Processo 0001122-90.2019.8.27.2706
- Ramo do Direito: DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
- Assuntos Processuais: Dano ao Erário | Atos Administrativos
Improbidade Administrativa - Área: Cível
- Tribunal: TJTO
- UF: TO
- Comarca: ARAGUAINA
- Foro: VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS
- Vara: 2
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Situação do processo no tribunal: MOVIMENTO-AGUARDA DESPACHO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: FELIX VALUAR DE SOUSA BARROS
- Tipo da parte: Ré(u)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: SERGIO APARECIDO PAIO
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: VALDEREZ CASTELO BRANCO MARTINS
- Tipo da parte: Ré(u)
(05/09/2020) DECURSO - Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 22
(03/09/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
(03/09/2020) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(02/09/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
(02/09/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO - Refer. ao Evento: 23
(24/08/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 21(RÉU - FÉLIX VALUAR DE SOUSA BARROS) Prazo: 1 dia Status:FECHADO (28 - Decurso de Prazo) Data inicial da contagem do prazo: 04/09/2020 00:00:00 Data final: 04/09/2020 23:59:59
(24/08/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 21(AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (25 - MANIFESTACAO) Data inicial da contagem do prazo: 03/09/2020 00:00:00 Data final: 25/09/2020 23:59:59
(24/08/2020) DESPACHO - Despacho - Mero expediente
(21/02/2019) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(19/02/2019) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário
(12/03/2019) PETICAO - PETIÇÃO
(22/02/2019) PETICAO - PETIÇÃO
(22/02/2019) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(21/02/2019) REMESSA - Remessa Interna - Em Diligência - TOARACEMAN -> TOARA1EFAZ
(21/02/2019) MANDADO - Mandado Devolvido Cumprido
(19/02/2019) MANDADO - Mandado Devolvido Cumprido
(11/02/2019) REMESSA - Remessa Interna - Em Diligência - TOARA1EFAZ -> TOARACEMAN
(11/02/2019) EXPEDIDO - Expedido Mandado - notificação
(11/02/2019) CIENCIA - Ciência - Confirmada - Refer. ao Evento: 9
(11/02/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS
(07/02/2019) CIENCIA - Ciência - Expedida/Certificada - (AUTOR - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 0 dias Status:FECHADO (11 - Ciência - Confirmada) Data inicial da contagem do prazo: 11/02/2019 10:45:20 Data final: 11/02/2019 10:45:20
(07/02/2019) DESPACHO - Despacho - Mero expediente
(24/01/2019) CONCLUSAO - Conclusão para despacho
(24/01/2019) PROCESSO - Processo Corretamente Autuado
(21/01/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO
(21/01/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio
