Processo 0001651-10.2007.4.01.3702
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Atos Administrativos | Improbidade Administrativa
- Área: Cível
- Tribunal: STJ
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ANTONIO FERNANDO PARENTES DA SILVA
- Tipo da parte: Executado(a)
- Nome da parte: ESPOLIO DE RAIMUNDO LEITAO ASSUNCAO
- Tipo da parte: Executado(a)
- Nome da parte: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA
- Tipo da parte: Executado(a)
- Nome da parte: JOAO BENTO DA SILVA NETO
- Tipo da parte: Executado(a)
- Nome da parte: JOSE RAIMUNDO DA SILVA
- Tipo da parte: Executado(a)
- Nome da parte: LUIZ ALVES DE MORAES
- Tipo da parte: Executado(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL PROCURADORIA
- Tipo da parte: Exequente
- Nome da parte: MUNICIPIO DE TIMON
- Tipo da parte: Exequente
- Nome da parte: ODILON PEREIRA DOS SANTOS FILHO
- Tipo da parte: Executado(a)
- Nome da parte: UNIAO FEDERAL
- Tipo da parte: Exequente
(18/09/2017) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal para Parecer
(06/04/2022) JUNTADA - Juntada de manifestação
(16/02/2022) OFICIO - Ofício (200051553) - Correios (16/02/2022 17:43:27): Parte: MUNICIPIO DE TIMON Prazo: 15 dias Fechado: NÃO
(16/02/2022) EXPEDICAO - Expedição de Aviso de recebimento (AR).
(20/07/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de JOSE RAIMUNDO DA SILVA em 19/07/2021 23:59.
(20/07/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de JOAO BENTO DA SILVA NETO em 19/07/2021 23:59.
(20/07/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de ESPOLIO DE RAIMUNDO LEITAO ASSUNCAO em 19/07/2021 23:59.
(20/07/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA em 19/07/2021 23:59.
(20/07/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de LUIZ ALVES DE MORAES em 19/07/2021 23:59.
(20/07/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de ODILON PEREIRA DOS SANTOS FILHO em 19/07/2021 23:59.
(20/07/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 19/07/2021 23:59.
(20/07/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TIMON em 19/07/2021 23:59.
(11/07/2021) DECORRIDO - Decorrido prazo de ANTONIO FERNANDO PARENTES DA SILVA em 09/07/2021 23:59.
(18/05/2021) INTIMACAO - USUARIO DO SISTEMA - Intimação - Usuário do Sistema (121938414) - Expedição eletrônica (18/05/2021 02:27:26): Parte: UNIÃO FEDERAL Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 07/07/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM
(18/05/2021) INTIMACAO - USUARIO DO SISTEMA - Intimação - Usuário do Sistema (121938412) - Expedição eletrônica (18/05/2021 02:27:26): Parte: Ministério Público Federal (Procuradoria) Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 19/07/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM
(18/05/2021) INTIMACAO - USUARIO DO SISTEMA - Intimação - Usuário do Sistema (121938413) - Expedição eletrônica (18/05/2021 02:27:26): Parte: MUNICIPIO DE TIMON Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 19/07/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM
(18/05/2021) INTIMACAO - USUARIO DO SISTEMA - Intimação - Usuário do Sistema (121938415) - Expedição eletrônica (18/05/2021 02:27:26): Parte: FRANCISCO RODRIGUES DE SOUSA Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 19/07/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM
(18/05/2021) INTIMACAO - USUARIO DO SISTEMA - Intimação - Usuário do Sistema (121938416) - Diário Eletrônico (18/05/2021 02:27:27): Parte: ANTONIO FERNANDO PARENTES DA SILVA Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 09/07/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM
(18/05/2021) INTIMACAO - USUARIO DO SISTEMA - Intimação - Usuário do Sistema (121938417) - Expedição eletrônica (18/05/2021 02:27:28): Parte: JOAO BENTO DA SILVA NETO Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 19/07/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM
(18/05/2021) INTIMACAO - USUARIO DO SISTEMA - Intimação - Usuário do Sistema (121938418) - Expedição eletrônica (18/05/2021 02:27:29): Parte: LUIZ ALVES DE MORAES Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 19/07/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM
(18/05/2021) INTIMACAO - USUARIO DO SISTEMA - Intimação - Usuário do Sistema (121938419) - Expedição eletrônica (18/05/2021 02:27:29): Parte: JOSE RAIMUNDO DA SILVA Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 19/07/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM
(18/05/2021) INTIMACAO - USUARIO DO SISTEMA - Intimação - Usuário do Sistema (121938420) - Expedição eletrônica (18/05/2021 02:27:30): Parte: ESPOLIO DE RAIMUNDO LEITAO ASSUNCAO Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 19/07/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM
(18/05/2021) INTIMACAO - USUARIO DO SISTEMA - Intimação - Usuário do Sistema (121938421) - Expedição eletrônica (18/05/2021 02:27:30): Parte: ODILON PEREIRA DOS SANTOS FILHO Prazo: 30 dias Data limite prevista para ciência ou manifestação: 19/07/2021 23:59:59(para manifestação) Fechado: SIM
(24/05/2021) JUNTADA - Juntada de manifestação
(20/05/2021) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
(20/05/2021) PUBLICADO - Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 20/05/2021.
(18/05/2021) JUNTADA - Juntada de petição intercorrente
(18/05/2021) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.
(18/05/2021) JUNTADA - Juntada de certidão de processo migrado
(18/05/2021) JUNTADA - Juntada de volume
