Processo 0000821-67.2003.0.01.0000


00008216720030010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: TOCANTINS
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(25/05/2007) PROCESSO FINDO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 1-A, DE 17/05/2006

(25/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 6158/2004; origem: 25/07/2004, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 25/07/2004, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(23/06/2003) VIDE - CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO NA COODENADORIA DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS.

(23/06/2003) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DE 11.06.03

(17/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 7885/2003; origem: 17/06/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 17/06/2003, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS

(17/06/2003) REAUTUADO NA CLASSE PROCESSO N - Reautuado como AP / 339

(16/06/2003) REMESSA DOS AUTOS - À COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO DE PROCESSOS .

(13/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1031/2003; origem: 13/06/2003, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 16/06/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(13/06/2003) DESPACHO ORDINATORIO - (...) REAUTUE-SE O PRESENTE INQUÉRITO COMO AÇÃO PENAL. APÓS, RETORNEM-ME CONCLUSOS OS AUTOS.

(10/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 7546/2003; origem: 10/06/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 10/06/2003, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(06/06/2003) DESPACHO ORDINATORIO - DE 05/06/03, NA PET Nº 76064: JUNTE-SE.

(06/06/2003) JUNTADA - PET Nº 76064.

(06/06/2003) CONCLUSOS A RELATORA - COM 02 VOLUMES.

(05/06/2003) DESLOCAMENTO - guia: 968/2003; origem: 05/06/2003, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 06/06/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(04/06/2003) PETICAO - numero: 76064/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:21

(04/06/2003) PETICAO - AVULSA Nº 76064: OFÍCIO Nº 1854/2003 DO JUIZ FEDERAL DA 2º VARA CRIMINAL DE CURITIBA. ENCAMINHA DOCUMENTOS. À MINISTRA RELATORA.

(28/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 6973/2003; origem: 28/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 28/05/2003, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(28/05/2003) DESPACHO ORDINATORIO - DE 27/05/03, NA PET Nº 69670: JUNTE-SE. SIM QUANTO ÀS INTIMAÇÕES.

(28/05/2003) JUNTADA - PET Nº 69670

(28/05/2003) CONCLUSOS A RELATORA - COM 01 VOLUME

(27/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 868/2003; origem: 27/05/2003, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 28/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(26/05/2003) PETICAO AVULSA - Nº 69670 DE JADER FONTENELLE BARBALHO REQUERENDO JUNTADA DE INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO, VISTA DOS AUTOS E AUTORIZAÇÃO PARA EXTRAÇÃO DE CÓPIAS. À MINISTRA RELATORA.

(22/05/2003) PETICAO - numero: 69670/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:38

(15/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 130782/2003; origem: 15/05/2003, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 15/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(15/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 6335/2003; origem: 15/05/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 15/05/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ

(15/05/2003) DESLOCAMENTO - guia: 3924/2003; origem: 15/05/2003, GABINETE DO SECRETARIO - SPJ; destino: 15/05/2003, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(15/05/2003) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA P.G.R COM PARECER PELA CITAÇÃO DO ACUSADO PARA INTERROGATÓRIO.

(15/05/2003) JUNTADA - PET. Nº 59672: OFÍCIO Nº 1427/2003 DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARANA-2ª VARA CRIMINAL DE CURITIBA. ENCAMINHA CERTIDÕES DE ANTECEDENTES CRIMINAIS.

(15/05/2003) CONCLUSOS A RELATORA - COM 38 APENSOS.

(06/05/2003) VIDE

(05/05/2003) PETICAO - numero: 59672/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:47

(04/04/2003) DESLOCAMENTO - guia: 4318/2003; origem: 04/04/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(03/04/2003) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA P.G.R., SEM PARECER.

(03/04/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 26/03/03 NA PET Nº 41723: JUNTE-SE. À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.

(03/04/2003) JUNTADA - PET Nº 41723.

(03/04/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 27/03/03 NA PET Nº 43163: JUNTE-SE. À PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA.

(03/04/2003) JUNTADA - PET Nº 43163.

(03/04/2003) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 38 APENSOS.

(02/04/2003) DESLOCAMENTO - guia: 125485/2003; origem: 02/04/2003, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 02/04/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(28/03/2003) AUTOS REQUISITADOS PELA SECRETARIA

(26/03/2003) PETICAO - numero: 43163/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:55

(26/03/2003) PETICAO AVULSA - N.º 43163 OFÍCIO N.º 891/2003 DA 2.ª VARA CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL DE CURITIBA/PR. ENCAMINHA DOCUMENTOS RECEBIDOS DO UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS. À MINISTRA RELATORA.

(24/03/2003) PETICAO - numero: 41723/2003; localização: COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/07/2004 17:36:29

(24/03/2003) DESLOCAMENTO - guia: 3572/2003; origem: 24/03/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(24/03/2003) PETICAO AVULSA - N.º 41723 OFÍCIO N.º 878/2003 DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DA JUSTIÇA FEDERAL DO PARANÁ. ENCAMINHA OFÍCIO DO BANCO REAL AMRO BANK. À MINISTRA RELATORA.

(21/03/2003) DESLOCAMENTO - guia: 921/2003; origem: 21/03/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS; destino: 21/03/2003, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE

(21/03/2003) DESLOCAMENTO - guia: 412/2003; origem: 21/03/2003, GABINETE MINISTRA ELLEN GRACIE; destino: 21/03/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(21/03/2003) DESPACHO ORDINATORIO - EM 21.03.2003: VISTA AO EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.

(21/03/2003) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - COM 38 APENSOS.

(21/03/2003) CONCLUSOS A RELATORA

(20/03/2003) DESLOCAMENTO - guia: 3462/2003; origem: 20/03/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 20/03/2003, COORDENADORIA DE CLASSIFICACAO E DISTRIBUICAO DE PROCESSOS

(20/03/2003) DISTRIBUIDO - MIN. ELLEN GRACIE

(14/03/2003) DESLOCAMENTO - guia: 1535/2003; origem: 14/03/2003, COORDENADORIA DE AUTUACAO DE PROCESSOS; destino: 14/03/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS

(14/03/2003) DESLOCAMENTO - guia: 610/2003; origem: 14/03/2003, COMITÊ DE ASSUNTOS JUDICIÁRIOS; destino: 14/03/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS