(03/05/2022) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(28/04/2022) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA

(20/04/2022) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução

(11/04/2022) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Certidão de fls.08: Oficie-se aos Juízos Deprecados e solicite-se informações quanto ao cumprimento das mesmas. Int.

(11/04/2022) REMETIDO AO DJE - Relação: 0230/2022 Teor do ato: Certidão de fls.08: Oficie-se aos Juízos Deprecados e solicite-se informações quanto ao cumprimento das mesmas. Int. Advogados(s): Amilton Luiz Andreotti (OAB 104254/SP), Marcelo Augusto Custodio Erbella (OAB 130825/SP), Maria Augusta Peres Miranda (OAB 164570/SP), Osvaldo Basques (OAB 69431/SP), Iraci Sanchez Opice Blum (OAB 76051/SP)

(11/04/2022) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0230/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 3486

(08/04/2022) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(08/04/2022) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(22/03/2022) AUTOS NO PRAZO

(02/12/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0989/2021 Teor do ato: Ciência as partes que esse processo (8 volume(s)) passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Advogados(s): Amilton Luiz Andreotti (OAB 104254/SP), Marcelo Augusto Custodio Erbella (OAB 130825/SP), Maria Augusta Peres Miranda (OAB 164570/SP), Osvaldo Basques (OAB 69431/SP), Iraci Sanchez Opice Blum (OAB 76051/SP)

(02/12/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0989/2021 Data da Publicação: 06/12/2021 Número do Diário: 3412

(01/12/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(01/12/2021) REMETIDO AO DJE PARA REPUBLICACAO - Ciência as partes que esse processo (8 volume(s)) passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data.

(30/11/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que esse processo (8 volume(s)) passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Nada Mais.

(30/11/2021) ATO ORDINATORIO - INTIMACAO - DJE - Ciência as partes que esse processo (8 volume(s)) passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Nada Mais

(30/11/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0973/2021 Teor do ato: Ciência as partes que esse processo (8 volume(s)) passou a ter tramitação digital e peticionamento eletrônico obrigatório a partir desta data. Nada Mais Advogados(s): Osvaldo Basques (OAB 69431/SP)

(30/11/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação: 0973/2021 Data da Publicação: 02/12/2021 Número do Diário: 3410

(21/11/2021) CONVERTIDOS OS AUTOS FISICOS EM ELETRONICOS - Processo Híbrido

(01/09/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(31/08/2021) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

(17/08/2021) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0598/2021 Data da Disponibilização: 17/08/2021 Data da Publicação: 18/08/2021 Número do Diário: 3342 Página: 2723/2724

(16/08/2021) REMETIDO AO DJE - Relação: 0598/2021 Teor do ato: Vistos. Diante da ausência de informações acerca da distribuição da carta precatória expedida às fls. 1690, providencie a Serventia seu reenvio devidamente instruída, certificando-se. Diante do quanto informado às fls. 1755, cumpra-se o quanto determinado às fls. 1701/1702 deprecando-se a citação do sócio da executada Sr. Antonio Carlos de Campos Machado no endereço fornecido. Com relação ao pedido de citação editalícia, reporto-se à decisão de fls. 1701/1702, que será oportunamente analisado. Cabe ressaltar que nos termos do Comunicado CG 466-2020 foi regulamentado a conversão de processos físicos em digitais desde que a parte mostre interesse. Int. Advogados(s): Amilton Luiz Andreotti (OAB 104254/SP), Marcelo Augusto Custodio Erbella (OAB 130825/SP), Maria Augusta Peres Miranda (OAB 164570/SP), Osvaldo Basques (OAB 69431/SP), Iraci Sanchez Opice Blum (OAB 76051/SP)

(05/08/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Diante da ausência de informações acerca da distribuição da carta precatória expedida às fls. 1690, providencie a Serventia seu reenvio devidamente instruída, certificando-se. Diante do quanto informado às fls. 1755, cumpra-se o quanto determinado às fls. 1701/1702 deprecando-se a citação do sócio da executada Sr. Antonio Carlos de Campos Machado no endereço fornecido. Com relação ao pedido de citação editalícia, reporto-se à decisão de fls. 1701/1702, que será oportunamente analisado. Cabe ressaltar que nos termos do Comunicado CG 466-2020 foi regulamentado a conversão de processos físicos em digitais desde que a parte mostre interesse. Int.

(05/08/2021) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Citação - Rito Comum - Sem Audiência - Cível - NOVO CPC

(12/07/2021) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(05/07/2021) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 18/08/2021

(23/06/2021) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(23/11/2020) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Carta Precatória - Informações - Devolução

(17/11/2020) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(01/09/2020) PETICAO JUNTADA

(25/08/2020) PETICAO

(20/08/2020) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(03/02/2020) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0065/2020 Data da Disponibilização: 03/02/2020 Data da Publicação: 04/02/2020 Número do Diário: 2977 Página: 3154/3157

(31/01/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1705/1706: Trata-se de pedido da executada ACCM Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda., para intimação dos executados Agro Imobiliária São José e Espólio de Faustino Ferreira, para apresentarem relação contendo os lotes vendidos, bem como os não alienados. Alega que o valor de referidos lotes poderia garantir o custeio das obras determinadas nestes autos. O Ministério Público manifestou-se às fls. 1740. Em que pese a alegação da executada ACCM Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda., a diligência incumbe à parte, desnecessário intervenção judicial a respeito. Oficie-se na forma requerida pelo Ministério Público às fls. 1740, ítem 3. Diligencie a Serventia acerca do cumprimento da carta precatória expedida às fls. 1690, certificando-se. Fls. 1700, ítem 2: O pedido de citação editalícia da executada Maria Célia Aleixo de Souza será analisado oportunamente. Int.

(31/01/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0065/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1705/1706, 1712/1719 e 1730: Manifeste-se o Ministério Público. Após, publique-se a decisão proferida às fls. 1701/1702 e oportunamente, tornem conclusos. Int. ( fls. 1701/1702: É o breve relatório. Passo a decidir. O Ministério Público, além de outros pedidos, reiterou às fls. 1700 o pedido realizado às fls. 1510/1512 de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ACCM Empreendimentos Imobiliários Ltda para inclusão no polo passivo da presente execução dos sócios da pessoa jurídica executada o Sr. ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO. Os fatos alegados na petição apresentada, bem como os documentos juntados às fls. 1473/1506 e 1564/1607 demonstram, sob o prisma de uma cognição sumária inerente a essa fase processual, o preenchimento dos pressupostos legais específicos para a desconsideração requerida. Sendo assim, com fulcro no artigo 133, do Código de Processo Civil, DEFIRO a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Comunique-se ao distribuidor para as anotações devidas (artigo 134, § 1º, do Código de Processo Civil) e SUSPENDA-SE o curso do processo (artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil). CITE-SE o sócio da executada Sr. ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de quinze dias. Com relação ao pedido do Ministério Público de fls. 1700, item 2, cobre-se informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida às fls. 1690. Com relação ao pedido de citação editalícia, será oportunamente analisado. Por fim, defiro o pedido de fls. 1770, item 3, para realizar pesquisa através dos sistemas ARISP e RENAJUD para tentativa de localização de eventuais bens em nome do falecido José de Souza Alves (qualificação fls. 1698), tendo em vista que constou em sua certidão de óbito que ele não deixou bens, o que, se confirmado, não haveria utilidade na sucessão processual com habilitação do espólio/herdeiros, como bem manifestou o Representante do Ministério Público. Intime-se. Conchas, 21 de fevereiro de 2019. Advogados(s): Amilton Luiz Andreotti (OAB 104254/SP), Marcelo Augusto Custodio Erbella (OAB 130825/SP), Maria Augusta Peres Miranda (OAB 164570/SP), Osvaldo Basques (OAB 69431/SP), Iraci Sanchez Opice Blum (OAB 76051/SP)

(31/01/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0065/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1705/1706, 1712/1719 e 1730: Manifeste-se o Ministério Público. Após, publique-se a decisão proferida às fls. 1701/1702 e oportunamente, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Amilton Luiz Andreotti (OAB 104254/SP), Marcelo Augusto Custodio Erbella (OAB 130825/SP), Maria Augusta Peres Miranda (OAB 164570/SP), Osvaldo Basques (OAB 69431/SP), Iraci Sanchez Opice Blum (OAB 76051/SP)

