(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 394/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 309/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(05/10/2009) DESLOCAMENTO - guia: 439/2009; origem: 05/10/2009, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 05/10/2009, SEÇÃO DE ARQUIVO

(05/10/2009) DESLOCAMENTO - guia: 56/2009; origem: 05/10/2009, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 05/10/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(05/10/2009) DESLOCAMENTO - guia: 9299/2009; origem: 05/10/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 05/10/2009, SEÇÃO DE ARQUIVO

(29/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 7645/2006; origem: 29/08/2006, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 29/08/2006, SEÇÃO DE ARQUIVO

(29/08/2006) BAIXA AO ARQUIVO DO STF - 7645 - SEÇÃO DE ARQUIVO

(28/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 541/2006; origem: 28/08/2006, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 28/08/2006, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(25/08/2006) TRANSITADO EM JULGADO - EM 14/8/2006 (MATÉRIA CRIMINAL)

(25/08/2006) REMESSA DOS AUTOS - SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS COM 02 VOLUMES

(17/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 6737/2006; origem: 17/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 17/08/2006, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(09/08/2006) JUNTADA - CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DEVIDAMENTE CUMPRIDO. DJ DO DIA 02 DE AGOSTO DE 2006.

(08/08/2006) INTIMACAO DO MPF - REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 2/8/2006.

(02/08/2006) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DO DIA 30/06/06.

(11/07/2006) DECISAO DO RELATOR - EM 30/6/2006: [...] ACOLHO A PROMOÇÃO APROVADA PELO EMINENTE PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA [...], DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ORA DENUNCIADO - MAURÍCIO QUINTELLA MALTA LESSA - REFERENTEMENTE AO DELITO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA OBJETO DO PRESENTE PROCEDIMENTO PENAL. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE.

(10/07/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1432/2006; origem: 10/07/2006, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 10/07/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(19/06/2006) DESLOCAMENTO - guia: 711816/2006; origem: 19/06/2006, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 19/06/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(19/06/2006) DESLOCAMENTO - guia: 5132/2006; origem: 19/06/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 19/06/2006, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(19/06/2006) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA EXTINÇÃO DE PUNIBILIDADE DO ACUSADO, COM FUNDAMENTO NO ART. 34 DA LEI Nº 9.249/95, E, POR CONSEGUINTE, O ARQUIVAMENTO DO FEITO.

(19/06/2006) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 02 VOLUMES

(12/06/2006) DESLOCAMENTO - guia: 4958/2006; origem: 12/06/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/06/2006) DESPACHO ORDINATORIO - EM 31/05/06: OUÇA-SE O EMINENTE PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, NOS TERMOS DO ART. 5º DA LEI Nº 8.038/90, SOBRE A RESPOSTA OFERECIDA PELO ORA DENUNCIADO (FLS. 349/351) E OS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM (FLS. 353/356 E 359) .

(12/06/2006) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 02 VOLUMES.

(09/06/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1256/2006; origem: 09/06/2006, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 09/06/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(28/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1804/2005; origem: 28/09/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 28/09/2005, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(27/09/2005) PETICAO - numero: 114751/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 27/09/2005 16:21:18

(27/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1652/2005; origem: 27/09/2005, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 27/09/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(27/09/2005) JUNTADA - DA PET.Nº 114751/2005 - MAURÍCIO QUINTELLA MALTA LESSA REQUER A JUNTADA DE DOCUMENTO E REITERA O PEDIDO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO.

(14/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1256/2005; origem: 14/09/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 14/09/2005, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(14/09/2005) JUNTADA - DA PET.Nº 108100/2005 - MAURÍCIO QUINTELLA MALTA LESSA APRESENTA RESPOSTA.

(13/09/2005) PETICAO - numero: 108100/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 13/09/2005 18:31:51

(13/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1537/2005; origem: 13/09/2005, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 13/09/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(12/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1293/2005; origem: 12/08/2005, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 12/08/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(12/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 56/2005; origem: 12/08/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 12/08/2005, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(12/08/2005) JUNTADA - DA PET.Nº 92954/2005 - JUIZ DA 7ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS INFORMA A DATA DA DEVOLUÇÃO DE CARTA DE ORDEM.

(12/08/2005) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 941/P.

(12/08/2005) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 02 VOLUMES

(09/08/2005) PETICAO - numero: 92954/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 09/08/2005 18:34:10

(08/08/2005) VIDE - AVISO DE RECEBIMENTO REFERENTE AO OFÍCIO Nº 941/P NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.

(05/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 6769/2005; origem: 05/08/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 05/08/2005, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(05/08/2005) LANCAMENTO INDEVIDO - DA CONCLUSÃO AO RELATOR EM 04/08/2005

(05/08/2005) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 02 VOLUMES

(04/08/2005) JUNTADA - PET N.º 89877/2005 (FAX): MANIFESTAÇÃO DE MAURÍCIO QUINTELLA MALATA LESSA - REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO.

(04/08/2005) JUNTADA - PET N.º 90414/2005 (ORIGINAL DA PET N.º 89877/2005): MANIFESTAÇÃO DE MAURÍCIO QUINTELLA MALATA LESSA - REQUER PRORROGAÇÃO DE PRAZO.

(04/08/2005) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 2 VOLUMES

(03/08/2005) PETICAO - numero: 90414/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 03/08/2005 18:44:51

(02/08/2005) PETICAO - N.º 89877/2005 (FAX) NA SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO. AGUARDANDO ORIGINAIS.

(01/08/2005) PETICAO - numero: 89877/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 01/08/2005 19:02:44

(18/07/2005) JUNTADA - PETIÇÃO Nº 86025/2005 (CARTA DE ORDEM - DEVIDAMENTE CUMPIDA).

