(09/02/2022) DESPACHO - Despacho - Mero expediente

(25/11/2021) CONCLUSAO - Conclusão para despacho

(25/11/2021) LAVRADA - Lavrada Certidão

(24/11/2021) DESPACHO - Despacho - Mero expediente

(23/11/2021) LAVRADA - Lavrada Certidão

(20/10/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 110

(30/09/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 109

(26/09/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 109 e 110

(23/09/2021) CONCLUSAO - Conclusão para decisão

(22/09/2021) DESPACHO - Despacho - Mero expediente

(20/09/2021) CONCLUSAO - Conclusão para decisão

(17/09/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

(17/09/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 108

(15/09/2021) DECISAO - Decisão - Declaração - Suspeição

(15/09/2021) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 107(RÉU - JADSON LUZ MARINS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (112 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 20/09/2021 00:00:00 Data final: 11/10/2021 23:59:59

(15/09/2021) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 107(RÉU - STALIN JUAREZ GOMES BUCAR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (117 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 28/09/2021 00:00:00 Data final: 20/10/2021 23:59:59

(15/09/2021) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 107(AUTOR - MUNICÍPIO DE MIRANORTE-TO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (118 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 28/09/2021 00:00:00 Data final: 20/10/2021 23:59:59

(10/09/2021) PETICAO - PETIÇÃO

(10/09/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 96

(20/08/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

(13/08/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

(13/08/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 94

(12/08/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

(12/08/2021) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS - Refer. ao Evento: 95

(11/08/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

(11/08/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 93

(10/08/2021) CONCLUSAO - Conclusão para despacho

(10/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92(RÉU - JADSON LUZ MARINS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (99 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 13/08/2021 00:00:00 Data final: 02/09/2021 23:59:59

(10/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92(RÉU - STALIN JUAREZ GOMES BUCAR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (103 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 16/08/2021 00:00:00 Data final: 03/09/2021 23:59:59

(10/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92(MP - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (101 - CIENCIA - OUTRAS CIENCIAS) Data inicial da contagem do prazo: 13/08/2021 00:00:00 Data final: 02/09/2021 23:59:59

(10/08/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92(AUTOR - MUNICÍPIO DE MIRANORTE-TO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (105 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/08/2021 00:00:00 Data final: 15/09/2021 23:59:59

(09/08/2021) DECISAO - Decisão - Declaração - Suspeição

(25/06/2021) CONCLUSAO - Conclusão para decisão

(24/06/2021) DECISAO - Decisão - Declaração - Suspeição

(15/06/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 80

(02/06/2021) JUNTADA - Juntada de certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 03/06/2021 até 04/06/2021

(03/05/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 78

(02/05/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 78 e 80

(22/04/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

(22/04/2021) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO - Refer. ao Evento: 79

(22/04/2021) CONCLUSAO - Conclusão para decisão

(22/04/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

(22/04/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 77

(22/04/2021) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 76(RÉU - JADSON LUZ MARINS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (82 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/04/2021 00:00:00 Data final: 13/05/2021 23:59:59

(22/04/2021) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 76(RÉU - STALIN JUAREZ GOMES BUCAR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (87 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2021 00:00:00 Data final: 24/05/2021 23:59:59

(22/04/2021) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 76(MP - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (85 - MANIFESTACAO) Data inicial da contagem do prazo: 23/04/2021 00:00:00 Data final: 03/06/2021 23:59:59

(22/04/2021) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 76(AUTOR - MUNICÍPIO DE MIRANORTE-TO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (89 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/05/2021 00:00:00 Data final: 16/06/2021 23:59:59

(16/04/2021) DECISAO - Decisão - Declaração - Suspeição

(12/04/2021) CANCELADA - Cancelada a movimentação processual - (Evento 74 - Conclusão para decisão - 12/04/2021 15:04:05)

(16/03/2021) CONCLUSAO - Conclusão para decisão

(16/03/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

(16/03/2021) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO - Refer. ao Evento: 70

(08/03/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 68 e 69(MP - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (72 - MANIFESTACAO) Data inicial da contagem do prazo: 17/03/2021 00:00:00 Data final: 09/04/2021 23:59:59

(08/03/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 66

(03/03/2021) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 65

(26/02/2021) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66

(16/02/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 64(RÉU - JADSON LUZ MARINS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (68 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 01/03/2021 00:00:00 Data final: 19/03/2021 23:59:59

(16/02/2021) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 58 e 64(RÉU - STALIN JUAREZ GOMES BUCAR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (69 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 01/03/2021 00:00:00 Data final: 19/03/2021 23:59:59

(16/02/2021) ATO - Ato ordinatório praticado

(12/02/2021) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - ALEGAÇÕES FINAIS

(12/02/2021) PETICAO - PETIÇÃO

(12/02/2021) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CIENCIA - ACORDAO - DESFAVORAVEL - Refer. ao Evento: 59

(24/12/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

(14/12/2020) INTIMACAO - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão - Refer. ao Evento: 58(AUTOR - MUNICÍPIO DE MIRANORTE-TO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (61 - CIENCIA - ACORDAO - DESFAVORAVEL) Data inicial da contagem do prazo: 22/01/2021 00:00:00 Data final: 12/02/2021 23:59:59

