Processo 0001549-97.2016.1.00.0000


00015499720161000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(04/06/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 109, divulgado em 01/06/2018

(30/05/2018) DESPACHO - Em 29.5.2018: "1. Autue-se a petição STF nº 0032809 como agravo regimental. 2. Intime-se o agravado para oferecer contrarrazões. 3. Tendo em vista que o recurso não tem efeito suspensivo (art. 317, § 4º do Regimento Interno), dê-se cumprimento imediato à determinação constante a fls. 3.536. Publique-se."

(28/05/2018) PETICAO - 32809/2018 - 28/05/2018 - Ministério Público Federal - Ag.Reg.

(21/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 98, divulgado em 18/05/2018

(21/05/2018) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR

(21/05/2018) REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO COMPETENTE GUIA NO - Guia nº 5252/2018 - 26ª VARA FEDERAL DOS PALMARES/PE - 7108 - OF541747175BR - Data da Remessa: 21/05/2018

(20/05/2018) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR

(18/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5061/2018; origem: 18/05/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 18/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5355/2018; origem: 18/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/05/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(18/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5252/2018; origem: 18/05/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: JUIZ FEDERAL DA 5ª REGIÃO

(17/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4633/2018; origem: 17/05/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 17/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5318/2018; origem: 17/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/05/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(17/05/2018) DECLINADA A COMPETENCIA - Em 17.5.2018: "...DETERMINO a imediata remessa dos autos à 26ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, tendo em vista o local da infração e a presença de interesse da União (art. 20, inciso VII da CF), preservando-se a validade de todos os atos praticados e decisões proferidas. Publique-se."

(17/05/2018) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 mandado de intimação. Decisão de 17/05/2018.

(10/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 5116/2018; origem: 10/05/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 10/05/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(10/05/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/05/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 27271/2018

(08/05/2018) PETICAO - numero: 27271/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/05/2018 18:37:53

(08/05/2018) PETICAO - Manifestação - Petição: 27271 Data: 08/05/2018 às 17:28:59

(02/05/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 84, divulgado em 30/04/2018

(26/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3879/2018; origem: 26/04/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 26/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/04/2018) DESPACHO - Em 26.4.2018: "[...] Não assiste razão ao peticionário. As alegações defensivas serão apreciadas por ocasião do julgamento desta Ação Penal. Quanto ao pedido de retirada dos autos em carga, compulsando os autos, verifico que a defesa tem recebido cópia digital desta Ação Penal em todas as vezes que se dirige à Secretaria desta CORTE, razão pela qual a carga física dos autos torna-se dispensável. Por fim, observe a defesa e a Secretaria que o prazo para apresentação das alegações finais tem como marco inicial o despacho de fls. 1332, publicado no DJE nº 76, divulgado em 19/04/2018. Publique-se."

(25/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4719/2018; origem: 25/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/04/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(25/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(24/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 23639/2018

(23/04/2018) PETICAO - numero: 23639/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/04/2018 18:45:50

(23/04/2018) PETICAO - 23639/2018 - 23/04/2018 - Augusto rodrigues Coutinho de Melo - Apresenta manifestação e reitera termos de petição.

(20/04/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 76, divulgado em 19/04/2018

(18/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3516/2018; origem: 18/04/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 18/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/04/2018) DESPACHO - Em 18.4.2018: "...concedo nova e improrrogável vista dos autos ao Defensor para apresentação de alegações finais, no prazo legal (art. 11, caput, da Lei 8.038/1990). Publique-se."

(09/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2980/2018; origem: 09/04/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 09/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(09/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4160/2018; origem: 09/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/04/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(09/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 19322/2018

(09/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - C/ 6 VLS

(06/04/2018) PETICAO - numero: 19322/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/04/2018 18:50:36

(06/04/2018) PETICAO - 19322/2018 - 06/04/2018 - Augusto Rodrigues Coutinho de Melo - Requer juntada de documentos e reitera termos de petição.

(05/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4035/2018; origem: 05/04/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/04/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(05/04/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 18460/2018

(05/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/04/2018) PETICAO - numero: 18460/2018; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/04/2018 13:10:26

(04/04/2018) PETICAO - 18460/2018 - 04/04/2018 - Augusto Rodrigues Coutinho de Melo - Requer o chamamento do feito à ordem.

(21/03/2018) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO

(07/03/2018) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR

(07/03/2018) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO-DECISÃO - RELATOR

(05/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1759/2018; origem: 05/03/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 05/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/03/2018) CERTIDAO - Certifico que elaborei um mandado de intimação. Despacho de 27/2/2018.

(02/03/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 40, divulgado em 01/03/2018

(01/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2382/2018; origem: 01/03/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 01/03/2018, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(28/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1482/2018; origem: 28/02/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 28/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/02/2018) DESPACHO - Em 27.2.2018: "Diante da certidão de fls. 1270, intime-se pessoalmente o réu para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar alegações finais, nos termos do art. 11, caput, da Lei 8.038/1990. Publique-se."

(26/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2098/2018; origem: 26/02/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/02/2018, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(26/02/2018) CERTIDAO - de ausência de manifestação.

(26/02/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A - somente volume 6

(14/12/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 75936/2017

(13/12/2017) PETICAO - numero: 75936/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/12/2017 19:07:59

(13/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1776273/2017; origem: 13/12/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 13/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(13/12/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14222/2017; origem: 13/12/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 13/12/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(13/12/2017) PETICAO - 75936/2017 - 13/12/2017 - Procuradora-Geral da República - apresenta alegações finais.

(13/12/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1776273/1776273

(29/11/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 272, divulgado em 28/11/2017

(28/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 21342/2017; origem: 28/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7818/2017; origem: 27/11/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 27/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/11/2017) DESPACHO - Em 23.11.2017: "Ultimadas as diligências complementares solicitadas (fls. 1.242/1.243), dê-se vista dos autos, sucessivamente, ao Ministério Público Federal e à defesa, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentem alegações finais, nos termos do art. 11, caput, da Lei 8.038/1990. Publique-se. Intimem-se."

(27/11/2017) JUNTADA DE AR - Referente ao ofício 23255/2017. Ciente em 27/10/2017.

(27/11/2017) VISTA A PGR - Com 05 volumes.

(08/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 20209/2017; origem: 08/11/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/11/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(07/11/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 66090/2017

(07/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com somente o volume 05.

(06/11/2017) PETICAO - numero: 66090/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/11/2017 12:24:32

(06/11/2017) PETICAO - 66090/2017 - 06/11/2017 - Ofício SEI nº 902/2017-GABIN/ICMBio, Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, 27/10/2017 - Presta informações em atenção aos ofícios nº 17092/2017 e 23255/2017.

(25/10/2017) EXPEDIDO A - Ofício 23255/2017 - PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE ICMBio - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS951794468BR - Data da Remessa: 25/10/2017

(23/10/2017) COMUNICACAO ASSINADA - CUMPRIMENTO DILIGÊNCIAS REQUISITADAS MPF - RELATOR

(20/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 9074/2017; origem: 20/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 20/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/10/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 5/10/2017.

(19/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 19215/2017; origem: 19/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/10/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(19/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 238, divulgado em 18/10/2017

(16/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6560/2017; origem: 16/10/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 16/10/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/10/2017) DESPACHO - Em 5.10.2017: "...oficie-se ao Presidente do ICMBio, Sr. RICARDO SOAVINSKI, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe, sob pena de desobediência (art. 330 do Código Penal), cópia integral digitalizada dos autos do processo administrativo nº 02019.000102/2009-06, bem como informe se o auto de infração nº 004323-A foi lavrado em substituição ao auto nº 602762/D. Publique-se. Intime-se."

(29/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 18027/2017; origem: 29/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/09/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(29/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/09/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 56363/2017

(27/09/2017) PETICAO - numero: 56363/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 27/09/2017 17:16:22

(27/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1734398/2017; origem: 27/09/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 27/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(27/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11446/2017; origem: 27/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 27/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/09/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1734398/1734398

(27/09/2017) PETICAO - 56363/2017 - 27/09/2017 - Ministério Público Federal - manifesta ciência de despacho e requer providências.

(15/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 17086/2017; origem: 15/09/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(13/09/2017) CERTIDAO - DE INFORMAÇÕES NÃO RECEBIDAS.

(13/09/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 5 volumes.

(06/09/2017) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 17092/2017

(23/08/2017) EXPEDIDO A - Ofício 17092/2017 - PRESIDENTE DO INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE ICMBio - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS886681870BR - Data da Remessa: 23/08/2017

(16/08/2017) COMUNICACAO ASSINADA - CUMPRIMENTO DILIGÊNCIAS REQUISITADAS MPF - RELATOR

(10/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6345/2017; origem: 10/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 10/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/08/2017) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 ofício. Despacho de 3.8.2017.

(04/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 14799/2017; origem: 04/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/08/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(04/08/2017) JUNTADA DE AR

(03/08/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3870/2017; origem: 03/08/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 03/08/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/08/2017) DESPACHO - Em 3.8.2017: "Para integral cumprimento das diligências deferidas na fase do art. 10 da Lei 8.038/1990, defiro o pedido ministerial formulado às fls. 1223-1224, para determinar ao Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio – que, no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhe cópia integral digitalizada dos autos do processo administrativo nº 02019.000102/2009-06, bem como informe se o auto de infração nº 004323-A foi lavrado em substituição ao auto nº 602762/D. Intime-se."

(30/06/2017) PETICAO - numero: 37177/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/06/2017 10:04:39

(30/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1689510/2017; origem: 30/06/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(30/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 8235/2017; origem: 30/06/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 30/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13621/2017; origem: 30/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/06/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(30/06/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1689510/1689510

(30/06/2017) PETICAO - 37177/2017 - 30/06/2017 - nº 164305/2017 - ASJCIV/SAJ/PGR - Ministério Público Federal - Requer providência.

(30/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 37177/2017

(30/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 13103/2017; origem: 23/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/06/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 134, divulgado em 20/06/2017

(19/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2701/2017; origem: 19/06/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 19/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/06/2017) DESPACHO - Em 8.6.2017: "Dê-se vista dos autos ao Ministério Público, para que se manifeste sobre os documentos juntados às fls. 1.212-1.216. Publique-se."

(19/06/2017) VISTA A PGR

(08/06/2017) DESLOCAMENTO - guia: 12227/2017; origem: 08/06/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/06/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(08/06/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(07/06/2017) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 9287/2017

(05/06/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 30274/2017

(02/06/2017) PETICAO - numero: 30274/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/06/2017 15:57:11

(02/06/2017) PETICAO - 30274/2017 - 02/06/2017 - Ofício nº 29/2017/SUPES-PE-IBAMA, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, 23/5/2017 - presta informações em atenção ao Ofício n. 9287/2017, de 10/5/2017.

(16/05/2017) EXPEDIDO A - Ofício 9287/2017 - AO SENHOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE EM PERNAMBUCO - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS753904554BR - Data da Remessa: 16/05/2017

(12/05/2017) COMUNICACAO ASSINADA - REITERAÇÃO GERAL - RELATOR

(10/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 3416/2017; origem: 10/05/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 10/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/05/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 97, divulgado em 09/05/2017

(10/05/2017) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 5/5/2017.

(08/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1204/2017; origem: 08/05/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES; destino: 08/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/05/2017) DESLOCAMENTO - guia: 10026/2017; origem: 08/05/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/05/2017, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(08/05/2017) DESPACHO - Em 5.5.2017: "...oficie-se ao Superintendente do IBAMA no Estado de Pernambuco, Sr. FRANCISCO CARNEIRO BARRETO CAMPELO, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, encaminhe, sob pena de desobediência (art. 330 do Código Penal), além da cópia integral digitalizada dos autos do processo administrativo 02019.000102/2009-06, anulado por irregularidade formal, a cópia digitalizada do novo processo administrativo instaurado a partir do auto de infração lavrado em substituição ao de nº 602762/D. Publique-se."

(23/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 5730/2017; origem: 23/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/03/2017, GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES

(23/03/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 5 volumes.

(22/03/2017) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 DO RISTF - MIN. ALEXANDRE DE MORAES

(13/03/2017) JUNTADA A PETICAO NO - 10793/2017

(10/03/2017) PETICAO - numero: 10793/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 10/03/2017 18:55:07

(10/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1630285/2017; origem: 10/03/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 10/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(10/03/2017) DESLOCAMENTO - guia: 2221/2017; origem: 10/03/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 10/03/2017, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(10/03/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1630285/1630285

(10/03/2017) PETICAO - 10793/2017 - 10/03/2017 - Procurador-Geral da República - declara-se ciente de despacho.

(19/12/2016) EXPEDIDO A - Ofício 24586/2016 - AO SENHOR SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE EM PERNAMBUCO - Com cópia do Despacho - JS583723515BR - Data da Remessa: 19/12/2016

(09/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 23390/2016; origem: 09/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(07/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8204/2016; origem: 07/12/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 07/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/12/2016) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 5/12/2016.

(07/12/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 5 volumes.

(07/12/2016) COMUNICACAO ASSINADA - DETERMINAÇÃO CUMPRIMENTO DESPACHO DECISÃO - SEJ

(06/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7255/2016; origem: 06/12/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 06/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 23213/2016; origem: 06/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/12/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(06/12/2016) DESPACHO - Em 5.12.2016: "[...] Oficie-se novamente à Superintendência do IBAMA - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente, no Estado de Pernambuco, para que, em 5 (cinco) dias, encaminhe, além da cópia integral digitalizada dos autos do processo administrativo 02019.000102/2009-06, anulado por irregularidade formal, a cópia digitalizada do novo processo administrativo instaurado a partir do auto de infração lavrado em substituição ao de nº 602762/D. Intime-se."

(05/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 23032/2016; origem: 05/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/12/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(05/12/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 69142/2016

(05/12/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 05 volumes.

(02/12/2016) PETICAO - numero: 69142/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/12/2016 19:40:12

(02/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1597869/2016; origem: 02/12/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/12/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(02/12/2016) DESLOCAMENTO - guia: 13974/2016; origem: 02/12/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/12/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/12/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1597869/1597869

(02/12/2016) PETICAO - 69142/2016 - 02/12/2016 - Procuradoria-Geral da República - Apresenta manifestação e requer providências.

(25/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 22250/2016; origem: 25/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/11/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - C/ 5 VLS

(16/11/2016) PETICAO - numero: 64626/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 16/11/2016 17:29:20

(16/11/2016) PETICAO - 64626/2016 - 16/11/2016 - OF 02019.000930/2016-65 GABIN/PE/IBAMA, Superintendência do Ibama no Estado do Pernambuco, 1º/11/2016 - encaminha uma mídia CD-RW em atenção ao Ofício n. 17998/2016, de 16/9/2016.

(16/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 64626/2016

(11/11/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 20353/2016

(26/10/2016) EXPEDIDO A - Ofício 20353/2016 - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE EM PERNAMBUCO - Com cópias dos Despacho e do Ofício 17998/2016 - JS531711392BR - Data da Remessa: 26/10/2016

(17/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6953/2016; origem: 17/10/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 17/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/10/2016) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 ofício. Despacho de 27/9/2016.

(17/10/2016) COMUNICACAO ASSINADA - REITERAÇÃO GERAL - SEJ

(14/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 19354/2016; origem: 14/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/10/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(13/10/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 18000/2016

(11/10/2016) PETICAO - numero: 57317/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/10/2016 12:38:35

(11/10/2016) PETICAO - 57317/2016 - 11/10/2016 - Ofício nº 172/2016 - DIMACN/ICMBio - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio - Presta informações em atenção ao ofício nº 18000/2016.

(11/10/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 57317/2016

(06/10/2016) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 4344/2016 - AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO, na pessoa do advogado ANDRÉ ÁVILA - Com CÓPIA DO DESPACHO - REEXPEDIÇÃO - JS507180645BR - Data da Remessa: 06/10/2016

(30/09/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 209, divulgado em 29/09/2016

(28/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5877/2016; origem: 28/09/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 28/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(27/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 17763/2016; origem: 27/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/09/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(27/09/2016) DESPACHO - Em 27.9.2016: "Não havendo diligências pela defesa na fase do art. 10 da Lei 8.038/1990, aguarde-se por 5 (cinco) dias resposta aos ofícios de fls. 1.174 e 1.175. Decorrido o prazo, renovem-se os expedientes. Publique-se."

(26/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 53781/2016

(26/09/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com 05 volumes

(26/09/2016) EXPEDIDO A - Ofício 18000/2016 - INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE - ICMBio - COM COPIA DA DESPACHO - JS497509789BR - Data da Remessa: 26/09/2016

(23/09/2016) EXPEDIDO A - Ofício 17998/2016 - SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE EM PERNAMBUCO - COM CÓPIA DO DESPACHO - JS495444325BR - Data da Remessa: 23/09/2016

(20/09/2016) EXPEDIDO A - Carta de Intimação 4344/2016 - AUGUSTO RODRIGUES COUTINHO DE MELO - Com CÓPIA DO DESPACHO - JS493402169BR - Data da Remessa: 20/09/2016

(16/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6085/2016; origem: 16/09/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 16/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(16/09/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 198, divulgado em 15/09/2016

(16/09/2016) CERTIDAO - Certifico que elaborei 2 ofícios e uma intimação postal. Despacho de 14/9/2016.

(16/09/2016) COMUNICACAO ASSINADA - INTIMAÇÃO POSTAL - DESPACHO/DECISÃO - SEJ

(16/09/2016) COMUNICACAO ASSINADA - CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS - MPF - SEJ

(15/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 16835/2016; origem: 15/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/09/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(14/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5618/2016; origem: 14/09/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 14/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/09/2016) DESPACHO - Em 14.9.2016: "[...] Defiro o pedido, ordenando a expedição dos ofícios nos moldes postulados. 2. Como já determinado à fl. 777, intime-se também a defesa para os fins do art. 10 da Lei 8.038/1990. Publique-se. Intime-se."

(12/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 16571/2016; origem: 12/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/09/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(06/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 49219/2016

(06/09/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 5 Volumes.

(02/09/2016) PETICAO - numero: 49219/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 02/09/2016 19:19:02

(02/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1554899/2016; origem: 02/09/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/09/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(02/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 10032/2016; origem: 02/09/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/09/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(02/09/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1554899/1554899

(02/09/2016) PETICAO - 49219/2016 - 02/09/2016 - Procurador-Geral da República - Requer providências.

(29/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 15193/2016; origem: 29/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/08/2016) VISTA A PGR

(23/08/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE À CARTA DE ORDEM 131/2016.

(22/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 30/2016; origem: 22/08/2016, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO; destino: 23/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 152, divulgado em 20/07/2016

(19/07/2016) PETICAO - numero: 39353/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 19/07/2016 14:52:09

(19/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4380/2016; origem: 19/07/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 19/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 12447/2016; origem: 19/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 19/07/2016, SEÇÃO DE TRANSCRIÇÃO E REVISÃO DE JULGAMENTO

(19/07/2016) PETICAO - 39353/2016 - 19/07/2016 - Juiz Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de Pernambuco - Devolve Carta de Ordem n. 00090183920164058300, com 1 volume.

(19/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 38838/2016, juntada em 14/7/2016.

(19/07/2016) DETERMINADA A DILIGENCIA - em 19/7/2016.

(19/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 39353/2016

(14/07/2016) PETICAO - numero: 38838/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 14/07/2016 16:37:44

(14/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1535987/2016; origem: 14/07/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/07/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(14/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7805/2016; origem: 14/07/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 14/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 12214/2016; origem: 14/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/07/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(14/07/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1535987/1535987

(14/07/2016) PETICAO - 38838/2016 - 14/07/2016 - Nº 160199/2016-ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente do despacho e presta informação.