(31/01/2020) REMETIDO AO DJE - Relação: 0065/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 1705/1706: Trata-se de pedido da executada ACCM Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda., para intimação dos executados Agro Imobiliária São José e Espólio de Faustino Ferreira, para apresentarem relação contendo os lotes vendidos, bem como os não alienados. Alega que o valor de referidos lotes poderia garantir o custeio das obras determinadas nestes autos. O Ministério Público manifestou-se às fls. 1740. Em que pese a alegação da executada ACCM Empreendimentos Imobiliários S/C Ltda., a diligência incumbe à parte, desnecessário intervenção judicial a respeito. Oficie-se na forma requerida pelo Ministério Público às fls. 1740, ítem 3. Diligencie a Serventia acerca do cumprimento da carta precatória expedida às fls. 1690, certificando-se. Fls. 1700, ítem 2: O pedido de citação editalícia da executada Maria Célia Aleixo de Souza será analisado oportunamente. Int. Advogados(s): Amilton Luiz Andreotti (OAB 104254/SP), Marcelo Augusto Custodio Erbella (OAB 130825/SP), Maria Augusta Peres Miranda (OAB 164570/SP), Osvaldo Basques (OAB 69431/SP), Iraci Sanchez Opice Blum (OAB 76051/SP)

(12/11/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(05/11/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 19/12/2019

(23/10/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0972/2019 Data da Disponibilização: 23/10/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 2919 Página: 2774/2777

(22/10/2019) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(22/10/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0972/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1705/1706, 1712/1719 e 1730: Manifeste-se o Ministério Público. Após, publique-se a decisão proferida às fls. 1701/1702 e oportunamente, tornem conclusos. Int. ( fls. 1701/1702: É o breve relatório. Passo a decidir. O Ministério Público, além de outros pedidos, reiterou às fls. 1700 o pedido realizado às fls. 1510/1512 de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ACCM Empreendimentos Imobiliários Ltda para inclusão no polo passivo da presente execução dos sócios da pessoa jurídica executada o Sr. ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO. Os fatos alegados na petição apresentada, bem como os documentos juntados às fls. 1473/1506 e 1564/1607 demonstram, sob o prisma de uma cognição sumária inerente a essa fase processual, o preenchimento dos pressupostos legais específicos para a desconsideração requerida. Sendo assim, com fulcro no artigo 133, do Código de Processo Civil, DEFIRO a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Comunique-se ao distribuidor para as anotações devidas (artigo 134, § 1º, do Código de Processo Civil) e SUSPENDA-SE o curso do processo (artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil). CITE-SE o sócio da executada Sr. ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de quinze dias. Com relação ao pedido do Ministério Público de fls. 1700, item 2, cobre-se informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida às fls. 1690. Com relação ao pedido de citação editalícia, será oportunamente analisado. Por fim, defiro o pedido de fls. 1770, item 3, para realizar pesquisa através dos sistemas ARISP e RENAJUD para tentativa de localização de eventuais bens em nome do falecido José de Souza Alves (qualificação fls. 1698), tendo em vista que constou em sua certidão de óbito que ele não deixou bens, o que, se confirmado, não haveria utilidade na sucessão processual com habilitação do espólio/herdeiros, como bem manifestou o Representante do Ministério Público. Intime-se. Conchas, 21 de fevereiro de 2019. Advogados(s): Amilton Luiz Andreotti (OAB 104254/SP), Marcelo Augusto Custodio Erbella (OAB 130825/SP), Maria Augusta Peres Miranda (OAB 164570/SP), Osvaldo Basques (OAB 69431/SP), Iraci Sanchez Opice Blum (OAB 76051/SP)

(22/10/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0972/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1705/1706, 1712/1719 e 1730: Manifeste-se o Ministério Público. Após, publique-se a decisão proferida às fls. 1701/1702 e oportunamente, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Amilton Luiz Andreotti (OAB 104254/SP), Marcelo Augusto Custodio Erbella (OAB 130825/SP), Maria Augusta Peres Miranda (OAB 164570/SP), Osvaldo Basques (OAB 69431/SP), Iraci Sanchez Opice Blum (OAB 76051/SP)

(23/09/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1705/1706, 1712/1719 e 1730: Manifeste-se o Ministério Público. Após, publique-se a decisão proferida às fls. 1701/1702 e oportunamente, tornem conclusos. Int.

(09/09/2019) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(20/05/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0404/2019 Data da Disponibilização: 20/05/2019 Data da Publicação: 21/05/2019 Número do Diário: 2811 Página: 2507/2513

(17/05/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0404/2019 Teor do ato: É o breve relatório. Passo a decidir. O Ministério Público, além de outros pedidos, reiterou às fls. 1700 o pedido realizado às fls. 1510/1512 de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ACCM Empreendimentos Imobiliários Ltda para inclusão no polo passivo da presente execução dos sócios da pessoa jurídica executada o Sr. ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO. Os fatos alegados na petição apresentada, bem como os documentos juntados às fls. 1473/1506 e 1564/1607 demonstram, sob o prisma de uma cognição sumária inerente a essa fase processual, o preenchimento dos pressupostos legais específicos para a desconsideração requerida. Sendo assim, com fulcro no artigo 133, do Código de Processo Civil, DEFIRO a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Comunique-se ao distribuidor para as anotações devidas (artigo 134, § 1º, do Código de Processo Civil) e SUSPENDA-SE o curso do processo (artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil). CITE-SE o sócio da executada Sr. ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de quinze dias. Com relação ao pedido do Ministério Público de fls. 1700, item 2, cobre-se informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida às fls. 1690. Com relação ao pedido de citação editalícia, será oportunamente analisado. Por fim, defiro o pedido de fls. 1770, item 3, para realizar pesquisa através dos sistemas ARISP e RENAJUD para tentativa de localização de eventuais bens em nome do falecido José de Souza Alves (qualificação fls. 1698), tendo em vista que constou em sua certidão de óbito que ele não deixou bens, o que, se confirmado, não haveria utilidade na sucessão processual com habilitação do espólio/herdeiros, como bem manifestou o Representante do Ministério Público. Intime-se. Conchas, 21 de fevereiro de 2019. Advogados(s): Amilton Luiz Andreotti (OAB 104254/SP), Marcelo Augusto Custodio Erbella (OAB 130825/SP), Maria Augusta Peres Miranda (OAB 164570/SP), Osvaldo Basques (OAB 69431/SP), Iraci Sanchez Opice Blum (OAB 76051/SP)

(22/04/2019) APENSADO AO PROCESSO - Apenso o processo 0003908-72.2010.8.26.0145 - Classe: Autos Suplementares - Assunto principal: ASSUNTOS ANTIGOS DO SAJ - Assunto não informado

(15/03/2019) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública Cível - Número: 80024 - Protocolo: FCNH19000014305

(07/03/2019) PETICOES DIVERSAS

(22/02/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(22/02/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1705/1706, 1712/1719 e 1730: Manifeste-se o Ministério Público. Após, publique-se a decisão proferida às fls. 1701/1702 e oportunamente, tornem conclusos. Int. ( fls. 1701/1702: É o breve relatório. Passo a decidir. O Ministério Público, além de outros pedidos, reiterou às fls. 1700 o pedido realizado às fls. 1510/1512 de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ACCM Empreendimentos Imobiliários Ltda para inclusão no polo passivo da presente execução dos sócios da pessoa jurídica executada o Sr. ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO. Os fatos alegados na petição apresentada, bem como os documentos juntados às fls. 1473/1506 e 1564/1607 demonstram, sob o prisma de uma cognição sumária inerente a essa fase processual, o preenchimento dos pressupostos legais específicos para a desconsideração requerida. Sendo assim, com fulcro no artigo 133, do Código de Processo Civil, DEFIRO a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Comunique-se ao distribuidor para as anotações devidas (artigo 134, § 1º, do Código de Processo Civil) e SUSPENDA-SE o curso do processo (artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil). CITE-SE o sócio da executada Sr. ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de quinze dias. Com relação ao pedido do Ministério Público de fls. 1700, item 2, cobre-se informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida às fls. 1690. Com relação ao pedido de citação editalícia, será oportunamente analisado. Por fim, defiro o pedido de fls. 1770, item 3, para realizar pesquisa através dos sistemas ARISP e RENAJUD para tentativa de localização de eventuais bens em nome do falecido José de Souza Alves (qualificação fls. 1698), tendo em vista que constou em sua certidão de óbito que ele não deixou bens, o que, se confirmado, não haveria utilidade na sucessão processual com habilitação do espólio/herdeiros, como bem manifestou o Representante do Ministério Público. Intime-se. Conchas, 21 de fevereiro de 2019.

(18/02/2019) CONCLUSOS PARA DECISAO - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Rodrigues Menk

(13/02/2019) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 29/03/2019

(13/02/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(23/11/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80023 - Protocolo: FBTU18000335108

(24/10/2018) PETICOES DIVERSAS

(30/08/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(28/08/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 10/10/2018

(27/08/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0852/2018 Data da Disponibilização: 27/08/2018 Data da Publicação: 28/08/2018 Número do Diário: 2646 Página: 2371/2373

(24/08/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0852/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1685/1686: Defiro. Expeçam-se cartas precatórias para tentativa de citação do requerido Altair Aleixo de Souza nos endereços informados. Realize-se pesquisa SIEL para tentativa de localização da requerida Maria Célia. Fls. 1687: Por ora, indefiro. A citação por edital só após frustradas todas as tentativas de citação pessoal. Int. Advogados(s): Amilton Luiz Andreotti (OAB 104254/SP), Marcelo Augusto Custodio Erbella (OAB 130825/SP), Maria Augusta Peres Miranda (OAB 164570/SP), Rafael Mariano (OAB 193952/SP), Osvaldo Basques (OAB 69431/SP), Iraci Sanchez Opice Blum (OAB 76051/SP)

(16/08/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(14/08/2018) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Genérica - Cível

(21/06/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(21/06/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1685/1686: Defiro. Expeçam-se cartas precatórias para tentativa de citação do requerido Altair Aleixo de Souza nos endereços informados. Realize-se pesquisa SIEL para tentativa de localização da requerida Maria Célia. Fls. 1687: Por ora, indefiro. A citação por edital só após frustradas todas as tentativas de citação pessoal. Int.

(18/06/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: André Rodrigues Menk

(15/06/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(15/06/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Baixo os autos em Cartório sem decisão/sentença, tendo em vista que cessou minha designação para acumular nesta Vara (DJE 29/05/2018 - pág. 19). Não obstante o esforço deste Magistrado, a quantidade excessiva de trabalho tornou humanamente impossível o julgamento de todos os processos conclusos da 1ª Vara Judicial de Conchas, razão pela qual restou inevitável a baixa destes autos em Cartório sem decisão/sentença.

(21/03/2018) CONCLUSOS PARA DECISAO - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Fábio Fernandes Lima

(12/03/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(09/03/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 24/04/2018

(08/03/2018) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80022 - Protocolo: FJMJ18010262701

(22/01/2018) PETICOES DIVERSAS

(13/12/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :1052/2017 Data da Disponibilização: 13/12/2017 Data da Publicação: 14/12/2017 Número do Diário: 2487 Página: 2922/2925

(12/12/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 1052/2017 Teor do ato: Os autos encontram-se aguardando manifestação dos interessaods sobre o resultado da pesquisa de fls. 1677/1682 Advogados(s): Amilton Luiz Andreotti (OAB 104254/SP), Marcelo Augusto Custodio Erbella (OAB 130825/SP), Maria Augusta Peres Miranda (OAB 164570/SP), Rafael Mariano (OAB 193952/SP), Osvaldo Basques (OAB 69431/SP), Iraci Sanchez Opice Blum (OAB 76051/SP)

(05/12/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certifico e dou fé que a pesquisa não retornou resultados ante a ausência de dados referentes a Maria Célia Aleixo de Souza. Nada Mais. Conchas

(05/12/2017) ATO ORDINATORIO - Os autos encontram-se aguardando manifestação dos interessaods sobre o resultado da pesquisa de fls. 1677/1682

(27/11/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0976/2017 Data da Disponibilização: 27/11/2017 Data da Publicação: 28/11/2017 Número do Diário: 2476 Página: 2762/2765

(24/11/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0976/2017 Teor do ato: Fls. 1673/1674: Por ora, realizem-se as pesquisas.Int. Advogados(s): Amilton Luiz Andreotti (OAB 104254/SP), Marcelo Augusto Custodio Erbella (OAB 130825/SP), Maria Augusta Peres Miranda (OAB 164570/SP), Rafael Mariano (OAB 193952/SP), Osvaldo Basques (OAB 69431/SP), Iraci Sanchez Opice Blum (OAB 76051/SP)

(30/10/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Fls. 1673/1674: Por ora, realizem-se as pesquisas.Int.

(26/10/2017) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80021 - Protocolo: FJMJ17017064394

(17/10/2017) PETICOES DIVERSAS

(01/06/2017) CARTA PRECATORIA JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Civil Pública - Número: 80020

(01/06/2017) DOCUMENTOS DIVERSOS

(03/05/2017) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(18/04/2017) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Genérica - Cível

(20/02/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0112/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2292 Página: 2452/2455

(17/02/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Trata-se de cumprimento de sentença proferida às fls. 973/987 e mantida na Instância Superior, com trânsito em julgado certificado às fls. 1186.Nessa fase, houve várias tentativas de citação dos herdeiros do requerido Altair Aleixo de Souza (certidão de óbito fls. 1319), porém, sem sucesso.Antes de analisar o pedido do Representante do Ministério Público de desconsideração da personalidade jurídica da requerida ACCM Empreendimentos Imobiliários Ltda de fls. 1510/1512, e da citação por edital dos herdeiros do requerido Altair, realizem-se pesquisas através dos sistemas INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD e SIEL para tentativa de suas localizações, considerando-se o CNPJ informado às fls. 1443 e CPFs indicados às fls. 1537.Com eventuais resultados, certifique a Serventia os endereços que ainda não obtiveram tentativas de intimações e citações, expedindo-se em seguida as respectivas cartas precatórias.Int.

(17/02/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0112/2017 Teor do ato: Trata-se de cumprimento de sentença proferida às fls. 973/987 e mantida na Instância Superior, com trânsito em julgado certificado às fls. 1186.Nessa fase, houve várias tentativas de citação dos herdeiros do requerido Altair Aleixo de Souza (certidão de óbito fls. 1319), porém, sem sucesso.Antes de analisar o pedido do Representante do Ministério Público de desconsideração da personalidade jurídica da requerida ACCM Empreendimentos Imobiliários Ltda de fls. 1510/1512, e da citação por edital dos herdeiros do requerido Altair, realizem-se pesquisas através dos sistemas INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD e SIEL para tentativa de suas localizações, considerando-se o CNPJ informado às fls. 1443 e CPFs indicados às fls. 1537.Com eventuais resultados, certifique a Serventia os endereços que ainda não obtiveram tentativas de intimações e citações, expedindo-se em seguida as respectivas cartas precatórias.Int. Advogados(s): Amilton Luiz Andreotti (OAB 104254/SP), Marcelo Augusto Custodio Erbella (OAB 130825/SP), Maria Augusta Peres Miranda (OAB 164570/SP), Rafael Mariano (OAB 193952/SP), Osvaldo Basques (OAB 69431/SP), Iraci Sanchez Opice Blum (OAB 76051/SP)

(03/02/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(28/11/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paula Marie Konno

(22/11/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80018 - Protocolo: FCNH16000151510

(22/11/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80019 - Protocolo: FCNH16000156201

(10/11/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Restituo os autos ao cartório judicial, sem decisão, para juntada de documentos que aportaram à serventia.Oportunamente, tornem conclusos.Int.

(10/11/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(21/09/2016) CONCLUSOS PARA DECISAO - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Paula Marie Konno

(19/09/2016) PETICOES DIVERSAS

(14/09/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80017 - Protocolo: FCNH16000151510

(14/09/2016) MENSAGEM ELETRONICA E-MAIL JUNTADA - juntada de carta precatória negativa

(06/09/2016) PETICOES DIVERSAS

(02/09/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 19/09/2016

(02/09/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(02/09/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(31/08/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80016 - Protocolo: FTAT16000411659

(19/08/2016) PETICOES DIVERSAS

(15/08/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0719/2016 Data da Disponibilização: 15/08/2016 Data da Publicação: 16/08/2016 Número do Diário: 2179 Página: 2205/2208

(12/08/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0719/2016 Teor do ato: A nova carta precatória expedida para citação dos herdeiros de Altair Aleixo de Souza, constando os tres endereços, conforme requerimento da petição datada de 09/06/2016, foi expedida em 24 de junho de 2016 e encaminhada para distribuição em 04 de julho de 2016. Advogados(s): Amilton Luiz Andreotti (OAB 104254/SP), Marcelo Augusto Custodio Erbella (OAB 130825/SP), Maria Augusta Peres Miranda (OAB 164570/SP), Rafael Mariano (OAB 193952/SP), Osvaldo Basques (OAB 69431/SP), Iraci Sanchez Opice Blum (OAB 76051/SP)

(11/08/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80015 - Protocolo: FJMJ16013697413

(11/08/2016) ATO ORDINATORIO - A nova carta precatória expedida para citação dos herdeiros de Altair Aleixo de Souza, constando os tres endereços, conforme requerimento da petição datada de 09/06/2016, foi expedida em 24 de junho de 2016 e encaminhada para distribuição em 04 de julho de 2016.

(29/07/2016) PETICOES DIVERSAS

(28/06/2016) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Genérica - Cível

(24/06/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80014 - Protocolo: FPIN16000359109

(09/06/2016) PETICOES DIVERSAS

(06/06/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0466/2016 Data da Disponibilização: 06/06/2016 Data da Publicação: 07/06/2016 Número do Diário: 2129 Página: 1826/1829

(03/06/2016) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(03/06/2016) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Genérica - Cível

(03/06/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0466/2016 Teor do ato: Por ora, suspendo a citação por edital, cite-se no endereço indicado a fls. 1619, ou seja, rua Glycia Pedroso Fenerich, n. 100, Jaboticabal. Int. Advogados(s): Amilton Luiz Andreotti (OAB 104254/SP), Marcelo Augusto Custodio Erbella (OAB 130825/SP), Maria Augusta Peres Miranda (OAB 164570/SP), Rafael Mariano (OAB 193952/SP), Osvaldo Basques (OAB 69431/SP), Iraci Sanchez Opice Blum (OAB 76051/SP)

(02/06/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Por ora, suspendo a citação por edital, cite-se no endereço indicado a fls. 1619, ou seja, rua Glycia Pedroso Fenerich, n. 100, Jaboticabal. Int.

(23/05/2016) PETICAO JUNTADA

(23/05/2016) PETICOES DIVERSAS

(20/05/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Intime-se, por edital, com prazo de vinte dias, na forma requerida pelo Ministério Público (fl. 1510, item 3).Int.

(16/05/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 01/06/2016

(16/05/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(13/05/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80011 - Protocolo: FCNH16000082427

(13/05/2016) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80012 - Protocolo: FCNH16000082434

(13/05/2016) PETICOES DIVERSAS

(11/05/2016) OFICIO JUNTADO

(11/05/2016) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(07/03/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0175/2016 Data da Disponibilização: 07/03/2016 Data da Publicação: 08/03/2016 Número do Diário: 2070 Página: 1940/1942

(04/03/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0175/2016 Teor do ato: Foi nomeada a Dra. Maria Agusta Peres Miranda para defender os interesses de Altair Advogados(s): Amilton Luiz Andreotti (OAB 104254/SP), Marcelo Augusto Custodio Erbella (OAB 130825/SP), Maria Augusta Peres Miranda (OAB 164570/SP), Rafael Mariano (OAB 193952/SP), Osvaldo Basques (OAB 69431/SP), Iraci Sanchez Opice Blum (OAB 76051/SP)

(01/03/2016) ATO ORDINATORIO - Foi nomeada a Dra. Maria Agusta Peres Miranda para defender os interesses de Altair

(18/02/2016) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - OAB - Providências - DIPO

(17/02/2016) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Genérica - Cível

(17/02/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Expeça-se certidão de honorários em favor do Dr. Rafael Mariano. Sem prejuízo, oficie-se a OAB solicitando a indicação de outro profissional em substituição. Int.

(17/02/2016) CERTIDAO DE HONORARIOS EXPEDIDA - Certidão - Honorários - Convênio Defensoria-OAB

(20/01/2016) PETICOES DIVERSAS

(18/01/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0005/2016 Data da Disponibilização: 18/01/2016 Data da Publicação: 19/01/2016 Número do Diário: 2038 Página: 1800/1806

(15/01/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0005/2016 Teor do ato: Por ora, defiro o pedido de fls. 1533/1541, itens 02 e 03. Com o retorno das cartas precatórias será analisado o pedido de fls. 1510/1512. Int. Advogados(s): Amilton Luiz Andreotti (OAB 104254/SP), Marcelo Augusto Custodio Erbella (OAB 130825/SP), Rafael Mariano (OAB 193952/SP), Osvaldo Basques (OAB 69431/SP), Iraci Sanchez Opice Blum (OAB 76051/SP)

(15/12/2015) OFICIO JUNTADO

(23/11/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Por ora, defiro o pedido de fls. 1533/1541, itens 02 e 03. Com o retorno das cartas precatórias será analisado o pedido de fls. 1510/1512. Int.

(16/11/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 26/11/2015

(16/11/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(11/11/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80009 - Protocolo: FJMJ15013784957

(11/11/2015) CARTA PRECATORIA JUNTADA

(29/10/2015) PETICAO INTERMEDIARIA

(17/08/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0251/2015 Data da Disponibilização: 17/08/2015 Data da Publicação: 18/08/2015 Número do Diário: 1947 Página: 1861/1865

(14/08/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0251/2015 Teor do ato: Cumpra-se o despacho de fl. 1.348 a partir do endereço fornecido à fl. 1.514. Deixo para analisar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado pelo Ministério Público após o retorno da precatória e eventual manifestação dos herdeiros de Atair Aleixo de Souza. Expeça-se o necessário. Advogados(s): Amilton Luiz Andreotti (OAB 104254/SP), Marcelo Augusto Custodio Erbella (OAB 130825/SP), Rafael Mariano (OAB 193952/SP), Osvaldo Basques (OAB 69431/SP), Iraci Sanchez Opice Blum (OAB 76051/SP)

(31/07/2015) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Genérica - Cível

(30/07/2015) PROFERIDO DESPACHO - Cumpra-se o despacho de fl. 1.348 a partir do endereço fornecido à fl. 1.514. Deixo para analisar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado pelo Ministério Público após o retorno da precatória e eventual manifestação dos herdeiros de Atair Aleixo de Souza. Expeça-se o necessário.

(28/07/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(17/04/2015) CONCLUSOS PARA DECISAO - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Gláucia Fernandes Paiva Saenger

(16/04/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(16/04/2015) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80008 - Protocolo: FPIN15000193192

(13/03/2015) PETICOES DIVERSAS

(12/03/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(10/03/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Diante da certidão de fls. 1455vº, inviável a realização de pesquisa, inclusive expedição de ofício às empresas de telefonia. Tornem os autos ao Ministério Público. Int.

(26/02/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

(26/02/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(12/02/2015) OFICIO JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80007

(12/02/2015) OFICIO

(28/01/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(28/01/2015) CARTA PRECATORIA JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Documentos Diversos em Ação Civil Pública - Número: 80006 - Protocolo: FCNH15000012756

(26/01/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 25/02/2015

(26/01/2015) DOCUMENTOS DIVERSOS

(21/01/2015) CARTA PRECATORIA JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Ação Civil Pública - Número: 80005 - Protocolo: FCNH15000002089

(08/01/2015) PETICOES DIVERSAS

(18/12/2014) OFICIO JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80004

(18/12/2014) OFICIO

(09/12/2014) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(11/11/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que não foi possível realizar a pesquisa em nome de Maria Célia diante da ausência CPF. Nada Mais. Conchas, 11 de novembro de 2014. Eu, ___, Cristiano Maier São Pedro, Escrivão Judicial Il

(27/10/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0330/2014 Data da Disponibilização: 27/10/2014 Data da Publicação: 28/10/2014 Número do Diário: 1763 Página: 1785/1790

(24/10/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0330/2014 Teor do ato: Defiro o pedido da Promotoria de Justiça a fim de que seja tentada a citação de Maria Célia nos endereços de fls. 1404, em razão do grau de parentesco entre ela e os demais sucessores de Atair. No mais, visando a localização do atual endereço de Maria Celia, diligencie a serventia via Infojud, Bacenjud e Siel, bem como oficie-se às empresas de telefonia móvel. Int. Advogados(s): Amilton Luiz Andreotti (OAB 104254/SP), Marcelo Augusto Custodio Erbella (OAB 130825/SP), Rafael Mariano (OAB 193952/SP), Osvaldo Basques (OAB 69431/SP), Iraci Sanchez Opice Blum (OAB 76051/SP)

(17/10/2014) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Genérica - Cível

(16/10/2014) DECISAO - Defiro o pedido da Promotoria de Justiça a fim de que seja tentada a citação de Maria Célia nos endereços de fls. 1404, em razão do grau de parentesco entre ela e os demais sucessores de Atair. No mais, visando a localização do atual endereço de Maria Celia, diligencie a serventia via Infojud, Bacenjud e Siel, bem como oficie-se às empresas de telefonia móvel. Int.

(14/10/2014) CONCLUSOS PARA DECISAO - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Matheus Amstalden Valarini

(14/10/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(09/10/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 10/11/2014

(09/10/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(06/10/2014) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Genérica - Cível

(06/10/2014) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(01/10/2014) DECISAO - Defiro os pedidos da Promotoria de Justiça. Oficie-se à Junta Comercial do Estado de São Paulo para que, o mais rápido possível, encaminhe a ficha cadastral completa da sociedade ACCM Empreendimentos Imobiliários Ltda. (cópia do contrato social, estatuto social e/ou alterações contratuais trazidas a arquivamento naquela entidade) e depreque-se a citação de Elisangela Regina Aleixo de Souza, Atair Aleixo de souza Filho e Maria Célia nos endereços de fls. 1404. Com a juntada dos documentos, abra-se vista dos autos ao Promotor de Justiça. Int.

(30/09/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(25/09/2014) CONCLUSOS PARA DECISAO - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Matheus Amstalden Valarini

(22/09/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(18/09/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 20/10/2014

(10/09/2014) OFICIO JUNTADO - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Ação Civil Pública - Número: 80003 - Protocolo: FCNH14000224257

(04/09/2014) OFICIO

(02/06/2014) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Tendo em vista que até a presente data não houve resposta do ofício expedido à JUCESP, encaminhe-se novamente pelo correio com aviso de recebimento. Int.

(30/05/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que até a presente data não houve resposta do ofício expedido às fls. 1413. Nada Mais. Conchas, 30 de maio de 2014. Eu, ___, Cristiano Maier São Pedro, Escrivão Judicial Il.

(20/01/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0009/2014 Data da Disponibilização: 20/01/2014 Data da Publicação: 21/01/2014 Número do Diário: 1574 Página: 1324/1329

(17/01/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0009/2014 Teor do ato: Defiro os requerimentos da Promotoria de Justiça. Oficie-se à Junta Comercial de São Paulo como requerido. Sem prejuízo, aguarde-se o prazo para resposta das pesquisas realizadas. Int. Advogados(s): Amilton Luiz Andreotti (OAB 104254/SP), Marcelo Augusto Custodio Erbella (OAB 130825/SP), Rafael Mariano (OAB 193952/SP), Osvaldo Basques (OAB 69431/SP), Iraci Sanchez Opice Blum (OAB 76051/SP)

(13/12/2013) OFICIO EXPEDIDO - Ofício - Genérico

(06/12/2013) CONCLUSOS PARA DECISAO - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Matheus Amstalden Valarini

(06/12/2013) PROFERIDO DESPACHO - Defiro os requerimentos da Promotoria de Justiça. Oficie-se à Junta Comercial de São Paulo como requerido. Sem prejuízo, aguarde-se o prazo para resposta das pesquisas realizadas. Int.

(06/12/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(14/11/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(14/11/2013) PETICAO INTERMEDIARIA

(31/10/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 02/12/2013

(30/10/2013) CARTA PRECATORIA JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Devolução de Carta Precatória em Ação Civil Pública - Número: 80001 - Protocolo: FCNH13000188430

(21/10/2013) DEVOLUCAO DE CARTA PRECATORIA

(20/05/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0083/2013 Data da Disponibilização: 20/05/2013 Data da Publicação: 21/05/2013 Número do Diário: 1418 Página: 1987/1992

(17/05/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0083/2013 Teor do ato: Defiro o pedido da Promotoria de Justiça (fls. 1342) para incluir no pólo passivo da presente ação os herdeiros de Atair Aleixo de Souza, quais sejam: Elisangela Regina Aliexo de Souza, Atair Aleixo de Souza Filho e Maria Célia, citando-os no endereço indicado. Expeça-se o necessário. Proceda a Serventia as anotações e retificações necessárias. Int.(foi expedida precatória para citação dos herdeiros). Advogados(s): Amilton Luiz Andreotti (OAB 104254/SP), Marcelo Augusto Custodio Erbella (OAB 130825/SP), Rafael Mariano (OAB 193952/SP), Osvaldo Basques (OAB 69431/SP), Iraci Sanchez Opice Blum (OAB 76051/SP)

(15/05/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(14/05/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 14/06/2013

(08/05/2013) CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - Carta Precatória - Genérica - Cível

(29/04/2013) CONCLUSOS PARA DECISAO - Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Matheus Amstalden Valarini

(29/04/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DA CONCLUSAO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(29/04/2013) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Defiro o pedido da Promotoria de Justiça (fls. 1342) para incluir no pólo passivo da presente ação os herdeiros de Atair Aleixo de Souza, quais sejam: Elisangela Regina Aliexo de Souza, Atair Aleixo de Souza Filho e Maria Célia, citando-os no endereço indicado. Expeça-se o necessário. Proceda a Serventia as anotações e retificações necessárias. Int.(foi expedida precatória para citação dos herdeiros).

(22/04/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª. Vara Judicial

(19/04/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 21/05/2013

(18/04/2013) PETICAO JUNTADA - Juntada a petição diversa - Tipo: Petição Intermediária em Ação Civil Pública - Número: 80000 - Protocolo: FCNH13000020991

(02/04/2013) PETICAO INTERMEDIARIA

(18/03/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0023/2013 Data da Disponibilização: 18/03/2013 Data da Publicação: 19/03/2013 Número do Diário: 1376 Página: 2034/2042

(15/03/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0023/2013 Teor do ato: Intime-se na forma requerida pelo Ministério Público. Int. (cota do MP: Requeiro intimem-se os peticionários de fls. 1315/1316, na pessoa do defensor, para que cumpram os termos do r. despacho de fls. 1317- peticionaria de fls. 1315/1316 é Dra. Iraci sanchez Opice Blum). Advogados(s): Amilton Luiz Andreotti (OAB 104254/SP), Rafael Mariano (OAB 193952/SP), Osvaldo Basques (OAB 69431/SP), Iraci Sanchez Opice Blum (OAB 76051/SP)

(19/02/2013) MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL

(08/02/2013) DESPACHO PROFERIDO - Intime-se na forma requerida pelo Ministério Público. Int. (cota do MP: Requeiro intimem-se os peticionários de fls. 1315/1316, na pessoa do defensor, para que cumpram os termos do r. despacho de fls. 1317- peticionaria de fls. 1315/1316 é Dra. Iraci sanchez Opice Blum).

(07/02/2013) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 9173182

(05/02/2013) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 9173182 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 05/02/2013 Data de Recebimento: 07/02/2013 Previsão de Retorno: 07/02/2013 Vol.: Todos

(31/01/2013) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 9138281

(29/01/2013) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 9138281 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO DA 2 PROMOTORIA Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 29/01/2013 Data de Recebimento: 31/01/2013 Previsão de Retorno: 31/01/2013 Vol.: Todos

(28/01/2013) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1326 - Tendo em vista a notícia do falecimento do requerido Altair Aleixo de Souza, suspendo o curso do processo nos termos do art. 265, I, do CPC. Se houver inventário ou arrolamento em andamento, a substituição será pelo espólio. Caso contrário, pelos herdeiros do falecido. Na primeira hipótese, deverá o interessado comprovar o alegado. Fixo o prazo de trinta dias para regularização. Dê-se vista ao Ministério Público. Int.

(19/12/2012) DESPACHO PROFERIDO - Tendo em vista a notícia do falecimento do requerido Altair Aleixo de Souza, suspendo o curso do processo nos termos do art. 265, I, do CPC. Se houver inventário ou arrolamento em andamento, a substituição será pelo espólio. Caso contrário, pelos herdeiros do falecido. Na primeira hipótese, deverá o interessado comprovar o alegado. Fixo o prazo de trinta dias para regularização. Dê-se vista ao Ministério Público. Int.

(19/12/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8965738

(05/12/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 8965738 - Destino: CONCLUSOS DESPACHO: Dr. Matheus Amstalden Valarini Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 05/12/2012 Data de Recebimento: 19/12/2012 Previsão de Retorno: 19/12/2012 Vol.: Todos

(21/11/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1317 - Indefiro o pedido de reconsideração, porquanto somente foi ordenada a requisição de documentos e autorizada a extração de cópias, e não é o momento de apreciar as questões ora levantadas. A suspensão do processo nos termos do art. 265, I, do CPC depende do documento solicitado e a admissibilidade de cobrança da multa deve ser avaliada na via própria, caso haja pedido de execução. Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 1.304. Int.

(09/11/2012) DESPACHO PROFERIDO - Indefiro o pedido de reconsideração, porquanto somente foi ordenada a requisição de documentos e autorizada a extração de cópias, e não é o momento de apreciar as questões ora levantadas. A suspensão do processo nos termos do art. 265, I, do CPC depende do documento solicitado e a admissibilidade de cobrança da multa deve ser avaliada na via própria, caso haja pedido de execução. Aguarde-se a resposta ao ofício de fls. 1.304. Int.

