Processo 0000721-39.2008.0.01.0000


00007213920080010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Praticados por Funcionários Públicos Contra a Administração em Geral
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes da Lei de licitações
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: SAO PAULO
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(12/05/2011) PUBLICACAO DJE - DJE nº 88, divulgado em 11/05/2011

(10/05/2011) DESPACHO - EM 6/5/2011, REF. A PET Nº 12260/2011.

(10/05/2011) CERTIDAO - CERTIFICO QUE, EM CUMPRIMENTO AO DESPACHO DE 6 DE MAIO DE 2011, ENCAMINHEI O REFERIDO DESPACHO E A PETIÇÃO Nº 12.160/2011 À SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES PARA OS DEVIDOS FINS.

(04/03/2011) PETICAO - 12260/2011 - 04/03/2011 - OFÍCIO SSG-GAB Nº 7254/2011, PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, 24/2/2011 - ENCAMINHA DOCUMENTOS.

(01/09/2008) DESLOCAMENTO - guia: 10815/2008; origem: 01/09/2008, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

(01/09/2008) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - 10815 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

(29/08/2008) DESLOCAMENTO - guia: 9298/2008; origem: 29/08/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 29/08/2008, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(27/08/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1597/2008; origem: 27/08/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO; destino: 27/08/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(27/08/2008) TRANSITADO A EM JULGADO - em 18/08/2008

(27/08/2008) REMESSA - dos autos à Seção de Baixa de Processos (com 25 volumes)

(26/08/2008) DESLOCAMENTO - guia: 9096/2008; origem: 26/08/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 26/08/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DO CONTROLE CONCENTRADO

(19/08/2008) RECEBIMENTO DOS AUTOS - EM 18/08/2008, DA PGR.

(19/08/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº. 113309/2008.

(18/08/2008) PETICAO - numero: 113309/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 18/08/2008 19:29:06

(18/08/2008) DESLOCAMENTO - guia: 810828/2008; origem: 18/08/2008, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/08/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(18/08/2008) PETICAO - 113309/2008, de 18/08/2008 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER O INTEGRAL CUMPRIMENTO DA DECISÃO E REMESSA DOS AUTOS AO STJ.

(12/08/2008) DESLOCAMENTO - guia: 8407/2008; origem: 12/08/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(12/08/2008) VISTA A PGR - PARA FINS DE INTIMAÇÃO - AUTOS COM 25 VOLUMES

(01/08/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 142, divulgado em 31/07/2008. DECISÃO DO DIA 27/06/2008.

(30/06/2008) DECLINADA A COMPETENCIA - EM 27/6/2008, (...) ACOLHO A MANIFESTAÇÃO MINISTERIAL. REMETAM-SE OS AUTOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PUBLIQUE-SE.

(27/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 7078/2008; origem: 27/06/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 27/06/2008, GABINETE MINISTRO EROS GRAU

(27/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1615/2008; origem: 27/06/2008, GABINETE MINISTRO EROS GRAU; destino: 27/06/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(26/06/2008) PETICAO - numero: 91906/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 26/06/2008 15:29:14

(26/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 805617/2008; origem: 26/06/2008, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/06/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(26/06/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 116, divulgado em 25/06/2008. DESPACHO DO DIA 18/06/2008.

(26/06/2008) PETICAO - 91906/2008, de 26/06/2008 - Nº 9818/CS - MINSITÉRIO PÚBLICO FEDERAL - REQUER A REMESSA DOS AUTOS AO STJ.

(26/06/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO N.° 91906/2008.

(26/06/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 25 VOLUMES

(23/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 6798/2008; origem: 23/06/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/06/2008) VISTA A PGR - COM 25 VOLUMES

(19/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1491/2008; origem: 19/06/2008, GABINETE MINISTRO EROS GRAU; destino: 19/06/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(19/06/2008) DESPACHO - EM 18/6/2008, DÊ-SE VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. PUBLIQUE-SE.

