Processo 0001186-96.2014.6.06.0000


00011869620146060000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO ELEITORAL
  • Assuntos Processuais: Administração da Justiça Eleitoral | Conduta Vedada a Agente Público
    Administração da Justiça Eleitoral | Conduta Vedada a Agente Público | Eleições
    Eleições | Cargos | Cargo - Governador
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: CEARA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(03/04/2018) EXPEDIDO A - Ofício 5680/2018 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - Remessa de 2 CDs - BI055227211BR - Data da Remessa: 03/04/2018

(02/04/2018) COMUNICACAO ASSINADA - INFORMAÇÃO BAIXA PROCESSO ENVIO DECISÃO - LOTE - SEBE

(26/03/2018) DESLOCAMENTO - guia: 15235/2018; origem: 26/03/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

(26/03/2018) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 15235/2018 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

(23/03/2018) TRANSITADO A EM JULGADO - em 23/03/2018

(08/02/2018) PETICAO - numero: 4995/2018; localização: SEÇÃO DE AGRAVOS, data recebimento: 08/02/2018 19:05:19

(08/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1794706/2018; origem: 08/02/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 08/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(08/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 501/2018; origem: 08/02/2018, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 08/02/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS

(08/02/2018) PETICAO - 4995/2018 - 08/02/2018 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - Manifesta ciência da decisão.

(08/02/2018) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1794706/1794706

(06/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 60/2018; origem: 06/02/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 06/02/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS

(06/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 3004/2018; origem: 06/02/2018, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/02/2018) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 06/02/2018 - ATA Nº 4/2018. DJE nº 21, divulgado em 05/02/2018

(06/02/2018) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(02/02/2018) DESLOCAMENTO - guia: 155/2018; origem: 02/02/2018, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 02/02/2018, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(18/12/2017) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 39, de 11/12/2017. DJE nº 291, divulgado em 15/12/2017

(14/12/2017) JUNTADA - Certidão de julgamento.

(11/12/2017) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: A Turma, por unanimidade, negou provimento ao recurso de agravo, nos termos do voto do Relator. Segunda Turma, Sessão Virtual de 1.12.2017 a 7.12.2017.

(08/12/2017) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 07 de Dezembro de 2017 (Quinta-feira), às 23:59 .

(01/12/2017) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(23/11/2017) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 101/2017. DJE nº 265, divulgado em 22/11/2017

(21/11/2017) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual - 2ª Turma em 21/11/2017 18:26:57 - ARE-AgR

(13/11/2017) DESLOCAMENTO - guia: 46219/2017; origem: 13/11/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: 13/11/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(13/11/2017) CERTIDAO - CERTIDÃO DE AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO

(13/11/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(31/10/2017) PETICAO - numero: 65336/2017; localização: SEÇÃO DE AGRAVOS, data recebimento: 31/10/2017 14:50:16

(31/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1753996/2017; origem: 31/10/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 31/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(31/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 7643/2017; origem: 31/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 31/10/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS

(31/10/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1753996/1753996

(31/10/2017) PETICAO - 65336/2017 - 31/10/2017 - - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROTESTA POR NOVA VISTA DOS AUTOS.

(19/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 40407/2017; origem: 19/10/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/10/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(17/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 236, divulgado em 16/10/2017

(13/10/2017) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 60200/2017

(13/10/2017) VISTA A PARTE AGRAVADA PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES

(11/10/2017) PETICAO - numero: 60200/2017; localização: SEÇÃO DE AGRAVOS, data recebimento: 11/10/2017 14:53:10

(11/10/2017) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 60200 Data: 11/10/2017 às 14:53:41

(10/10/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE

(10/10/2017) EXPEDIDO A - Ofício 22404/2017 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - Encaminhando autos físicos de processo convertido em eletrônico. - OA759034670BR - Data da Remessa: 10/10/2017

(09/10/2017) COMUNICACAO ASSINADA - ENCAMINHANDO AUTOS FÍSICOS DE PROCESSO CONVERTIDO EM ELETRÔNICO - LOTE

(05/10/2017) PETICAO - numero: 58795/2017; localização: SEÇÃO DE AGRAVOS, data recebimento: 06/10/2017 15:37:24

(04/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 37139/2017; origem: 04/10/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/09/2017) CONVERTIDO EM ELETRA NICO

(25/09/2017) DISTRIBUIDO POR EXCLUSAO DE MINISTRO - MIN. CELSO DE MELLO. Exclusão dos Ministros do Eleitoral: MIN. GILMAR MENDES; MIN. ROSA WEBER; MIN. EDSON FACHIN. Justificativa legal: RISTF, art. 77, parágrafo único

(05/10/2017) PETICAO - numero: 58795/2017; localizacao: SEÇÃO DE AGRAVOS; data_recebimento: 06/10/2017 15:37:24

(19/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 11117/2017; origem: 19/09/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 19/09/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(19/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 57998/2017; origem: 19/09/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 19/09/2017, NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS

(22/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 739/2017; origem: 22/09/2017, NÚCLEO DE DIGITALIZAÇÃO E PADRONIZAÇÃO DE PROCESSOS; destino: 22/09/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(25/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 59764/2017; origem: 25/09/2017, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 25/09/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(28/09/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6797/2017; origem: 28/09/2017, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 28/09/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS

(04/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 37139/2017; origem: 04/10/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS; destino: , PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(06/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 1740002/2017; origem: 06/10/2017, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL

(06/10/2017) DESLOCAMENTO - guia: 6912/2017; origem: 06/10/2017, SEÇÃO DE ATENDIMENTO NÃO PRESENCIAL; destino: 06/10/2017, SEÇÃO DE AGRAVOS

(19/09/2017) PROTOCOLADO

(21/09/2017) CONVERTIDO EM ELETRONICO

(25/09/2017) AUTUADO

(25/09/2017) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/09/2017) NAO CONHECIDO S - Decisão de 26/9/2017.

(04/10/2017) PUBLICACAO DJE - DJE nº 227, divulgado em 03/10/2017

(04/10/2017) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(06/10/2017) PETICAO - 58795/2017 - 05/10/2017 - (Petição Eletrônica com Certificação Digital) Ministério Público Federal - manifesta ciência da decisão.

(06/10/2017) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1740002/1740002