Processo 0000766-29.1997.0.01.0000


00007662919970010000
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  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Imprensa
    Crimes contra a Honra
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: PARANA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 398/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 313/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 23499/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(25/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 281/2004; origem: 25/07/2004, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO; destino: 25/07/2004, SEÇÃO DE ARQUIVO

(17/06/1997) DESLOCAMENTO - guia: 2249/1997; origem: 17/06/1997, SEÇÃO DE BAIXA; destino: 10/07/1997, SEÇÃO DE ARQUIVO JUDICIARIO

(17/06/1997) BAIXA AO ARQUIVO DO STF - GUIA 2249

(16/06/1997) DESLOCAMENTO - guia: 3750/1997; origem: 16/06/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 17/06/1997, SEÇÃO DE BAIXA

(16/06/1997) DECORRIDO O PRAZO - SEM INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

(16/06/1997) REMESSA DOS AUTOS - A SEÇÃO DE BAIXA

(06/06/1997) PUBLICADO DESPACHO NO DJ - DESPACHO DE 280597

(05/06/1997) DESLOCAMENTO - guia: 1268/1997; origem: 05/06/1997, DIVISAO DE PUBLICACOES E INTIMACOES; destino: 05/06/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(02/06/1997) DESLOCAMENTO - guia: 3277/1997; origem: 02/06/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 02/06/1997, DIVISAO DE PUBLICACOES E INTIMACOES

(28/05/1997) DESLOCAMENTO - guia: 585/1997; origem: 28/05/1997, GABINETE DO MINISTRO OCTAVIO GALLOTTI; destino: 28/05/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(28/05/1997) JULG POR DESP -EXTINCAO DA PUNIBILIDADE - PELA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA E ARQUIVAMENTO.

(27/05/1997) DESLOCAMENTO - guia: 3154/1997; origem: 27/05/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 27/05/1997, GABINETE DO MINISTRO OCTAVIO GALLOTTI

(26/05/1997) DESLOCAMENTO - guia: 3080/1997; origem: 26/05/1997, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/05/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(26/05/1997) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR COM PARECER PELA DECRETACAO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO PACIENTE, PELA PRESCRICAO, COM O SUBSEQUENTE ARQUIVAMENTO DO INQUERITO.

(26/05/1997) CONCLUSOS AO RELATOR

(14/04/1997) DESLOCAMENTO - guia: 2019/1997; origem: 14/04/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(11/04/1997) DESLOCAMENTO - guia: 338/1997; origem: 11/04/1997, GABINETE DO MINISTRO OCTAVIO GALLOTTI; destino: 11/04/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(10/04/1997) DESLOCAMENTO - guia: 676/1997; origem: 10/04/1997, DIVISAO DE DISTRIBUICAO; destino: 10/04/1997, GABINETE DO MINISTRO OCTAVIO GALLOTTI

(08/04/1997) DESLOCAMENTO - guia: 1884/1997; origem: 08/04/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 08/04/1997, DIVISAO DE DISTRIBUICAO

(08/04/1997) DISTRIBUIDO - MIN. OCTAVIO GALLOTTI

(07/04/1997) DESLOCAMENTO - guia: 678/1997; origem: 07/04/1997, DIVISAO DE AUTUACAO; destino: 07/04/1997, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS