(03/07/2019) AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDAO E DEMAIS PECAS JUNTADOS - COM TRANSITO EM JULGADO - AGRAVO DESTRUIDO - Peças Principais do A.I. nº 00094407-28.2005.8.26.0000 com Decisão Final do STJ (Ag. 1160320/SP) transitada em julgado. Observação: Agravo Destruído.

(03/07/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que, nesta data, foi juntado aos autos a peças principais do Agravo de Instrumento nº 0094407-28.2005.8.26.0000 com decisão final do STJ (Ag. 1160320-SP), já transitada em julgado, conforme fls. 1657-1753. Certifico finalmente que os autos do agravo foram encaminhados para destruição. No mais, estes autos principais serão remetidos em definitivo ao Arquivo Geral, conforme determinado as fls. 1654. Nada Mais.

(13/06/2019) ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(12/06/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que não houve manifestação até a presente data, motivo pelo qual faço remessa dos autos ao arquivo. Nada Mais.

(19/11/2015) PROFERIDO DESPACHO - Fls. 161: Defiro a remessa dos autos ao Eg. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com as devidas anotações, para os fins do reexame necessário (ART. 19 da Lei nº 4.717/65). Ciência ao Ministério Público. Intimem-se.

(20/05/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0218/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 2811 Página: 2053/2059

(20/05/2019) AUTOS NO PRAZO - PRAZO 11/06

(13/05/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0218/2019 Teor do ato: Vistos. Não havendo verba a ser executada, arquivem-se com baixa definitiva. Intime-se. Advogados(s): Denise Knipel de Medeiros (OAB 164308/SP), Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho (OAB 272882/SP), José Carlos de Aguiar Calderaro (OAB 208110/SP), Leandro Mori Viana (OAB 198499/SP), Marcelo Bueno Espanha (OAB 197447/SP), Carlos Henrique da Costa Miranda (OAB 187223/SP), Egberto Malta Moreira (OAB 18158/SP), Luis Claudio de Andrade Assis (OAB 100580/SP), Graciela Medina Santana (OAB 164180/SP), Denise Tanaka dos Santos (OAB 163999/SP), Fabio Emilio dos Santos Malta Moreira (OAB 150302/SP), Antonio Machado de Oliveira (OAB 120843/SP), Ricardo Luis Rodrigues da Silva (OAB 117241/SP), Victor Athie (OAB 110111/SP)

(09/05/2019) DECISAO - Vistos. Não havendo verba a ser executada, arquivem-se com baixa definitiva. Intime-se.

(09/05/2019) SERVENTUARIO - Ag. Publicação AG 218

(30/04/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que não houve manifestação nos autos até a presente data. Nada Mais.

(30/04/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO

(27/02/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0074/2019 Data da Disponibilização: 27/02/2019 Data da Publicação: 28/02/2019 Número do Diário: 2758 Página: 2072/2077

(27/02/2019) AUTOS NO PRAZO - PRAZO 30/04

(22/02/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0074/2019 Teor do ato: Ciência às partes do venerando acórdão. Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia e/ou obrigação de fazer/não-fazer depende de requerimento do exequente (CPC, artigos 513, § 1º, e 523 princípios dispositivo e inércia da jurisdição), aguarde-se manifestação da parte interessada por 10 dias. Anoto que, nos termos do art. 1.286, §2º da NGCGJ, o requerimento de cumprimento de sentença deve ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Ademais, nos termos do art. 524 do CPC, a petição deve conter: I-o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. Por fim, nos termos do art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011, a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá, entre outras providências, carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares em conformidade com as especificações técnicas do sistema e na ordem em que deverão aparecer no processo, além de serem nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. No silêncio, arquivem-se os autos. Int Advogados(s): Denise Knipel de Medeiros (OAB 164308/SP), Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho (OAB 272882/SP), José Carlos de Aguiar Calderaro (OAB 208110/SP), Leandro Mori Viana (OAB 198499/SP), Marcelo Bueno Espanha (OAB 197447/SP), Carlos Henrique da Costa Miranda (OAB 187223/SP), Egberto Malta Moreira (OAB 18158/SP), Luis Claudio de Andrade Assis (OAB 100580/SP), Graciela Medina Santana (OAB 164180/SP), Denise Tanaka dos Santos (OAB 163999/SP), Fabio Emilio dos Santos Malta Moreira (OAB 150302/SP), Antonio Machado de Oliveira (OAB 120843/SP), Ricardo Luis Rodrigues da Silva (OAB 117241/SP), Victor Athie (OAB 110111/SP)

(21/02/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA - 09 VOLUMES Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível

(21/02/2019) DECISAO - Ciência às partes do venerando acórdão. Considerando que o início da fase de cumprimento da sentença que reconhece o dever de pagar quantia e/ou obrigação de fazer/não-fazer depende de requerimento do exequente (CPC, artigos 513, § 1º, e 523 princípios dispositivo e inércia da jurisdição), aguarde-se manifestação da parte interessada por 10 dias. Anoto que, nos termos do art. 1.286, §2º da NGCGJ, o requerimento de cumprimento de sentença deve ser realizado por peticionamento eletrônico e instruído com as seguintes peças: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; se o caso; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa; IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que o exequente considere necessárias. Ademais, nos termos do art. 524 do CPC, a petição deve conter: I-o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. Por fim, nos termos do art. 9º da Resolução TJSP, nº 551/2011, a correta formação do processo eletrônico é responsabilidade do advogado ou procurador, que deverá, entre outras providências, carregar, sob pena de rejeição, as peças essenciais da respectiva classe e documentos complementares em conformidade com as especificações técnicas do sistema e na ordem em que deverão aparecer no processo, além de serem nomeados de acordo com a listagem disponibilizada no sistema informatizado. No silêncio, arquivem-se os autos. Int

(08/02/2019) REMETIDOS OS AUTOS FISICOS AO 1O GRAU - Processo baixado pelo segundo grau em 05/02/2019

(07/02/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA - No cartório

(07/02/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO - CLS 07/02

(16/12/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA - SECAO DE DIREITO PUBLICO - 09 VOLUMES Tipo de local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo Especificação do local de destino: Tribunal de Justiça de São Paulo

(15/12/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA - SECAO DE DIREITO PUBLICO - Subseção de Direito Público

(02/12/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Somente o 8º Volume. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível

(26/11/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - Somente o 8º Volume. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 01/12/2015

(24/11/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0278/2015 Data da Disponibilização: 24/11/2015 Data da Publicação: 25/11/2015 Número do Diário: 2013 Página: 2320/2324

(23/11/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0278/2015 Teor do ato: Fls. 161: Defiro a remessa dos autos ao Eg. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com as devidas anotações, para os fins do reexame necessário (ART. 19 da Lei nº 4.717/65). Ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Advogados(s): Denise Knipel de Medeiros (OAB 164308/SP), Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho (OAB 272882/SP), José Carlos de Aguiar Calderaro (OAB 208110/SP), Leandro Mori Viana (OAB 198499/SP), Marcelo Bueno Espanha (OAB 197447/SP), Carlos Henrique da Costa Miranda (OAB 187223/SP), Egberto Malta Moreira (OAB 18158/SP), Luis Claudio de Andrade Assis (OAB 100580/SP), Graciela Medina Santana (OAB 164180/SP), Denise Tanaka dos Santos (OAB 163999/SP), Fabio Emilio dos Santos Malta Moreira (OAB 150302/SP), Antonio Machado de Oliveira (OAB 120843/SP), Ricardo Luis Rodrigues da Silva (OAB 117241/SP), Victor Athie (OAB 110111/SP)

(19/11/2015) DESPACHO - Fls. 161: Defiro a remessa dos autos ao Eg. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, com as devidas anotações, para os fins do reexame necessário (ART. 19 da Lei nº 4.717/65). Ciência ao Ministério Público. Intimem-se.

(04/11/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80010 - Protocolo: FMCZ15001071234

(04/11/2015) TRANSITO EM JULGADO AS PARTES - PROC EM ANDAMENTO - Certifico e dou fé que a r. sentença de fls. 1603/1607 transitou em julgado em 15/09/2015. Nada Mais.

(08/10/2015) PETICOES DIVERSAS

(13/08/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0171/2015 Data da Disponibilização: 13/08/2015 Data da Publicação: 14/08/2015 Número do Diário: 1945 Página: 1616/1624

(11/08/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0171/2015 Teor do ato: Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nessa ação popular, pondo fim ao processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem condenação em custas ou honorários, conforme acima mencionado. Advogados(s): Denise Knipel de Medeiros (OAB 164308/SP), Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho (OAB 272882/SP), José Carlos de Aguiar Calderaro (OAB 208110/SP), Leandro Mori Viana (OAB 198499/SP), Marcelo Bueno Espanha (OAB 197447/SP), Carlos Henrique da Costa Miranda (OAB 187223/SP), Egberto Malta Moreira (OAB 18158/SP), Luis Claudio de Andrade Assis (OAB 100580/SP), Graciela Medina Santana (OAB 164180/SP), Denise Tanaka dos Santos (OAB 163999/SP), Fabio Emilio dos Santos Malta Moreira (OAB 150302/SP), Antonio Machado de Oliveira (OAB 120843/SP), Ricardo Luis Rodrigues da Silva (OAB 117241/SP), Victor Athie (OAB 110111/SP)

(11/08/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0171/2015 Teor do ato: Em caso de recurso, ficam as partes intimadas de que o valor do preparo é de R$ 106,25 (valor mínimo do preparo correspondente a 5 UFESP's). O valor do porte de remessa e retorno dos autos é de R$ 32,70, por volume, devendo ser recolhido o valor de R$ 294,30, correspondente a 09 volume(s). Advogados(s): Denise Knipel de Medeiros (OAB 164308/SP), Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho (OAB 272882/SP), José Carlos de Aguiar Calderaro (OAB 208110/SP), Leandro Mori Viana (OAB 198499/SP), Marcelo Bueno Espanha (OAB 197447/SP), Carlos Henrique da Costa Miranda (OAB 187223/SP), Egberto Malta Moreira (OAB 18158/SP), Luis Claudio de Andrade Assis (OAB 100580/SP), Graciela Medina Santana (OAB 164180/SP), Denise Tanaka dos Santos (OAB 163999/SP), Fabio Emilio dos Santos Malta Moreira (OAB 150302/SP), Antonio Machado de Oliveira (OAB 120843/SP), Ricardo Luis Rodrigues da Silva (OAB 117241/SP), Victor Athie (OAB 110111/SP)

(10/08/2015) ATO ORDINATORIO - Em caso de recurso, ficam as partes intimadas de que o valor do preparo é de R$ 106,25 (valor mínimo do preparo correspondente a 5 UFESP's). O valor do porte de remessa e retorno dos autos é de R$ 32,70, por volume, devendo ser recolhido o valor de R$ 294,30, correspondente a 09 volume(s).

(04/08/2015) JULGADA IMPROCEDENTE A ACAO - Diante do exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos veiculados nessa ação popular, pondo fim ao processo, com resolução do mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC. Sem condenação em custas ou honorários, conforme acima mencionado.

(04/08/2015) SENTENCA REGISTRADA

(15/07/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80009 - Protocolo: FMCZ15000704150

(13/07/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80008 - Protocolo: FMCZ15000702390

(08/07/2015) PETICOES DIVERSAS

(07/07/2015) PETICOES DIVERSAS

(07/07/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80007 - Protocolo: FMCZ15000688834

(03/07/2015) PETICOES DIVERSAS

(03/07/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0142/2015 Data da Disponibilização: 03/07/2015 Data da Publicação: 06/07/2015 Número do Diário: 1918 Página: 1684/1688

(02/07/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0142/2015 Teor do ato: Vistos. 1- Fls. 1492/1541: Ciência às partes. 2- Informem as partes o andamento da ADIN nº. 3396. 3- Intime(m)-se. Advogados(s): Denise Knipel de Medeiros (OAB 164308/SP), Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho (OAB 272882/SP), José Carlos de Aguiar Calderaro (OAB 208110/SP), Leandro Mori Viana (OAB 198499/SP), Marcelo Bueno Espanha (OAB 197447/SP), Carlos Henrique da Costa Miranda (OAB 187223/SP), Egberto Malta Moreira (OAB 18158/SP), Luis Claudio de Andrade Assis (OAB 100580/SP), Graciela Medina Santana (OAB 164180/SP), Denise Tanaka dos Santos (OAB 163999/SP), Fabio Emilio dos Santos Malta Moreira (OAB 150302/SP), Antonio Machado de Oliveira (OAB 120843/SP), Ricardo Luis Rodrigues da Silva (OAB 117241/SP), Victor Athie (OAB 110111/SP)

(01/07/2015) DECISAO - Vistos. 1- Fls. 1492/1541: Ciência às partes. 2- Informem as partes o andamento da ADIN nº. 3396. 3- Intime(m)-se.

(28/05/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80006 - Protocolo: FMCZ15000524888

(25/05/2015) PETICOES DIVERSAS

(25/05/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível

(25/05/2015) AUTOS NO PRAZO - Aguardando Manifestação das Partes.Vencimento: 08/06/2015

(05/05/2015) PETICOES DIVERSAS - - Associação dos Procuradores e Advogaso Municipais Concursados do Alto Tietê - APAMAT

(05/05/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80005 - Complemento: - Associação dos Procuradores e Advogaso Municipais Concursados do Alto Tietê - APAMAT

(05/05/2015) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO REU - OAB/SP 120843 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: ANTONIO MACHADO DE OLIVEIRAVencimento: 11/05/2015

(04/05/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível

(28/04/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 29/04/2015

(27/04/2015) PETICOES DIVERSAS

(27/04/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível

(27/04/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80004

(15/04/2015) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO INTERESSADO - Estag. Luis Gustavo Sousa do Nascimento Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho

(14/04/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0075/2015 Data da Disponibilização: 14/04/2015 Data da Publicação: 15/04/2015 Número do Diário: 1865 Página: 1471/1476

(13/04/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0075/2015 Teor do ato: Fls. 1486: Prazo de 10 dias a pedido do requerido Município de Mogi das Cruzes para vista fora de cartório. Advogados(s): Denise Knipel de Medeiros (OAB 164308/SP), Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho (OAB 272882/SP), José Carlos de Aguiar Calderaro (OAB 208110/SP), Leandro Mori Viana (OAB 198499/SP), Marcelo Bueno Espanha (OAB 197447/SP), Carlos Henrique da Costa Miranda (OAB 187223/SP), Egberto Malta Moreira (OAB 18158/SP), Luis Claudio de Andrade Assis (OAB 100580/SP), Graciela Medina Santana (OAB 164180/SP), Denise Tanaka dos Santos (OAB 163999/SP), Fabio Emilio dos Santos Malta Moreira (OAB 150302/SP), Antonio Machado de Oliveira (OAB 120843/SP), Ricardo Luis Rodrigues da Silva (OAB 117241/SP), Victor Athie (OAB 110111/SP)

(08/04/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80003 - Protocolo: FMCZ15000351070

(08/04/2015) ATO ORDINATORIO - Fls. 1486: Prazo de 10 dias a pedido do requerido Município de Mogi das Cruzes para vista fora de cartório.

(06/04/2015) PETICOES DIVERSAS

(27/03/2015) MANDATOS SUBSTABELECIMENTOS NOMEACAO DE DATIVOS INTIMACAO DEFENSORIA JUNTADOS - Juntada a petição diversa - Tipo: Mandatos/Substabelecimentos/Nomeação de Dativos/Intimação Defensoria em Ação Popular - Número: 80002 - Protocolo: FMCZ15000310770

(25/03/2015) MANDATOS SUBSTABELECIMENTOS NOMEACAO DE DATIVOS INTIMACAO DEFENSORIA

(25/07/2014) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(14/04/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0085/2014 Data da Disponibilização: 14/04/2014 Data da Publicação: 15/04/2014 Número do Diário: 1632 Página: 1476/1486

(11/04/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0085/2014 Teor do ato: Observado o que foi decidido no Agravo retro, fica suspenso o andamento deste processo em até um ano, ou julgamento definitivo da ADI. Aguarde-se em cartório Intime(m)-se. Advogados(s): Denise Knipel de Medeiros (OAB 164308/SP), José Carlos de Aguiar Calderaro (OAB 208110/SP), Leandro Mori Viana (OAB 198499/SP), Marcelo Bueno Espanha (OAB 197447/SP), Carlos Henrique da Costa Miranda (OAB 187223/SP), Egberto Malta Moreira (OAB 18158/SP), Luis Claudio de Andrade Assis (OAB 100580/SP), Graciela Medina Santana (OAB 164180/SP), Denise Tanaka dos Santos (OAB 163999/SP), Fabio Emilio dos Santos Malta Moreira (OAB 150302/SP), Antonio Machado de Oliveira (OAB 120843/SP), Ricardo Luis Rodrigues da Silva (OAB 117241/SP), Victor Athie (OAB 110111/SP)

(09/04/2014) PROCESSO SUSPENSO POR 1 ANO - Aguardando decisão no AI nº 0238037-35.2011.8.26.0000

(01/04/2014) DECISAO - Observado o que foi decidido no Agravo retro, fica suspenso o andamento deste processo em até um ano, ou julgamento definitivo da ADI. Aguarde-se em cartório Intime(m)-se.

