Processo 0000891-02.1994.0.01.0000


00008910219940010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral | Desacato
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: SAO PAULO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 396/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 307/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 4390/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(25/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 281/2004; origem: 25/07/2004, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO; destino: 25/07/2004, SEÇÃO DE ARQUIVO

(24/05/2002) DESLOCAMENTO - guia: 3299/2002; origem: 24/05/2002, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 26/06/2002, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO

(24/05/2002) BAIXA AO ARQUIVO DO STF - GUIA 3299

(23/05/2002) DESLOCAMENTO - guia: 5745/2002; origem: 23/05/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 23/05/2002, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(17/05/2002) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(16/05/2002) TRANSITADO EM JULGADO - DESPACHO DE 08/04/2002

(06/05/2002) JUNTADA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(03/05/2002) INTIMACAO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - DO INTEIRO TEOR DO DESPACHO DE FOLHAS 65/68.

(29/04/2002) DESLOCAMENTO - guia: 4571/2002; origem: 29/04/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 29/04/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(29/04/2002) DESLOCAMENTO - guia: 3342/2002; origem: 29/04/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 06/05/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(25/04/2002) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA

(22/04/2002) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 08/04/2002.

(17/04/2002) DESLOCAMENTO - guia: 3988/2002; origem: 17/04/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 17/04/2002, SEÇÃO DE PUBLICACOES

(17/04/2002) DESLOCAMENTO - guia: 698/2002; origem: 17/04/2002, SEÇÃO DE PUBLICACOES; destino: 18/04/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(16/04/2002) DESLOCAMENTO - guia: 461/2002; origem: 16/04/2002, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE; destino: 16/04/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(08/04/2002) JULG POR DESP -EXTINCAO DA PUNIBILIDADE

(03/04/2002) DESLOCAMENTO - guia: 84036/2002; origem: 03/04/2002, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/04/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(03/04/2002) DESLOCAMENTO - guia: 3174/2002; origem: 03/04/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 04/04/2002, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE

(03/04/2002) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR, COM REQUERIMENTO PELA DECRETAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO DEPUTADO FEDERAL NELSON MARQUEZELLI, DETERMINANDO-SE O ARQUIVAMENTO DO FEITO.

(03/04/2002) CONCLUSOS AO RELATOR

(28/02/2002) DESLOCAMENTO - guia: 1656/2002; origem: 28/02/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/02/2002) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(27/02/2002) DESLOCAMENTO - guia: 156/2002; origem: 27/02/2002, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE; destino: 27/02/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(22/02/2002) DESPACHO ORDINATORIO - VISTA AO MPF POR 15 DIAS

(31/01/2002) DESLOCAMENTO - guia: 565/2002; origem: 31/01/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 31/01/2002, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE

(31/01/2002) CONCLUSOS AO RELATOR

(27/05/1999) DECORRIDO O PRAZO - SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO.

(17/05/1999) INTIMACAO - MPF - DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FL. 50.

(17/05/1999) JUNTADA - MI DO MPF DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(14/05/1999) DESLOCAMENTO - guia: 634/1999; origem: 14/05/1999, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE; destino: 14/05/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(14/05/1999) PETICAO AVULSA - MANDADO DE INITMAÇÃO DO MPF COM OFICIAL.

(13/05/1999) DESLOCAMENTO - guia: 71/1999; origem: 13/05/1999, GABINETE DO DIRETOR-GERAL; destino: 13/05/1999, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE

(12/05/1999) DESLOCAMENTO - guia: 2457/1999; origem: 12/05/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 12/05/1999, SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIARIO

(12/05/1999) DESLOCAMENTO - guia: 3601/1999; origem: 12/05/1999, SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIARIO; destino: 13/05/1999, GABINETE DO DIRETOR-GERAL

(12/05/1999) PUBLICADO DESPACHO NO DJ - DESPACHO DE 06/05/1999. CERTIDÃO NA CPO.

(07/05/1999) DESLOCAMENTO - guia: 593/1999; origem: 07/05/1999, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE; destino: 07/05/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(06/05/1999) DESLOCAMENTO - guia: 40/1999; origem: 06/05/1999, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 06/05/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(06/05/1999) DESLOCAMENTO - guia: 2335/1999; origem: 06/05/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 06/05/1999, COORD. DE CLASSIF. E DISTR. DE PROCESSOS

(06/05/1999) DESLOCAMENTO - guia: 1111/1999; origem: 06/05/1999, COORD. DE CLASSIF. E DISTR. DE PROCESSOS; destino: 06/05/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(06/05/1999) DESLOCAMENTO - guia: 2343/1999; origem: 06/05/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 06/05/1999, SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIARIO

(06/05/1999) DESLOCAMENTO - guia: 3392/1999; origem: 06/05/1999, SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIARIO; destino: 06/05/1999, GABINETE MINISTRO SEPULVEDA PERTENCE

(06/05/1999) JUNTADA - PET 24776 - OF. SGM-P 396/99 CÂMARA DOS DEPUTADOS - NEGADA LICENÇA.

(06/05/1999) CONCLUSOS AO RELATOR

(06/05/1999) DESPACHO ORDINATORIO - O PROC. CONTINUARA SUSTADO

(06/05/1999) SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART 38 RI - MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE

(04/05/1999) REMESSA DOS AUTOS - À COORDENADORIA DE CLASSIF. E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS.

(04/05/1994) DESLOCAMENTO - guia: 446/1994; origem: 04/05/1994, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: 04/05/1994, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(03/05/1994) DESLOCAMENTO - guia: 262/1994; origem: 03/05/1994, GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO JUDICIARIO; destino: 03/05/1994, GABINETE DO DIRETOR-GERAL (ANTIGO)

(03/05/1994) DESLOCAMENTO - guia: 237/1994; origem: 03/05/1994, GABINETE DO DIRETOR-GERAL (ANTIGO); destino: 04/05/1994, SEÇÃO DE EXPEDICAO

(03/05/1994) EXPEDIDO OFICIO TELEX N - 385/P AO PRES.CAMARA DOS DEPUTADOS (PED.LICENCA)

(27/04/1994) PUBLICADO DESPACHO NO DJ - DESPACHO DE 22.04.94.

(22/04/1994) JULG POR DESP -EXTINCAO DA PUNIBILIDADE - QUANTO AO CRIME ELEITORAL E PRESCRICAO QNTO OUTRO

(19/04/1994) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO