(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 394/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 310/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 31428/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(19/08/2005) BAIXA AO ARQUIVO DO STF - GUIA 288

(18/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 288/2005; origem: 18/08/2005, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 18/08/2005, SEÇÃO DE ARQUIVO

(17/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 9/2005; origem: 17/08/2005, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 17/08/2005, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(16/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 143/2005; origem: 16/08/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 16/08/2005, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(16/08/2005) TRANSITADO EM JULGADO - EM 15/8/05

(16/08/2005) REMESSA DOS AUTOS - SEÇÃO DE BAIXA COM 02 VOLUMES

(10/08/2005) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(09/08/2005) INTIMACAO DO MPF - DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FOLHAS 317/318.

(01/08/2005) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DO DIA 30/06/2005

(06/07/2005) AUTOS - AGUARDANDO INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, REFERENTE À DECISÃO DE FOLHA 317/318 (COM OFICIAL)

(05/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2033/2005; origem: 05/07/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO; destino: 05/07/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(05/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 4974/2005; origem: 05/07/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 05/07/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(04/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 5909/2005; origem: 04/07/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 04/07/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO

(01/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1145/2005; origem: 01/07/2005, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 01/07/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(01/07/2005) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA (COM 2 VOLUMES).

(30/06/2005) DECISAO DO RELATOR - RECONHEÇO CONSUMADA, NA ESPÉCIE, A PRESCRIÇÃO PENAL E, EM CONSEQÜÊNCIA, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ORA DENUNCIADO. ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. PUBLIQUE-SE.

(05/04/2005) DESLOCAMENTO - guia: 383603/2005; origem: 05/04/2005, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 05/04/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(05/04/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2740/2005; origem: 05/04/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 05/04/2005, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(05/04/2005) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO DENUNCIADO.

(05/04/2005) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 02 VOLUMES.

(22/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2299/2005; origem: 22/03/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 387/2005; origem: 21/03/2005, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 21/03/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(21/03/2005) DESPACHO ORDINATORIO - EM 18/03/05. OUÇA-SE A DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.

(21/03/2005) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 02 VOLUMES.

(16/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2081/2005; origem: 16/03/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 16/03/2005, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(16/03/2005) DECORRIDO O PRAZO - EM 11/3/2005 SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO DO ACÓRDÃO PUBLICADO EM 4/3/2005.

(16/03/2005) CONCLUSOS AO RELATOR - (COM 2 VOLUMES).

(14/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2566/2005; origem: 14/03/2005, SEÇÃO DE VERBETES JUDICIÁRIOS; destino: 14/03/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(11/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1885/2005; origem: 11/03/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 11/03/2005, SEÇÃO DE VERBETES JUDICIÁRIOS

(04/03/2005) DESLOCAMENTO - guia: 95/2005; origem: 04/03/2005, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 04/03/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(04/03/2005) PUBLICADO ACORDAO DJ - DATA DE PUBLICAÇÃO DJ 04/03/2005 - ATA Nº 5/2005 -

(04/03/2005) JUNTADA DE COPIA AUTENTICADA DE MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO

(23/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 116/2005; origem: 23/02/2005, COORDENADORIA DE ACÓRDÃOS; destino: 23/02/2005, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS

(18/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 183/2005; origem: 18/02/2005, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 18/02/2005, COORDENADORIA DE ACÓRDÃOS

(18/02/2005) REMESSA DOS AUTOS A COORDENADORIA DE ACORDAOS

(25/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1039/2004; origem: 25/07/2004, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 25/07/2004, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(10/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1236/2003; origem: 10/02/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 10/02/2003, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(07/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 62/2003; origem: 07/02/2003, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 07/02/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(02/12/2002) DECISAO PUBLICADA DJ - ATA Nº 41, de 21/11/2002 -

(22/11/2002) DESLOCAMENTO - guia: 645/2002; origem: 22/11/2002, COORDENADORIA DE SESSOES DO PLENARIO; destino: 22/11/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SAJ

(22/11/2002) DESLOCAMENTO - guia: 1164/2002; origem: 22/11/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SAJ; destino: 22/11/2002, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(22/11/2002) JUNTADA - DA CERTIDÃO DE JULGAMENTO DA SESSÃO DO DIA 21.11.2002.

(21/11/2002) DESLOCAMENTO - guia: 536/2002; origem: 21/11/2002, COORDENADORIA DE TAQUIGRAFIA E ESTENOTIPIA; destino: 21/11/2002, COORDENADORIA DE SESSOES DO PLENARIO

(21/11/2002) JULGAMENTO DO PLENO - QUESTAO DE ORDEM - Decisão: O Tribunal resolveu a questão de ordem no sentido de rejeitar a ocorrência da abolitio criminis, nos termos do voto do Relator. Decisão unânime. Ausentes, justificadamente, os Senhores Ministros Moreira Alves, Ilmar Galvão e Nelson Jobim, e, neste julgamento, o Senhor Ministro Carlos Velloso e a Senhora Ministra Ellen Gracie. Presidiu o julgamento, sem voto, o Senhor Ministro Marco Aurélio. Plenário, 21.11.2002.