(09/11/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 8847158 - Destino: CONCLUSOS PARA DESPACHO Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 09/11/2012 Data de Recebimento: 09/11/2012 Previsão de Retorno: 09/11/2012 Vol.: Todos

(09/11/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8847158

(24/10/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1302 - Fls. 1301: defiro. Expeça-se o necessário. Int. (deferiu cota do MP, que requereu a extração de cópias para instruir a execução dos valores referentes à multa diária; expedição de oficio ao CRC para juntada de certidão de óbito de Altair Aleixo Souza e expedição de oficio a Junta Comercial).

(19/10/2012) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 1301: defiro. Expeça-se o necessário. Int. (deferiu cota do MP, que requereu a extração de cópias para instruir a execução dos valores referentes à multa diária; expedição de oficio ao CRC para juntada de certidão de óbito de Altair Aleixo Souza e expedição de oficio a Junta Comercial).

(19/10/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 8740808 - Destino: CONCLUSOS PARA DESPACHO Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 19/10/2012 Data de Recebimento: 19/10/2012 Previsão de Retorno: 19/10/2012 Vol.: Todos

(19/10/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8740808

(15/10/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8685261

(09/10/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 8685261 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 09/10/2012 Data de Recebimento: 15/10/2012 Previsão de Retorno: 15/10/2012 Vol.: Todos

(16/08/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1295 - Aguarde-se na forma requerida pelo Ministério Público. Int.

(15/08/2012) DESPACHO PROFERIDO - Aguarde-se na forma requerida pelo Ministério Público. Int.

(15/08/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8370982

(13/08/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 8370982 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 13/08/2012 Data de Recebimento: 15/08/2012 Previsão de Retorno: 15/08/2012 Vol.: Todos

(03/08/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 8291721

(30/07/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 8291721 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 30/07/2012 Data de Recebimento: 03/08/2012 Previsão de Retorno: 03/08/2012 Vol.: Todos

(26/04/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1245 - Defiro o quanto requerido pela Dra. Promotora de Justiça (fs. 1244). Expeça-se o necessário, ressaltando que o prazo do edital é de 20 dias. (cota do MP: r. a intimação de Altair Aleixo nos endereços indicados as fls. 1238/1241, com relação a José de Souza Alves, não localizado, r. sua intimação por edital).

(25/04/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7794534

(24/04/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 7794534 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 24/04/2012 Data de Recebimento: 25/04/2012 Previsão de Retorno: 25/04/2012 Vol.: Todos

(11/04/2012) DESPACHO PROFERIDO - Defiro o quanto requerido pela Dra. Promotora de Justiça (fs. 1244). Expeça-se o necessário, ressaltando que o prazo do edital é de 20 dias. (cota do MP: r. a intimação de Altair Aleixo nos endereços indicados as fls. 1238/1241, com relação a José de Souza Alves, não localizado, r. sua intimação por edital).

(11/04/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 7724174 - Destino: CONCLUSOS PARA DESPACHO Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 11/04/2012 Data de Recebimento: 11/04/2012 Previsão de Retorno: 11/04/2012 Vol.: Todos

(11/04/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7724174

(09/04/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7700170

(04/04/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 7700170 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO DRA. FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 04/04/2012 Data de Recebimento: 09/04/2012 Previsão de Retorno: 09/04/2012 Vol.: Todos

(27/03/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 7653024 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 27/03/2012 Data de Recebimento: 27/03/2012 Previsão de Retorno: 27/03/2012 Vol.: Todos

(27/03/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7653024

(16/03/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7591784

(15/03/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 7591784 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 15/03/2012 Data de Recebimento: 16/03/2012 Previsão de Retorno: 16/03/2012 Vol.: Todos

(27/01/2012) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 7353803 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 27/01/2012 Data de Recebimento: 27/01/2012 Previsão de Retorno: 27/01/2012 Vol.: Todos

(27/01/2012) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7353803

(26/01/2012) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1189 - Aguarde-se o retorno das cartas precatórias expedidas nos autos suplementares. Com relação á apuração do valor de eventual multa a ser imposta, cabe ao próprio Ministério Público, autor da ação, apresentar o cálculo. Int.

(07/12/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7189567

(06/12/2011) DESPACHO PROFERIDO - Aguarde-se o retorno das cartas precatórias expedidas nos autos suplementares. Com relação á apuração do valor de eventual multa a ser imposta, cabe ao próprio Ministério Público, autor da ação, apresentar o cálculo. Int.

(05/12/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 7189567 - Destino: CONCLUSOS - DESPACHO: Dr. Matheus Amstalden Valarini Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 05/12/2011 Data de Recebimento: 07/12/2011 Previsão de Retorno: 07/12/2011 Vol.: Todos

(30/11/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 7097608

(17/11/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 7097608 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 17/11/2011 Data de Recebimento: 30/11/2011 Previsão de Retorno: 30/11/2011 Vol.: Todos

(09/11/2011) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1187 - Cumpra-se o v. acórdão. Apensem-se a estes os autos suplementares. Int.

(21/10/2011) DESPACHO PROFERIDO - Cumpra-se o v. acórdão. Apensem-se a estes os autos suplementares. Int.

(28/09/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6851764

(23/09/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 6851764 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 23/09/2011 Data de Recebimento: 28/09/2011 Previsão de Retorno: 28/09/2011 Vol.: Todos

(22/08/2011) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 6669417

(17/08/2011) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 6669417 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 17/08/2011 Data de Recebimento: 22/08/2011 Previsão de Retorno: 22/08/2011 Vol.: Todos

(17/11/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5443176 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 17/11/2010 Data de Recebimento: 17/11/2010 Previsão de Retorno: 17/11/2010 Vol.: Todos

(17/11/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5443176

(16/11/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5435580 - Destino: CONCLUSOS EM BRANCO DR. ROBERTO ZANICHELLI CINTRA Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 16/11/2010 Data de Recebimento: 16/11/2010 Previsão de Retorno: 16/11/2010 Vol.: Todos

(16/11/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5435580

(05/11/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5395252 - Destino: CONTADOR JUDICIAL Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 05/11/2010 Data de Recebimento: 05/11/2010 Previsão de Retorno: 05/11/2010 Vol.: Todos

(05/11/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5395252

(28/10/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5375425 - Destino: CONCLUSOS 2ª VARA DR ROBERTO ZANICHELLI CINTRA Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 28/10/2010 Data de Recebimento: 28/10/2010 Previsão de Retorno: 28/10/2010 Vol.: Todos

(28/10/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5375425

(07/10/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5287083 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO DRA. FABIANA KONDIC ALVES LIMA GOMES Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 07/10/2010 Data de Recebimento: 07/10/2010 Previsão de Retorno: 07/10/2010 Vol.: Todos

(07/10/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5287083

(01/10/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5265751 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 01/10/2010 Data de Recebimento: 01/10/2010 Previsão de Retorno: 01/10/2010 Vol.: Todos

(01/10/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5265751

(30/09/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1135/1136 - Vistos. Fls. 1.130: Indefiro o pedido, uma vez que já foi interposto Recurso de Apelação e os autos estão prestes a serem remetidos para o Egrégio Tribunal de Justiça. Saliento que a consulta poderá ser feita naquele Tribunal. À vista do improvimento do recurso de Agravo de Instrumento (fls. 1.132/1.134), providencie a serventia a extração de cópias da petição inicial, da decisão que recebeu a presente demanda, da sentença e da decisão que recebeu os recursos de apelação apenas no efeito devolutivo. Ato contínuo, providencie a serventia a autuação dos autos suplementares, instruídos com as cópias supra relacionadas e intimem-se os réus para o cumprimento voluntário do comando inserto da sentença, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. No mais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int.

(23/09/2010) PROCESSO INCIDENTAL - Processo Incidental 145.01.1999.000602-2/000004-000 Instaurado em 23/09/2010

(17/09/2010) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Fls. 1.130: Indefiro o pedido, uma vez que já foi interposto Recurso de Apelação e os autos estão prestes a serem remetidos para o Egrégio Tribunal de Justiça. Saliento que a consulta poderá ser feita naquele Tribunal. À vista do improvimento do recurso de Agravo de Instrumento (fls. 1.132/1.134), providencie a serventia a extração de cópias da petição inicial, da decisão que recebeu a presente demanda, da sentença e da decisão que recebeu os recursos de apelação apenas no efeito devolutivo. Ato contínuo, providencie a serventia a autuação dos autos suplementares, instruídos com as cópias supra relacionadas e intimem-se os réus para o cumprimento voluntário do comando inserto da sentença, nos termos do artigo 475-J do Código de Processo Civil. No mais, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Int.

(17/09/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5095829

(17/09/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5200361 - Destino: CONCLUSOS PARA DESPACHO DR. ROBERTO ZANICHELLI CINTRA 2ª VARA Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 17/09/2010 Data de Recebimento: 17/09/2010 Previsão de Retorno: 17/09/2010 Vol.: Todos

(17/09/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5200361

(20/08/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5095829 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 20/08/2010 Data de Recebimento: 17/09/2010 Previsão de Retorno: 17/09/2010 Vol.: Todos

(05/08/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1129 - Publique-se o despacho de fls. 1123. Aguarde-se a decisão cuja pauta está designada para 24/08/2010. Int.