(17/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 6592/2008; origem: 17/06/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 17/06/2008, GABINETE MINISTRO EROS GRAU

(17/06/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 25 VOLUMES

(12/06/2008) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - DA PET. Nº 55140/2008.

(12/06/2008) JUNTADA - DA PET. Nº 83533/2008.

(12/06/2008) JUNTADA DE AR - REF. OFÍCIO Nº 570/R.

(12/06/2008) JUNTADA DE AR - REF. OFÍCIO Nº 571/R.

(11/06/2008) PETICAO - numero: 83533/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 11/06/2008 18:59:17

(11/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 802448/2008; origem: 11/06/2008, DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL; destino: 11/06/2008, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES

(11/06/2008) DESLOCAMENTO - guia: 6985/2008; origem: 11/06/2008, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES; destino: 11/06/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(11/06/2008) PETICAO - 83533/2008, de 11/06/2008 - DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL - ENCAMINHA CARTA DE ORDEM.

(11/06/2008) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DO DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL.

(25/04/2008) DESPACHO - EM 23/04/2008 REF. PET. Nº 55140/2008: JUNTE-SE.

(22/04/2008) PETICAO - numero: 55140/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 25/04/2008 13:06:29

(22/04/2008) PETICAO - 55140/2008, de 22/04/2008 - SECRETARIA DA FAZENDA-JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO - PRESTA INFORMAÇÕES EM ATENÇAÕ AO OFÍCIO Nº 572/R.

(14/03/2008) DESLOCAMENTO - guia: 759/2008; origem: 14/03/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: DEPARTAMENTO DE POLÍCIA FEDERAL

(14/03/2008) BAIXA DOS AUTOS EM DILIGENCIA GUIA NO - **611/SEJ, ao Departamento de Polícia Federal (com 24 volumes)

(13/03/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2420/2008; origem: 13/03/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 13/03/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(13/03/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1288/2008; origem: 13/03/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 13/03/2008, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(13/03/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1608/2008; origem: 13/03/2008, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 13/03/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(13/03/2008) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº. 572/R

(13/03/2008) JUNTADA DE AR - REFERENTE À INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, NA PESSOA DA PROCURADORA ZENY YUNG KIM.

(12/03/2008) PETICAO - numero: 33873/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 12/03/2008 14:52:03

(12/03/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 44, divulgado em 11/03/2008.. DESPACHO DO DIA 03/03/2008.

(12/03/2008) PETICAO - 33873/2008, de 12/03/2008 - OFÍCIO Nº 433/08, SECRETÁRIO DO GOVERNO MUNICIPAL DA CIDADE DE SÃO PAULO, 07/03/2008, EM ATENDIMENTO AO OFÍCIO Nº 570/R ENCAMINHA CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.

(12/03/2008) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - DA PET. Nº 33873/2008.

(11/03/2008) PETICAO - numero: 32952/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 11/03/2008 14:58:34

(11/03/2008) PETICAO - 32952/2008, de 11/03/2008 - OFÍCIO SSG-GAB Nº 7409/2008 DO TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EM 05/03/2008 - EM ATENÇÃO AO OFÍCIO Nº 571/R DE 26/02/2008 INFORMA QUE O PROCESSO TC Nº 720042520261 ENCONTRA-SE EM FASE DE INSTRUÇÃO.

(11/03/2008) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NO - PETIÇÃO Nº 32952/2008.

(06/03/2008) CIENCIA - DA PROCURADORA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ZENY YUNG KIM DO DESPACHO DE 27/2/2008

(06/03/2008) CIENCIA - DA DRª. JULIANA VASCONCELLOS BERROGAIN (OAB N° 15910) DO DESPACHO DE FL. 4645.

(05/03/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 29056/2008.

(04/03/2008) PETICAO - numero: 29056/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 04/03/2008 16:50:01

(04/03/2008) PETICAO - 29056/2008, de 04/03/2008 - MARTA TERESA SUPLICY - REQUER JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO.

