(27/05/2010) LANCAMENTO INDEVIDO - 26/05/2010 - Petição nº 30478/2010.

(26/05/2010) PETICAO - 30478/2010 - 26/05/2010.

(20/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2884/2005; origem: 20/10/2005, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA

(20/10/2005) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NRO - 2884 - TJ/RO

(18/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2568/2005; origem: 18/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 18/10/2005, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(18/10/2005) DECORRIDO O PRAZO - EM 17/10/05 SEM INTERPOSIÇÃO DE QUALQUER RECURSO CONTRA A DECISÃO DE 3/10/05

(18/10/2005) REMESSA DOS AUTOS - SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS COM 03 VOLUMES E 07 APENSOS

(11/10/2005) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(10/10/2005) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DO DIA 03/10/2005.

(10/10/2005) INTIMACAO DO MPF - DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FLS. 615 E 616

(06/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2106/2005; origem: 06/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 06/10/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(06/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1605/2005; origem: 06/10/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 06/10/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(06/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 8466/2005; origem: 06/10/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 06/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(06/10/2005) AUTOS - AGUARDANDO INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (COM O OFICIAL).

(05/10/2005) DECISAO DO RELATOR - EM 03/10/2005. (...) O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 10.628, DE 24/12/2002. SEJAM OS AUTOS, POR ISSO, DEVOLVIDOS AO JUÍZO A QUO. PUBLIQUE-SE.

(05/10/2005) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES.

(04/10/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1634/2005; origem: 04/10/2005, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 04/10/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(21/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1510/2005; origem: 21/09/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 21/09/2005, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(20/09/2005) JUNTADA - DA CÓPIA DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2.797-2.

(20/09/2005) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 3 VOLUMES E 7 APENSOS.

(06/04/2005) DECORRIDO O PRAZO - PARA RECURSO, EM 5/4/2005, DO DESPACHO DE 2/10/2003.

(06/04/2005) SOBRESTADO O PROCESSO

(01/04/2005) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(31/03/2005) INTIMACAO DO MPF - DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FOLHA 608.

(18/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 694/2005; origem: 18/03/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO; destino: 18/03/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(18/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2072/2005; origem: 18/03/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 18/03/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(18/03/2005) VIDE

(17/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 195/2005; origem: 17/03/2005, COORD. DE PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO DO PLENÁRIO; destino: 17/03/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(17/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2136/2005; origem: 17/03/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 17/03/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO

(25/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 10832/2004; origem: 25/07/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 25/07/2004, COORD. DE PROCESSAMENTO JUDICIÁRIO DO PLENÁRIO

(14/10/2003) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 02.10.03

(10/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 2301/2003; origem: 10/10/2003, SEÇÃO DE PUBLICACOES; destino: 10/10/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(09/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 14359/2003; origem: 09/10/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 09/10/2003, SEÇÃO DE PUBLICACOES

(08/10/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 02.10.03: AGUARDE-SE O JULGAMENTO PELO PLENÁRIO DA ADI 2797/DF, REL. MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE. PUBLIQUE-SE.

(07/10/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1479/2003; origem: 07/10/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 07/10/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(07/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 10121/2003; origem: 07/08/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 07/08/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(07/08/2003) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 03 VOLUMES E 07 APENSOS.

(06/08/2003) DESLOCAMENTO - guia: 2474/2003; origem: 06/08/2003, PRESIDENCIA DO STF; destino: 06/08/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(21/07/2003) DESLOCAMENTO - guia: 9262/2003; origem: 21/07/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 21/07/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(21/07/2003) DESLOCAMENTO - guia: 6631/2003; origem: 21/07/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 21/07/2003, PRESIDENCIA DO STF

(18/07/2003) DESLOCAMENTO - guia: 146282/2003; origem: 18/07/2003, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/07/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(18/07/2003) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA - GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELO DESMEMBRAMENTO DO FEITO PARA QUE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL POSSA JULGAR UNICAMENTE O SENADOR VALDIR RAUPP DE MATOS, OPINA PELA NOVA AUTUAÇÃO DOS PRESENTES AUTOS COMO PETIÇÃO E PUGNA POR NOVAS VISTAS DOS AUTOS, APÓS O PRONUNCIAMENTO DE V. EXA. ( O MINISTRO RELATOR) ; COM 03 VOLUMES E 07 APENSOS.

(18/07/2003) CONCLUSOS AO PRESIDENTE - COM INFORMAÇÃO DA SECRETARIA - COM 03 VOLUMES E 07 APENSOS.

(01/04/2003) DESLOCAMENTO - guia: 4055/2003; origem: 01/04/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/03/2003) DESLOCAMENTO - guia: 356/2003; origem: 28/03/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 28/03/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(28/03/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 26.03.2003: VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.

(28/03/2003) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 03 VOLUMES E 07 APENSOS.

(26/03/2003) DESLOCAMENTO - guia: 982/2003; origem: 26/03/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 26/03/2003, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(26/03/2003) CONCLUSOS AO RELATOR

(25/03/2003) DESLOCAMENTO - guia: 3661/2003; origem: 25/03/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 25/03/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS

(25/03/2003) DISTRIBUIDO - MIN. CARLOS VELLOSO

(24/03/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1783/2003; origem: 24/03/2003, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 24/03/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS

(24/03/2003) DESLOCAMENTO - guia: 699/2003; origem: 24/03/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS; destino: 24/03/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS