(31/10/2017) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 31/10/2017

(31/10/2017) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS

(16/10/2017) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 16/10/2017

(10/10/2017) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 531025/2017 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/10/2017

(10/10/2017) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 531025/2017 (Juntada Automática)

(10/10/2017) CIEMPF - protocolo: 0531025/2017; data_processamento: 10/10/2017; peticionario: MPF

(06/10/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(06/10/2017) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/10/2017

(06/10/2017) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1422631; num_registro: 2013/0385617-2

(05/10/2017) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(05/10/2017) CONHECIDO - Conhecido o recurso de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA e provido (Publicação prevista para 06/10/2017)

(03/10/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA QUARTA TURMA

(02/10/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) (Relator) - pela SJD

(02/10/2017) REDISTRIBUIDO - Redistribuído por prevenção, em razão de sucessão, ao Ministro LÁZARO GUIMARÃES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 5ª REGIÃO) - QUARTA TURMA

(02/10/2017) PROCESSO - Processo recebido para redistribuição por sucessão

(04/09/2014) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) RAUL ARAÚJO (Relator) com parecer do MPF

(04/09/2014) JUNTADA - Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 303068/2014

(03/09/2014) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 303068/2014 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA QUARTA TURMA)

(03/09/2014) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 303068/2014 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/09/2014

(03/09/2014) PARMPF - protocolo: 0303068/2014; data_processamento: 04/09/2014; peticionario: MPF

(29/11/2013) DESPACHO - Despacho do Ministro Relator determinando vista ao Ministério Público Federal

(29/11/2013) PROCESSO - Processo recebido na Coordenadoria da Quarta Turma com despacho/decisão

(27/11/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(27/11/2013) PROCESSO - Processo distribuído por prevenção do processo 2013/0010963-7 em 27/11/2013 - Ministro RAUL ARAÚJO - QUARTA TURMA

(27/11/2013) PROCESSO - Processo remetido ao(à) TRIBUNAL DE JUSTICA DO AMAZONAS - Guia n° 19430

(26/11/2013) AUTOS - Autos físicos remetidos ao Tribunal de Origem após a sua digitalização, passando o RECURSO ESPECIAL a tramitar, a partir desta data, de forma eletrônica.