(07/10/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WE03.21.08002661-4 Tipo da Petição: Petição Data: 07/10/2021 12:01

(07/10/2021) PETICAO

(02/10/2021) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão de Intimação do Portal Eletrônico

(30/09/2021) JUNTADA DE PETICAO OUTRAS - Nº Protocolo: WE03.21.70004463-0 Tipo da Petição: Rol de Testemunhas Data: 30/09/2021 10:23

(30/09/2021) ROL DE TESTEMUNHAS

(23/09/2021) PUBLICADO ATO JUDICIAL - Relação :0981/2021 Data da Disponibilização: 22/09/2021 Data da Publicação: 23/09/2021 Número do Diário: 6.918 Página: 100

(21/09/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Relação: 0981/2021 Teor do ato: Com efeito, declaro o feito saneado, fixando como ponto controvertido: 1) ocorrência de efetivo dano ao erário e violação aos postulados da administração pública; 2) responsabilidade dos requeridos, aos olhos da Lei 8.429/92. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos requeridos e inquirição de testemunhas. Fixo o prazo comum de 05 (cinco) cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Expeça-se o necessário. Intimem-se o Ministério Público e as partes. Brasiléia-(AC), 15 de setembro de 2021. Gustavo Sirena Juiz de Direito Advogados(s): Hilário de Castro Melo Júnior (OAB 2446/AC), Arquilau de Castro Melo (OAB 331/AC), José Everaldo da Silva Pereira (OAB 4077/AC), Felipe Andrade Costa (OAB 4378/AC), OLICINO DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 4617/AC)

(21/09/2021) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(15/09/2021) OUTRAS DECISOES - Com efeito, declaro o feito saneado, fixando como ponto controvertido: 1) ocorrência de efetivo dano ao erário e violação aos postulados da administração pública; 2) responsabilidade dos requeridos, aos olhos da Lei 8.429/92. Defiro produção de prova oral, consistente no depoimento pessoal dos requeridos e inquirição de testemunhas. Fixo o prazo comum de 05 (cinco) cinco dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), sob a pena de preclusão. As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte. Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos. Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC). Expeça-se o necessário. Intimem-se o Ministério Público e as partes. Brasiléia-(AC), 15 de setembro de 2021. Gustavo Sirena Juiz de Direito

(10/09/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(09/09/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WE03.21.08002402-6 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 09/09/2021 20:29

(09/09/2021) PARECER MINISTERIAL - EXCLUSIVO 1O GRAU

(24/08/2021) JUNTADA DE PETICAO DE REPLICA - Nº Protocolo: WE03.21.70003804-4 Tipo da Petição: Réplica Data: 24/08/2021 23:38

(24/08/2021) REPLICA

(23/08/2021) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão de Intimação do Portal Eletrônico

(12/08/2021) ATO ORDINATORIO - Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico

(12/08/2021) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(09/07/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Relação :0689/2021 Data da Disponibilização: 08/07/2021 Data da Publicação: 09/07/2021 Número do Diário: 6.868 Página: 95

(08/07/2021) ATO ORDINATORIO - Autos n.º 0001307-49.2018.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Brasileia (AC), 08 de julho de 2021.

(08/07/2021) PUBLICADO ATO JUDICIAL - Relação: 0689/2021 Teor do ato: Autos n.º 0001307-49.2018.8.01.0003 Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item B1) Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca da contestação apresentada, nos termos do art. 350 e/ou 351, do CPC/2015. Brasileia (AC), 08 de julho de 2021. Advogados(s): Felipe Andrade Costa (OAB 4378/AC)

(07/07/2021) JUNTADA DE PETICAO DE CONTESTACAO - Nº Protocolo: WE03.21.70002779-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 07/07/2021 19:21

(07/07/2021) CONTESTACAO

(14/06/2021) PUBLICADO ATO JUDICIAL - Relação :0563/2021 Data da Disponibilização: 14/06/2021 Data da Publicação: 16/06/2021 Número do Diário: 6.850 Página: 88

(11/06/2021) MERO EXPEDIENTE - De forma direta, acolho a argumentação lançada às fls. 750/752, para: Restituir à requerida Ana Leila Galvão Maia Moreira o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar contestação; Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar no tempo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o Ministério Público para, querendo, se manifestar em igual prazo; Em seguida, voltem os autos conclusos para apreciação. Às providências.