(05/08/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 5024181

(04/08/2010) DESPACHO PROFERIDO - Publique-se o despacho de fls. 1123. Aguarde-se a decisão cuja pauta está designada para 24/08/2010. Int.

(04/08/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 5024181 - Destino: CONCLUSOS DESPACHO: Dr. Roberto Zanichelli Cintra Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 04/08/2010 Data de Recebimento: 05/08/2010 Previsão de Retorno: 05/08/2010 Vol.: Todos

(03/08/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1123 - Fls. 1109/1116 e 1118/1121: Ciente. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Anote-se. Ao MP.( fls. 1109/1116: juntada de copia de petição de interposição de agravo pela ACCM Empreendimentos imobiliários Ltda ? fls. 1118/1121: juntada de copia de petição de interposição de agravo pelo sr. Jose de Souza Alves). Int.

(26/07/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 4986154 - Destino: CONCLUSOS: Dr. Roberto Zanichelli Cintra Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 26/07/2010 Data de Recebimento: 26/07/2010 Previsão de Retorno: 26/07/2010 Vol.: Todos

(26/07/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 4986154

(14/07/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 4937826

(13/07/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 4937826 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 13/07/2010 Data de Recebimento: 14/07/2010 Previsão de Retorno: 14/07/2010 Vol.: Todos

(08/07/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 4922397

(07/07/2010) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 1109/1116 e 1118/1121: Ciente. Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Anote-se. Ao MP.( fls. 1109/1116: juntada de copia de petição de interposição de agravo pela ACCM Empreendimentos imobiliários Ltda ? fls. 1118/1121: juntada de copia de petição de interposição de agravo pelo sr. Jose de Souza Alves). Int.

(07/07/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 4922397 - Destino: CONCLUSOS: Dr. Roberto Zanichelli Cintra Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 07/07/2010 Data de Recebimento: 08/07/2010 Previsão de Retorno: 08/07/2010 Vol.: Todos

(28/06/2010) INCIDENTE RECURSAL - Incidente Recursal 145.01.1999.000602-4/000005-000 Instaurado em 28/06/2010

(21/05/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 4759887

(20/05/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 4759887 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO: Dra. Fabiana Kondic Alves Lima Gomes Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 20/05/2010 Data de Recebimento: 21/05/2010 Previsão de Retorno: 21/05/2010 Vol.: Todos

(19/05/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1075/1076 - Vistos. 1 ? Concedo os benefícios da justiça gratuita a José de Souza Alves. Anote-se. 2 - Nos termos do artigo 14 da Lei nº 7.347/85, recebo os recursos de apelação (fls. 990/998, fls. 1015/1025 e fls. 1032/1042) apenas no efeito devolutivo, uma vez que, no caso em questão, não vislumbro possibilidade de dano irreparável aos apelantes. Muito pelo contrário, quem vem sofrendo com as irregularidades do loteamento são os adquirentes dos lotes, que estão vivendo em condições precárias, conforme atestado pelo laudo pericial de fls. 751/773, ante a ausência de serviços essenciais de distribuição de energia, água e coleta de esgoto, razão pela qual merece ser prestigiada a sentença de fls. 973/987 que concedeu prazo de 120 dias para a realização das referidas obras de infra-estrutura. Com mais razão não se verificará o dano de difícil reparação alegado pelos apelantes, na medida em que a incidência da multa diária prevista no dispositivo da sentença terá incidência apenas e tão somente se as obras não forem concluídas no prazo concedido pela d. Magistrada. 3 ? Vista ao Ministério Público para apresentação de contra-razões. 4 ? Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int.

(29/04/2010) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. 1 ? Concedo os benefícios da justiça gratuita a José de Souza Alves. Anote-se. 2 - Nos termos do artigo 14 da Lei nº 7.347/85, recebo os recursos de apelação (fls. 990/998, fls. 1015/1025 e fls. 1032/1042) apenas no efeito devolutivo, uma vez que, no caso em questão, não vislumbro possibilidade de dano irreparável aos apelantes. Muito pelo contrário, quem vem sofrendo com as irregularidades do loteamento são os adquirentes dos lotes, que estão vivendo em condições precárias, conforme atestado pelo laudo pericial de fls. 751/773, ante a ausência de serviços essenciais de distribuição de energia, água e coleta de esgoto, razão pela qual merece ser prestigiada a sentença de fls. 973/987 que concedeu prazo de 120 dias para a realização das referidas obras de infra-estrutura. Com mais razão não se verificará o dano de difícil reparação alegado pelos apelantes, na medida em que a incidência da multa diária prevista no dispositivo da sentença terá incidência apenas e tão somente se as obras não forem concluídas no prazo concedido pela d. Magistrada. 3 ? Vista ao Ministério Público para apresentação de contra-razões. 4 ? Após, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça, com as nossas homenagens. Int.

(29/04/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 4681045 - Destino: DESPACHO: Dr. Roberto Zanichelli Cintra Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 29/04/2010 Data de Recebimento: 29/04/2010 Previsão de Retorno: 29/04/2010 Vol.: Todos

(29/04/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 4681045

(26/03/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1068 - VISTOS. Esclareça o requerido se, desde 1989, não mais apresenta declaração de imposto de renda, em virtude de isenção legal. Neste caso, providencie o último comprovante de declaração de isento. Em não sendo este o caso, cumpra a decisão de fls. 1014.(o requerido é o Sr. José de Souza Alves).

(12/03/2010) DESPACHO PROFERIDO - VISTOS. Esclareça o requerido se, desde 1989, não mais apresenta declaração de imposto de renda, em virtude de isenção legal. Neste caso, providencie o último comprovante de declaração de isento. Em não sendo este o caso, cumpra a decisão de fls. 1014.(o requerido é o Sr. José de Souza Alves).

(12/03/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 4479032 - Destino: CONCLUSOS DRA. ANA VIRGÍNIA MENDES VELOSO CARDOSO Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 12/03/2010 Data de Recebimento: 12/03/2010 Previsão de Retorno: 12/03/2010 Vol.: Todos

(12/03/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 4479032

(10/02/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 1014 - Vistos. Para análise do pedido de assistência judiciária, providencie o réu José de Souza Alves cópia da sua última declaração de bens. Observe a z. serventia o disposto no artigo 191 do Código de Processo Civil. Int.

(27/01/2010) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Para análise do pedido de assistência judiciária, providencie o réu José de Souza Alves cópia da sua última declaração de bens. Observe a z. serventia o disposto no artigo 191 do Código de Processo Civil. Int.

(27/01/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 4292398

(26/01/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 4292398 - Destino: CONCLUSOS PARA DESPACHO DRA. ANA VIRGÍNIA MENDES VELOSO CARDOSO Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 26/01/2010 Data de Recebimento: 27/01/2010 Previsão de Retorno: 27/01/2010 Vol.: Todos

(11/12/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 973/987 - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação apenas para condenar os réus, solidariamente, à realização no loteamento, no prazo de 120 dias, de todas as obras de infra-estrututa ainda não executadas (instalação de rede elétrica e execução integral das obras de captação e escoamento de águas pluviais), sob pena de multa no valor de R$ 10.000, 00 por dia de descumprimento, a qual deverá ser depositada em conta judicial e com a qual, se necessário, serão financiados os trabalhos que devem ser feitos no loteamento. Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, que fixo em R$ 4.500,00, monetariamente atualizado desde 28 de março de 2005, data da estimativa do Sr. Perito (fls. 709). Sem condenação em honorários (STJ-RT 756/198; RT 714/122; RT 729/202; JTJ 175/90; STJ-2ª T., REsp 493.823-DF, rel. Min. Eliana Calmon, j. 9.12.03, DJU 15.3.04, p. 237; STJ-1ª T., REsp 28.715-0-SP, rel. Min. Milton Luiz Pereira, j. 31.8.94, DJU 19.9.94, p. 24.652). P.R.I. Conchas, 16 de novembro de 2009.

(11/12/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 972 - Vistos. Fls. 957/958: indefiro o pedido de novo sobrestamento do feito, uma vez que as partes apresentaram alegações finais no presente feito ? ajuizado em 1999 ? no ano de 2006 e, desde então, vem sendo tentada, sem sucesso, a celebração de termo de ajustamento de conduta entre o MP e os réus. Como bem mencionado pela representante do Ministério Público às fls. 966/967, o processo não pode ficar indefinidamente sem solução e eventual regularização do loteamento em nada poderá prejudicar os requeridos. Sentença em separado, em 15 laudas, impressas somente no anverso.