(07/11/2002) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 28.10.2002.

(07/11/2002) VIDE

(06/11/2002) DESLOCAMENTO - guia: 105675/2002; origem: 06/11/2002, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 06/11/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(06/11/2002) DESLOCAMENTO - guia: 13189/2002; origem: 06/11/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 06/11/2002, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(06/11/2002) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA MANUTENÇÃO DO PARECER DE FLS. 266/9, NÃO SENDO O PARECER ACOLHIDO, FAR-SE-Á, PRESENTE AO INTERROGATÓRIO DO RÉU, ATRAVÉS DE UM DOS SEUS REPRESENTANTES, UMA VEZ QUE A DENÚNCIA JÁ FOI RECEBIDA ; COM 02 VOLUMES.

(06/11/2002) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 02 VOLUMES.

(04/11/2002) DESLOCAMENTO - guia: 13009/2002; origem: 04/11/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/11/2002) DESPACHO ORDINATORIO - EM 28.10.2002 : TENDO EM VISTA O PARECER DA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, QUE FEZ PROJETAR, RETROATIVAMENTE, A CLÁUSULA DA IMUNIDADE PARLAMENTAR EM SENTIDO MATERIAL, ESTENDENDO-A A ATOS PRATICADOS ANTES DA INVESTIDURA DO DENUNCIADO NO OFÍCIO LEGISLATIVO, E CONSIDERANDO, AINDA, A IMINÊNCIA DA CONSUMAÇÃO DO BIÊNIO PRESCRICIONAL, EIS QUE SE TRATA, NO CASO, DE DELITO DE IMPRENSA, DEVOLVAM-SE, OS PRESENTES AUTOS, AO MINISTÉRIO PÚBLICO, PARA QUE SE PRONUNCIE, ESPECIFICAMENTE, SOBRE OS ASPECTOS EXPENDIDOS NESTE DESPACHO. PUBLIQUE-SE.

(04/11/2002) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 02 VOLUMES.

(31/10/2002) DESLOCAMENTO - guia: 1401/2002; origem: 31/10/2002, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 31/10/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(25/09/2002) DESLOCAMENTO - guia: 100275/2002; origem: 25/09/2002, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 25/09/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(25/09/2002) DESLOCAMENTO - guia: 10967/2002; origem: 25/09/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 25/09/2002, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(25/09/2002) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR, COM PARECER PELA DECRETAÇÃO DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO PARLAMENTAR DENUNCIADO, PELO "ABOLITIO CRIMINIS"

(25/09/2002) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 02 VOLS.

(08/07/2002) DESLOCAMENTO - guia: 770/2002; origem: 08/07/2002, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 08/07/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(08/07/2002) DESLOCAMENTO - guia: 7661/2002; origem: 08/07/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(08/07/2002) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 02 VOLUMES

(28/06/2002) DESPACHO ORDINATORIO - OUÇA-SE A DOUTA PGR SOBRE A PET Nº 34230 E SOBRE OS DOCUMENTOS QUE A INSTRUEM.

(21/03/2002) PETICAO - numero: 34230/2002; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:37:09

(21/03/2002) DESLOCAMENTO - guia: 2694/2002; origem: 21/03/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 21/03/2002, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(21/03/2002) DESLOCAMENTO - guia: 263/2002; origem: 21/03/2002, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 21/03/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(21/03/2002) DESLOCAMENTO - guia: 2716/2002; origem: 21/03/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 21/03/2002, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(21/03/2002) JUNTADA - PET Nº 34230. RESPOSTA À DENÚNCIA OFERECIDA POR RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS.

(21/03/2002) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 02 VOLUMES

(13/03/2002) DESLOCAMENTO - guia: 233/2002; origem: 13/03/2002, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 13/03/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(13/03/2002) NOTIFICACAO - SR. RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS, DEPUTADO FEDERAL - PARA OFERECER RESPOSTA ESCRITA.

(13/03/2002) JUNTADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS , DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(12/03/2002) DESLOCAMENTO - guia: 219/2002; origem: 12/03/2002, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 12/03/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(12/03/2002) DESLOCAMENTO - guia: 2181/2002; origem: 12/03/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 12/03/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(12/03/2002) DESLOCAMENTO - guia: 2111/2002; origem: 12/03/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 13/03/2002, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(12/03/2002) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA

(11/03/2002) DESPACHO ORDINATORIO - NOTIFIQUE-SE O ACUSADO

(08/03/2002) DESLOCAMENTO - guia: 2035/2002; origem: 08/03/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 08/03/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(08/03/2002) DESLOCAMENTO - guia: 1941/2002; origem: 08/03/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 08/03/2002, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(08/03/2002) JUNTADA - DE MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DE RICARDO JOSÉ MAGALHÃES BARROS, NÃO CUMPRIDO.

(08/03/2002) CONCLUSOS AO RELATOR

(04/03/2002) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DE 20/02/2002.