(11/12/2020) DESPACHO - Despacho - Mero expediente

(18/11/2020) CONCLUSAO - Conclusão para decisão

(18/11/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO

(18/11/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

(18/11/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO - Refer. ao Evento: 53

(10/11/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44(MP - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (55 - MANIFESTACAO) Data inicial da contagem do prazo: 19/11/2020 00:00:00 Data final: 10/12/2020 23:59:59

(09/11/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 47

(09/11/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 46

(31/10/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47

(22/10/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

(22/10/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 45

(21/10/2020) ATO - Ato ordinatório praticado

(21/10/2020) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 44(RÉU - JADSON LUZ MARINS) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (49 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 23/10/2020 00:00:00 Data final: 29/10/2020 23:59:59

(21/10/2020) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 44(RÉU - STALIN JUAREZ GOMES BUCAR) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (51 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2020 00:00:00 Data final: 10/11/2020 23:59:59

(21/10/2020) ATO - Ato ordinatório - Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Refer. ao Evento: 44(AUTOR - MUNICÍPIO DE MIRANORTE-TO) Prazo: 5 dias Status:FECHADO (52 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 04/11/2020 00:00:00 Data final: 10/11/2020 23:59:59

(20/10/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO - Refer. ao Evento: 41

(19/09/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

(09/09/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40(MP - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (43 - MANIFESTACAO) Data inicial da contagem do prazo: 22/09/2020 00:00:00 Data final: 06/11/2020 23:59:59

(04/09/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 38

(14/08/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

(04/08/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36(AUTOR - MUNICÍPIO DE MIRANORTE-TO) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (40 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 17/08/2020 00:00:00 Data final: 04/09/2020 23:59:59

(06/07/2020) DESPACHO - Despacho - Visto em correição

(25/05/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - CONTESTAÇÃO - Refer. ao Evento: 26

(25/05/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 27

(25/05/2020) CONCLUSAO - Conclusão para despacho

(22/05/2020) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 28

(11/04/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26, 27 e 28

(31/03/2020) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

(31/03/2020) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO - Refer. ao Evento: 29

(31/03/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25(RÉU - JADSON LUZ MARINS) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (36 - CONTESTAÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 25/05/2020 23:59:59

(31/03/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25(RÉU - STALIN JUAREZ GOMES BUCAR) Prazo: 15 dias Status:FECHADO (35 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 25/05/2020 23:59:59

(31/03/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25(AUTOR - MUNICÍPIO DE MIRANORTE-TO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (33 - PETIÇÃO) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 17/06/2020 23:59:59

(31/03/2020) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25(MP - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (31 - MANIFESTACAO) Data inicial da contagem do prazo: 05/05/2020 00:00:00 Data final: 17/06/2020 23:59:59

(31/03/2020) DECISAO - Decisão - Outras Decisões

(19/12/2019) CONCLUSAO - Conclusão para decisão

(18/12/2019) PETICAO - PETIÇÃO - Refer. ao Evento: 22

(09/12/2019) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (AUTOR - MUNICÍPIO DE MIRANORTE-TO) Prazo: 10 dias Status:FECHADO (23 - PETIÇÃO)

(05/12/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(13/11/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Julgado Carta Precatória Cível Número: 0031867-81.2019.8.27.2729/TO

(11/11/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Carta Precatória Cível Número: 0031867-81.2019.8.27.2729/TO

(12/09/2019) COMUNICACAO - Comunicação Eletrônica Recebida Decisão proferida em Carta Precatória Cível Número: 0031867-81.2019.8.27.2729/TO

(16/08/2019) PETICAO - PETIÇÃO

(08/08/2019) REMESSA - Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNTCEMAN -> TOMNT1ECIV

(08/08/2019) MANDADO - Mandado devolvido - Entregue ao destinatário

(08/08/2019) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição - MANIFESTACAO - Refer. ao Evento: 9

(08/08/2019) CONFIRMADA - Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

(07/08/2019) RECEBIDO - Recebido o Mandado para Cumprimento

(07/08/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído Carta Precatória Cível Número: 0031867-81.2019.8.27.2729/TO

(07/08/2019) EXPEDIDO - Expedido Carta Ordem/Precatória/Rogatória

(06/08/2019) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica - (MP - MINISTÉRIO PÚBLICO) Prazo: 30 dias Status:FECHADO (14 - MANIFESTACAO) Data inicial da contagem do prazo: 09/08/2019 00:00:00 Data final: 19/09/2019 23:59:59

(06/08/2019) LAVRADA - Lavrada Certidão

(06/08/2019) REMESSA - Remessa Interna - Outros Motivos - TOMNT1ECIV -> TOMNTCEMAN

(06/08/2019) EXPEDIDO - Expedido Mandado - notificação

(02/08/2019) DESPACHO - Despacho - Mero expediente

(08/05/2019) CONCLUSAO - Conclusão para despacho

(08/05/2019) PROCESSO - Processo Corretamente Autuado

(09/04/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio

(09/04/2019) SUBSTABELECIMENTO - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (TO007211 - TALLYTA RODRIGUES DE SOUSA para TO002583 - ROGER DE MELLO OTTANO)

(09/04/2019) DISTRIBUICAO ATRIBUICAO - Distribuição/Atribuição Ordinária por sorteio eletrônico

(09/04/2019) - - SUBSTABELECIMENTO COM RESERVA - (TO7211 para TO2583)