Processo 0001713-72.2010.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL - Assuntos Processuais: Ação Penal | Trancamento
Parte Geral | Extinção da Punibilidade - Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: MARANHAO
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: EDISON LOBAO FILHO
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: MARCIO AUGUSTO VASCONCELOS COUTINHO
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: RELATOR DO AP NO496 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
- Tipo da parte: Coautor(a)
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(06/04/2010) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - Guia 4141 - SEÇÃO DE ARQUIVO
(30/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1877/2010; origem: 30/03/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 30/03/2010, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS
(30/03/2010) REMESSA - À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS.
(29/03/2010) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 22/03/2010.
(25/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 86/2010; origem: 25/03/2010, NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS; destino: 25/03/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS
(23/03/2010) PUBLICACAO DJE - DJE nº 52, divulgado em 22/03/2010. DECISÃO 16/3/10
(19/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 3369/2010; origem: 19/03/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 19/03/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS
(19/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1470/2010; origem: 19/03/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 19/03/2010, NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS
(17/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 429/2010; origem: 17/03/2010, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 17/03/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS
(17/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 3250/2010; origem: 17/03/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 17/03/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS
(17/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1404/2010; origem: 17/03/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 17/03/2010, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS
(17/03/2010) NEGADO SEGUIMENTO - EM 16/03/2010.Ficando prejudicado o pedido de liminar.
(17/03/2010) CIENCIA - ADVOGADO MÁRCIO A. VASCONCELOS( OAB Nº 8131/MA) DA DECISÃO DE FLS.247-248.
(16/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 3782/2010; origem: 16/03/2010, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO; destino: 16/03/2010, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI
(16/03/2010) DISTRIBUIDO - MIN. DIAS TOFFOLI
(16/03/2010) CONCLUSOS AO A RELATOR A
(15/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2532/2010; origem: 15/03/2010, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E AUTUAÇÃO DE PROCESSOS; destino: 15/03/2010, SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ASSUNTOS
(15/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1642/2010; origem: 15/03/2010, SEÇÃO DE CLASSIFICAÇÃO DE ASSUNTOS; destino: 15/03/2010, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
(15/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 3765/2010; origem: 15/03/2010, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO; destino: 15/03/2010, COSTURA DA DISTRIBUICAO
(15/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 936/2010; origem: 15/03/2010, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 15/03/2010, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO
(15/03/2010) AUTUADO