(11/06/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Relação: 0563/2021 Teor do ato: De forma direta, acolho a argumentação lançada às fls. 750/752, para: Restituir à requerida Ana Leila Galvão Maia Moreira o prazo de 15 (quinze) dias para, querendo, apresentar contestação; Transcorrido o prazo com ou sem manifestação, intime-se a parte autora para, querendo, se manifestar no tempo de 15 (quinze) dias. Após, intime-se o Ministério Público para, querendo, se manifestar em igual prazo; Em seguida, voltem os autos conclusos para apreciação. Às providências. Advogados(s): Hilário de Castro Melo Júnior (OAB 2446/AC), Arquilau de Castro Melo (OAB 331/AC), José Everaldo da Silva Pereira (OAB 4077/AC), Felipe Andrade Costa (OAB 4378/AC), OLICINO DO NASCIMENTO DUARTE (OAB 4617/AC)

(13/05/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(12/05/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WE03.21.70001968-6 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/05/2021 23:11

(12/05/2021) CONTESTACAO

(26/04/2021) PUBLICADO ATO JUDICIAL - Relação :0398/2021 Data da Disponibilização: 19/04/2021 Data da Publicação: 20/04/2021 Número do Diário: 6.813 Página: 102

(15/04/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Relação: 0398/2021 Teor do ato: Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo apresentar impugnação nos autos. Advogados(s): Felipe Andrade Costa (OAB 4378/AC)

(30/03/2021) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte

(30/03/2021) ATO ORDINATORIO - Dá a parte autora por intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo apresentar impugnação nos autos.

(03/03/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WE03.21.70000888-9 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/03/2021 20:08

(03/03/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WE03.21.70000889-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 03/03/2021 22:31

(03/03/2021) CONTESTACAO

(08/02/2021) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO AR

(08/02/2021) JUNTADA DE PETICAO

(04/02/2021) MERO EXPEDIENTE - Modelo Padrão - com brasão

(03/02/2021) JUNTADA DE OFICIO

(03/02/2021) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(03/02/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WE03.21.70000406-9 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documentos Data: 03/02/2021 10:10

(03/02/2021) PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS

(02/02/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WE03.21.70000398-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/02/2021 17:43

(02/02/2021) PEDIDO DE HABILITACAO

(20/01/2021) EXPEDICAO DE CARTA - Postal - Citação - Procedimento Comum - Art. 335 do novo CPC - NCPC

(19/01/2021) CONCLUSOS PARA DECISAO

(19/01/2021) OUTRAS DECISOES - Modelo Padrão

(19/01/2021) EXPEDICAO DE MANDADO - Modelo Padrão

(19/01/2021) JUNTADA DE OUTROS DOCUMENTOS

(18/01/2021) JUNTADA DE OFICIO

(18/01/2021) JUNTADA DE OUTROS DOCUMENTOS

(16/12/2020) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão - Genérico - Escrivão - Interno

(04/12/2020) EXPEDICAO DE CARTA - Postal - Intimação - Genérico

(04/12/2020) JUNTADA DE OUTROS DOCUMENTOS

(03/12/2020) OUTRAS DECISOES - Modelo Padrão

(20/10/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(19/10/2020) PETICAO

(22/09/2020) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte

(22/09/2020) ATO ORDINATORIO - Ato Ordinatório - Vista - Portal - MP

(22/09/2020) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(08/07/2020) JUNTADA

(06/07/2020) EXPEDICAO DE CARTA - Postal - Intimação - Genérico

(06/07/2020) JUNTADA

(03/07/2020) MERO EXPEDIENTE - Modelo Padrão - com brasão

(02/07/2020) JUNTADA - Nº Protocolo: WE03.20.80001373-5 Tipo da Petição: Petição Data: 02/07/2020 13:54

(02/07/2020) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(02/07/2020) PETICAO

(12/06/2020) ATO ORDINATORIO - Ato Ordinatório - Vista - Virtual - Portal - Genérico

(12/06/2020) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(11/02/2020) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(28/01/2020) JUNTADA

(21/01/2020) JUNTADA

(19/01/2020) JUNTADA - Nº Protocolo: WE03.20.70000138-7 Tipo da Petição: Petição Data: 19/01/2020 21:18

(19/01/2020) PETICAO

(15/01/2020) JUNTADA

(15/01/2020) MERO EXPEDIENTE - Intime-se novamente o Ministério da Fazenda a fim de que justifique ou retifique o pedido de fl. 599, no prazo de 10 (dez) dias, já que, até o momento, não há nos autos qualquer determinação no sentido de determinar a suspensão dos direitos políticos dos requeridos. A intimação foi dirigida tão somente para que a entidade informasse se possui ou não interesse na causa. Com a intimação, encaminhe cópia deste despacho, bem como, o de fl. 597. Às providências.

(08/01/2020) JUNTADA

(08/01/2020) CONCLUSOS PARA DECISAO

(13/12/2019) MERO EXPEDIENTE - Modelo Padrão - com brasão

(13/12/2019) EXPEDICAO DE CARTA - Postal - Intimação - Genérico

(26/11/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WE03.19.70006137-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 26/11/2019 00:51

(26/11/2019) PEDIDO DE HABILITACAO

(05/09/2019) JUNTADA - Nº Protocolo: WE03.19.80002224-4 Tipo da Petição: Parecer Ministerial - Exclusivo 1o Grau Data: 03/09/2019 14:43

(05/09/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(03/09/2019) PARECER MINISTERIAL - EXCLUSIVO 1O GRAU

(17/07/2019) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão - Prazo decorrido sem manifestação da parte

(17/07/2019) ATO ORDINATORIO - Ato Ordinatório - Vista - Virtual

(17/07/2019) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(28/06/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WE03.19.70003284-1 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 28/06/2019 01:15