(31/03/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível

(24/03/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 25/03/2014

(17/02/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0039/2014 Data da Disponibilização: 17/02/2014 Data da Publicação: 18/02/2014 Número do Diário: 1594 Página: 1680/1688

(13/02/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0039/2014 Teor do ato: FLS. 1352/1471: Ciência as partes (Agravo de Instrumento de nº 0238037-35.2011.8.26.0000, com decisão final). Advogados(s): Denise Knipel de Medeiros (OAB 164308/SP), José Carlos de Aguiar Calderaro (OAB 208110/SP), Leandro Mori Viana (OAB 198499/SP), Marcelo Bueno Espanha (OAB 197447/SP), Carlos Henrique da Costa Miranda (OAB 187223/SP), Egberto Malta Moreira (OAB 18158/SP), Luis Claudio de Andrade Assis (OAB 100580/SP), Graciela Medina Santana (OAB 164180/SP), Denise Tanaka dos Santos (OAB 163999/SP), Fabio Emilio dos Santos Malta Moreira (OAB 150302/SP), Antonio Machado de Oliveira (OAB 120843/SP), Ricardo Luis Rodrigues da Silva (OAB 117241/SP), Victor Athie (OAB 110111/SP)

(12/02/2014) ATO ORDINATORIO - FLS. 1352/1471: Ciência as partes (Agravo de Instrumento de nº 0238037-35.2011.8.26.0000, com decisão final).

(06/02/2014) AGRAVO DE INSTRUMENTO - ACORDAO E DEMAIS PECAS JUNTADOS - COM TRANSITO EM JULGADO - AGRAVO DESTRUIDO - AI nº 0238037-35.2011.8.26.0000

(18/11/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0280/2013 Data da Disponibilização: 18/11/2013 Data da Publicação: 19/11/2013 Número do Diário: 1542 Página: 1926/1936

(14/11/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0280/2013 Teor do ato: Fls. 1342/1348: Ciência. Cumpra-se o Venerando Acórdão proferido no AI nº 0238037-35.2011.8.26.0000. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 1 (um) ano, em razão da prejudicialidade externa. Intime-se. Advogados(s): Denise Knipel de Medeiros (OAB 164308/SP), José Carlos de Aguiar Calderaro (OAB 208110/SP), Leandro Mori Viana (OAB 198499/SP), Marcelo Bueno Espanha (OAB 197447/SP), Carlos Henrique da Costa Miranda (OAB 187223/SP), Egberto Malta Moreira (OAB 18158/SP), Luis Claudio de Andrade Assis (OAB 100580/SP), Graciela Medina Santana (OAB 164180/SP), Denise Tanaka dos Santos (OAB 163999/SP), Fabio Emilio dos Santos Malta Moreira (OAB 150302/SP), Antonio Machado de Oliveira (OAB 120843/SP), Ricardo Luis Rodrigues da Silva (OAB 117241/SP), Victor Athie (OAB 110111/SP)

(08/11/2013) DECISAO - Fls. 1342/1348: Ciência. Cumpra-se o Venerando Acórdão proferido no AI nº 0238037-35.2011.8.26.0000. Aguarde-se em cartório pelo prazo de 1 (um) ano, em razão da prejudicialidade externa. Intime-se.

(23/10/2013) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Popular - Número: 80001 - Protocolo: FMCZ13001254591

(24/09/2013) PETICOES DIVERSAS

(24/09/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0233/2013 Data da Disponibilização: 24/09/2013 Data da Publicação: 25/09/2013 Número do Diário: 1505 Página: 1414/1428

(23/09/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0233/2013 Teor do ato: Vistos. 1- Digam os interessados se têm notícia do julgamento do agravo de instrumento. 2- Intime(m)-se. Advogados(s): Denise Knipel de Medeiros (OAB 164308/SP), José Carlos de Aguiar Calderaro (OAB 208110/SP), Leandro Mori Viana (OAB 198499/SP), Marcelo Bueno Espanha (OAB 197447/SP), Carlos Henrique da Costa Miranda (OAB 187223/SP), Egberto Malta Moreira (OAB 18158/SP), Luis Claudio de Andrade Assis (OAB 100580/SP), Graciela Medina Santana (OAB 164180/SP), Denise Tanaka dos Santos (OAB 163999/SP), Fabio Emilio dos Santos Malta Moreira (OAB 150302/SP), Antonio Machado de Oliveira (OAB 120843/SP), Ricardo Luis Rodrigues da Silva (OAB 117241/SP), Victor Athie (OAB 110111/SP)

(17/09/2013) DECISAO - Vistos. 1- Digam os interessados se têm notícia do julgamento do agravo de instrumento. 2- Intime(m)-se.

(01/07/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0154/2013 Data da Disponibilização: 01/07/2013 Data da Publicação: 02/07/2013 Número do Diário: 1446 Página: 1403/1413

(26/06/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0154/2013 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se fls. 1327. Intime-se. Advogados(s): Denise Knipel de Medeiros (OAB 164308/SP), José Carlos de Aguiar Calderaro (OAB 208110/SP), Leandro Mori Viana (OAB 198499/SP), Marcelo Bueno Espanha (OAB 197447/SP), Carlos Henrique da Costa Miranda (OAB 187223/SP), Egberto Malta Moreira (OAB 18158/SP), Luis Claudio de Andrade Assis (OAB 100580/SP), Graciela Medina Santana (OAB 164180/SP), Denise Tanaka dos Santos (OAB 163999/SP), Fabio Emilio dos Santos Malta Moreira (OAB 150302/SP), Antonio Machado de Oliveira (OAB 120843/SP), Ricardo Luis Rodrigues da Silva (OAB 117241/SP), Victor Athie (OAB 110111/SP)

(20/06/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível

(20/06/2013) DECISAO - Vistos. Cumpra-se fls. 1327. Intime-se.

(19/06/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA - PATRIMÓNIO PÚBLICO Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 20/06/2013

(18/06/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível

(14/06/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - C O M - V I S T A Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 17/06/2013

(01/03/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0043/2013 Data da Disponibilização: 01/03/2013 Data da Publicação: 04/03/2013 Número do Diário: 1365 Página: 1518/1524

(28/02/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0043/2013 Teor do ato: Comunique-se, em face da solicitação de fls. 1329, que há impossibilidade de atendimento, em razão do decreto de Segredo de Justiça de fls. 474 (3º volume). Oficie-se. Cumpra-se, no mais, fls. 1327. Intime-se. Advogados(s): Denise Knipel de Medeiros (OAB 164308/SP), José Carlos de Aguiar Calderaro (OAB 208110/SP), Leandro Mori Viana (OAB 198499/SP), Marcelo Bueno Espanha (OAB 197447/SP), Carlos Henrique da Costa Miranda (OAB 187223/SP), Egberto Malta Moreira (OAB 18158/SP), Luis Claudio de Andrade Assis (OAB 100580/SP), Graciela Medina Santana (OAB 164180/SP), Denise Tanaka dos Santos (OAB 163999/SP), Fabio Emilio dos Santos Malta Moreira (OAB 150302/SP), Antonio Machado de Oliveira (OAB 120843/SP), Ricardo Luis Rodrigues da Silva (OAB 117241/SP), Victor Athie (OAB 110111/SP)

(25/02/2013) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(21/02/2013) DECISAO - Comunique-se, em face da solicitação de fls. 1329, que há impossibilidade de atendimento, em razão do decreto de Segredo de Justiça de fls. 474 (3º volume). Oficie-se. Cumpra-se, no mais, fls. 1327. Intime-se.

