(15/04/2020) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - Superior Tribunal de Justiça

(15/04/2020) TRANSITADO A EM JULGADO - 15/04/2020

(15/04/2020) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 14174/2020 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(15/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 14174/2020; origem: 15/04/2020, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(02/04/2020) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 02/04/2020 - ATA Nº 42/2020. DJE nº 81, divulgado em 01/04/2020

(02/04/2020) DESLOCAMENTO - guia: 390/2020; origem: 02/04/2020, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 02/04/2020, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(24/03/2020) DESLOCAMENTO - guia: 4897/2020; origem: 24/03/2020, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS; destino: 24/03/2020, PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS

(19/03/2020) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 5, de 13/03/2020. DJE nº 63, divulgado em 18/03/2020

(16/03/2020) JUNTADA - Certidão de Julgamento da Sessão Virtual

(13/03/2020) AGRAVO REGIMENTAL NAO PROVIDO - Decisão: O Tribunal, por maioria, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator, Ministro Dias Toffoli (Presidente), vencido o Ministro Marco Aurélio. Afastada a aplicação da multa porquanto não atingida a unanimidade prevista no art. 1.021, § 4º, do CPC. Não participou deste julgamento, por motivo de licença médica, o Ministro Celso de Mello. Plenário, Sessão Virtual de 6.3.2020 a 12.3.2020.

(13/03/2020) FINALIZADO JULGAMENTO VIRTUAL - Finalizado Julgamento Virtual em 12 de Março de 2020 (Quinta-feira), às 23:59 .

(06/03/2020) INICIADO JULGAMENTO VIRTUAL

(27/02/2020) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 16/2020. DJE nº 40, divulgado em 26/02/2020

(21/02/2020) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Julgamento Virtual: ARE-AgR. Incluído na Lista 58-2020.GP - Agendado para: 06/03/2020.

(11/02/2020) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 5502/2020

(11/02/2020) DESLOCAMENTO - guia: 2876/2020; origem: 11/02/2020, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 11/02/2020, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS

(11/02/2020) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(10/02/2020) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 5502 Data: 10/02/2020 às 20:49:34

(19/12/2019) PUBLICACAO DJE - DJE nº 284, divulgado em 18/12/2019

(16/12/2019) NEGADO SEGUIMENTO

(16/12/2019) DESLOCAMENTO - guia: 29140/2019; origem: 16/12/2019, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS; destino: 16/12/2019, RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(26/09/2019) REGISTRADO A PRESIDENCIA

(26/09/2019) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(26/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 3236/2019; origem: 26/09/2019, ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS OBJETIVOS; destino: 26/09/2019, NÚCLEO DE ANÁLISE DE RECURSOS

(25/09/2019) AUTUADO

(25/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 34982/2019; origem: 25/09/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS; destino: 25/09/2019, ANÁLISE DE PRESSUPOSTOS OBJETIVOS

(24/09/2019) PROTOCOLADO - Protocolado via Web Service MNI 2.2.2

(24/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 2181020/2019; origem: 24/09/2019, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 24/09/2019, RECEBIMENTO DE RECURSOS

(24/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 4008/2019; origem: 24/09/2019, RECEBIMENTO DE RECURSOS; destino: 24/09/2019, AUTUAÇÃO, ANÁLISE DE PREVENÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS CÍVEIS E CRIMINAIS

(24/09/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0000968162016813039520190924143816

(24/09/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL - número de controle 0000968162016813039520190924143816

(16/09/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(16/09/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/09/2019

(06/09/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/09/2019 Petição Nº 391220/2019 - ARE no RE no

(06/09/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: ARE no RE no REsp 1772218; num_registro: 2018/0262471-9

(06/09/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(05/09/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2019/0391220 - ARE no RE no REsp 1772218 - Publicação prevista para 06/09/2019

(05/09/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(05/09/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente determinando remessa dos autos ao STF

(26/08/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com agravo em recurso extraordinário

(23/08/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de GEORGE BRACKS JUNIOR em 22/08/2019 para resposta dos(s) agravados(s)

(11/07/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao(s) Agravado(s) Para Resposta em 11/07/2019

(01/07/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(01/07/2019) PUBLICADO - Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 01/07/2019 Petição Nº 391220/2019 -

(28/06/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 391220/2019. Publicação prevista para 01/07/2019)

(28/06/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

(26/06/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 391220/2019 (Juntada Automática)

(26/06/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 391220/2019 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 25/06/2019

(25/06/2019) ARE - protocolo: 0391220/2019; data_processamento: 26/06/2019; peticionario: MARIO LUCIO HERINGER

(14/06/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 14/06/2019

(04/06/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(04/06/2019) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/06/2019 Petição Nº 207019/2019 - RE

(04/06/2019) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: RE no REsp 1772218; num_registro: 2018/0262471-9

(03/06/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(03/06/2019) RECURSO - Recurso Extraordinário não admitido (Publicação prevista para 04/06/2019)

(03/06/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(31/05/2019) DECORRIDO - Decorrido prazo de GEORGE BRACKS JUNIOR em 31/05/2019 para contrarrazões

(31/05/2019) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Vice-Presidente) com recurso extraordinário

(20/05/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Vista Ao Recorrido Para Contra-Razões de Re em 20/05/2019

(09/05/2019) PUBLICADO - Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 09/05/2019 Petição Nº 207019/2019 -

(09/05/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(08/05/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

(06/05/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 207019/2019 ). Publicação prevista para 09/05/2019)

(25/04/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(23/04/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por competência exclusiva à Ministra VICE-PRESIDENTE DO STJ

(23/04/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao(à) COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(16/04/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(16/04/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

(12/04/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 207019/2019 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 12/04/2019

(12/04/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 207019/2019 (Juntada Automática)

(12/04/2019) RE - protocolo: 0207019/2019; data_processamento: 12/04/2019; peticionario: MARIO LUCIO HERINGER

(01/04/2019) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Ementa / Acordão em 01/04/2019

(22/03/2019) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Acórdãos) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(22/03/2019) ACORDAO - cod_ident: REsp 1772218; num_registro: 2018/0262471-9

(22/03/2019) PUBLICADO - Publicado EMENTA / ACORDÃO em 22/03/2019

(21/03/2019) ATO - Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/03/2019

(21/03/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

(21/03/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA

(19/03/2019) CONHECIDO - Conhecido o recurso de MARIO LUCIO HERINGER e provido em parte,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA

(19/03/2019) PROCLAMACAO - Proclamação Final de Julgamento: A Terceira Turma, por unanimidade, conheceu e deu parcial provimento ao recurso especial, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora.

(18/03/2019) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação das publicações nº 000036-2019-AJC-3T (Pauta) com ciente em 14/03/2019

(18/03/2019) MANDADO - Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000036-2019-AJC-3T)

(14/03/2019) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO

(14/03/2019) JUNTADA - Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 128098/2019

(14/03/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)

(13/03/2019) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 128098/2019 (PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) recebida na COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO)

(13/03/2019) PROC - protocolo: 0128098/2019; data_processamento: 14/03/2019; peticionario: MARIO LUCIO HERINGER

(13/03/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 128098/2019 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 13/03/2019

(11/03/2019) PUBLICADO - Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 11/03/2019

(08/03/2019) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

(08/03/2019) INCLUIDO - Incluído em pauta para 19/03/2019 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA

(31/10/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

(31/10/2018) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA

(03/10/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJMG - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

(08/03/2022) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(04/03/2022) INTIMACAO - AUTOR: MARIO LUCIO HERINGER; RÉU: GEORGE BRACKS JÚNIOR => Intimação. Prazo de 0015 dia(s). do requerente para realizar o pagamento dos honorários sucumbenciais conforme imputado no acórdão de f. 173 erso; com ou sem manifestação, vista à parte requerida. Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, AYRES WERNER LOPES, NATANIAS DE PAULA BREDER.

(15/02/2022) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 151781/MG

(11/02/2022) EXPEDIENTE - AUTOR: MARIO LUCIO HERINGER; RÉU: GEORGE BRACKS JÚNIOR => Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 151781MG, Dr(a). AYRES WERNER LOPES para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, AYRES WERNER LOPES, NATANIAS DE PAULA BREDER.

(03/02/2022) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 151781/MG

(26/01/2022) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(09/09/2021) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 104380

(08/06/2021) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 151781/MG

(08/06/2021) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(14/05/2021) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU 151781/MG

(16/10/2020) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM

(14/10/2020) VISTA AS PARTES - AUTOR: MARIO LUCIO HERINGER; RÉU: GEORGE BRACKS JÚNIOR => Vista às partes. Prazo de 015 dia(s). sobre o acórdão de ff. 238 e ss. Adv - FLAVIO COUTO BERNARDES, AYRES WERNER LOPES, NATANIAS DE PAULA BREDER.

(13/10/2020) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(30/09/2020) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 104380

(28/09/2020) JUNTADA - JUNTADA DE OFÍCIO

(08/03/2019) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(08/03/2019) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE JUIZ(A) TITULAR 91397

(08/01/2019) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 91397

(04/12/2018) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DO(A) AUTOR E RÉU

(31/10/2018) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA PARTES

(25/10/2018) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(17/10/2017) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(10/10/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

(09/10/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 151781/MG

(28/09/2017) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA RÉU

(28/09/2017) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO RÉU V:1 F:151781/MG

(25/09/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE APELAÇÃO

(25/09/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTRARRAZÕES

(31/08/2017) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA AUTOR

(29/08/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE APELAÇÃO

(25/08/2017) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS AO SETOR DA OAB

(25/08/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS

(07/08/2017) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(02/08/2017) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO FL.185/187,LV56,N108

(01/08/2017) JULGADO - JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO JUIZ(A) TITULAR 82776

(25/07/2017) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA JULGAMENTO JUIZ(A) TITULAR 82776

(24/07/2017) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS DO ADVOGADO 151781/MG

(24/07/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

(05/07/2017) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA AO RÉU EM

(05/07/2017) AUTOS - AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO DO AUTOR 151781/MG

(30/06/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

(20/06/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(14/06/2017) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO/JULGAMENTO DESIGNADA 13:00 JUIZ(A) TITULAR 82776

(14/06/2017) AUDIENCIA - AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO REALIZADA JUIZ(A) TITULAR 82776

(12/06/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO (OUTRAS)

(17/04/2017) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO F47 EM

(29/03/2017) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO INTIMAÇÃO

(22/03/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(21/02/2017) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(20/02/2017) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO F. 47 EM

(15/02/2017) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO

(04/11/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 82776

(20/10/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(29/09/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO

(28/09/2016) PUBLICADO - PUBLICADO DESPACHO VISTA ÀS PARTES EM

(19/09/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) SUBSTITUTO(A) 73551

(19/09/2016) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - VISTA PARTES

(30/05/2016) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CUMPRA-SE

(29/04/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 30055053

(01/04/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO

(09/03/2016) ATO - ATO ORDINATÓRIO VISTA AUTOR

(19/02/2016) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CONTESTAÇÃO

(02/02/2016) JUNTADA - JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO

(27/01/2016) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE CARTA DE CITAÇÃO REQUERIDO

(25/01/2016) PROFERIDO - PROFERIDO DESPACHO - CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO

(20/01/2016) CONCLUSOS - CONCLUSOS PARA DESPACHO JUIZ(A) TITULAR 30055053

(19/01/2016) DISTRIBUIDO - DISTRIBUÍDO POR SORTEIO