(11/03/2021) ARQUIVADO - Arquivado Definitivamente

(11/03/2021) BAIXA - Baixa Definitiva

(11/03/2021) JUNTADA - Juntada de certidão

(11/01/2021) JUNTADA - Juntada de aviso de recebimento

(07/12/2020) JUNTADA - Juntada de certidão

(05/12/2020) EXPEDICAO - Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.

(04/12/2020) EXPEDICAO - Expedição de ofício via Central de Mandados.

(04/12/2020) EXPEDICAO - Expedição de ofício via Sistema.

(04/12/2020) EXPEDICAO - Expedição de ofício via Correios/Carta/Edital.

(07/08/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de Petição (outras)

(05/08/2020) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário

(05/08/2020) JUNTADA - Juntada de Petição de devolução de mandado

(28/07/2020) RECEBIDO - Recebido o Mandado para Cumprimento

(27/07/2020) JUNTADA - Juntada de aviso de recebimento

(21/05/2019) RECEBIDO DA SECRETARIA DE CAMARA PELO SECOMGE

(21/05/2019) REMETIDO- ORIGEM SECOMGE EXPEDICAO - DESTINO VARA DE ORIGEM PARA BAIXA DOS AUTOS - Juízo da Vara de Relações de Consumo da Comarca de Mucuri

(21/05/2019) BAIXA DEFINITIVA

(21/05/2019) RECEBIDO DO SECOMGE EXPEDICAO PELA SECRETARIA DE CAMARA

(21/05/2019) TRANSITO EM JULGADO

(21/05/2019) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO SECOMGE

(20/05/2019) REMETIDO -ORIGEM SECOMGE EXPEDICAO DESTINO SECRETARIA DE CAMARAS - Devolvido pelo Ministério Público

(16/05/2019) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO MP - secomge expedição

(23/04/2019) PUBLICACAO - Disponibilizado em 22/04/2019 Tipo de publicação: Intimação de Acórdão Número do Diário Eletrônico: 2362

(22/04/2019) EXPEDICAO DE CERTIDAO

(22/04/2019) LOCALIZACAO FISICA DO PROCESSO - Armário 06 Prateleira 01

(22/04/2019) LOCALIZACAO FISICA DO PROCESSO - Armário 04 Prateleira 01

(16/04/2019) JULGADO - Negado provimento - Unânime

(16/04/2019) NAO-PROVIMENTO - ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, em conhecer e negar provimento ao recurso, pelas razões alinhadas no voto da Relatora.

(09/04/2019) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA PAUTAR

(08/04/2019) PUBLICACAO - Disponibilizado em 05/04/2019 Tipo de publicação: Pauta de Julgamento Número do Diário Eletrônico: 2353

(02/04/2019) ADIADO - Próxima pauta: 16/04/2019 08:30

(02/04/2019) ADIADO

(01/04/2019) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA PAUTA

(01/04/2019) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo

(27/03/2019) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR

(25/03/2019) PUBLICACAO - Disponibilizado em 22/03/2019 Tipo de publicação: Pauta de Julgamento Número do Diário Eletrônico: 2343

(19/03/2019) ADIADO - Próxima pauta: 02/04/2019 08:30

(19/03/2019) ADIADO

(14/03/2019) EXPEDICAO DE CERTIDAO

(13/03/2019) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR

(13/03/2019) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR - REMESSA DE PROCESSO DA PAUTA DE 19/03/2019

(11/03/2019) PUBLICACAO - Disponibilizado em 08/03/2019 Tipo de publicação: Pauta de Julgamento Número do Diário Eletrônico: 2333

(26/02/2019) ADIADO - Próxima pauta: 19/03/2019 08:30

(26/02/2019) ADIADO

(12/02/2019) ADIADO POR VISTA - Adiado com pedido de vista da Desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo.

