Processo 0000683-40.2018.8.06.0171


00006834020188060171
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: Improbidade Administrativa
  • Assuntos Processuais: Dano ao Erário
  • Área: Cível
  • Tribunal: TJCE
  • UF: CE
  • Comarca: TAUA
  • Foro: JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL
  • Vara: UNICA
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(17/03/2022) CONCLUSO PARA DESPACHO

(17/03/2022) EXPEDICAO DE ATO ORDINATORIO - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, abra-se vista ao Ministério Publico.

(22/11/2021) CERTIDAO EMITIDA

(12/11/2021) DESPACHO DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação :0384/2021 Data da Publicação: 16/11/2021 Número do Diário: 2734

(11/11/2021) EXPEDICAO DE ATO ORDINATORIO - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, atenda-se ao Parecer Ministerial de fl. 286, conforme determinado às fls. 288.

(11/11/2021) CERTIDAO EMITIDA

(11/11/2021) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0384/2021 Teor do ato: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, atenda-se ao Parecer Ministerial de fl. 286, conforme determinado às fls. 288. Advogados(s): Paulo Sergio Lima Vasconcelos (OAB 12928/CE)

(13/04/2021) JUNTADA DE AVISO DE RECEBIMENTO AR

(08/04/2021) CERTIDAO EMITIDA

(08/04/2021) CONCLUSO PARA DESPACHO

(15/01/2021) PROCESSO REDISTRIBUIDO POR ENCAMINHAMENTO - Portaria do TJCE n. 1724/2020, de 18 de dezembro de 2020.

(15/01/2021) CONCLUSOS

(14/01/2021) JUNTADA DE DOCUMENTO

(14/01/2021) CERTIDAO EMITIDA

(19/11/2020) CERTIDAO EMITIDA

(19/11/2020) EXPEDICAO DE CARTA

(21/09/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - RH. Considerando renúncia retro, intime-se a parte requerida por ela representada para tomar ciência. Ato contínuo, atenda-se parecer ministerial de fls. 285.

(02/07/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WTAU.20.00053774-8 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato Data: 02/07/2020 15:07

(02/07/2020) RENUNCIA DE MANDATO

(04/05/2020) CONCLUSO PARA DESPACHO

(30/04/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WTAU.20.00395919-8 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/04/2020 10:20

(30/04/2020) PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

(24/04/2020) CERTIDAO EMITIDA

(11/03/2020) CONCLUSOS

(11/03/2020) EXPEDICAO DE ATO ORDINATORIO - Conforme disposição expressa no Provimento nº 01/2019, publicado às fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justiça, para que possa imprimir andamento ao processo, faça-se vistas dos autos ao Representante do Ministério Público.

(20/09/2019) REMETIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Núcleo de Digitalização Especificação do local de destino: Núcleo de Digitalização

(20/09/2019) RECEBIDOS OS AUTOS

(04/09/2019) REMETIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Tauá

(04/09/2019) RECEBIDOS OS AUTOS

(04/09/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Abra-se vista ao Ministério Público.

(13/02/2019) REMESSA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Tauá

(13/02/2019) RECEBIDOS OS AUTOS PELA UNIDADE JUDICIARIA

(13/02/2019) JUNTADA DE PETICAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80003 - Protocolo: PTAU19000304397

(13/02/2019) JUNTADA DE PETICAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80004 - Protocolo: PTAU19000304408

(13/02/2019) CONCLUSO PARA DESPACHO - Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Tadeu Trindade de AvilaVencimento: 12/07/2019

(13/02/2019) PETICAO CIVEL

(08/02/2019) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Minelvina Francisca Costa

(08/02/2019) RECEBIDOS OS AUTOS PELO ADVOGADO

(10/01/2019) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA ROGATORIA - Juntada a petição diversa - Tipo: Retorno de Carta Precatória em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80002 - Protocolo: PTAU18000222352

(09/01/2019) JUNTADA DE MANDADO - AGUARDANDO PRECATORIA

(13/12/2018) RETORNO DE CARTA PRECATORIA

(11/12/2018) JUNTADA DE PETICAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80001 - Protocolo: PTAU18000221097

(06/12/2018) PETICAO CIVEL

(30/11/2018) JUNTADA DE OFICIO - AGUARDANDO PRAZO

(19/11/2018) JUNTADA DE MANDADO

(01/11/2018) JUNTADA DE MANDADO

(15/10/2018) CERTIDAO EMITIDA

(15/10/2018) JUNTADA DE - cópia de ofício

(15/10/2018) JUNTADA DE - cópía de carta precatória

(15/10/2018) JUNTADA DE - recibo malote digital

(15/10/2018) RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO - central de mandados

(11/10/2018) EXPEDIDA CARTA PRECATORIA

(11/10/2018) EXPEDICAO DE MANDADO

(11/10/2018) EXPEDICAO DE OFICIO

(10/10/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Notifiquem-se os requeridos para que ofereçam manifestação por escrito dentro do prazo de 15 dias, nos termos do art. 17, §7º, da Lei 8.429/92. Oficie-se a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará nos termos como solicitados às fls. 17. Prazo de 15 dias.

(03/10/2018) JUNTADA DE PETICAO - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Intermediárias Diversas em Ação Civil de Improbidade Administrativa - Número: 80000 - Protocolo: PTAU18000209159

(03/10/2018) CONCLUSO PARA DESPACHO - Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Tadeu Trindade de AvilaVencimento: 26/02/2019

(03/10/2018) PETICAO CIVEL

(28/09/2018) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO

(28/09/2018) REMETIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da 2ª Vara da Comarca de Tauá

(28/09/2018) RECEBIDOS OS AUTOS

(28/09/2018) CONCLUSO PARA DESPACHO - Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Tadeu Trindade de AvilaVencimento: 21/02/2019