Processo 0001610-27.2007.0.01.0000


00016102720070010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
    DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Responsabilidade
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

  • >> Link direto para página do processo no Jusbrasil ou consulta processual no Tribunal
Partes
Movimentações

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 395/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 309/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 40287/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2007) DESLOCAMENTO - guia: 12027/2007; origem: 13/09/2007, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 13/09/2007, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2007) BAIXA AO ARQUIVO DO STF - 12027 - SEÇÃO DE ARQUIVO

(30/08/2007) DESLOCAMENTO - guia: 9986/2007; origem: 30/08/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 30/08/2007, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(30/08/2007) TRANSITADO EM JULGADO - EM 24/8/2007 (MATÉRIA CRIMINAL)

(30/08/2007) REMESSA DOS AUTOS - SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS COM 02 VOLUMES E 07 APENSOS.

(20/08/2007) JUNTADA - CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ DIA 14/08/2007

(17/08/2007) INTIMACAO DO MPF - REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 14/8/2007.

(14/08/2007) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DE 08/08/07.

(08/08/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2085/2007; origem: 08/08/2007, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 08/08/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(08/08/2007) DECISAO DO RELATOR - "[...] ANTE O EXPOSTO, ACOLHENDO A MANIFESTAÇÃO DE QUE NÃO HÁ, NOS AUTOS, PROVA DE FATO TÍPICO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DA PRESENTE PETIÇÃO. PUBLIQUE-SE."

(11/07/2007) DESLOCAMENTO - guia: 7935/2007; origem: 11/07/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 11/07/2007, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(10/07/2007) DESLOCAMENTO - guia: 765398/2007; origem: 10/07/2007, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/07/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(10/07/2007) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELO ARQIVAMENTO DESTA PETIÇÃO.

(10/07/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(03/04/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1549/2007; origem: 03/04/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/04/2007) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(02/04/2007) DESLOCAMENTO - guia: 718/2007; origem: 02/04/2007, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI; destino: 02/04/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA

(02/04/2007) DESPACHO ORDINATORIO - OUÇA-SE O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

(30/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1547/2007; origem: 30/03/2007, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 30/03/2007, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(30/03/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2511/2007; origem: 30/03/2007, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 02/04/2007, GABINETE MINISTRO RICARDO LEWANDOWSKI

(30/03/2007) AUTUADO

(30/03/2007) DISTRIBUIDO - MIN. RICARDO LEWANDOWSKI

(30/03/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(29/03/2007) PROTOCOLADO