(12/02/2019) ADIADO POR VISTA - Adiado com pedido de vista da Desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo. Próxima pauta: 26/02/2019 08:30

(04/02/2019) PUBLICACAO - Disponibilizado em 01/02/2019 Tipo de publicação: Pauta de Julgamento Número do Diário Eletrônico: 2313

(18/12/2018) ADIADO

(18/12/2018) ADIADO - Próxima pauta: 12/02/2019 08:30

(10/12/2018) PUBLICACAO - Disponibilizado em 07/12/2018 Tipo de publicação: Pauta de Julgamento Número do Diário Eletrônico: 2279

(06/11/2018) ADIADO POR VISTA

(06/11/2018) ADIADO POR VISTA - Próxima pauta: 18/12/2018 08:30

(05/11/2018) RECEBIDO DA SECRETARIA PELO SEGUNDO JULGADOR - Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo

(05/11/2018) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO SEGUNDO JULGADOR

(30/10/2018) ADIADO

(30/10/2018) ADIADO - Próxima pauta: 06/11/2018 08:30

(15/10/2018) PUBLICACAO - Disponibilizado em 11/10/2018 Tipo de publicação: Pauta de Julgamento Número do Diário Eletrônico: 2242

(04/10/2018) INCLUSAO EM PAUTA - Para 30/10/2018

(03/10/2018) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR

(03/10/2018) PUBLICACAO - Disponibilizado em 02/10/2018 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 2235

(02/10/2018) RETIRADO DE PAUTA - Retirado de pauta a pedido do(a) relator(a)

(02/10/2018) RETIRADA DE PAUTA - Retirado de pauta a pedido do(a) relator(a)

(01/10/2018) PETICAO - Juntado protocolo nº 2018.00079936-4, referente ao processo 0001204-24.2009.8.05.0172/90001 - Juntada De Documento

(01/10/2018) MERO EXPEDIENTE - Em vista do pleito formulado às fls.1401 dos autos com documentos juntados anteriormente às fls.1394/1395, sendo apresentada justificativa plausível para a necessidade de adiamento do julgamento do presente feito que encontra-se pautado para a Sessão do dia 02/10/2018, defiro-o por 02 (duas) Sessões nos termos do art. 185, II do Regimento Interno desta Corte. À Secretaria da Terceira Câmara para imediata publicação e intimação deste ato, em vista da exiguidade temporal entre o presente despacho e a data assinalada para a sessão de julgamento. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se.

(01/10/2018) PETICAO - Juntado protocolo nº 2018.00084257-2, referente ao processo 0001204-24.2009.8.05.0172/90003 - Petição

(01/10/2018) PETICAO

(01/10/2018) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR - c/ despacho publicado.

(01/10/2018) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Joanice Maria Guimarães de Jesus

(01/10/2018) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR - PAUTA DIA 02.10.18

(01/10/2018) EXPEDICAO DE CERTIDAO

(18/09/2018) ADIADO

(18/09/2018) ADIADO - Próxima pauta: 02/10/2018 08:30

(17/09/2018) JUNTADA DE DOCUMENTO

(17/09/2018) PETICAO - Juntado protocolo nº 2018.00079957-0, referente ao processo 0001204-24.2009.8.05.0172/90002 - Petição

(17/09/2018) PETICAO

(10/09/2018) PUBLICACAO - Disponibilizado em 06/09/2018 Tipo de publicação: Pauta de Julgamento Número do Diário Eletrônico: 2218

(30/08/2018) INCLUSAO EM PAUTA - Para 18/09/2018

(18/07/2018) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA PAUTAR

(17/07/2018) SOLICITACAO DE DIA DE JULGAMENTO - RELATOR

(17/07/2018) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA PAUTA - C/RELATÓRIO P JULGAMENTO

(28/03/2018) LOCALIZACAO FISICA DO PROCESSO - JG10

(22/11/2017) LOCALIZACAO FISICA DO PROCESSO - ARM. B5

(26/10/2017) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Joanice Maria Guimarães de Jesus

(26/10/2017) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR

(26/10/2017) EXPEDICAO DE TERMO

(26/10/2017) RECEBIDO DO SECOMGE EXPEDICAO PELA SECRETARIA DE CAMARA

(25/10/2017) REMETIDO -ORIGEM SECOMGE EXPEDICAO DESTINO SECRETARIA DE CAMARAS - DEVOLVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

(17/10/2017) EXPEDICAO DE TERMO

(17/10/2017) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO MP - secomge expedição

(11/10/2017) EXPEDICAO DE CERTIDAO

(11/10/2017) PUBLICACAO - Disponibilizado em 10/10/2017 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 2002

(10/10/2017) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR

(09/10/2017) MERO EXPEDIENTE - Indeferido o benefício da assistência judiciária gratuita (fls. 1.372/1.373) e recolhidas as custas processuais (fls. 1376/1379), retornem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça, para manifestação. Após, voltem-me conclusos.

