2017; origem: 21/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/08/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(21/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(18/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 45684/2017

(17/08/2017) PETICAO - numero: 45684/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/08/2017 18:59:08

(17/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1709464/2017; origem: 17/08/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(17/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9775/2017; origem: 17/08/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 17/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/08/2017) PETICAO - 45684/2017 - 17/08/2017 - Procurador-Geral da República - requer o arquivamento do feito.

(17/08/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1709464/1709464

(19/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10924/2017; origem: 19/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(15/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1663250/2017; origem: 15/05/2017, POLÍCIA FEDERAL; destino: 15/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(15/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6018/2017; origem: 15/05/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 15/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/05/2017) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1663250/1663250

(15/05/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 4137/2017

(15/05/2017) VISTA A PGR - Com 02 volumes.

(09/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4752/2017; origem: 09/02/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(09/02/2017) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - Guia nº 4752/2017 - COGER - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - 7100 - DW823706164BR - Data da Remessa: 09/02/2017

(08/02/2017) PETICAO - numero: 4137/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/02/2017 16:05:40

(08/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1616257/2017; origem: 08/02/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/02/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(08/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 875/2017; origem: 08/02/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 08/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1829/2017; origem: 08/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/02/2017, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(08/02/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1616257/1616257

(08/02/2017) PETICAO - 4137/2017 - 08/02/2017 - Procurador-Geral da República - manifesta ciência de despacho.

(07/02/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 23, divulgado em 06/02/2017

(06/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1388/2017; origem: 06/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/02/2017) DESPACHO

(03/02/2017) REMESSA - Baixa e Expedição

(02/02/2017) DESLOCAMENTO - guia: 130/2017; origem: 02/02/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 02/02/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 441/2017; origem: 18/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/01/2017, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(16/01/2017) PETICAO - numero: 909/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/01/2017 15:41:58

(16/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1608100/2017; origem: 16/01/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 16/01/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(16/01/2017) DESLOCAMENTO - guia: 211/2017; origem: 16/01/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 16/01/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/01/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1608100/1608100

(16/01/2017) PETICAO - 909/2017 - 16/01/2017 - Parecer nº 1527/2017-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 13/01/2017 - apresenta manifestação.

(16/01/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 909/2017

(16/01/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 24032/2016; origem: 16/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1597131/2016; origem: 01/12/2016, POLÍCIA FEDERAL; destino: 01/12/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(01/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13886/2016; origem: 01/12/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 01/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/12/2016) RECEBIMENTO EXTERNO DOS AUTOS - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - Guia 1597131/1597131

(01/12/2016) VISTA A PGR

(02/09/2016) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - 37207/2016 - CORREGEDORIA GERAL DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(31/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 15581/2016; origem: 31/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 31/08/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(31/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 37207/2016; origem: 31/08/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: POLÍCIA FEDERAL

(31/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 48066/2016

(31/08/2016) DETERMINADA A DILIGENCIA - em 3/8/2016

(31/08/2016) REMESSA - À SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO PARA ENCAMINHAMENTO AO DPF.

(30/08/2016) PETICAO - numero: 48066/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/08/2016 16:18:06

(30/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1552015/2016; origem: 30/08/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/08/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(30/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9765/2016; origem: 30/08/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 30/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/08/2016) PETICAO - 48066/2016 - 30/08/2016 - Parecer nº 196880/2016-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 29/08/2016 - Manifesta ciência da decisão.

(30/08/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1552015/1552015

(30/08/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Mandado cumprido

(29/08/2016) EXPEDIDO A - Ofício 15674/2016 - JUIZ ELEITORAL DA 36º ZONA ELEITORAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO - COM CÓPIA DA DECISÃO E DA PETIÇÃO INICIAL - JS473226743BR

(26/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 15071/2016; origem: 26/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/08/2016) EXPEDIDO A - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CRIMINAL - MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - SEJ

(23/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 14733/2016; origem: 23/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/08/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(23/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5369/2016; origem: 23/08/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 23/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/08/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício e 1 mandado de notificação. Decisão de 03/08/2016 na PET 5966.

(23/08/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 2 volumes.

(23/08/2016) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO CRIMINAL - MANIFESTAÇÃO PRELIMINAR - SEJ

(23/08/2016) COMUNICACAO ASSINADA - CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS - MPF - SEJ

(18/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7793/2016; origem: 18/08/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 18/08/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(18/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7830/2016; origem: 18/08/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 18/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/08/2016) PROTOCOLADO

(18/08/2016) AUTUADO

(18/08/2016) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. ROBERTO BARROSO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ROBERTO BARROSO. Processo que justifica: Pet 5966. PRESIDENTE DO TSE(somente para liminares): Excluído(a) da distribuição MIN. GILMAR MENDES de 02/07/2016 a 29/11/2016, motivo: Art. 67 - § 5º RISTF. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput