Processo 0001508-42.2012.8.22.0011
- Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
- Assuntos Processuais: Medida Cautelar | Liminar | Liminar
- Área: Cível
- Tribunal: TJRO
- UF: RO
- Comarca: ALVORADA DO OESTE
- Foro: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- Vara: 1O JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Situação do processo no tribunal: BAIXADO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
>> Link direto para página do processo no Jusbrasil ou consulta processual no Tribunal
- Nome da parte: LAERTE GOMES
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: MPRO - MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA - MPRO - MINISTERIO PUBLICO DE RONDONIA
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE - MUNICIPIO DE ALVORADA DO OESTE
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO SAAE
- Tipo da parte: Ré(u)
(23/01/2020) DECORRIDO - Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE em 03/12/2019 23:59:59.
(29/11/2019) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente
(29/11/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de Serviço Autônomo de Água e Esgoto Saae em 28/11/2019 23:59:59.
(29/11/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de LAERTE GOMES em 28/11/2019 23:59:59.
(27/11/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de Petição (outras)
(27/11/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE RONDONIA em 26/11/2019 23:59:59.
(04/11/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico
(04/11/2019) PUBLICADO - Publicado INTIMAÇÃO em 06/11/2019.
(01/11/2019) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.
(01/11/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos (#Não preenchido#)
(01/11/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de Petição (outras)
(25/09/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
(21/09/2017) DECORRIDO - Decorrido prazo de LAERTE GOMES em 20/09/2017 23:59:59.
(20/09/2017) DECORRIDO - Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA DO OESTE em 19/09/2017 23:59:59.
(19/09/2017) DECORRIDO - Decorrido prazo de Serviço Autônomo de Água e Esgoto Saae em 18/09/2017 23:59:59.
(13/09/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico
(11/09/2017) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.
(08/09/2017) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.
(08/09/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por migração de sistemas