(09/10/2017) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR - C/DESPACHO

(30/06/2017) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Joanice Maria Guimarães de Jesus

(16/06/2017) LOCALIZACAO FISICA DO PROCESSO - ARM.A2

(02/06/2017) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR

(02/06/2017) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR

(02/06/2017) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR

(20/04/2017) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Marta Moreira Santana

(20/04/2017) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR

(19/04/2017) EXPEDICAO DE TERMO

(19/04/2017) PETICAO - Juntado protocolo nº 2017.00026171-5, referente ao processo 0001204-24.2009.8.05.0172/90000 - Juntada De Documento

(13/03/2017) JUNTADA DE DOCUMENTO

(03/03/2017) PUBLICACAO - Disponibilizado em 02/03/2017 Tipo de publicação: Editais Número do Diário Eletrônico: 1855

(03/03/2017) EXPEDICAO DE CERTIDAO

(03/03/2017) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR

(02/03/2017) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR - C/DECISÃO

(23/02/2017) ASSISTENCIA JUDICIARIA GRATUITA - Vistos, etc. Compulsando os autos, percebe-se que o Apelante interpôs o presente recurso sem o pagamento das custas, tendo formulado pedido de assistência judiciária gratuita, não apreciado pelo MM. Juízo a quo quando da realização do juízo de admissibilidade. Nesse escopo, analisando a documentação trazida aos autos, bem como a condição do Apelante de ex-gestor municipal, e, ainda, levando-se em conta que, pelo menos até as eleições de 2016, era presidente de partido político, indefiro o pedido de assistência judiciária gratuita e determino a intimação do Recorrente para recolher as custas e comprovar o preparo, com fulcro no art. 99, §7º, no prazo de dez dias, sob pena de deserção e não conhecimento do apelo. Após, com ou sem resposta, voltem-me conclusos. Publique-se. Intime-se.

(17/02/2017) RECEBIDO DO SECOMGE EXPEDICAO PELA SECRETARIA DE CAMARA

(17/02/2017) RECEBIDO PELO RELATOR DA SECRETARIA DE CAMARA - Joanice Maria Guimarães de Jesus

(17/02/2017) EXPEDICAO DE TERMO

(17/02/2017) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO RELATOR

(16/02/2017) REMETIDO -ORIGEM SECOMGE EXPEDICAO DESTINO SECRETARIA DE CAMARAS - DEVOLVIDO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO

(10/02/2017) REMETIDO - ORIGEM SECRETARIA DE CAMARA DESTINO MP - secomge expedição

(10/02/2017) EXPEDICAO DE TERMO

(10/02/2017) RECEBIDO DO RELATOR PELA SECRETARIA DE CAMARA PARA CUMPRIR

(09/02/2017) REMETIDO - ORIGEM RELATOR DESTINO SECRETARIA DE CAMARA CUMPRIR - À Douta Procuradoria de Justiça.

(24/10/2016) PUBLICACAO - Disponibilizado em 21/10/2016 Tipo de publicação: Ata de Distribuição Número do Diário Eletrônico: 1773

(21/10/2016) RECEBIDO DO SECOMGE - Joanice Maria Guimarães de Jesus

(20/10/2016) REMETIDO - ORIGEM SECOMGE DESTINO RELATOR

(20/10/2016) DISTRIBUICAO POR SORTEIO - Órgão Julgador: 3 - Terceira Câmara Cível Relator: 12292 - Joanice Maria Guimarães de Jesus

(20/10/2016) EXPEDICAO DE TERMO

(18/10/2016) PROCESSO CADASTRADO - SECOMGE

(30/09/2016) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFICIO. - REMETER AO TJBA

(30/09/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

(30/09/2016) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA.