(25/01/2013) OFICIO JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Popular - Número: 80000 - Protocolo: FMCZ12000194807

(12/12/2012) OFICIO

(04/12/2012) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 4ª. Vara Cível

(03/12/2012) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0004/2012 Data da Disponibilização: 28/11/2012 Data da Publicação: 29/11/2012 Número do Diário: 1313 Página: 1454/1456

(30/11/2012) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 07/12/2012

(19/11/2012) REMETIDO AO DJE - Relação: 0004/2012 Teor do ato: Vistos. O processo está suspenso aguardando julgamento definitivo do agravo interposto. Ciência ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Denise Knipel de Medeiros (OAB 164308/SP), José Carlos de Aguiar Calderaro (OAB 208110/SP), Leandro Mori Viana (OAB 198499/SP), Marcelo Bueno Espanha (OAB 197447/SP), Carlos Henrique da Costa Miranda (OAB 187223/SP), Egberto Malta Moreira (OAB 18158/SP), Luis Claudio de Andrade Assis (OAB 100580/SP), Graciela Medina Santana (OAB 164180/SP), Denise Tanaka dos Santos (OAB 163999/SP), Fabio Emilio dos Santos Malta Moreira (OAB 150302/SP), Antonio Machado de Oliveira (OAB 120843/SP), Ricardo Luis Rodrigues da Silva (OAB 117241/SP), Victor Athie (OAB 110111/SP)

(07/11/2012) EVOLUCAO - Ação Popular - Cível - -

(07/11/2012) MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL

(18/10/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação-ag.. 177

(25/09/2012) CONCLUSOS - Conclusos

(23/08/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo -27-

(15/08/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1325 - Fls. 1322/1324: Ciência. Int.

(15/08/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação. (AG. 0135/2012)

(14/08/2012) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 1322/1324: Ciência. Int.

(19/07/2012) CONCLUSOS - Conclusos para Minuta de Despacho em 19/07/2012.

(18/07/2012) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada-URGENTE - SETOR DE MOVIMENTAÇÃO

(02/07/2012) AGUARDANDO SOLUCAO - Aguardando Solução no A.I. 0238037-35.2011.8.26.000. (02)

(26/06/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1319 - Cumpra-se fls. 1226 e parte final de fls. 1251. Quanto aos documentos juntados pelos corréus às fls. 1313/1318, a Municipalidade já havia apresentado às fls. 1291/1297. Int.

(26/06/2012) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Setor de movimentação (p/publicar) em 26/6/12

(26/06/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação- Ag. 102

(22/06/2012) DESPACHO PROFERIDO - Cumpra-se fls. 1226 e parte final de fls. 1251. Quanto aos documentos juntados pelos corréus às fls. 1313/1318, a Municipalidade já havia apresentado às fls. 1291/1297. Int.

(18/06/2012) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para minuta de Despacho

(13/06/2012) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada- SETOR DE MOVIMENTAÇÃO

(05/06/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7988782

(31/05/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 7988782 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO - DR. FERNANDO P. LUPO Local Origem: 444-4ª. Vara Cível(Fórum de Mogi das Cruzes) Data de Envio: 31/05/2012 Data de Recebimento: 31/05/2012 Previsão de Retorno: 05/06/2012 Vol.: 1

(30/05/2012) AGUARDANDO REMESSA - Aguardando Remessa ao ministerio publico

(28/05/2012) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada- SETOR DE MOVIMENTAÇÃO

(25/05/2012) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR - Aguardando Manifestação do Autor- 27-

(24/05/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7856480

(08/05/2012) CARGA AO ADVOGADO - Carga ao Advogado sob nº 7856480 - Advogado: LUIS CLAUDIO DE ANDRADE ASSIS OAB: 100580/SP Local Origem: 444-4ª. Vara Cível(Fórum de Mogi das Cruzes) Data de Envio: 08/05/2012 Data de Recebimento: 24/05/2012 Previsão de Retorno: 24/05/2012 Vol.: Todos Folhas: 1301

(04/05/2012) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR - Aguardando Manifestação do Autor - 24

(01/05/2012) CORRECAO - Ação Popular - Cível - -

(01/05/2012) INICIAL - Ação Popular - Cível - -

(27/04/2012) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada- SETOR DE MOVIMENTAÇÃO

(23/04/2012) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR - Aguardando Manifestação do Autor- 24

(16/04/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1289 - Ouça-se o autor. Após, tornem ao Ministério Público. Int.

(16/04/2012) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação. (AG. 0060/2012)

(13/04/2012) DESPACHO PROFERIDO - Ouça-se o autor. Após, tornem ao Ministério Público. Int.

(12/04/2012) CONCLUSOS - Conclusos para minuta de despacho

(11/04/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7717931

(10/04/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 7717931 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO - FERNANDO P. LUPO Local Origem: 444-4ª. Vara Cível(Fórum de Mogi das Cruzes) Data de Envio: 10/04/2012 Data de Recebimento: 10/04/2012 Previsão de Retorno: 11/04/2012 Vol.: 1

(09/04/2012) REMESSA AO SETOR - Remetido ao MINISTERIO PUBLICO

(30/03/2012) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada-SETOR DE MOVIMENTAÇÃO

(30/03/2012) CONCLUSOS - Conclusos para Minuta de Despacho em 30/03/2012.

(14/02/2012) CONCLUSOS - Conclusos para <minuta de despacho

(10/02/2012) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Setor de Movimentação - juntada

(16/01/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo- 11

(12/01/2012) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Setor de Movimentação - juntada

(19/12/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1251 - VISTOS Informe o interveniente de fls. 1189 (APAMAT) quem pretende assistir. De resto, o processo encontra-se suspenso em decorrência da V. decisão de fls. 1232. Int.

(19/12/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - RELAÇÃO 02

(15/12/2011) CONCLUSOS PARA SENTENCA - Conclusos para Sentença em

(15/12/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 15/12/2011

(15/12/2011) DESPACHO PROFERIDO - VISTOS Informe o interveniente de fls. 1189 (APAMAT) quem pretende assistir. De resto, o processo encontra-se suspenso em decorrência da V. decisão de fls. 1232. Int.

(12/12/2011) CONCLUSOS - Conclusos para minuta de despacho

(09/12/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7191208

(05/12/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 7191208 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO - MEIO AMBIENTE - CARLOS EDUARDO DA SILVA ANAPURUS Local Origem: 444-4ª. Vara Cível(Fórum de Mogi das Cruzes) Data de Envio: 05/12/2011 Data de Recebimento: 05/12/2011 Previsão de Retorno: 09/12/2011 Vol.: 1

(02/12/2011) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Ministério Público

(02/12/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7153300

(28/11/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 7153300 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO - FERNANDO P. LUPO Local Origem: 444-4ª. Vara Cível(Fórum de Mogi das Cruzes) Data de Envio: 28/11/2011 Data de Recebimento: 28/11/2011 Previsão de Retorno: 02/12/2011 Vol.: 1

(25/11/2011) REMESSA AO SETOR - Remetido ao MINISTÉRIO PÚBLICO

(24/11/2011) JUNTADA DE PETICAO - Juntada da Petição -ana-

(24/11/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para MINUTA DE Despacho em

(25/10/2011) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo - 06

(21/10/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1230 - Vistos. Digam as partes, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de Assistência Simples de fls. 1189, da ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES E ADVOGADOS MUNICIPAIS CONCURSADOS DO ALTO TIETÊ (art. 51 do CPC). Cumpra-se, no mais, fls. 1226.

(21/10/2011) JUNTADA DE OFICIO - Juntada do Ofício do Egr. Tribunal de Justiça

(21/10/2011) DESPACHO PROFERIDO - Ciência as partes do ofício de fls. 1231/1241, do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, que deferiu o efeito suspensivo pleiteado até, pelo menos, o julgamento do agravo.