(28/06/2019) DEFESA PREVIA

(13/06/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WE03.19.70002995-6 Tipo da Petição: Defesa Prévia Data: 12/06/2019 17:13

(12/06/2019) DEFESA PREVIA

(06/06/2019) JUNTADA

(06/06/2019) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão - Notificação - PF - Positiva

(05/06/2019) JUNTADA

(05/06/2019) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão - Intimação - PF - Positiva

(28/05/2019) JUNTADA

(23/05/2019) JUNTADA

(23/05/2019) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão - Intimação - PF - Positiva

(21/05/2019) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 003.2019/002329-9 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/05/2019 Local: Secretaria Cível

(21/05/2019) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 003.2019/002330-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 06/06/2019 Local: Secretaria Cível

(21/05/2019) CARTA EXPEDIDA - Postal - Citação - Genérico - NCPC

(21/05/2019) PUBLICADO SENTENCA - Relação :0652/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 6.355 Página: 111

(20/05/2019) EXPEDIDA CERTIFICADA - Relação: 0652/2019 Teor do ato: Despacho Com razão a petição de fls. 489/491, haja vista o inacabado despacho de fl. 481. Determino, assim, nos termos do Art. 17, § 7º, da Lei 8.429/92, a notificação dos requeridos, para oferecerem manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Quanto à requerida Fernanda de Souza Hassem Cezar, determino que se proceda à intimação para apresentação da defesa prévia, por meio do advogado constituído nos autos. Em seguida, intime-se o Ministério Público, ante a inversão ocorrida, para, querendo, se manifestar em igual prazo. Após, voltem conclusos os autos para apreciação. Às providências. Brasiléia-AC, 09 de maio de 2019. Gustavo Sirena Juiz de Direito Advogados(s): Marcos Vinicius Jardim Rodrigues (OAB 2299/AC), Hilário de Castro Melo Júnior (OAB 2446/AC), Arquilau de Castro Melo (OAB 331/AC)

(09/05/2019) MERO EXPEDIENTE - Despacho Com razão a petição de fls. 489/491, haja vista o inacabado despacho de fl. 481. Determino, assim, nos termos do Art. 17, § 7º, da Lei 8.429/92, a notificação dos requeridos, para oferecerem manifestação por escrito, que poderá ser instruída com documentos e justificações, dentro do prazo de 15 (quinze) dias. Quanto à requerida Fernanda de Souza Hassem Cezar, determino que se proceda à intimação para apresentação da defesa prévia, por meio do advogado constituído nos autos. Em seguida, intime-se o Ministério Público, ante a inversão ocorrida, para, querendo, se manifestar em igual prazo. Após, voltem conclusos os autos para apreciação. Às providências. Brasiléia-AC, 09 de maio de 2019. Gustavo Sirena Juiz de Direito

(07/05/2019) JUNTADA - Nº Protocolo: WE03.19.70002249-8 Tipo da Petição: Informações Data: 06/05/2019 18:48

(07/05/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(06/05/2019) INFORMACOES

(24/04/2019) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão - Notificação - PF - Positiva

(24/04/2019) JUNTADA

(24/04/2019) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão - Intimação - PF - Positiva

(03/04/2019) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 003.2019/001550-4 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2019 Local: Secretaria Cível

(03/04/2019) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 003.2019/001551-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 15/04/2019

(03/04/2019) EXPEDICAO DE MANDADO - Mandado nº: 003.2019/001552-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 16/04/2019 Local: Secretaria Cível

(28/03/2019) MERO EXPEDIENTE - Modelo Padrão - com brasão

(21/01/2019) JUNTADA - Nº Protocolo: WE03.19.70000201-2 Tipo da Petição: Petição Data: 21/01/2019 17:03

(21/01/2019) PETICAO

(03/01/2019) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WE03.19.70000021-4 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 02/01/2019 15:35

(02/01/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(02/01/2019) PEDIDO DE HABILITACAO

(31/12/2018) JUNTADA - Nº Protocolo: WE03.18.80003947-2 Tipo da Petição: Petição Data: 17/12/2018 13:52

(17/12/2018) PETICAO

(11/12/2018) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão de Intimação do Portal Eletrônico

(30/11/2018) EXPEDICAO DE CERTIDAO - Certidão de Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

(28/11/2018) MERO EXPEDIENTE - Modelo Padrão - com brasão

(23/11/2018) JUNTADA - Nº Protocolo: WE03.18.70006380-0 Tipo da Petição: Petição Data: 23/11/2018 09:58

(23/11/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO

(23/11/2018) PETICAO

(13/11/2018) PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS

(09/11/2018) PEDIDO DE JUNTADA DE DOCUMENTOS

(25/09/2018) DISTRIBUIDO POR SORTEIO

(25/09/2018) JUNTADA DE PETICAO

(25/09/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(25/09/2018) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO

(25/09/2018) JUNTADA DE PETICAO DE TIPO DE PETICAO

(25/09/2018) JUNTADA

(25/09/2018) CONCLUSO PARA DESPACHO