(02/05/2022) JUNTADA DE DOCUMENTO

(02/05/2022) EXPEDICAO DE ATO ORDINATORIO - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, em atenção ao despacho de pag. 1827, bem como a juntada de documentos e mídias posteriores, abra-se vista ao representante do Ministério Público para manifestação.

(02/05/2022) CERTIDAO EMITIDA

(19/04/2022) CERTIDAO EMITIDA

(04/02/2022) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos em inspeção anual, consoante Portaria nº 01/2022 (Disponibilizada no DJE em 25/01/2022, edição 2770). Contestações apresentadas pelos requeridos PAULO CARLOS SILVA DUARTE(pp. 771/794), MARDÔNIO MÁRCIO PALHARES GOMES(pp. 1767/1778) e BERLANIMO FRANKLIN SILVA DUARTE(pp. 1780/1804). Decurso do prazo de citação em face do acionado OTACÍCIO BENVINDO DEOCLECIANO, sem qualquer manifestação(p. 1824). À Secretaria para certificar acerca da solicitação das mídias junto ao juízo originário da causa e, em caso negativa, reiterar o pedido(p. 755); bem ainda, quanto à inclusão do Município de Limoeiro do Norte, como litisconsorte ativo necessário, e sua notificação. Após, vista ao Ministério Público.

(17/01/2022) CONCLUSO PARA DESPACHO

(25/10/2021) DESPACHO DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação :0796/2021 Data da Publicação: 26/10/2021 Número do Diário: 2723

(22/10/2021) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0796/2021 Teor do ato: Pelo exposto, REJEITO as manifestações prévias e, consequentemente, RECEBO a presente ação por ato de improbidade administrativa, o que faço com alicerce no artigo 17, §§ 8º e 9º da Lei 8.429/92. Citem-se os requeridos para apresentarem contestação no prazo legal, fazendo constar no mandado as advertências legais (artigo 17, § 9º, da Lei nº 8.429/92) e, ainda, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Apresentada as defesas, intime-se a parte autora, sem prejuízo do Município de Limoeiro do Norte, na condição de litisconsorte ativo, para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pelos requeridos. A secretaria deverá cadastrar no sistema de automação da justiça - SAJPG, o Município de Limoeiro do Norte, como litisconsorte ativo necessários. Determino ainda que se oficie a unidade de origem dos autos (extinta 1ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte) o encaminhamento das mídias indicadas às p.745, haja vista que são provas indispensáveis e não se encontram anexadas a este autos digitais. Intimem-se as partes do recebimento da inicial. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpra-se. Ministério Público do Estado do Ceará

(21/10/2021) DECORRIDO PRAZO

(21/07/2021) JUNTADA DE DOCUMENTO

(21/07/2021) CERTIDAO EMITIDA

(09/07/2021) JUNTADA DE DOCUMENTO

(09/07/2021) CERTIDAO EMITIDA

(02/07/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WLIM.21.00169692-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/07/2021 15:35

(02/07/2021) CONTESTACAO

(25/06/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WLIM.21.00169454-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/06/2021 13:27

(25/06/2021) CONTESTACAO

(24/06/2021) CERTIDAO EMITIDA

(01/06/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WLIM.21.00168521-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 01/06/2021 18:27

(01/06/2021) CONTESTACAO

(20/05/2021) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA ROGATORIA

(20/05/2021) CERTIDAO EMITIDA

(15/04/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 115.2021/001037-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/07/2021 Local: Oficial de justiça - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO

(15/04/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 115.2021/001036-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 09/07/2021 Local: Oficial de justiça - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO

(15/04/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 115.2021/001035-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/07/2021 Local: Oficial de justiça - MARIA DAS GRAÇAS RIBEIRO

(14/04/2021) EXPEDIDA CARTA PRECATORIA

(14/04/2021) JUNTADA DE DOCUMENTO

(13/04/2021) EXPEDICAO DE OFICIO

(12/04/2021) OUTRAS DECISOES - Pelo exposto, REJEITO as manifestações prévias e, consequentemente, RECEBO a presente ação por ato de improbidade administrativa, o que faço com alicerce no artigo 17, §§ 8º e 9º da Lei 8.429/92. Citem-se os requeridos para apresentarem contestação no prazo legal, fazendo constar no mandado as advertências legais (artigo 17, § 9º, da Lei nº 8.429/92) e, ainda, para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Apresentada as defesas, intime-se a parte autora, sem prejuízo do Município de Limoeiro do Norte, na condição de litisconsorte ativo, para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pelos requeridos. A secretaria deverá cadastrar no sistema de automação da justiça - SAJPG, o Município de Limoeiro do Norte, como litisconsorte ativo necessários. Determino ainda que se oficie a unidade de origem dos autos (extinta 1ª Vara da Comarca de Limoeiro do Norte) o encaminhamento das mídias indicadas às p.745, haja vista que são provas indispensáveis e não se encontram anexadas a este autos digitais. Intimem-se as partes do recebimento da inicial. Dê-se ciência ao Ministério Público. Cumpra-se.

(07/04/2021) CONCLUSO PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(25/01/2021) PROCESSO REDISTRIBUIDO POR SORTEIO - RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO Nº 07/2020 - Portaria 1724/2020

(25/01/2021) CONCLUSOS

(12/01/2021) REMESSA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM - Processo com pendencia

(11/01/2021) REMESSA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM

(17/08/2020) CONCLUSO PARA DECISAO INTERLOCUTORIA

(14/08/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WLIM.20.00396097-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 14/08/2020 12:08

(14/08/2020) PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

(12/08/2020) CERTIDAO EMITIDA

(13/07/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - R.H. Vistas em inspeção ordinária. Abram-se vistas ao Representante do Ministério Público.

(12/07/2019) CONCLUSO PARA DESPACHO

(11/07/2019) CONCLUSOS

(03/05/2019) CONCLUSO PARA DESPACHO

(02/05/2019) DECORRIDO PRAZO

(06/02/2019) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA ROGATORIA - notificado PAULO DUARTE

(05/02/2019) EXPEDICAO DE ATO ORDINATORIO - Certifico que, nesta data, com fundamento no artigo 203, §4º, do Código de Processo Civil - CPC e Provimento nº 01/2019, da Corregedoria Geral de Justiça, realizei o seguinte ato ordinatório: considerando a certidão de fls. 684, expedi oficio ao Juízo de Fortaleza, solicitando o cumprimento e devolução da Carta Precatória, cuja finalidade é citar o Sr. Paulo Carlos Silva Duarte. Limoeiro Do Norte/CE, 05 de fevereiro de 2019. Maria da Conceição de Freitas Conrado Auxiliar Judiciário Assinado Por Certificação Digital

(22/01/2019) CERTIDAO EMITIDA

(14/11/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Certifique-se quanto as notificações e apresentações de manifestações de todos os demandados.

(13/11/2018) JUNTADA DE PETICAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Juntada de Procuração/Substabelecimento em Ação Civil Pública - Número: 80003

(13/11/2018) JUNTADA DE PETICAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Defesa Preliminar em Ação Civil Pública - Número: 80004

(13/11/2018) CONCLUSO PARA DESPACHO

(30/10/2018) DEFESA PRELIMINAR

(30/10/2018) JUNTADA DE PROCURACAO SUBSTABELECIMENTO

(29/10/2018) CERTIDAO EMITIDA

(10/10/2018) JUNTADA DE MANDADO - CUMPRIDO - notificado o Mardonio Marcio

(02/10/2018) MANDADO DEVOLVIDO - Cumprido.

(18/09/2018) JUNTADA DE MANDADO - 2ª Via enviada a Central.

(14/09/2018) EXPEDICAO DE MANDADO

(11/09/2018) DESPACHO - em expediente

(17/08/2018) JUNTADA DE PETICAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80000

(17/08/2018) CONCLUSO PARA DESPACHO

(01/08/2018) REMESSA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 1ª Vara

(01/08/2018) RECEBIDOS OS AUTOS PELA UNIDADE JUDICIARIA

(01/08/2018) JUNTADA DE PARECER DO MINISTERIO PUBLICO - Juntada a petição diversa - Tipo: Parecer do Ministério Público em Ação Civil Pública - Número: 80002

(01/08/2018) CONCLUSO PARA DESPACHO

(01/08/2018) PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

(24/07/2018) JUNTADA DE PETICAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80001 - Complemento: Manifestação

(24/07/2018) AUTOS ENTREGUES EM CARGA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(24/07/2018) RECEBIDOS OS AUTOS PELO MINISTERIO PUBLICO

(17/07/2018) PETICAO CIVEL - Manifestação

(16/07/2018) DESPACHO - em expediente

(13/07/2018) PETICAO CIVEL

(11/07/2018) JUNTADA DE MANDADO - CUMPRIDO COM EXITO

(11/07/2018) JUNTADA DE MANDADO - CUMPRIDO COM ÊXITO

(11/07/2018) JUNTADA DE MANDADO - CUMPRIDO SEM EXITO

(11/07/2018) CONCLUSO PARA DESPACHO

(09/07/2018) MANDADO DEVOLVIDO - cunprido com finalidade atingida

(09/07/2018) MANDADO DEVOLVIDO - cumprido com finalidade atingida - intimação do requerido Belarmino

(09/07/2018) MANDADO DEVOLVIDO - cumprido sem êxito - notificação de Mardônio Márcio Palhares

(06/07/2018) MANDADO DEVOLVIDO - cumprido com finalidade atingida

(03/07/2018) RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO

(03/07/2018) JUNTADA DE RELATORIO - PRECATORIA ENVIADO - MD

(29/06/2018) EXPEDIDA CARTA PRECATORIA

(29/06/2018) EXPEDICAO DE MANDADO

(19/06/2018) DESPACHO - em expediente

(18/06/2018) CONCLUSO PARA DESPACHO

(14/06/2018) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO

(14/06/2018) RECEBIDOS OS AUTOS