Processo 0001693-64.2018.8.19.0040


00016936420188190040
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: Tribunal de Contas
  • Assuntos Processuais: Multas e demais Sanções | Dívida Ativa Não-Tributária
  • Área: Cível
  • Tribunal: TJRJ
  • UF: RJ
  • Comarca: PARAIBA DO SUL
  • Foro: COMARCA DE PARAIBA DO SUL
  • Vara: 1
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

  • >> Link direto para página do processo no Jusbrasil ou consulta processual no Tribunal
Partes
Movimentações

(10/05/2022) ATO ORDINATORIO PRATICADO - ATO ORDINATÓRIO Ao Exequente para que se manifeste sobre a certidão do Oficial de Justiça.

(10/05/2022) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(22/03/2022) JUNTADA DE MANDADO

(16/03/2022) MANDADO DE CITACAO PENHORA E AVALIACAO - Número do mandado: 57/2022/MND

(14/03/2022) ENVIO DE DOCUMENTO ELETRONICO

(22/02/2022) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Informo que, conforme informação do agente dos Correios em fls. 35, o LOGRADOURO NÃO FOI LOCALIZADO/PROCURADO, devendo a diligência ser realizada por Oficial de Justiça, na forma do art. 369,VII

(04/08/2021) JUNTADA DE AR

(02/07/2021) EXPEDICAO DE DOCUMENTOS

(28/05/2021) DIGITACAO DE DOCUMENTOS

(15/07/2020) DESPACHO - Cite-se por OJA.

(15/07/2020) RECEBIMENTO

(08/07/2020) CONCLUSAO AO JUIZ

(12/06/2020) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(22/08/2019) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Informo que o diligenciado reside em local NÃO ATENDIDO POR ENTREGA DOMICILIAR DE CORRESPONDÊNCIA, devendo a diligência ser realizada por Oficial de Justiça, na forma do art. 192 VI CNCGJ.

(14/07/2019) JUNTADA DE AR

(14/06/2019) EXPEDICAO DE DOCUMENTOS

(12/06/2019) DIGITACAO DE DOCUMENTOS - Citação postal

(29/05/2019) RECEBIMENTO

(24/05/2019) JUNTADA - Documento eletrônico juntado de forma automática.

(24/05/2019) CONCLUSAO AO JUIZ

(24/05/2019) DESPACHO - Fls. 11 Defiro.

(22/02/2018) DISTRIBUICAO SORTEIO

(19/03/2018) CONCLUSAO AO JUIZ

(19/03/2018) DESPACHO - Determino a citação e a penhora, nos termos que dispõe os Arts. 7º e 8º da Lei Nº 6830 de 22/09/1980. Fixo honorários advocatícios no valor correspondente a 10% do débito.

(19/03/2018) RECEBIMENTO

(26/04/2018) ATO ORDINATORIO PRATICADO - Certifico que: a) não são devidas custas iniciais, na forma do art. 17, inciso IX da Lei 3350/99; b ) em relação à taxa judiciária,o Exequente comprovou a reciprocidade tributária, conforme cópia da Lei Municipal nº 2571/2007, publicada em 07/11/2007 e que entrou em vigor na data da publicação. A cópia da referida lei encontra-se arquivada em pasta própria disponível nesta serventia; c) o Núcleo de Dívida Ativa foi criado através do Provimento CGJ 93/2016 de 11/10/2016, tendo-lhe sido atribuída a competência do art. 45 da Lei 6956/2015 de 13/01/2015; d) o acervo processual relativo a esta competência, existente em ambas as serventias foi transferido no dia 06/01/2017 em razão da Portaria 2563/2016 de 19/11/2016. e) o feito foi cadastrado e autuado conforme tabelas processuais unificadas do CNJ