(21/10/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1242 - Ciência as partes do ofício de fls. 1231/1241, do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, que deferiu o efeito suspensivo pleiteado até, pelo menos, o julgamento do agravo.

(21/10/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - ag 156

(20/10/2011) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Setor de publicação em 20/10/11

(19/10/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1226 - Fls. 1225: Anote-se o efeito suspensivo concedido. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. Int.

(19/10/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - relação n. 153

(19/10/2011) CONCLUSOS - Conclusos para minuta de despacho

(19/10/2011) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Digam as partes, no prazo de cinco dias, sobre o pedido de Assistência Simples de fls. 1189, da ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES E ADVOGADOS MUNICIPAIS CONCURSADOS DO ALTO TIETÊ (art. 51 do CPC). Cumpra-se, no mais, fls. 1226.

(13/10/2011) REMESSA AO SETOR - Remetido ao setor de publicação

(13/10/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6920038

(06/10/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6883475

(06/10/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 6920038 - Destino: Ministério Público/Dr. Fernando Pascoal Lupo Local Origem: 444-4ª. Vara Cível(Fórum de Mogi das Cruzes) Data de Envio: 06/10/2011 Data de Recebimento: 06/10/2011 Previsão de Retorno: 13/10/2011 Vol.: 1

(29/09/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 6883475 - Destino: Ministério Público/Dr. Fernando Pascoal Lupo Local Origem: 444-4ª. Vara Cível(Fórum de Mogi das Cruzes) Data de Envio: 29/09/2011 Data de Recebimento: 29/09/2011 Previsão de Retorno: 06/10/2011 Vol.: 1 Folhas: inc.7

(28/09/2011) AGUARDANDO EXPEDICAO - Aguardando Expedição

(27/09/2011) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 1225: Anote-se o efeito suspensivo concedido. Aguarde-se o julgamento do agravo de instrumento interposto. Int.

(20/09/2011) CONCLUSOS - Conclusos para Minuta de Despacho

(14/09/2011) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada - mesa do escrevente

(26/08/2011) AGUARDANDO MANIFESTACAO DAS PARTES - Aguardando Manifestação das Partes - 06

(22/08/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 958 - À força do art. 7º, da Lei 4.717/65, por primeiro, especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que colimam produzir, justificando-se a sua pertinência para o desate da demanda. Demais disso, no hiato temporal encimado, manifestem-se acerca do teor do parecer colacionado a fls. 900/944, bem como sobre o conteúdo do documento copiado a fls. 948/957. Ao cobro destas providências, conclusos, com a necessária urgência. Intime-se.

(22/08/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - relação n. 120

(18/08/2011) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 18/8/2011

(18/08/2011) DESPACHO PROFERIDO - À força do art. 7º, da Lei 4.717/65, por primeiro, especifiquem as partes, no prazo de 10 (dez) dias, as provas que colimam produzir, justificando-se a sua pertinência para o desate da demanda. Demais disso, no hiato temporal encimado, manifestem-se acerca do teor do parecer colacionado a fls. 900/944, bem como sobre o conteúdo do documento copiado a fls. 948/957. Ao cobro destas providências, conclusos, com a necessária urgência. Intime-se.

(18/08/2011) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Setor de publicação em 18/8/11

(08/08/2011) INCIDENTE RECURSAL - Incidente Recursal 361.01.2005.001149-0/000007-000 Instaurado em 08/08/2011

(18/07/2011) CONCLUSOS PARA SENTENCA - -

(08/06/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6221626

(18/05/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 6221626 - Destino: Ministério Público/Dr. Fernando Pascoal Lupo Local Origem: 444-4ª. Vara Cível(Fórum de Mogi das Cruzes) Data de Envio: 18/05/2011 Data de Recebimento: 18/05/2011 Previsão de Retorno: 08/06/2011 Vol.: 1

(17/05/2011) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - Aguardando Devolução de Autos- MP

(25/04/2011) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência

(14/04/2011) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada - mesa escrevente

(08/04/2011) AGUARDANDO EXPEDICAO - Aguardando Expedição

(08/04/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6009766

(04/04/2011) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - Aguardando Devolução de Autos (Dr. RICARDO LUIS RODRIGUES DA SILVA - 117.241)

(04/04/2011) CARGA AO ADVOGADO - Carga ao Advogado sob nº 6009766 - Advogado: RICARDO LUIS RODRIGUES DA SILVA OAB: 117241/SP Local Origem: 444-4ª. Vara Cível(Fórum de Mogi das Cruzes) Data de Envio: 04/04/2011 Data de Recebimento: 08/04/2011 Previsão de Retorno: 08/04/2011 Vol.: Todos

(31/03/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 869 - 1- Forme-se o segundo volume dos presentes autos. 2- Cumpra-se o r. despacho proferido a fls. 867. Int.

(31/03/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 867 - J. Sim, se em termos (devolução do prazo para assistente Ana ? fls. 850)

(31/03/2011) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - ag 43

(18/03/2011) AGUARDANDO EXPEDICAO - Aguardando Expedição

(16/03/2011) DESPACHO PROFERIDO - 1- Forme-se o segundo volume dos presentes autos. 2- Cumpra-se o r. despacho proferido a fls. 867. Int.

(10/02/2011) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência

(02/02/2011) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada - mesa do escrevente para juntar

(27/01/2011) DESPACHO PROFERIDO - J. Sim, se em termos (devolução do prazo para assistente Ana ? fls. 850)

(21/01/2011) AGUARDANDO EXPEDICAO - Aguardando Expedição

(21/01/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5644785

(11/01/2011) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - Aguardando Devolução de Autos (Dr. LUIS CLAUDIO DE ANDRADE ASSIS - 100.580)

(11/01/2011) CARGA AO ADVOGADO - Carga ao Advogado sob nº 5644785 - Advogado: LUIS CLAUDIO DE ANDRADE ASSIS OAB: 100580/SP Local Origem: 444-4ª. Vara Cível(Fórum de Mogi das Cruzes) Data de Envio: 11/01/2011 Data de Recebimento: 11/01/2011 Previsão de Retorno: 21/01/2011 Vol.: Todos

(22/12/2010) DESPACHO PROFERIDO - Ao autor: Ante a contestação de fls. 785/849, à réplica.

(22/12/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 850 - Ao autor: Ante a contestação de fls. 785/849, à réplica.

(22/12/2010) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - ag 03

(09/11/2010) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada - mesa

(06/10/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO REU - Aguardando Manifestação do Réu - 06

(30/09/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 774 - (REPUBLICAÇÃO) Ante a certidão de fls. 772/773, comprovando que os autos realmente não estavam disponíveis aos contestantes, devolvo o prazo de 15 dias para manifestação dos requeridos Carlos Henrique da Costa Miranda, Graciela Medina Santana e Denise Tanaka dos Santos.

(30/09/2010) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - ag 138

(29/09/2010) AGUARDANDO EXPEDICAO - Aguardando Expedição

(28/09/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5148720

(02/09/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5148720 - Destino: Ministério Público/Dr. Fernando Pascoal Lupo Local Origem: 444-4ª. Vara Cível(Fórum de Mogi das Cruzes) Data de Envio: 02/09/2010 Data de Recebimento: 02/09/2010 Previsão de Retorno: 28/09/2010 Vol.: 1

(31/08/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 774 - Ante a certidão de fls. 772/773, comprovando que os autos realmente não estavam disponíveis aos contestantes, devolvo o prazo de 15 dias para manifestação dos requeridos Carlos Henrique da Costa Miranda, Graciela Medina Santana e Denise Tanaka dos Santos. Int.

(31/08/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 782 - Ciência as partes das cópias fls. 775/781, da decisão do Agravo de Instrumento nº 911.039-5/3-00.

(31/08/2010) DESPACHO PROFERIDO - Ciência as partes das cópias fls. 775/781, da decisão do Agravo de Instrumento nº 911.039-5/3-00.

(31/08/2010) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - ag 121

(31/08/2010) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Ministério Público

(08/07/2010) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Setor de publicação em 08/7/10

(06/07/2010) DESPACHO PROFERIDO - Ante a certidão de fls. 772/773, comprovando que os autos realmente não estavam disponíveis aos contestantes, devolvo o prazo de 15 dias para manifestação dos requeridos Carlos Henrique da Costa Miranda, Graciela Medina Santana e Denise Tanaka dos Santos. Int.