(13/07/2016) EXPEDIDO TELEX FAX NO - Fax em 13/7/2016, a 4ª Vara Criminal da Justiça Federal em Recife/PE

(12/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4487/2016; origem: 12/07/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 12/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(12/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 12087/2016; origem: 12/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/07/2016) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 fax. Despacho de 12/07/2016.

(12/07/2016) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO

(12/07/2016) JUNTADA DE AR - referente à Carta de Ordem 49/2016.

(12/07/2016) JUNTADA DE AR - referente à Carta de Ordem 86/2016.

(12/07/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 4 volumes.

(11/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4362/2016; origem: 11/07/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 11/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 12009/2016; origem: 11/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/07/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(11/07/2016) DETERMINADA A DILIGENCIA - em 11/7/2016.

(08/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 11919/2016; origem: 08/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 08/07/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(07/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 36974/2016

(07/07/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/07/2016) PETICAO - numero: 36974/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 06/07/2016 17:49:07

(06/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1533256/2016; origem: 06/07/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/07/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(06/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7516/2016; origem: 06/07/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 06/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(06/07/2016) PETICAO - 36974/2016 - 06/07/2016 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Declara ciência de despacho e presta informações.

(06/07/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1533256/1533256

(05/07/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Mandado Cumprido

(01/07/2016) PETICAO - numero: 35854/2016; localização: GABINETE MINISTRO ALEXANDRE DE MORAES, data recebimento: 22/03/2017 16:55:12

(01/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 11453/2016; origem: 01/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(01/07/2016) PETICAO - 35854/2016 - 01/07/2016 - (Malote Digital)OFI.0004.000389-6/2016, Juízo da 4ª Vara-SJPE, 1º/7/2016 - Solicita providências.

(30/06/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 136, divulgado em 29/06/2016

(30/06/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(30/06/2016) EXPEDIDO A - Carta de Ordem 131/2016 - JUIZ DIRETOR DO FORO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO EM RECIFE-PE SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO - Com CÓPIA DO DESPACHO - JS402652703BR

(29/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4060/2016; origem: 29/06/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 29/06/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(29/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4212/2016; origem: 29/06/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 29/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/06/2016) CERTIDAO - Certifico que elaborei 1 carta de ordem e 1 mandado de intimação. Despacho de 28/06/2016.

(28/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4208/2016; origem: 28/06/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 28/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 11142/2016; origem: 28/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 28/06/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(28/06/2016) DESPACHO

(27/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 10910/2016; origem: 27/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 27/06/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(23/06/2016) PETICAO - numero: 33870/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 23/06/2016 16:29:11

(23/06/2016) PETICAO - 33870/2016 - 23/06/2016 - 2ª Vara Federal de São Carlos/SP, 16/6/2016 - encaminha os autos da Carta de Ordem n. 0001885-56.2016.403.6115 (1 volume).

(23/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 33870/2016

(23/06/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 21858/2016

(13/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 24001/2016

(12/05/2016) PETICAO - numero: 24001/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/05/2016 16:28:41

(12/05/2016) PETICAO - 24001/2016 - 12/05/2016 - (MALOTE DIGITAL) JUIZ FEDERAL DA 2ª VARA FEDERAL DE SÃO CARLOS - INFORMA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE TESTEMUNHA.

(03/05/2016) PETICAO - numero: 21858/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/05/2016 19:32:32

(03/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1504700/2016; origem: 03/05/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(03/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4100/2016; origem: 03/05/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/05/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1504700/1504700

(03/05/2016) PETICAO - 21858/2016 - 03/05/2016 - Nº 92706/2016-ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente da decisão.

(29/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6747/2016; origem: 29/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(26/04/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Do MPF, Na Pessoa do Procurador-Geral da República

(25/04/2016) EXPEDIDO A - Carta de Ordem 86/2016 - Juiz Diretor do Foro da 15ª Subseção Judiciária de São Carlos - Seção Judiciária de São Paulo - Com CÓPIA DO DESPACHO - MÍDIA CD - JS311688080BR

(25/04/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - C/ 4 VLS

(22/04/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 77, divulgado em 20/04/2016

(22/04/2016) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA DE ORDEM

(22/04/2016) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR

(22/04/2016) EXPEDIDO A - MANDADO DE INTIMAÇÃO DESPACHO/DECISÃO PGR - RELATOR

(20/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6196/2016; origem: 20/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 20/04/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(20/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2207/2016; origem: 20/04/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 20/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(20/04/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 Carta de ordem e 1 mandado de intimação. Despacho de 18/04/2016.

(19/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2298/2016; origem: 19/04/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 19/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(19/04/2016) DESPACHO - Em 18.4.2016: "...expeça-se Carta de Ordem à 15ª Subseção Judiciária de São Carlos (Seção Judiciária de São Paulo), com prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, com a finalidade da oitiva de Cláudio Rodrigues Fabi (endereço à fl. 630). 2. Cumprido esse ato será designada nova data para oitiva da última testemunha defensiva Nelson José Maricevich Ramirez, bem como interrogatório do denunciado Augusto Rodrigues Coutinho de Melo, atos a serem praticados no Estado de Pernambuco, como postulado à fl. 674. Publique-se. Intimem-se."

(19/04/2016) PETICAO - Assim, expeça-se Carta de Ordem à 15ª Subseção Judiciária de São Carlos (Seção Judiciária de São Paulo), com prazo de 30 (trinta) dias para cumprimento, com a finalidade da oitiva de Cláudio Rodrigues Fabi (endereço à fl. 630). 2. Cumprido esse ato será designada nova data para oitiva da última testemunha defensiva Nelson José Maricevich Ramirez, bem como interrogatório do denunciado Augusto Rodrigues Coutinho de Melo, atos a serem praticados no Estado de Pernambuco, como postulado à fl. 674. Publique-se. Intimem-se.

(19/04/2016) LANCAMENTO INDEVIDO - 19/04/2016 - Petição Justificativa: erro

(18/04/2016) PETICAO - numero: 18818/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/04/2016 15:35:36

(18/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2268/2016; origem: 18/04/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 18/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6070/2016; origem: 18/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/04/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(18/04/2016) PETICAO - 18818/2016 - 18/04/2016 - Juízo da 36ª Vara Federal da Seção Judiciária da Pernambuco - Encaminha Carta de Ordem nº 00051331720164058300.

(18/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 18818/2016

(18/04/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2241/2016; origem: 14/04/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 14/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(14/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5964/2016; origem: 14/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/04/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(14/04/2016) JUNTADA - DE INFORMAÇÕES

(14/04/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5535/2016; origem: 06/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 06/04/2016, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(01/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 15083/2016

(30/03/2016) PETICAO - numero: 15083/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/03/2016 14:51:33

(30/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1490006/2016; origem: 30/03/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/03/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(30/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2804/2016; origem: 30/03/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 30/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/03/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1490006/1490006

(30/03/2016) PETICAO - 15083/2016 - 30/03/2016 - Nº 61231/2016-ASJCRIM/SAJ, PGR - Declara-se ciente do despacho.

(28/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4839/2016; origem: 28/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/03/2016) EXPEDIDO A - Carta de Ordem Geral

(22/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2409/2016; origem: 22/03/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 22/03/2016, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(22/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 714/2016; origem: 22/03/2016, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 22/03/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(22/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2419/2016; origem: 22/03/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 22/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4715/2016; origem: 22/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/03/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(22/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1634/2016; origem: 22/03/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 22/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/03/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 1 carta de ordem. Despacho de 17/03/2016.

(22/03/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(22/03/2016) COMUNICACAO ASSINADA - Carta de Ordem Geral

(21/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1486993/2016; origem: 21/03/2016, DIVERSOS; destino: 21/03/2016, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(21/03/2016) AUTUADO

(21/03/2016) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. TEORI ZAVASCKI. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. TEORI ZAVASCKI. Processo que justifica: Inq 3696. Justificativa legal: RISTF, art. 74