(15/07/2005) PETICAO - numero: 86025/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 15/07/2005 17:42:05

(15/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2484/2005; origem: 15/07/2005, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 15/07/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(15/07/2005) PEDIDO DE INFORMACOES - OFÍCIO Nº 941/P, AO JUIZ-DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS. CÓPIA JUNTADA EM 18/07/05.

(14/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 6135/2005; origem: 14/07/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 14/07/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO

(14/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2089/2005; origem: 14/07/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO; destino: 14/07/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(14/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 5377/2005; origem: 14/07/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 14/07/2005, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(11/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1463/2005; origem: 11/07/2005, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 11/07/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(11/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 5186/2005; origem: 11/07/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 11/07/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(08/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2049/2005; origem: 08/07/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO; destino: 08/07/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(08/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 5114/2005; origem: 08/07/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 08/07/2005, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(07/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 5980/2005; origem: 07/07/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 07/07/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO

(07/07/2005) DESPACHO ORDINATORIO - DA MINISTRA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA, EM 6/7/2005: OFICIE-SE AO JUIZ-DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE ALAGOAS SOLICITANDO INFORMAÇÕES A RESPEITO DA CARTA DE ORDEM QUE LHE FOI ENCAMINHADA PELO OFÍCIO DE FL. 308.

(07/07/2005) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA ( COM 2 VOLUMES)

(06/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1427/2005; origem: 06/07/2005, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 06/07/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(06/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 5025/2005; origem: 06/07/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 07/07/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(05/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 5927/2005; origem: 05/07/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 05/07/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(05/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 4956/2005; origem: 05/07/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 05/07/2005, PRESIDÊNCIA

(05/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1520/2005; origem: 05/07/2005, PRESIDÊNCIA; destino: 05/07/2005, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(05/07/2005) LANCAMENTO INDEVIDO - DA CONCLUSÃO AO RELATOR EM 01/07/2005

(05/07/2005) CONCLUSAO - À EXMA. SRA. MINISTRA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA ( COM 02 VOLUMES)

(01/07/2005) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, ATÉ 30 DE JUNHO DE 2005, NÃO FOI RECEBIDA NESTA SECRETARIA A CARTA DE ORDEM EXPEDIDA POR MEIO DO OFÍCIO N.º 2343/R (CÓPIA À FOLHA 308), EM ATENÇÃO AO DESPACHO DE FOLHA 306. SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO.

(01/07/2005) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 2 VOLUMES.

(15/06/2005) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO - DEVOLVIDO PELA ECT, REFERENTE AO OFÍCIO Nº 2343/R.

(06/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1829/2005; origem: 06/06/2005, SEÇÃO DE VERBETES JUDICIÁRIOS; destino: 06/06/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(06/06/2005) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(03/06/2005) INTIMACAO DO MPF - REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 30/5/2005.

(02/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 4804/2005; origem: 02/06/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 02/06/2005, SEÇÃO DE VERBETES JUDICIÁRIOS

(30/05/2005) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DO DIA 23/05/2005.

(27/05/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1662/2005; origem: 27/05/2005, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 27/05/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(27/05/2005) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 2343/R, AO JUIZ DIRETOR DO FORO DA JUSTIÇA FEDERAL - SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ALAGOAS.

(25/05/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1517/2005; origem: 25/05/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO; destino: 25/05/2005, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(25/05/2005) DESLOCAMENTO - guia: 848/2005; origem: 25/05/2005, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 27/05/2005, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(24/05/2005) DESLOCAMENTO - guia: 4476/2005; origem: 24/05/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 24/05/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO

(24/05/2005) DESPACHO ORDINATORIO - EM 23/5/2005: NOTIFIQUE-SE O ORA ACUSADO, DEPUTADO FEDERAL MAURÍCIO QUINTELLA MALTA LESSA, PARA QUE OFEREÇA, QUERENDO, NO PRAZO DE 15 DIAS, RESPOSTA À DENÚNCIA APRESENTADA PELO EMINENTE PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA. PUBLIQUE-SE.

(24/05/2005) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA (COM 2 VOLUMES).

(23/05/2005) DESLOCAMENTO - guia: 811/2005; origem: 23/05/2005, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 23/05/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(28/04/2005) PETICAO - numero: 48142/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 28/04/2005 18:18:27

(28/04/2005) DESLOCAMENTO - guia: 398601/2005; origem: 28/04/2005, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 28/04/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(28/04/2005) DESLOCAMENTO - guia: 3570/2005; origem: 28/04/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 28/04/2005, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(28/04/2005) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO PUNITIVA E POR DILIGÊNCIAS.

(28/04/2005) JUNTADA - PET N.º 48142/2005: PARECER N.º 4979/CF, OFERECE DENÚNCIA.

(28/04/2005) CONCLUSOS AO RELATOR

(11/04/2005) DESLOCAMENTO - guia: 541/2005; origem: 11/04/2005, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 11/04/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(11/04/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2945/2005; origem: 11/04/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/04/2005) DESPACHO ORDINATORIO - EM 08/04/2005, OUÇA-SE O EMINENTE PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.

(11/04/2005) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - (COM 02 VOLUMES)

(07/04/2005) DESLOCAMENTO - guia: 961/2005; origem: 07/04/2005, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 07/04/2005, COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E APOIO JUDICIÁRIO

(07/04/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1855/2005; origem: 07/04/2005, COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E APOIO JUDICIÁRIO; destino: 07/04/2005, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(07/04/2005) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO

(07/04/2005) CONCLUSOS AO RELATOR