(05/07/2010) DESPACHO PROFERIDO - (REPUBLICAÇÃO) Ante a certidão de fls. 772/773, comprovando que os autos realmente não estavam disponíveis aos contestantes, devolvo o prazo de 15 dias para manifestação dos requeridos Carlos Henrique da Costa Miranda, Graciela Medina Santana e Denise Tanaka dos Santos.

(21/06/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho

(30/04/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DAS PARTES - 10

(28/04/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 764 - Manifeste-se o autor sobre o decurso de prazo da ré Denise Tanaka dos Santos. Ciência as partes do ofício juntado a fls. 691/763.(Superior Tribunal de Justiça).

(28/04/2010) DESPACHO PROFERIDO - Manifeste-se o autor sobre o decurso de prazo da ré Denise Tanaka dos Santos. Ciência as partes do ofício juntado a fls. 691/763.(Superior Tribunal de Justiça).

(28/04/2010) AGUARDANDO PUBLICACAO - relação n. 52

(29/12/2009) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência

(01/10/2009) AGUARDANDO RETIRADA DE CARTA PRECATORIA CARTA DE ORDEM - Aguardando Retirada de Carta Precatória - 21

(29/09/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 627v - O autor deverá retirar a carta precatória para distribuição, instruindo-a e comprovar distribuição nos autos.

(29/09/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - ag 136

(18/09/2009) DESPACHO PROFERIDO - O autor deverá retirar a carta precatória para distribuição, instruindo-a e comprovar distribuição nos autos.

(10/09/2009) AGUARDANDO EXPEDICAO - Aguardando Expedição

(14/08/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo - mesa

(07/08/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 616 - Expeçam-se os ofícios solicitados nos itens ?a? e ?b? da cota de fls. 589, com o prazo de 20 dias para resposta. Com as respostas, desentranhe-se o mandado, aditando-o para o seu devido cumprimento.

(07/08/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - RELAÇÃO 110.

(15/07/2009) REMESSA AO SETOR - Remetido ao setor de Publicação

(30/06/2009) AGUARDANDO EXPEDICAO - Aguardando Expedição

(26/06/2009) DESPACHO PROFERIDO - Expeçam-se os ofícios solicitados nos itens ?a? e ?b? da cota de fls. 589, com o prazo de 20 dias para resposta. Com as respostas, desentranhe-se o mandado, aditando-o para o seu devido cumprimento.

(29/05/2009) AGUARDANDO EXPEDICAO - expediente

(29/05/2009) JUNTADA DE PETICAO - Juntada da Petição notícia de AI 911.039.5/3

(29/05/2009) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência ( fls. 589)

(29/05/2009) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência

(29/05/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3329093

(18/05/2009) REMESSA AO SETOR - Remetido ao 1º Promotor de Justiça de Suzano - com 3 volumes

(18/05/2009) AGUARDANDO REMESSA - ao 1º Promotor de Justiça de Suzano - com 3 volumes

(18/05/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3284580

(18/05/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 3329093 - Destino: Ministério Público/1º Promotor de Justiça de Suzano (03 volumes) Local Origem: 444-4ª. Vara Cível(Fórum de Mogi das Cruzes) Data de Envio: 18/05/2009 Data de Recebimento: 18/05/2009 Previsão de Retorno: 29/05/2009 Vol.: 1

(15/05/2009) AGUARDANDO EXPEDICAO - Aguardando Expedição

(12/05/2009) JUNTADA DE PETICAO - Juntada da Petição pelo reqdos Carlos Henrique e Graciela(notícia de agravo) e petição por Luiz David

(12/05/2009) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência

(06/05/2009) AGUARDANDO DEVOLUCAO DE AUTOS - Aguardando Devolução de Autos - CARGA AO 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE BRÁS CUBAS (COM 3 VOLUMES)

(06/05/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 3284580 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 444-4ª. Vara Cível(Fórum de Mogi das Cruzes) Data de Envio: 06/05/2009 Data de Recebimento: 06/05/2009 Previsão de Retorno: 18/05/2009 Vol.: 1

(05/05/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3271056

(04/05/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 3271056 - Destino: Ministério Público/9ª Promotoria de Mogi das Cruzes-Dra Graziela Borzani Local Origem: 444-4ª. Vara Cível(Fórum de Mogi das Cruzes) Data de Envio: 04/05/2009 Data de Recebimento: 04/05/2009 Previsão de Retorno: 05/05/2009 Vol.: 1

(29/04/2009) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Ministério Público

(27/04/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 552 - Fls. 545/546: Tendo em vista que nem todos os réus foram citados, não houve prejuízo aos que requereram a devolução de prazo para contestação. Fls. 550/551: Ouça-se o Ministério Público.

(27/04/2009) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Setor DE PUBLICAÇÃO em 27/4/09

(27/04/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - relação 58

(24/04/2009) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 545/546: Tendo em vista que nem todos os réus foram citados, não houve prejuízo aos que requereram a devolução de prazo para contestação. Fls. 550/551: Ouça-se o Ministério Público.

(24/04/2009) INCIDENTE RECURSAL - Incidente Recursal 361.01.2005.001149-8/000006-000 Instaurado em 24/04/2009

(17/04/2009) JUNTADA DE PETICAO - Juntada da Petição pelo autor

(17/04/2009) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência

(16/04/2009) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência

(13/04/2009) AGUARDANDO EXPEDICAO - Aguardando Expedição

(13/04/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3191657

(07/04/2009) CARGA AO ADVOGADO - Carga ao Advogado sob nº 3191657 - Advogado: LUIS CLAUDIO DE ANDRADE ASSIS OAB: 100580/SP Local Origem: 444-4ª. Vara Cível(Fórum de Mogi das Cruzes) Data de Envio: 07/04/2009 Data de Recebimento: 07/04/2009 Previsão de Retorno: 13/04/2009 Vol.: Todos

(06/04/2009) INCIDENTE RECURSAL - Incidente Recursal 361.01.2005.001149-4/000004-000 Instaurado em 06/04/2009

(06/04/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR - Aguardando Manifestação do Autor - 8

(03/04/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO AUTOR - Aguardando Manifestação do Autor - 08

(02/04/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 536 - Fls.535: Manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias. I.

(01/04/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - relação n. 46

(30/03/2009) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Setor DE PUBLICAÇÃO em 30/3/09

(26/03/2009) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência

(26/03/2009) DESPACHO PROFERIDO - Fls.535: Manifeste-se o autor, no prazo de 5 dias. I.

(26/03/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3138860

(25/03/2009) REMESSA AO SETOR - do Ministério Público-9ª Promotoria da Justiça/Dra Graziela Borzani

(25/03/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3131364

(25/03/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 3138860 - Destino: Ministério Público/9ª Promotoria de Justiça/Dra. Graziela Borzani Local Origem: 444-4ª. Vara Cível(Fórum de Mogi das Cruzes) Data de Envio: 25/03/2009 Data de Recebimento: 25/03/2009 Previsão de Retorno: 26/03/2009 Vol.: 1

(24/03/2009) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Ministério Público

(24/03/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 3131364 - Destino: Ministério Público/3º Promotor de Justiça de Brás Cubas Local Origem: 444-4ª. Vara Cível(Fórum de Mogi das Cruzes) Data de Envio: 24/03/2009 Data de Recebimento: 24/03/2009 Previsão de Retorno: 25/03/2009 Vol.: 1

(20/03/2009) REMESSA AO SETOR - do Ministério Público-2º Promotor de Justiça da Comarca de Poá (com 03 volumes)

(20/03/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 3119813 - Destino: Ministério Público/2º Promotor de Justiça da Comarca de Poá/SP Local Origem: 444-4ª. Vara Cível(Fórum de Mogi das Cruzes) Data de Envio: 20/03/2009 Data de Recebimento: 20/03/2009 Previsão de Retorno: 20/03/2009 Vol.: 1

(20/03/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3119813

(17/03/2009) JUNTADA DE MANDADO - Juntada do Mandado de citação e petição pelo requerido Francisco Machado Pires Júnior

(17/03/2009) AGUARDANDO REMESSA - ao 2º Promotor de Justiça da Comarca de Poá (com 03 volumes)

(03/03/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - relação n. 28

(15/01/2009) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Setor de publicação em 15/1/09

(14/01/2009) AGUARDANDO ENCAMINHAMENTO DE MANDADO PARA CUMPRIMENTO - Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

(09/01/2009) AGUARDANDO EXPEDICAO - Aguardando Expedição - mesa do escrevente

(08/01/2009) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 08/01

(15/12/2008) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência

(15/12/2008) INCIDENTE RECURSAL - Incidente Recursal 361.01.2005.001149-6/000005-000 Instaurado em 15/12/2008

(04/11/2008) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Ministério Público

(21/10/2008) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência

(07/10/2008) REMESSA AO SETOR - Remetido ao MINISTÉRIO PÚBLICO SÃO OS 3 VOLUMES

(05/10/2008) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada - EXP

(26/09/2008) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Ministério Público

(25/09/2008) AGUARDANDO EXPEDICAO - Aguardando Expedição

(22/09/2008) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência

(17/09/2008) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Ministério Público em 17/9/08

(22/08/2008) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência

(22/07/2008) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO REU - 13

(17/07/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 494 - J. Sim, se em termos. (pedido de certidão de objeto e pé).

