Processo 0001340-31.2016.1.00.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PROCESSUAL PENAL
- Assuntos Processuais: Execução Penal | Pena Privativa de Liberdade | Progressão de Regime
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Comarca: SAO PAULO
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: LUIZ CARLOS MOTA JUNIOR
- Tipo da parte: Impetrante
- Nome da parte: MARCIO FERREIRA DA SILVA
- Tipo da parte: Paciente
- Nome da parte: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO
- Tipo da parte: Coautor(a)
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(14/03/2016) TRANSITADO A EM JULGADO - Em 12/03/2016.
(14/03/2016) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO
(04/03/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 41, divulgado em 03/03/2016
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(02/03/2016) NEGADO SEGUIMENTO - em 26/2/2016.
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(15/02/2016) AUTUADO
(15/02/2016) REGISTRADO A PRESIDENCIA
(15/02/2016) CONCLUSOS A PRESIDENCIA