(04/03/2008) DESPACHO - DO DIA 03/03/2008:"JUNTE-SE A PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O N. STF-25.818/2008. DEFIRO O PEDIDO DE VISTA, EM CARTÓRIO, POR (CINCO) DIAS. PUBLIQUE-SE."

(04/03/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO N.º 25818/2008.

(03/03/2008) DESLOCAMENTO - guia: 623/2008; origem: 03/03/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 03/03/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(03/03/2008) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO

(03/03/2008) LANCAMENTO INDEVIDO

(03/03/2008) EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL - ao Município de São Paulo, na pessoa da Procuradora Zeny Yung Kim, em São Paulo

(29/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 310/2008; origem: 29/02/2008, GABINETE MINISTRO EROS GRAU; destino: 29/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(29/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1792/2008; origem: 29/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 29/02/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(29/02/2008) REMESSA - DA INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO AO OFICIAL DE JUSTIÇA.

(28/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 35/2008; origem: 28/02/2008, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 28/02/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(28/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 935/2008; origem: 28/02/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 28/02/2008, GABINETE MINISTRO EROS GRAU

(27/02/2008) PETICAO - numero: 25818/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 04/03/2008 19:03:32

(27/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 559/2008; origem: 27/02/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 27/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(27/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1611/2008; origem: 27/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 27/02/2008, GABINETE MINISTRO EROS GRAU

(27/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 277/2008; origem: 27/02/2008, GABINETE MINISTRO EROS GRAU; destino: 27/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(27/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1679/2008; origem: 27/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 27/02/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(27/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 903/2008; origem: 27/02/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 28/02/2008, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(27/02/2008) PEDIDO DE INFORMACOES - Ofício nº 570/R ao Prefeito do Município de São Paulo

(27/02/2008) PEDIDO DE INFORMACOES - Ofício nº 571/R ao Presidente do Tribunal de Contas do Município de São Paulo

(27/02/2008) PEDIDO DE INFORMACOES - Ofício nº 572/R ao Presidente da Junta Comercial do Estado de São Paulo

(27/02/2008) DESPACHO - "JUNTE-SE A PETIÇÃO PROTOCOLADA SOB O N. STF-24.060/2008, EM QUE A PROCURADORA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO ZENY YUNG KIM REQUER VISTA DOS AUTOS SOB O FUNDAMENTO DE QUE A MATÉRIA É DE GRANDE RELEVÂNCIA PARA A MUNICIPALIDADE. DEFIRO A VISTA EM CARTÓRIO PELO PRAZO LEGAL."

(27/02/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO N.º 24060/2008

(27/02/2008) PETICAO - 25818/2008, de 27/02/2008 - JULIANA VASCONCELLOS BERROGAIN - REQUER VISTA DOS AUTOS.

(26/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 255/2008; origem: 26/02/2008, GABINETE MINISTRO EROS GRAU; destino: 26/02/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(25/02/2008) PETICAO - numero: 24060/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 27/02/2008 16:18:50

(25/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1478/2008; origem: 25/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 25/02/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(25/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 827/2008; origem: 25/02/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 25/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(25/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1520/2008; origem: 25/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 25/02/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(25/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 832/2008; origem: 25/02/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 25/02/2008, GABINETE MINISTRO EROS GRAU

(25/02/2008) PETICAO - 24060/2008, de 25/02/2008 - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - REQUER VISTA DOS AUTOS.

(22/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 751/2008; origem: 22/02/2008, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 22/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(22/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1409/2008; origem: 22/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 22/02/2008, GABINETE MINISTRO EROS GRAU

(22/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 239/2008; origem: 22/02/2008, GABINETE MINISTRO EROS GRAU; destino: 22/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(22/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1432/2008; origem: 22/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 22/02/2008, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(22/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1098/2008; origem: 22/02/2008, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 22/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(22/02/2008) AUTUADO

(22/02/2008) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. EROS GRAU

(21/02/2008) PROTOCOLADO