(17/07/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 495 - Fls. 492: Defiro a devolução do prazo. ( pelo Município). Fls. 494: Cumpra.

(17/07/2008) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - ag 139

(11/07/2008) AGUARDANDO EXPEDICAO - Aguardando Expedição

(11/07/2008) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 492: Defiro a devolução do prazo. ( pelo Município). Fls. 494: Cumpra.

(19/06/2008) DESPACHO PROFERIDO - J. Sim, se em termos. (pedido de certidão de objeto e pé).

(28/05/2008) AGUARDANDO MANIFESTACAO DAS PARTES - Aguardando Manifestação das Partes - 03

(24/04/2008) AGUARDANDO EXPEDICAO - Aguardando Expedição

(24/04/2008) AGUARDANDO MANIFESTACAO DAS PARTES - Aguardando Manifestação das Partes

(22/04/2008) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Ministério Público

(17/04/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 491 - Vistos. Recebo os embargos pois são tempestivos. Todavia nego provimento pois não foram declinados nas razões recursais omissão, obscuridade ou contradição. Quanto o m ais cumpra-se fls. 474 integralmente considerando a resposta ao ofício (fls. 477/484). Int.

(17/04/2008) AGUARDANDO PUBLICACAO - relação n. 85

(14/03/2008) REMESSA AO SETOR - Remetido ao setor de publicação.

(13/03/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em13/03/2008

(13/03/2008) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Recebo os embargos pois são tempestivos. Todavia nego provimento pois não foram declinados nas razões recursais omissão, obscuridade ou contradição. Quanto o m ais cumpra-se fls. 474 integralmente considerando a resposta ao ofício (fls. 477/484). Int.

(11/03/2008) JUNTADA DE PETICAO - Juntada da Petição

(11/03/2008) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência

(28/02/2008) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência

(22/02/2008) AGUARDANDO MANIFESTACAO DAS PARTES - Aguardando Manifestação das Partes - 05

(18/02/2008) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - ag 35

(15/02/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 474 - Vistos... Merece guarida o requerimento formulado às fls. 457/459 que conta com anuência do Ministério Público Bandeirante. Com efeito, as informações relacionadas aos vencimentos dos requeridos, embora tenham nítida relação com o patrimônio público posto que dele oriundo, revelam dado relacionado à vida privada de cada um. Sendo assim, considerando que a inviolabilidade à vida privada é tutelada pela Constituição Federal em seu art. 5º, inciso X , bem como que a publicidade de atos processuais, também prevista no mesmo dispositivo constitucional no inciso LX, admite exceção para defesa da intimidade, há de ser deferido o pedido de tramitação do processo em segredo de justiça. É oportuno dizer que as informações foram trazidas aos autos mediante requisição judicial precedida de requerimento formulado pelo Ministério Público sendo certo que o art. 1º, § 7º da Lei n. 4717/65 autoriza a decretação do segredo do justiça quando venham aos autos informações sigilosas requisitadas. Ante o exposto determino a tramitação do feito em segredo de justiça devendo a serventia proceder às devidas anotações não somente nestes autos como também no sistema informatizado. Deverá a serventia doravante observar o quanto reza o art. 155 parágrafo único do CPC. Cobre-se resposta do ofício expedido às fls. 456. Com a resposta intimem-se as partes para manifestarem e então abram vista ao Ministério Público. Int. Cumpra-se.

(15/02/2008) AGUARDANDO PUBLICACAO - relação n. 35

(15/02/2008) AGUARDANDO EXPEDICAO - expediente

(11/01/2008) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Setor de Publicação

(07/01/2008) AGUARDANDO EXPEDICAO - Aguardando Expedição - EXP

(07/01/2008) DESPACHO PROFERIDO - Vistos... Merece guarida o requerimento formulado às fls. 457/459 que conta com anuência do Ministério Público Bandeirante. Com efeito, as informações relacionadas aos vencimentos dos requeridos, embora tenham nítida relação com o patrimônio público posto que dele oriundo, revelam dado relacionado à vida privada de cada um. Sendo assim, considerando que a inviolabilidade à vida privada é tutelada pela Constituição Federal em seu art. 5º, inciso X , bem como que a publicidade de atos processuais, também prevista no mesmo dispositivo constitucional no inciso LX, admite exceção para defesa da intimidade, há de ser deferido o pedido de tramitação do processo em segredo de justiça. É oportuno dizer que as informações foram trazidas aos autos mediante requisição judicial precedida de requerimento formulado pelo Ministério Público sendo certo que o art. 1º, § 7º da Lei n. 4717/65 autoriza a decretação do segredo do justiça quando venham aos autos informações sigilosas requisitadas. Ante o exposto determino a tramitação do feito em segredo de justiça devendo a serventia proceder às devidas anotações não somente nestes autos como também no sistema informatizado. Deverá a serventia doravante observar o quanto reza o art. 155 parágrafo único do CPC. Cobre-se resposta do ofício expedido às fls. 456. Com a resposta intimem-se as partes para manifestarem e então abram vista ao Ministério Público. Int. Cumpra-se.

(02/01/2008) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 02/01/08

(27/12/2007) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência

(20/12/2007) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Ministerio Publico

(18/12/2007) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência

(27/11/2007) AGUARDANDO EXPEDICAO - Aguardando Expedição - EXP

(20/11/2007) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência

(09/11/2007) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Ministério Público

(29/10/2007) AGUARDANDO MANIFESTACAO DAS PARTES - Aguardando Manifestação das Partes - 01

(23/10/2007) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - ag 196

(22/10/2007) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 431/453 - J. Ciência. (petição pelo Município).

(28/09/2007) DESPACHO PROFERIDO - J. Ciência. (petição pelo Município).

(13/09/2007) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO REU - Aguardando Manisfestação do Réu - 07

(03/09/2007) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 425 - J. Sim, se em termos. (petição pelo Município, solicitando prazo de 10 dias para atendimento ao ofício).

(28/08/2007) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - AG 165

(22/08/2007) DESPACHO PROFERIDO - J. Sim, se em termos. (petição pelo Município, solicitando prazo de 10 dias para atendimento ao ofício).

(21/08/2007) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 400/401: Providencie a serventia a certidão solicitada, bem como o ofício, com prazo de 20 dias para resposta.

(21/08/2007) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 402 - Fls. 400/401: Providencie a serventia a certidão solicitada, bem como o ofício, com prazo de 20 dias para resposta.

(21/08/2007) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 408 - Fls. 407: Ciência a parte contrária. Fls. 402: Cumpra-se.

(21/08/2007) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 407: Ciência a parte contrária. Fls. 402: Cumpra-se.

(21/08/2007) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação - ag 156

(13/07/2007) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Setor Publicação

(04/07/2007) AGUARDANDO EXPEDICAO - Aguardando Expedição - EXP

(29/05/2007) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência

(14/05/2007) AGUARDANDO EXPEDICAO - Aguardando Expedição - EXP

(16/04/2007) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência - 16/04/2007

(02/04/2007) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Ministério Publico em 02/04/2007

(02/03/2007) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência

(28/02/2007) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Ministério Publico

(06/02/2007) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência

(16/01/2007) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO REU - Aguardando Manisfestação do Réu-29

(21/12/2006) AGUARDANDO PUBLICACAO - relação n. 05

(19/12/2006) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 369 - Ante o tópico final da certidão de fls. 368, defiro o prazo legal de 48 horas para o co-réu Rubens de Oliveira, regularizar sua representação processual, sem prejuízo, ao autor para que querendo ofereça à réplica. Int.

(18/10/2006) REMESSA AO SETOR - Remetido ao Setor de publicação em 18 de outubro de 2006.

(17/10/2006) DESPACHO PROFERIDO - Ante o tópico final da certidão de fls. 368, defiro o prazo legal de 48 horas para o co-réu Rubens de Oliveira, regularizar sua representação processual, sem prejuízo, ao autor para que querendo ofereça à réplica. Int.

(17/10/2006) AGUARDANDO CONFERENCIA - Aguardando Conferência

(21/08/2006) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em

(21/08/2006) AGUARDANDO CERTIDAO - Aguardando Certidão - EXP

(18/08/2006) REMESSA AO SETOR - de autuação

(17/08/2006) PROCESSO REDISTRIBUIDO - Processo Redistribuído por Prevenção da 1ª. Vara Cível p/ 4ª. Vara Cível

(13/07/2006) AGUARDANDO REMESSA - Aguardando Remessa ao MM. Juízo da Quarta Vara Cível local

(10/07/2006) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 361 - CERTIDÃO Certifico e dou fé que conforme publicação no DOESP, a MM. Juíza de Direito, Dra. Vanessa Aufiero da Rocha (fls 87), foi promovida ao cargo de MM. Juíza de Direito Auxiliar da 3ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Santos. Vistos, Diante da certidão acima, tornem os autos ao MM. Juízo da 4ª Vara Cível local, com as homenagens e cautelas de estilo. Int.

(03/07/2006) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(29/06/2006) DESPACHO PROFERIDO - CERTIDÃO Certifico e dou fé que conforme publicação no DOESP, a MM. Juíza de Direito, Dra. Vanessa Aufiero da Rocha (fls 87), foi promovida ao cargo de MM. Juíza de Direito Auxiliar da 3ª Vara da Família e Sucessões da Comarca de Santos. Vistos, Diante da certidão acima, tornem os autos ao MM. Juízo da 4ª Vara Cível local, com as homenagens e cautelas de estilo. Int.

(22/03/2006) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 198 - Vistos, Mantida a decisão de fls 92/93, anote-se o agravo retido de fls 188/196. No mais, diante das certidões de fls 173 e 184, cite-se, na forma requerida, com prazo de 20 (vinte) dias. Int.

(16/03/2006) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(02/03/2006) DESPACHO PROFERIDO - Vistos, Mantida a decisão de fls 92/93, anote-se o agravo retido de fls 188/196. No mais, diante das certidões de fls 173 e 184, cite-se, na forma requerida, com prazo de 20 (vinte) dias. Int.

(01/02/2006) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(12/01/2006) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 181 - Vistos, Recebo o aditamento de fls 161/163. Anote-se, com as comunicações de estilo. No mais, cite-se na forma requerida, observando-se a douta manifestação de fls 179vº. Int.

(27/12/2005) DESPACHO PROFERIDO - Vistos, Recebo o aditamento de fls 161/163. Anote-se, com as comunicações de estilo. No mais, cite-se na forma requerida, observando-se a douta manifestação de fls 179vº. Int.

(13/10/2005) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 160 - Vistos, Folhas 146/159: em que pese o esforço do patrono, nada a reconsiderar. Int.

(10/10/2005) DESPACHO PROFERIDO - Vistos, Folhas 146/159: em que pese o esforço do patrono, nada a reconsiderar. Int.

(12/05/2005) PROCESSO INCIDENTAL - Processo Incidental 361.01.2005.001149-9/000001-000 Instaurado em 12/05/2005

(12/05/2005) PROCESSO INCIDENTAL - Processo Incidental 361.01.2005.001149-0/000002-000 Instaurado em 12/05/2005

(29/04/2005) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Vistos, A decisão de fls 92/93 menciona, de forma expressa, todos os parâmetros utilizados, bem como as razões do quanto restou decidido. Por outro lado, as razões de fls 99/107 demonstram visível inconformismo do Embargante com o teor da decisão supra. Isso posto, conheço e nego provimento aos embargos, mantendo a decisão nos termos em que prolatada. Fls 111/115: digam. Fls 118: anote-se a prioridade. Sem prejuízo às determinações supra, manifeste-se o Autor sobre a certidão de fls 96/98. Int.

(27/04/2005) DESPACHO PROFERIDO - Vistos, A decisão de fls 92/93 menciona, de forma expressa, todos os parâmetros utilizados, bem como as razões do quanto restou decidido. Por outro lado, as razões de fls 99/107 demonstram visível inconformismo do Embargante com o teor da decisão supra. Isso posto, conheço e nego provimento aos embargos, mantendo a decisão nos termos em que prolatada. Fls 111/115: digam. Fls 118: anote-se a prioridade. Sem prejuízo às determinações supra, manifeste-se o Autor sobre a certidão de fls 96/98. Int.

(01/04/2005) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Vistos, Ratifico os atos praticados. Recebo o aditamento retro. Anote-se. Nos termos da douta cota de fls 84/86 não há, de fato, verossimilhança qualificada a favor da tese sustentada na inicial que permita, initio litis, a antecipação de tutela obstando o rateio da verba honorária. Para tanto, basta notar que reclama, como premissa necessária, a declaração incidental de inconstitucionalidade da lei que favorece aos Srs Procuradores. De outro turno, o mesmo não ocorre com a limitação pretendida de que os ganhos mensais, somado o vencimento padrão com o rateio da verba honorária, não excedam ao quanto recebe o Sr Prefeito, a cujo respeito é possível acautelar, também, aos Réus, mediante o depósito em juízo do excedente. Isso posto, defiro em parte a liminar para limitar o rateio da verba honorária, na forma acima definida. Oficie-se para cumprimento. No mais, cite-se, na forma requerida, com as advertências e cautelas de estilo. Int.

(23/03/2005) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(22/03/2005) DESPACHO PROFERIDO - Vistos, Ratifico os atos praticados. Recebo o aditamento retro. Anote-se. Nos termos da douta cota de fls 84/86 não há, de fato, verossimilhança qualificada a favor da tese sustentada na inicial que permita, initio litis, a antecipação de tutela obstando o rateio da verba honorária. Para tanto, basta notar que reclama, como premissa necessária, a declaração incidental de inconstitucionalidade da lei que favorece aos Srs Procuradores. De outro turno, o mesmo não ocorre com a limitação pretendida de que os ganhos mensais, somado o vencimento padrão com o rateio da verba honorária, não excedam ao quanto recebe o Sr Prefeito, a cujo respeito é possível acautelar, também, aos Réus, mediante o depósito em juízo do excedente. Isso posto, defiro em parte a liminar para limitar o rateio da verba honorária, na forma acima definida. Oficie-se para cumprimento. No mais, cite-se, na forma requerida, com as advertências e cautelas de estilo. Int.

(18/03/2005) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em

(15/03/2005) PROCESSO REDISTRIBUIDO - Processo Redistribuído por Prevenção da 4ª. Vara Cível p/ 1ª. Vara Cível

(02/02/2005) ACAO POPULAR - Ação Popular - 00007

(02/02/2005) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Agravo de Instrumento - 00006 (1000359-44.2005.8.26.0361)

(02/02/2005) ACAO POPULAR - Ação Popular - 00005

(02/02/2005) ACAO POPULAR - Ação Popular - 00004

(02/02/2005) ACAO POPULAR - Ação Popular - 00003

(02/02/2005) ACAO POPULAR - Ação Popular - 00002

(02/02/2005) ACAO POPULAR - Ação Popular - 00001

(02/02/2005) PROCESSO DISTRIBUIDO - Processo Distribuído por Sorteio p/ 4a. Vara Cível

(01/01/2005) INCIDENTE PROCESSUAL - Incidente Processual 361.01.2005.001149-2/000003-000 Instaurado em 01/01/2005