Processo 0001957-29.2019.8.06.0163


00019572920198060163
mapa do Brasil estilizado
  • Assuntos Processuais: Improbidade Administrativa
  • Área: Cível
  • Tribunal: TJCE
  • UF: CE
  • Comarca: SAO BENEDITO
  • Foro: SAO BENEDITO
  • Vara: VARA UNICA DA COMARCA DE SAO BENEDITO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Valor da ação: 1.246.190,42
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(25/04/2022) CERTIDAO EMITIDA

(08/04/2022) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Cumpra-se decisão de fls. 1268-1270, com a execução/cumprimento dos mandados constantes às fls. 1274-1278. Expedientes necessários.

(31/03/2022) CONCLUSO PARA DESPACHO

(15/03/2022) PROCESSO REDISTRIBUIDO POR SORTEIO - Redistribuição dos autos em razão da criação da 2ª Vara da Comarca de São Benedito

(15/03/2022) CONCLUSOS

(24/02/2022) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/03/2022 devido à alteração da tabela de feriados

(11/08/2021) JUNTADA DE DOCUMENTO

(11/08/2021) CERTIDAO EMITIDA

(02/08/2021) CERTIDAO EMITIDA

(30/07/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WSBE.21.00168813-9 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/07/2021 11:24

(30/07/2021) PETICOES INTERMEDIARIAS DIVERSAS

(25/07/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 163.2021/000958-7 Situação: Distribuído em 14/10/2021 Local: Oficial de justiça - DANIEL PONTES WEYNE

(25/07/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 163.2021/000959-5 Situação: Distribuído em 14/10/2021 Local: Oficial de justiça - DANIEL PONTES WEYNE

(25/07/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 163.2021/000960-9 Situação: Distribuído em 14/10/2021 Local: Oficial de justiça - DANIEL PONTES WEYNE

(25/07/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 163.2021/000961-7 Situação: Distribuído em 14/10/2021 Local: Oficial de justiça - DANIEL PONTES WEYNE

(25/07/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 163.2021/000962-5 Situação: Distribuído em 14/10/2021 Local: Oficial de justiça - DANIEL PONTES WEYNE

(22/07/2021) EXPEDICAO DE ATO ORDINATORIO - Oficie-se o Município de São Benedito para enviar a este juízo ficha funcional, portarias de nomeação e exoneração e demais documentos hábeis a comprovar todos os períodos que o requerido Agnes Gonçalves de Aguiar Paula laborou junto ao Ente Municipal

(22/07/2021) CERTIDAO EMITIDA

(02/07/2021) JUNTADA DE OFICIO

(02/07/2021) JUNTADA DE MANDADO

(02/07/2021) JUNTADA DE PETICAO

(02/07/2021) JUNTADA DE DOCUMENTO

(02/07/2021) CONCLUSOS

(11/08/2020) OUTRAS DECISOES - Ante o exposto, rejeito as alegações dos requeridos e RECEBO A INICIAL em todos os seus termos. CITEM-SE os demandados para contestarem a presente ação, sob pena de revelia. Oficie-se o Município de São Benedito para enviar a este juízo ficha funcional, portarias de nomeação e exoneração e demais documentos hábeis a comprovar todos os períodos que o requerido Agnes Gonçalves de Aguiar Paula laborou junto ao Ente Municipal. P.R.I. Expedientes necessários.

(11/08/2020) REMETIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

(11/08/2020) RECEBIDOS OS AUTOS

(08/04/2020) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente à carga foi alterado para 05/11/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(13/01/2020) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente à carga foi alterado para 24/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(24/12/2019) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente à carga foi alterado para 10/09/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(10/12/2019) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente à carga foi alterado para 27/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(04/11/2019) CONCLUSO PARA DESPACHO - Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Cristiano Sousa de CarvalhoVencimento: 05/11/2020

(31/10/2019) REMESSA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM - CIÊNCIA DO MP Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

(31/10/2019) RECEBIDOS OS AUTOS PELA UNIDADE JUDICIARIA - CIÊNCIA DO MP

(29/10/2019) AUTOS ENTREGUES EM CARGA - CIÊNCIA DO MP Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(29/10/2019) RECEBIDOS OS AUTOS PELO MINISTERIO PUBLICO - CIÊNCIA DO MPVencimento: 05/11/2019

(16/10/2019) JUNTADA DE PETICAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Diversa em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80004 - Protocolo: PSBE19000357987

(15/10/2019) PETICAO DIVERSA

(03/10/2019) JUNTADA DE PETICAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Juntada de Documento em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80003 - Protocolo: PSBE19000356351

(02/10/2019) PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTO

(24/09/2019) MANDADO DEVOLVIDO - CARTA DE INTIMAÇÃO CUMPRIDA COM FINALIDADE ATINGIDA

(23/09/2019) JUNTADA DE PETICAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80002 - Protocolo: PSBE19000354215

(16/09/2019) PETICOES INTERMEDIARIAS DIVERSAS

(06/09/2019) REMESSA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

(06/09/2019) RECEBIDOS OS AUTOS PELA UNIDADE JUDICIARIA

(05/09/2019) JUNTADA DE PETICAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80000 - Protocolo: PSBE19000353298

(05/09/2019) JUNTADA DE PETICAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Procuração/Substabelecimento em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80001 - Protocolo: PSBE19000353615

(05/09/2019) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marilia de Paula Bezerra

(05/09/2019) RECEBIDOS OS AUTOS PELO ADVOGADO

(05/09/2019) JUNTADA DE PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(04/09/2019) PETICOES INTERMEDIARIAS DIVERSAS

(02/09/2019) RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO

(30/08/2019) EXPEDICAO DE CARTA

(29/08/2019) MANDADO DEVOLVIDO - CUMPRIDO COM FINALIDADE PARCIALMENTE ATINGIDA.

(27/08/2019) MANDADO DEVOLVIDO - CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA.

(22/08/2019) RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO - C14- AG DEV MANDADO

(21/08/2019) EXPEDICAO DE MANDADO

(13/08/2019) CITACAO OU NOTIFICACAO DA PARTE - Recebi hoje. Notifique(m)-se, por meio de Oficial de Justiça, os requeridos, para no prazo de 15 (quinze) dias  para oferecerem manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações. Intime-se o Município, por meio de sua Procuradoria Geral, para requerendo intervir no feito.

(08/08/2019) REMETIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

(08/08/2019) RECEBIDOS OS AUTOS

(31/05/2019) REMETIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de São Benedito

(31/05/2019) RECEBIDOS OS AUTOS

(31/05/2019) CONCLUSO PARA DECISAO INTERLOCUTORIA - Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Fabio Rodrigues SousaVencimento: 21/10/2019

(30/05/2019) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO