Processo 0000976-51.1995.0.01.0000
- Ramo do Direito: DIREITO PENAL
- Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral | Corrupção ativa
- Área: Cível
- Tribunal: STF
- Processo principal: -
- Arquivado: NÃO
- Data de distribuição:
- Extinto: SIM
- Segredo de justiça: NÃO
- Última data de atualização deste processo no banco de dados:
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- Nome da parte: ALMIR RODRIGUES SALES
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: ALVARO LINS CAVALCANTE FILHO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: JORGE WALDERIO T BANDEIRA DE MELO
- Tipo da parte: Investigado(a)
- Nome da parte: MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
- Tipo da parte: Autor(a)
- Nome da parte: NERI DA SILVEIRA
- Tipo da parte: Juiz(a)
- Nome da parte: PAULO CESAR CAVALCANTE FARIAS
- Tipo da parte: Investigado(a)
(26/02/1997) DESLOCAMENTO - guia: 461/1997; origem: 26/02/1997, SEÇÃO DE BAIXA; destino: JUSTICA FEDERAL - SECAO JUDICIARIA - 12ª VARA/DF
(26/02/1997) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NRO - JF/DF - GUIA 461
(25/02/1997) DESLOCAMENTO - guia: 881/1997; origem: 25/02/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 25/02/1997, SEÇÃO DE BAIXA
(25/02/1997) REMESSA DOS AUTOS - A SEÇÃO DE BAIXA (COM 2 VOLUMES E 1 APENSO)
(17/02/1997) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO DE REPROGRAFIA P/ TIRAR CÓPIA DE TODO O PROCESSO (2VOL E 1 AP)
(07/02/1997) DESLOCAMENTO - guia: 159/1997; origem: 07/02/1997, SEÇÃO DE BAIXA; destino: 25/02/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS
(03/02/1997) TRANSITADO EM JULGADO
(13/12/1996) PUBLICADO ACORDAO DJ - DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 13/12/96 - ATA Nº 61/96 - Acórdão publicado por haver saído antecipadamente no DJ de 12.12.96
(12/12/1996) PUBLICADO ACORDAO DJ
(10/12/1996) DESLOCAMENTO - guia: 1669/1996; origem: 10/12/1996, DIVISAO DE ACORDAOS; destino: 10/12/1996, SEÇÃO DE CONFERENCIA E PUBLICACAO DE ACORDAOS
(10/12/1996) DESLOCAMENTO - guia: 513/1996; origem: 10/12/1996, SEÇÃO DE CONFERENCIA E PUBLICACAO DE ACORDAOS; destino: 11/12/1996, SEÇÃO DE BAIXA
(25/09/1996) DESLOCAMENTO - guia: 694/1996; origem: 25/09/1996, GABINETE DO MINISTRO NERI DA SILVEIRA; destino: 10/12/1996, DIVISAO DE ACORDAOS
(24/09/1996) DESLOCAMENTO - guia: 215/1996; origem: 24/09/1996, SEÇÃO DE CONFERENCIA E PUBLICACAO DE ACORDAOS; destino: 25/09/1996, GABINETE DO MINISTRO NERI DA SILVEIRA
(18/09/1996) DESLOCAMENTO - guia: 560/1996; origem: 18/09/1996, DIVISAO DE ACORDAOS; destino: 18/09/1996, SEÇÃO DE CONFERENCIA E PUBLICACAO DE ACORDAOS
(28/06/1996) DECISAO PUBLICADA DJ
(20/06/1996) JULGAMENTO DO PLENO - QUESTAO DE ORDEM - O TRIBUNAL, APRECIANDO QUESTÃO DE ORDEM SUSCITADA PELO RELATOR, DEFERIU, QUANTO AO EX-PRESIDENTE FERNANDO AFFONSO COLLOR DE MELLO, O PEDIDO DE ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO, FORMULADO PELO PROCURADOR-GERAL DA REPÚLBICA, SEM PREJUÍZO DA REALIZAÇÃO DE NOVAS INVESTIGAÇÕES FUNDADAS EM NOVAS PROVAS (CPP, ART. 18), E ORDENOU A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM, PARA PROSSEGUIMENTO DAS EVENTUAIS MEDIDAS DE PERSECUÇÃO PENAL CONTRA OS DEMAIS INDICIADOS. AUSNETES, JUSTIFICADAMENTE, OS MINS. FRANCISCO REZEK, MARCO AURÉLIO E SEPÚLVEDA PERTENCE, PRESIDENTE. PLENÁRIO, 20.6.96.
(31/05/1996) CONCLUSOS AO RELATOR
(30/05/1996) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR C/PAR.P/ARQUIV.FERNANDO COLLOR E REMESSA.
(27/04/1995) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
(26/04/1995) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA
(25/04/1995) DISTRIBUIDO - MIN. NERI DA SILVEIRA
