(14/10/2019) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - Superior Tribunal de Justiça

(09/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 41560/2019; origem: 09/10/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(09/10/2019) TRANSITADO A EM JULGADO - 08/10/2019

(09/10/2019) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 41560/2019 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(03/10/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2188136/2019; origem: 03/10/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/10/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(03/10/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(30/09/2019) INTIMADO ELETRONICAMENTE - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

(25/09/2019) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(25/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 39261/2019; origem: 25/09/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/09/2019) INTIMACAO ELETRONICA DISPONIBILIZADA - Intimação de Despacho, Decisão ou Acórdão - PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

(20/09/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 204, divulgado em 19/09/2019

(18/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 7051/2019; origem: 18/09/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN; destino: 18/09/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(18/09/2019) HOMOLOGADA A DESISTENCIA - "Considerando que o julgamento não foi iniciado, homologo a desistência formulada pelo recorrente (eDOC 8) e, nos termos do artigo 21, VIII, do RISTF, julgo extinto o feito. Publique-se. Após, arquivem-se." Brasília, 18 de setembro de 2019.

(16/09/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/09/2019) PETICAO - Desistência - Petição: 56265 Data: 16/09/2019 às 16:31:18

(16/09/2019) PETICAO - Desistência - Petição: 56263 Data: 16/09/2019 às 16:30:03

(16/09/2019) PETICAO - numero: 56265/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 16/09/2019 16:31:19

(16/09/2019) PETICAO - numero: 56263/2019; localização: RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS, data recebimento: 16/09/2019 16:30:04

(22/05/2019) MANIFESTACAO DA PGR

(22/05/2019) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2054059/2019; origem: 22/05/2019, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 22/05/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS

(22/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 19333/2019; origem: 22/05/2019, RECURSOS CRIMINAIS E HABEAS CORPUS; destino: 22/05/2019, GABINETE MINISTRO EDSON FACHIN

(17/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 39/2019; origem: 17/05/2019, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO INICIAL; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/05/2019) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EDSON FACHIN. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. EDSON FACHIN. Processo que justifica: HC 167666. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(16/05/2019) AUTUADO

(16/05/2019) VISTA A PGR

(15/05/2019) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE MNI 2.2.2.

(15/05/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2049244/2019; origem: 15/05/2019, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 15/05/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(15/10/2019) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(14/10/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Nesta data, junto aos presentes autos peças eletrônicas geradas no Supremo Tribunal Federal.

(16/05/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/05/2019

(16/05/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/05/2019

(15/05/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

(15/05/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(14/05/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 275305/2019 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 14/05/2019

(14/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO nº 275305/2019 (Juntada Automática)

(14/05/2019) CRR - protocolo: 0275305/2019; data_processamento: 14/05/2019; peticionario: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

(09/05/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 264729/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 09/05/2019

(09/05/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 264729/2019 (Juntada Automática)

(09/05/2019) CIEMPF - protocolo: 0264729/2019; data_processamento: 09/05/2019; peticionario: MPF

(06/05/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ

(06/05/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(06/05/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/05/2019 Petição Nº 237876/2019 - RO

(06/05/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 06/05/2019

(06/05/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RO no HC 488129; num_registro: 2019/0001850-5

(03/05/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(02/05/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando intimação (Publicação prevista para 06/05/2019)

(02/05/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(30/04/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso ordinário de fls. 310/329 e de fls.330/349.

(30/04/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(30/04/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(30/04/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

(30/04/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

(30/04/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para processamento do RO) para COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS

(29/04/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 237876/2019 (RO - RECURSO ORDINÁRIO) em 29/04/2019

(29/04/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de RO - RECURSO ORDINÁRIO nº 237876/2019 (Juntada Automática)

(29/04/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de RO - RECURSO ORDINÁRIO nº 237885/2019 (Juntada Automática)

(29/04/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 237885/2019 (RO - RECURSO ORDINÁRIO) em 29/04/2019

(29/04/2019) RO - protocolo: 0237885/2019; data_processamento: 29/04/2019; peticionario: PEDRO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS

(29/04/2019) RO - protocolo: 0237876/2019; data_processamento: 29/04/2019; peticionario: JEAN CARLOS DOS SANTOS

(25/04/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 230702/2019 (Juntada Automática)

(25/04/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 230702/2019 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/04/2019

(25/04/2019) CIEMPF - protocolo: 0230702/2019; data_processamento: 25/04/2019; peticionario: MPF

(24/04/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(24/04/2019) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 24/04/2019

(24/04/2019) ACORDAO - cod_ident: HC 488129; num_registro: 2019/0001850-5

(23/04/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(23/04/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/04/2019

(27/03/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) SEXTA TURMA

(27/03/2019) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº J6T-1042/2019

(27/03/2019) JUNTADA - Juntada de Telegrama Judicial nº J6T-1041/2019

(26/03/2019) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº J6T-1042/2019 ao (à)VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CIANORTE comunicando resultado de julgamento

(26/03/2019) EXPEDICAO - Expedição de Telegrama Judicial nº J6T-1041/2019 ao (à)TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARANÁ comunicando resultado de julgamento

(26/03/2019) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Sexta Turma, por unanimidade, concedeu parcialmente a ordem, com recomendação, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

(26/03/2019) CONCEDIDA - Concedida a ordem, em parte, com recomendação, de JEAN CARLOS DOS SANTOS,por unanimidade, pela SEXTA TURMA

(20/03/2019) INCLUSAO - Inclusão em mesa para julgamento - pela SEXTA TURMA - sessão do dia 26/03/2019 14:00:00

(14/02/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/02/2019

(12/02/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

(11/02/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 48671/2019 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 11/02/2019

(11/02/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 48671/2019 (Juntada Automática)

(04/02/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(04/02/2019) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(04/02/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(04/02/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2019

(01/02/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(23/01/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de OFÍCIO nº 14760/2019

(22/01/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 14760/2019 (OFÍCIO) recebida na COORDENADORIA DA SEXTA TURMA)

(22/01/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 14760/2019 (OF - OFÍCIO) em 22/01/2019

(17/01/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico que, na presente data, as informações foram solicitadas ao Tribunal de Origem, via Malote Digital.

(16/01/2019) NAO - Não concedida a medida liminar de JEAN CARLOS DOS SANTOS (Publicação prevista para 04/02/2019)

(16/01/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(08/01/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Presidente) - pela SJD

(08/01/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por dependência ao Ministro ANTONIO SALDANHA PALHEIRO - SEXTA TURMA. Processo prevento: HC 390607 (2017/0045459-6)

(08/01/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

(08/01/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição (originária) em 08/01/2019

(11/02/2019) PARMPF - protocolo: 0048671/2019; data_processamento: 11/02/2019; peticionario: MPF

(04/02/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: HC 488129; num_registro: 2019/0001850-5

(22/01/2019) OF - protocolo: 0014760/2019; data_processamento: 23/01/2019; peticionario: NR 119/19 TJ PR (MALOTE DIGITAL)