(01/03/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 01/03/2018

(01/03/2018) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

(15/02/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 15/02/2018

(05/02/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(05/02/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2018

(05/02/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1172629; num_registro: 2017/0232185-0

(02/02/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(02/02/2018) CONHECIDO - Conhecido o recurso de HELDER ZAHLUTH BARBALHO e não-provido (Publicação prevista para 05/02/2018)

(02/02/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(10/10/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARCO BUZZI (Relator) - pela SJD

(10/10/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio ao Ministro MARCO BUZZI - QUARTA TURMA

(11/09/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJPA - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