(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 395/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 310/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 34485/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/06/2006) DESLOCAMENTO - guia: 5077/2006; origem: 02/06/2006, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 02/06/2006, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/06/2006) BAIXA AO ARQUIVO DO STF - GUIA 5077

(31/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 284/2006; origem: 31/05/2006, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 01/06/2006, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(31/05/2006) TRANSITADO EM JULGADO - EM 19/5/06

(31/05/2006) REMESSA DOS AUTOS - SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(23/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 4319/2006; origem: 23/05/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 23/05/2006, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(12/05/2006) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DO DIA 8/5/2006

(08/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1056/2006; origem: 08/05/2006, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE; destino: 08/05/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(08/05/2006) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DO DIA 27/4/2006

(08/05/2006) DECISAO DO RELATOR - JULGO EXTINTO O MS SEM JULGAMENTO DO MÉRITO

(05/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3854/2006; origem: 05/05/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 05/05/2006, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE

(04/05/2006) PETICAO - numero: 57125/2006; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 04/05/2006 16:22:42

(04/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 890/2006; origem: 04/05/2006, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES; destino: 04/05/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(04/05/2006) JUNTADA - PET Nº 57125/2006 DE WALDEMIR MOKA MIRANDA DE BRITTO. INFORMA QUE NÃO TEM MAIS INTERESSE NO JULGAMENTO DESTE WRIT.

(04/05/2006) CONCLUSOS AO RELATOR

(03/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3732/2006; origem: 03/05/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 03/05/2006, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES

(02/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 988/2006; origem: 02/05/2006, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE; destino: 02/05/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(28/04/2006) DESPACHO ORDINATORIO - EM 27/04/2006: (...) MANIFESTE-SE O IMPTE. SOBRE O SEU INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, EM 5 DIAS.

(10/04/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3084/2006; origem: 10/04/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 10/04/2006, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE

(10/04/2006) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DO DIA 27/3/2006

(10/04/2006) CONCLUSOS AO RELATOR

(07/04/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1792/2006; origem: 07/04/2006, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 07/04/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(06/04/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2985/2006; origem: 06/04/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 07/04/2006, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(05/04/2006) PETICAO - numero: 45047/2006; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 05/04/2006 14:09:34

(05/04/2006) DESLOCAMENTO - guia: 708/2006; origem: 05/04/2006, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES; destino: 05/04/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(05/04/2006) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NRO - 886/06/SGM/P (PETIÇÃO Nº 45047/2006), EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 1383/R.

(04/04/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2871/2006; origem: 04/04/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 04/04/2006, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES

(04/04/2006) JUNTADA - DA PET.Nº 42444/2006 - WALDEMIR MOKA MIRANDA DE BRITTO PRESTA INFORMAÇÕES E ENCAMINHA DOCUMENTO.

(31/03/2006) JUNTADA - DA PET.Nº 40469/2006.

(30/03/2006) PETICAO - numero: 42444/2006; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 30/03/2006 18:29:21

(30/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 646/2006; origem: 30/03/2006, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE; destino: 30/03/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(29/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2677/2006; origem: 29/03/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 29/03/2006, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE

(29/03/2006) JUNTADA - MSG Nº 1311 AO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. COMUNICA DECISÃO.

(29/03/2006) PETICAO AVULSA - N.º 40469/2006: MANIFESTAÇÃO DE JOSÉ WILSON SANTIAGO. APRESENTA PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. AO MINISTRO RELATOR. (COM OS AUTOS).

(29/03/2006) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET. 40469/2006. NADA A DECIDIR

(28/03/2006) PETICAO - numero: 40469/2006; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 30/03/2006 12:41:11

(28/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 600/2006; origem: 28/03/2006, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE; destino: 28/03/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(28/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2586/2006; origem: 28/03/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 28/03/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(28/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2015/2006; origem: 28/03/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 28/03/2006, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE

(28/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 604/2006; origem: 28/03/2006, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE; destino: 28/03/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(28/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 957/2006; origem: 28/03/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 28/03/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(28/03/2006) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(28/03/2006) COMUNICADA DECISAO OFICIO NRO - 1383/R, AO PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, SOLICITANDO INFORMAÇÕES.

(27/03/2006) DECISAO DO RELATOR - ...ASSIM, DEFIRO PARCIALMENTE A LIMINAR, TÃO-SOMENTE PARA SUSTAR OS EFEITOS DA DECISÃO IMPUGNADA, SEM PREJUÍZO DE NOVA INDICAÇÃO - DO IMPETRANTE, DO LITISCONSORTE PASSIVO OU DE TERCEIRO - , QUE ATENTA AOS PRESSUPOSTOS REGIMENTAIS. COMUNIQUE-SE COM URGENCIA. SOLICITEM-SE INFORMAÇÕES.

(24/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1546/2006; origem: 24/03/2006, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 24/03/2006, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(24/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1759/2006; origem: 24/03/2006, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 24/03/2006, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE

(24/03/2006) DISTRIBUIDO - MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE

(24/03/2006) CONCLUSOS AO RELATOR