Processo 0001106-55.2006.0.01.0000


00011065520060010000
mapa do Brasil estilizado
Partes
Movimentações

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 399/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 312/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 47098/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(04/05/2009) DESLOCAMENTO - guia: 3077/2009; origem: 04/05/2009, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO; destino: 04/05/2009, SEÇÃO DE ARQUIVO

(30/04/2009) DESLOCAMENTO - guia: 182/2009; origem: 30/04/2009, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 30/04/2009, SEÇÃO DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

(03/10/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 2996/SEJ, a 1ª Vara Criminal da comarca de São João de Meriti/RJ, encaminhando cópia do acórdão

(02/10/2008) DESLOCAMENTO - guia: 5288/2008; origem: 02/10/2008, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 03/10/2008, SEÇÃO DE ARQUIVO

(01/10/2008) DESLOCAMENTO - guia: 311/2008; origem: 01/10/2008, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 01/10/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA

(01/10/2008) DESLOCAMENTO - guia: 4803/2008; origem: 01/10/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA; destino: 01/10/2008, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(30/09/2008) PETICAO - numero: 137862/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA, data recebimento: 03/10/2008 17:55:38

(30/09/2008) PETICAO - 137862/2008, de 30/09/2008 - OFÍCIO Nº 2921/2008/OF, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI, EM 12/09/2008 - SOLICITA INFORMAÇÕES.

(03/09/2008) DESLOCAMENTO - guia: 4200/2008; origem: 03/09/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA; destino: 03/09/2008, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(03/09/2008) DESLOCAMENTO - guia: 11005/2008; origem: 03/09/2008, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 03/09/2008, SEÇÃO DE ARQUIVO

(03/09/2008) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 11005 - SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/09/2008) REMESSA - à Seção de Baixa de Processos.

(28/08/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2637/2008; origem: 28/08/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 28/08/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA

(28/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 2404/SEJ, ao TJ/RJ, encaminhando cópia do acórdão

(28/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 2405/SEJ, ao STJ, encaminhando cópia do acórdão

(28/08/2008) EXPEDIDO OFICIO NO - 2406/SEJ, a 3ª Vara Criminal da comarca de São João do meriti/RJ, encaminhando cópia do acórdão

(27/08/2008) DESLOCAMENTO - guia: 5145/2008; origem: 27/08/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 27/08/2008, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(27/08/2008) DESLOCAMENTO - guia: 4529/2008; origem: 27/08/2008, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 27/08/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(26/08/2008) DESLOCAMENTO - guia: 3989/2008; origem: 26/08/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA; destino: 26/08/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(26/08/2008) TRANSITADO A EM JULGADO - Em 22/08/08.

(15/08/2008) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 15/08/2008 - ATA Nº 24/2008 - DJE nº 152, divulgado em 14/08/2008

(14/08/2008) DESLOCAMENTO - guia: 727/2008; origem: 14/08/2008, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 14/08/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA

(08/08/2008) DESLOCAMENTO - guia: 705/2008; origem: 08/08/2008, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 08/08/2008, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS

(08/08/2008) DECISAO PUBLICADA DJE - ATA Nº 19, de 24/06/2008 - DJE nº 147, divulgado em 07/08/2008

(07/08/2008) DESLOCAMENTO - guia: 865/2008; origem: 07/08/2008, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 07/08/2008, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(30/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 3076/2008; origem: 30/06/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA; destino: 30/06/2008, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(30/06/2008) REMESSA - À Ministra Relatora.

(27/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2077/2008; origem: 27/06/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 27/06/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA

(27/06/2008) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 341/P-2ªT e MSG 2341, ao STJ

(27/06/2008) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 342/P-2ªT e MSG 2302, à 3ª Vara Criminal da comarca de São João do Meriti/RJ

(27/06/2008) COMUNICADA DECISAO OFICIO NO - 343/P-2ªT e MSG 2303, ao TJ/RJ

(26/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 702/2008; origem: 26/06/2008, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 26/06/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(26/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 3934/2008; origem: 26/06/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 26/06/2008, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(26/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 703/2008; origem: 26/06/2008, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 26/06/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(25/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 3878/2008; origem: 25/06/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 25/06/2008, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(25/06/2008) JUNTADA - Certidão de Julgamento

(24/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 678/2008; origem: 24/06/2008, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 24/06/2008, COORDENADORIA DE SESSÕES DA SEGUNDA TURMA

(24/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 268/2008; origem: 24/06/2008, COORDENADORIA DE SESSÕES DA SEGUNDA TURMA; destino: 24/06/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(24/06/2008) CONCEDIDA A ORDEM - Decisão: A Turma, a unanimidade, concedeu a ordem de habeas corpus, nos termos do voto da Relatora. Ausentes, justificadamente, neste julgamento, os Senhores Ministros Cezar Peluso e Celso de Mello. Presidiu, este julgamento, a Senhora Ministra Ellen Gracie. 2ª Turma, 24.06.2008.

(23/06/2008) APRESENTADO EM MESA PARA JULGAMENTO - 2ª Turma Em 23/06/2008 17:01:33

(28/04/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1050/2008; origem: 28/04/2008, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 28/04/2008, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(28/04/2008) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 DO RISTF - MIN. ELLEN GRACIE

(19/06/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2269/2007; origem: 19/06/2007, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 19/06/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA

(19/06/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2650/2007; origem: 19/06/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA; destino: 19/06/2007, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(19/06/2007) EXPEDIDO OFICIO NO - 5083/SEJ, AO JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, ENCAMINHANDO RELATÓRIO DE ANDAMENTOS

(19/06/2007) CONCLUSOS AO RELATOR

(18/06/2007) DESLOCAMENTO - guia: 1759/2007; origem: 18/06/2007, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 18/06/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA

(18/06/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2620/2007; origem: 18/06/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA; destino: 18/06/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(18/06/2007) DESLOCAMENTO - guia: 4124/2007; origem: 18/06/2007, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 18/06/2007, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(18/06/2007) DESLOCAMENTO - guia: 3886/2007; origem: 18/06/2007, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 18/06/2007, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(18/06/2007) DESPACHO ORDINATORIO - EM 12/06/2007: "[...] DETERMINO À SECRETARIA DESTE TRIBUNAL QUE INFORME À AUTORIDADE REQUERENTE ACERCA DA ATUAL FASE PROCESSUAL. JUNTE-SE AOS AUTOS A PETIÇÃO Nº 89.781/2007".

(18/06/2007) JUNTADA - PET. Nº 89781/2007 (OF. Nº 1707/2007/OF), DO JUIZ DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ SOLICITANDO INFORMAÇÕES.

(11/06/2007) PETICAO - numero: 89781/2007; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA, data recebimento: 18/06/2007 17:17:18

(11/06/2007) PETICAO - Nº 89781/2007 (OF. Nº 1707/2007/OF), DO TJ/RJ SOLICITANDO INFORMAÇÕES. AO MINISTRO RELATOR.

(27/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 5002/2006; origem: 27/11/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA; destino: 27/11/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(27/11/2006) CONCLUSOS AO RELATOR

(24/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 4073/2006; origem: 24/11/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 27/11/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA

(24/11/2006) EXPEDIDO OFICIO NO - 4842/SEJ, À JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ, ENCAMINANDO RELATÓRIO DE ANDAMENTOS.

(23/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 8020/2006; origem: 23/11/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 23/11/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(23/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 10028/2006; origem: 23/11/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 23/11/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(17/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 4870/2006; origem: 17/11/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA; destino: 17/11/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(17/11/2006) DESPACHO ORDINATORIO - EM 16/11/2006: "(...) CONSIDERANDO O PEDIDO, DETERMINO À SECRETÁRIA DESTE TRIBUNAL QUE INFORME À AUTORIDADE REQUERENTE ACERCA DA ATUAL FASE PROCESSUAL. JUNTE-SE AOS AUTOS A PETIÇÃO Nº 168.953/2006 ".

(17/11/2006) JUNTADA - PET. Nº 168953/2006 (OFÍCIO Nº 4512/2006/OF), DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, SOLICITANDO INFORMAÇÕES.

(17/11/2006) CONCLUSOS AO RELATOR

(17/11/2006) LANCAMENTO INDEVIDO - 17/11/2006 - CONCLUSOS AO RELATOR.

(17/11/2006) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES.

(16/11/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2855/2006; origem: 16/11/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 16/11/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA

(07/11/2006) PETICAO - numero: 168953/2006; localização: GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES, data recebimento: 07/11/2006 19:07:02

(07/11/2006) PETICAO - Nº 168953/2006 (OF. Nº 4512/2006/OF), DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SOLICITANDO INFORMAÇÕES. AO MINISTRO RELATOR.

(17/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3438/2006; origem: 17/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA; destino: 17/08/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(17/08/2006) CONCLUSOS AO RELATOR

(16/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2643/2006; origem: 16/08/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 16/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA

(16/08/2006) COMUNICADA DECISAO OFICIO NRO - 4650/R E TELEGRAMA Nº 4190, AO JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO MERITI-RJ, EM ATENÇÃO A PETIÇÃO Nº 110828/2006/STF.

(15/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3378/2006; origem: 15/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA; destino: 15/08/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(15/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 5386/2006; origem: 15/08/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 15/08/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(15/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1831/2006; origem: 15/08/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 16/08/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(14/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1807/2006; origem: 14/08/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 14/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA

(14/08/2006) DESPACHO ORDINATORIO - "(...) DETERMINO SEJA COMUNICADO AO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ O INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 111-112, DE 16 DE MARÇO DE 2006. JUNTE-SE AOS AUTOS A PETIÇÃO Nº 110.828/2006".

(14/08/2006) JUNTADA - PET Nº 110828/2006, DE ADILMAR ARCÊNIO DOS SANTOS REQUERENDO A REMESSA DE OFÍCIO AO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ.

(14/08/2006) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(10/08/2006) PETICAO - numero: 110828/2006; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA, data recebimento: 14/08/2006 19:10:53

(10/08/2006) PETICAO - AVULSA Nº 110828/2006, DE ADILMAR ARCÊNCIO DOS SANTOS REQUERENDO A REMESSA DE OFÍCIO AO JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ. AO EXMO. SR. MINISTRO RELATOR.

(04/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1749/2006; origem: 04/08/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 04/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA

(04/08/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3260/2006; origem: 04/08/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA; destino: 04/08/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(04/08/2006) JUNTADA - PET. Nº 105355/2006 (OFÍCIO 3558/2006/OF), DO CARTÓRIO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ SOLICITANDO INFORMAÇÕES.

(04/08/2006) CONCLUSOS AO RELATOR

(03/08/2006) PETICAO - numero: 105355/2006; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA, data recebimento: 03/08/2006 19:14:59

(03/08/2006) PETICAO - Nº 105355/2006 (OFÍCIO 3558/2006/OF), DO CARTÓRIO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DE MERITI/RJ SOLICITANDO INFORMAÇÕES.

(17/04/2006) DESLOCAMENTO - guia: 661812/2006; origem: 17/04/2006, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 17/04/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA

(17/04/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1721/2006; origem: 17/04/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA; destino: 17/04/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(17/04/2006) CONCLUSOS AO RELATOR - COM PARECER DA PGR, PELA REVOGAÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA ÀS FLS. 111/112, COMUNICANDO-SE TAL 'DECISUM' AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, E, NO MÉRITO, MANIFESTA-SE PELA CONCESSÃO DO 'WRIT'.

(29/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1451/2006; origem: 29/03/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(29/03/2006) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(21/03/2006) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DE 16/03/2006. -

(17/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 806/2006; origem: 17/03/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 17/03/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA

(17/03/2006) COMUNICADA DECISAO OFICIO NRO - 1123/R E TELEGRAMA Nº 1111, AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

(17/03/2006) COMUNICADA DECISAO OFICIO NRO - 1124/R (GUIA Nº 557/2006) E TELEGRAMA Nº 1110, AO PRESIDENTE DO STJ.

(17/03/2006) COMUNICADA DECISAO OFICIO NRO - 1125/R E TELEGRAMA Nº 1109, AO JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO JOÃO DO MERITI/RJ.

(16/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 532/2006; origem: 16/03/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 16/03/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA

(16/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1175/2006; origem: 16/03/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA; destino: 16/03/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(16/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1665/2006; origem: 16/03/2006, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 16/03/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(16/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 551/2006; origem: 16/03/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 16/03/2006, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(16/03/2006) DECISAO LIMINAR - DEFERIDA - "(...) ABRA-SE VISTA À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA (RISTF, ART. 192). PUBLIQUE-SE".

(16/03/2006) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES.

(09/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1215/2006; origem: 09/03/2006, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 09/03/2006, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(09/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1323/2006; origem: 09/03/2006, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 10/03/2006, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(09/03/2006) DISTRIBUIDO - MIN. GILMAR MENDES

(09/03/2006) CONCLUSOS AO RELATOR