(01/03/2002) DESLOCAMENTO - guia: 151/2002; origem: 01/03/2002, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 01/03/2002, SEÇÃO DE EXPEDICAO

(01/03/2002) DESLOCAMENTO - guia: 357/2002; origem: 01/03/2002, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: 01/03/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(28/02/2002) DESLOCAMENTO - guia: 1679/2002; origem: 28/02/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 28/02/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(28/02/2002) DESLOCAMENTO - guia: 1553/2002; origem: 28/02/2002, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 28/02/2002, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(26/02/2002) DESLOCAMENTO - guia: 115/2002; origem: 26/02/2002, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 26/02/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(26/02/2002) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(20/02/2002) DECISAO DO RELATOR - PROCEDA-SE À NOTIFICAÇÃO A QUE SE REFERE O ART. 4º DA LEI 8.038/90. PUBLIQUE-SE.

(01/02/2002) DESLOCAMENTO - guia: 600/2002; origem: 01/02/2002, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 01/02/2002, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(01/02/2002) CONCLUSOS AO RELATOR

(16/09/1999) PUBLICADO DESPACHO NO DJ - DECISÃO DE 10/09/99.

(13/09/1999) DESLOCAMENTO - guia: 351/1999; origem: 13/09/1999, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO; destino: 13/09/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(13/09/1999) DESLOCAMENTO - guia: 5457/1999; origem: 13/09/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 13/09/1999, SEÇÃO DE PUBLICACOES

(13/09/1999) DESLOCAMENTO - guia: 620/1999; origem: 13/09/1999, SEÇÃO DE PUBLICACOES; destino: 14/09/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(10/09/1999) DESPACHO ORDINATORIO - DEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELA DOUTA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, AO MESMO TEMPO EM QUE ASSINALO, POR NECESSÁRIO, QUE FICA SUSPENSO O LAPSO PRESCRICIOANL PERTINENTE À PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO.

(09/09/1999) DESLOCAMENTO - guia: 2086/1999; origem: 09/09/1999, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 09/09/1999, GABINETE MINISTRO CELSO DE MELLO

(03/09/1999) DESLOCAMENTO - guia: 5221/1999; origem: 03/09/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 03/09/1999, COORD. DE CLASSIF. E DISTR. DE PROCESSOS

(03/09/1999) REMESSA DOS AUTOS - À COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS.

(02/09/1999) DESLOCAMENTO - guia: 113200/1999; origem: 02/09/1999, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/09/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(02/09/1999) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR COM PARECER PELA PERMANÊNCIA DOS AUTOS NA SECRETARIA ATÉ O TÉRMINO DA ATUAL LEGISLATURA

(02/06/1999) SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART 38 RI - MIN. CELSO DE MELLO

(13/04/1999) DESLOCAMENTO - guia: 1804/1999; origem: 13/04/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/04/1999) DESLOCAMENTO - guia: 261/1999; origem: 12/04/1999, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO; destino: 12/04/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(12/04/1999) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(09/04/1999) DESLOCAMENTO - guia: 27/1999; origem: 09/04/1999, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 09/04/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(09/04/1999) DESLOCAMENTO - guia: 1728/1999; origem: 09/04/1999, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 09/04/1999, SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIARIO

(09/04/1999) DESLOCAMENTO - guia: 2512/1999; origem: 09/04/1999, SECRETARIA DE PROCESSAMENTO JUDICIARIO; destino: 09/04/1999, GABINETE MINISTRO CARLOS VELLOSO

(08/04/1999) PETICAO - numero: 19477/1999; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:24

(08/04/1999) JUNTADA - PET. 19477 - SGM-P/230/99 DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. NEGADA LICENÇA PRÉVIA.

(08/04/1999) CONCLUSOS AO RELATOR

(16/05/1995) DESLOCAMENTO - guia: 342/1995; origem: 16/05/1995, GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO JUDICIARIO; destino: 16/05/1995, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(16/05/1995) SOLICIT LICENCA PREVIA-ART 53 1 CF88 - 472/P A CAMARA DOS DEPUTADOS

(16/05/1995) PUBLICADO DESPACHO NO DJ - DESPACHO DE 02.05.95

(15/05/1995) DESLOCAMENTO - guia: 711/1995; origem: 15/05/1995, DIVISAO DE PUBLICACOES E INTIMACOES; destino: 15/05/1995, GABINETE DO DIRETOR DO SERVICO DO PROCESSO JUDICIARIO

(15/05/1995) DESLOCAMENTO - guia: 788/1995; origem: 15/05/1995, GABINETE DO DIRETOR DO SERVICO DO PROCESSO JUDICIARIO; destino: 15/05/1995, GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO JUDICIARIO

(02/05/1995) DESPACHO ORDINATORIO - OFICIE-SE,SOL.LICENCA P/PROSSEGUIMENTO ACAO PENAL.

(26/04/1995) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR C/PARECER PELO PROSSEGUIMENTO DA ACAO

(26/04/1995) CONCLUSOS AO RELATOR

(19/04/1995) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(11/04/1995) DISTRIBUIDO - MIN. CARLOS VELLOSO