(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 397/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 311/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 28927/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(10/11/2004) DESLOCAMENTO - guia: 5199/2004; origem: 10/11/2004, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E BAIXA DE PROCESSOS; destino: 11/11/2004, SEÇÃO DE ARQUIVO

(10/11/2004) BAIXA AO ARQUIVO DO STF - GUIA 5199

(08/11/2004) DESLOCAMENTO - guia: 3049/2004; origem: 08/11/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 08/11/2004, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E BAIXA DE PROCESSOS

(05/11/2004) PETICAO - numero: 117373/2004; localização: SEÇÃO DE ARQUIVO, data recebimento: 27/04/2005 17:17:52

(05/11/2004) TRANSITADO EM JULGADO - EM 3/11/2004, A DECISÃO DE 6/10/2004.

(05/11/2004) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO DE RECEBIMENTO E BAIXA DE PROCESSOS.

(22/10/2004) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL CIRO FERREIRA GOMES. DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(19/10/2004) INTIMACAO - DE CIRO FERREIRA GOMES, MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, NA PESSOA DO ADVOGADO GERAL DA UNIÃO, DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FOLHAS 45/51.

(13/10/2004) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DE 06/10/2004

(11/10/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2914/2004; origem: 11/10/2004, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO; destino: 11/10/2004, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(11/10/2004) DESLOCAMENTO - guia: 7513/2004; origem: 11/10/2004, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 11/10/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(11/10/2004) VIDE

(08/10/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2319/2004; origem: 08/10/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 08/10/2004, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO

(07/10/2004) DECISAO DO RELATOR - EM 06/10/2004: ANTE O EXPOSTO, ADOTO OS FUNDAMENTOS DO PARECER SUPRA E REJEITO A PRESENTE QUEIXA-CRIME. INTIME-SE.

(07/10/2004) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO.

(06/10/2004) DESLOCAMENTO - guia: 394/2004; origem: 06/10/2004, GABINETE MINISTRO EROS GRAU; destino: 06/10/2004, GABINETE MINISTRO EROS GRAU

(06/10/2004) DESLOCAMENTO - guia: 436/2004; origem: 06/10/2004, GABINETE MINISTRO EROS GRAU; destino: 07/10/2004, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(06/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1218/2004; origem: 06/07/2004, GABINETE MINISTRO NELSON JOBIM; destino: 29/07/2004, GABINETE MINISTRO EROS GRAU

(05/07/2004) SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART 38 RI - MIN. EROS GRAU

(01/07/2004) INTIMACAO DO AGU - REF. À 7ª AUDIÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO ORDINÁRIA DE 23/03/2004.

(14/05/2004) DESLOCAMENTO - guia: 280884/2004; origem: 14/05/2004, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 14/05/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(14/05/2004) DESLOCAMENTO - guia: 6950/2004; origem: 14/05/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 14/05/2004, GABINETE MINISTRO NELSON JOBIM

(14/05/2004) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA- GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA REJEIÇÃO DA QUEIXA- CRIME.

(14/05/2004) CONCLUSOS AO RELATOR

(05/05/2004) DESLOCAMENTO - guia: 974/2004; origem: 05/05/2004, GABINETE MINISTRO NELSON JOBIM; destino: 05/05/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(05/05/2004) DESLOCAMENTO - guia: 6339/2004; origem: 05/05/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(05/05/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 04.05.2004: ABRA- SE VISTA À PGR ( ART.5º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 8.038/90 ).

(05/05/2004) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(29/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 6048/2004; origem: 29/04/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 29/04/2004, GABINETE MINISTRO NELSON JOBIM

(29/04/2004) JUNTADA - PET Nº 44286 MANIFESTAÇÃO DE CIRO FERREIRA GOMES. REQUER REJEIÇÃO DA QUEIXA OU, EM CASO DE RECEBIMENTO DA PEÇA ACUSATÓRIA INICIAL, REQUER OITIVA PESSOAL DO QUERELADO , BEM COMO APRESENTAÇÃO DE PROVA DOCUMENTAL E TESTEMUNHAL.

(29/04/2004) CONCLUSOS AO RELATOR

(27/04/2004) PETICAO - numero: 44286/2004; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:23

(13/04/2004) NOTIFICACAO - CIRO FERREIRA GOMES, MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL - PARA OFERECER RESPOSTA ESCRITA.

(13/04/2004) JUNTADA - MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DO MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(02/04/2004) DESLOCAMENTO - guia: 767/2004; origem: 02/04/2004, GABINETE MINISTRO NELSON JOBIM; destino: 02/04/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(02/04/2004) PUBLICACAO DJ - DESPACHO DE 25. 03.2004.

(02/04/2004) VIDE

(30/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 4386/2004; origem: 30/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 30/03/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR

(30/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 869/2004; origem: 30/03/2004, SEÇÃO CARTORARIA E DE COMUNIC. PROCESSUAIS - CPOR; destino: 30/03/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(30/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2559/2004; origem: 30/03/2004, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 30/03/2004, GABINETE MINISTRO NELSON JOBIM

(29/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 709/2004; origem: 29/03/2004, GABINETE MINISTRO NELSON JOBIM; destino: 29/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(29/03/2004) DESPACHO ORDINATORIO - EM 25.03.2004: NOTIFIQUE-SE O SENHOR MINISTRO DE ESTADO DA INTEGRAÇÃO NACIONAL CIRO FERREIRA GOMES, COM CÓPIA DA QUEIXA, PARA, QUERENDO, OFERECER RESPOSTA ESCRITA. PRAZO: 15 DIAS. PUBLIQUE-SE.

(29/03/2004) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA.

(23/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 1320/2004; origem: 23/03/2004, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 24/03/2004, GABINETE MINISTRO NELSON JOBIM

(23/03/2004) DISTRIBUIDO - MIN. NELSON JOBIM

(23/03/2004) CONCLUSOS AO RELATOR

(22/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 3835/2004; origem: 22/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 22/03/2004, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS

(19/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 2472/2004; origem: 19/03/2004, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 19/03/2004, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS

(19/03/2004) DESLOCAMENTO - guia: 932/2004; origem: 19/03/2004, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS; destino: 19/03/2004, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS