(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(28/08/2017) PETICAO - numero: 48420/2017; localização: GERÊNCIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:15

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 406/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(01/06/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5755/2018; origem: 01/06/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/06/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO

(01/06/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(03/05/2018) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 5825/2018

(06/04/2018) EXPEDIDO A - Ofício 5825/2018 - Delegado de Polícia Federal do Núcleo de Controle de Armas da Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas - Com cópia do Despacho - BI059020053BR - Data da Remessa: 06/04/2018

(04/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2905/2018; origem: 04/04/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 04/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/04/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 63, divulgado em 03/04/2018

(04/04/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Decisão de 27/3/2018.

(04/04/2018) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(03/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3840/2018; origem: 03/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/04/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(02/04/2018) DESPACHO - "(...)Nesse cenário, considerando que a destruição do material bélico em questão já havia sido autorizada por este Relator, nada remanesce a despachar, ainda mais quando a postura inerte do requerido, seja em âmbito judicial, seja na esfera administrativa, faz presumir seu desinteresse pelas opções que lhe são franqueadas pelo art. 67-A, §1º, 2ª parte, do Decreto 5.123/2004. Cientifique-se o Núcleo de Controle de Armas quanto ao teor deste despacho. Feito isso, devolvam-se os autos ao Setor de Arquivo. Oficie-se. Publique-se. Intimem-se. "

(27/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2037/2018; origem: 27/03/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 27/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3093/2018; origem: 13/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 13/03/2018, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(13/03/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 12076/2018

(13/03/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 56/2018; origem: 09/03/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 12/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/03/2018) PETICAO - numero: 12076/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/03/2018 19:16:30

(08/03/2018) PETICAO - 12076/2018 - 08/03/2018 - Ofício nº 8/2018-NUARM/DELESP/DREX/SR/PF/AL - Departamento de Polícia Federal - Presta informações.

(12/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 220/2018; origem: 12/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/01/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO

(12/01/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - Em 28/11/2017.

(12/01/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(11/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 74660/2017

(11/12/2017) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 26037/2017

(07/12/2017) PETICAO - numero: 74660/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/12/2017 19:05:27

(07/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1773440/2017; origem: 07/12/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 07/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(07/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14061/2017; origem: 07/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 07/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/12/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1773440/1773440

(07/12/2017) PETICAO - 74660/2017 - 07/12/2017 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - manifesta ciência do despacho.

(24/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21161/2017; origem: 24/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10367/2017; origem: 22/11/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 22/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/11/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 264, divulgado em 21/11/2017

(22/11/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(22/11/2017) EXPEDIDO A - Ofício 26037/2017 - DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL NÚCLEO DE CONTROLE DE ARMAS DA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM ALAGOAS - COM CÓPIA DO DESPACHO E DA PETIÇÃO STF N° 68903/2017 - OA913144590BR - Data da Remessa: 22/11/2017

(21/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20932/2017; origem: 21/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/11/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(21/11/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Decisão de 20/11/2017.

(21/11/2017) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(20/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8391/2017; origem: 20/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 20/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/11/2017) DEFERIDO - "... defiro o postulado às fls. 136-137, sob a condição acima aludida."

(16/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20652/2017; origem: 16/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(16/11/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 260, divulgado em 14/11/2017

(16/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 68903/2017

(16/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/11/2017) PETICAO - numero: 68903/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/11/2017 12:00:16

(14/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20554/2017; origem: 14/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/11/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(14/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10065/2017; origem: 14/11/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 14/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/11/2017) CERTIDAO - De elaboração de 1 ofício. Decisão de 10/11/2017

(14/11/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 68903 Data: 14/11/2017 às 20:32:13

(13/11/2017) DESPACHO

(10/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8174/2017; origem: 10/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 10/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20042/2017; origem: 06/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/11/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(06/11/2017) CERTIDAO - de ausência de manifestação.

(06/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(25/10/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - Mandado de Intimação

(24/10/2017) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 20965/2017

(11/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 233, divulgado em 10/10/2017

(10/10/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ

(09/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18553/2017; origem: 09/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(09/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8684/2017; origem: 09/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 10/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/10/2017) DESPACHO

(09/10/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Despacho de 5/10/2017.

(09/10/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ

(06/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7051/2017; origem: 06/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 06/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18073/2017; origem: 02/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/10/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(29/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/09/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

(25/09/2017) EXPEDIDO A - Ofício 20965/2017 - DELEGADO DE POLÍCIA FEDERAL DO NÚCLEO DE CONTROLE DE ARMAS DA SUPERINTEDENCIA REGIONAL DA POLÍCIA FEDERAL EM ALAGOAS - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS915287525BR - Data da Remessa: 25/09/2017

(21/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7890/2017; origem: 21/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 21/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/09/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 214, divulgado em 20/09/2017

(21/09/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 18/09/2017.

(21/09/2017) COMUNICACAO ASSINADA - COMUNICA DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(20/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17437/2017; origem: 20/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/09/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(19/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6413/2017; origem: 19/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 19/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/09/2017) DESPACHO

(01/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 16275/2017; origem: 01/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/09/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(30/08/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 48420/2017

(30/08/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE RETIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO

(30/08/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/08/2017) PETICAO - numero: 48420/2017; localização: PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/11/2018 16:16:15

(28/08/2017) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE INTIMAÇÃO, DESTINADA AO SR. ARTHUR CESAR PEREIRA DE LIRA, CIENTE EM 22/08/2017.

(28/08/2017) PETICAO - Manifestação - Petição: 48420 Data: 28/08/2017 às 21:09:47

(09/08/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 175, divulgado em 08/08/2017

(08/08/2017) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ

(07/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14898/2017; origem: 07/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(07/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6032/2017; origem: 07/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 07/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/08/2017) DESPACHO - 1/8/2017

(07/08/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Despacho de 1/08/2017.

(07/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - SEJ

(01/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4524/2017; origem: 01/08/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 01/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/07/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13806/2017; origem: 05/07/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/07/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(05/07/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/07/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 37269/2017

(30/06/2017) PETICAO - numero: 37269/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/06/2017 15:10:33

(30/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1689572/2017; origem: 30/06/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(30/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8259/2017; origem: 30/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 30/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/06/2017) PETICAO - 37269/2017 - 30/06/2017 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação.

(30/06/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1689572/1689572

(24/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5837/2017; origem: 24/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1412/2017; origem: 21/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 21/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/03/2017) DESPACHO

(21/03/2017) VISTA A PGR

(16/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 4969/2017; origem: 16/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/03/2017, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(16/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1633053/2017; origem: 15/03/2017, DIVERSOS; destino: 15/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(15/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2835/2017; origem: 15/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 15/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/03/2017) AUTUADO

(15/03/2017) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO DE TURMA - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção da Turma: SEGUNDA TURMA. Processo que justifica: AP 869. Justificativa legal: RISTF, art. 10

(03/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1831/2017; origem: 03/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/03/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(03/03/2017) PROTOCOLADO