(29/09/2016) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(29/09/2016) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - AUTOS DEVOLVIDOS COM PETIÇÃO

(31/08/2016) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO """"DESTINATARIO"""".

(19/08/2014) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO. - Certifico que em atendimento ao despacho de fls. 1343 Vº-item 01, verifiquei que o recurso de apelação interposto pelo réu às 1325/1343, foi protocolado TEMPESTIVAMENTE. AO MP.

(12/08/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Decisão: Certifique-se.

(12/08/2014) CONCEDIDA - CONCEDIDA A MEDIDA LIMINAR

(23/07/2014) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA PARA DESPACHO/DECISÃO.

(22/07/2014) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE APELAÇÃO - Nº de protocolo: 004421/2014

(21/07/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(21/07/2014) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(18/07/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO """"DESTINATARIO"""".

(10/07/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - AUTOS DEVOLVIDOS COM O CIENTE DE SENTENÇA NOS AUTOS

(10/07/2014) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO """"DESTINATARIO"""".

(04/07/2014) PUBLICADO - PUBLICADO PELO DPJ

(03/07/2014) ENVIADO - ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ

(01/07/2014) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Sentença: Julgo Parcialmente Procedente.

(01/07/2014) JULGADO - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO

(31/10/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

(20/08/2013) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO - Nº de protocolo: 004210/13

(20/08/2013) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA PARA DESPACHO/DECISÃO.

(19/08/2013) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO

(19/08/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(08/07/2013) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO """"DESTINATARIO"""". - Vista ao Ministério Público.

(05/07/2013) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Despacho: Ao MP.

(04/07/2013) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

(17/12/2012) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA PARA DESPACHO/DECISÃO.

(14/12/2012) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO - Protocolo nº 009298/12.

(14/12/2012) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - PROTOCOLO 9298/2012

(30/11/2012) PUBLICADO - PUBLICADO PELO DPJ

(29/11/2012) ENVIADO - ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ

(17/10/2012) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

(17/10/2012) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - CUMPRA-SE A COTA DO MP

(11/10/2012) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA PARA DESPACHO/DECISÃO.

(09/10/2012) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - autos devolvidos com o parecer nos do mp

(05/10/2012) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO """"DESTINATARIO"""".

(02/06/2012) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE DESPACHO. - AO MP

(03/04/2012) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA PARA DESPACHO/DECISÃO. - Concluso.

(29/03/2012) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO. - Certifico que o requerido não contestou a ação.

(11/01/2012) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - AGUARDANDO

(09/01/2012) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA

(12/12/2011) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO - município habilitando polo ativo

(07/12/2011) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO

(06/12/2011) PROTOCOLIZADA - PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - nº protocolo 5266 requerer habilitaçao do municipio nos autos

(30/11/2011) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA

(28/11/2011) RECEBIDO - RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO

(22/11/2011) PUBLICADO - PUBLICADO PELO DPJ

(21/11/2011) ENVIADO - ENVIADO PARA PUBLICAÇÃO NO DPJ

(08/11/2011) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Cite-se.

(08/11/2011) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Recebimento inicial. Determinação de citação.

(26/10/2009) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA PARA DESPACHO/DECISÃO.

(22/10/2009) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE PETIÇÃO - 5965

(07/10/2009) JUNTADA - JUNTADA DE MANDADO - AGUARDANDO

(06/10/2009) MANDADO - MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - DEV. PELO FERNANDO

(08/09/2009) RECEBIDO - RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO - 01 mandado

(21/08/2009) DESPACHO - DESPACHO DO JUIZ - NOTIFICAR PRÉVIA AOS REQUERIDOS PARA OFERECEREM MANIFESTAÇÃO

(17/08/2009) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA PARA DESPACHO/DECISÃO.

(27/07/2009) DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO POR COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

(27/07/2009) PROCESSO - PROCESSO AUTUADO