(25/11/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 4076150

(23/11/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 4076150 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 23/11/2009 Data de Recebimento: 25/11/2009 Previsão de Retorno: 25/11/2009 Vol.: Todos

(19/11/2009) SENTENCA REGISTRADA - Número Sentença: 899/2009 Livro: 133 Folha(s): de 51 até 65 Data Registro: 19/11/2009 15:58:43

(16/11/2009) SENTENCA PROFERIDA - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente ação apenas para condenar os réus, solidariamente, à realização no loteamento, no prazo de 120 dias, de todas as obras de infra-estrututa ainda não executadas (instalação de rede elétrica e execução integral das obras de captação e escoamento de águas pluviais), sob pena de multa no valor de R$ 10.000, 00 por dia de descumprimento, a qual deverá ser depositada em conta judicial e com a qual, se necessário, serão financiados os trabalhos que devem ser feitos no loteamento. Condeno os réus ao pagamento das custas e despesas processuais, inclusive honorários periciais, que fixo em R$ 4.500,00, monetariamente atualizado desde 28 de março de 2005, data da estimativa do Sr. Perito (fls. 709). Sem condenação em honorários (STJ-RT 756/198; RT 714/122; RT 729/202; JTJ 175/90; STJ-2ª T., REsp 493.823-DF, rel. Min. Eliana Calmon, j. 9.12.03, DJU 15.3.04, p. 237; STJ-1ª T., REsp 28.715-0-SP, rel. Min. Milton Luiz Pereira, j. 31.8.94, DJU 19.9.94, p. 24.652). P.R.I. Conchas, 16 de novembro de 2009.

(16/11/2009) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Fls. 957/958: indefiro o pedido de novo sobrestamento do feito, uma vez que as partes apresentaram alegações finais no presente feito ? ajuizado em 1999 ? no ano de 2006 e, desde então, vem sendo tentada, sem sucesso, a celebração de termo de ajustamento de conduta entre o MP e os réus. Como bem mencionado pela representante do Ministério Público às fls. 966/967, o processo não pode ficar indefinidamente sem solução e eventual regularização do loteamento em nada poderá prejudicar os requeridos. Sentença em separado, em 15 laudas, impressas somente no anverso.

(16/11/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3781455

(10/09/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 3781455 - Destino: CONCLUSOS PARA DESPACHO DRA. ANA VERGINIA MENDES VELOSO CARDOSO Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 10/09/2009 Data de Recebimento: 16/11/2009 Previsão de Retorno: 16/11/2009 Vol.: Todos

(04/06/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 3403932 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 04/06/2009 Data de Recebimento: 04/06/2009 Previsão de Retorno: 04/06/2009 Vol.: Todos

(04/06/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3403932

(02/06/2009) DESPACHO PROFERIDO - V. Declino de minha competência por motivos de foro intimo já noticiados à E. Corregedoria. Oficie-se à E. Presidência para que indique um substituto ao caso.

(02/06/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 968 - V. Declino de minha competência por motivos de foro intimo já noticiados à E. Corregedoria. Oficie-se à E. Presidência para que indique um substituto ao caso.

(18/05/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 3328156 - Destino: CONCLUSOS EM BRANCO PARA DESPACHO Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 18/05/2009 Data de Recebimento: 18/05/2009 Previsão de Retorno: 18/05/2009 Vol.: Todos

(18/05/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3328156

(13/05/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 3310473 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 13/05/2009 Data de Recebimento: 13/05/2009 Previsão de Retorno: 13/05/2009 Vol.: Todos

(13/05/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3310473

(25/07/2008) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 2343986

(24/07/2008) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 2343986 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 24/07/2008 Data de Recebimento: 25/07/2008 Previsão de Retorno: 25/07/2008 Vol.: Todos

(23/07/2008) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 938 - V. Considerando o resultado do conflito negativo de competência, que declarou este Juízo competente, marco nova audiência para tentativa de celebração de compromisso de ajustamento de conduta, para o dia 29 de outubro de 2008, às 16 horas. Int.

(23/07/2008) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 2323512

(18/07/2008) DESPACHO PROFERIDO - V. Considerando o resultado do conflito negativo de competência, que declarou este Juízo competente, marco nova audiência para tentativa de celebração de compromisso de ajustamento de conduta, para o dia 29 de outubro de 2008, às 16 horas. Int.

(18/07/2008) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 2323512 - Destino: CONCLUSOS DR. CARLOS Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 18/07/2008 Data de Recebimento: 23/07/2008 Previsão de Retorno: 23/07/2008 Vol.: Todos

(27/12/2007) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 933 - Vistos. Designo audiência para tentativa de celebração de compromisso de ajustamento de constuda para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 15:30 horas. Int.

(19/12/2007) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 1704966

(18/12/2007) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 1704966 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 18/12/2007 Data de Recebimento: 19/12/2007 Previsão de Retorno: 19/12/2007 Vol.: Todos

(28/11/2007) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Designo audiência para tentativa de celebração de compromisso de ajustamento de constuda para o dia 21 de fevereiro de 2008, às 15:30 horas. Int.

(28/11/2007) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 1652096 - Destino: CONCLUSOS PARA DESPACHOS Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Local Destino: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 28/11/2007 Data de Recebimento: 28/11/2007 Previsão de Retorno: 28/11/2007 Vol.: Todos

(28/11/2007) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 1652096

(11/10/2007) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 1539846 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Local Destino: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 11/10/2007 Data de Recebimento: 11/10/2007 Previsão de Retorno: 11/10/2007 Vol.: Todos

(11/10/2007) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 1539846

(10/10/2007) DESPACHO PROFERIDO - V. Nesta data, suscitei conflito negativo de competência por ofício. Junte-se ao ofício, cópias da inicial e das decisões de fls. 918 e 812. Nos termos do art. 120, CPC, aguarde-se a decisão do relator sobre qual juiz responderá às questões urgentes.

(10/10/2007) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 922 - V. Nesta data, suscitei conflito negativo de competência por ofício. Junte-se ao ofício, cópias da inicial e das decisões de fls. 918 e 812. Nos termos do art. 120, CPC, aguarde-se a decisão do relator sobre qual juiz responderá às questões urgentes.

(09/10/2007) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 1521854

(04/10/2007) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 1521854 - Destino: CLS PARA DESPACHO Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Local Destino: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 04/10/2007 Data de Recebimento: 04/10/2007 Previsão de Retorno: 09/10/2007 Vol.: Todos

(03/10/2007) EXCLUSAO DE REMESSA DEFINITIVA - Exclusão de Remessa Definitiva. Destino: Outro Fórum/Comarca/Estado/Tribunal

(25/09/2007) REMESSA A ORIGEM - Remetido à Comarca de Porangaba, o local do dano é Bofete, em 25.09.2007.

(25/09/2007) REMESSA DEFINITIVA - Remessa Definitiva. Destino: Outro Fórum/Comarca/Estado/Tribunal

(17/09/2007) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 1474836 - Destino: Ministério Público Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Local Destino: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 17/09/2007 Data de Recebimento: 17/09/2007 Previsão de Retorno: 17/09/2007 Vol.: Todos

(17/09/2007) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 1474836

(14/09/2007) DESPACHO PROFERIDO - V. Com fundamento no artigo 2º, da Lei 7.347/85, a competência é do local do dano e por se tratar de competência funcional, ela é absoluta, não havendo perpetuação da jurisdição. Assim, este Juízo é absolutamente incompetente e portanto, determino a remessa dos autos à Comarca de Porangaba, a qual pertence Bofete.

(14/09/2007) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 918 - V. Com fundamento no artigo 2º, da Lei 7.347/85, a competência é do local do dano e por se tratar de competência funcional, ela é absoluta, não havendo perpetuação da jurisdição. Assim, este Juízo é absolutamente incompetente e portanto, determino a remessa dos autos à Comarca de Porangaba, a qual pertence Bofete.

(15/08/2007) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 1398587 - Destino: PROMOTOR DE JUSTIÇA Local Origem: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Local Destino: 1059-1ª. Vara Judicial(Fórum de Conchas) Data de Envio: 15/08/2007 Data de Recebimento: 15/08/2007 Previsão de Retorno: 15/08/2007 Vol.: Todos

(15/08/2007) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 1398587

(14/08/2007) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 916 - Fls. 914/915: Defiro. Faço nova designação da audiência para o dia 12/09, às 16:00 horas. Int.

(08/08/2007) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 914/915: Defiro. Faço nova designação da audiência para o dia 12/09, às 16:00 horas. Int.

(27/07/2007) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Vistos Designo audiência para tentativa de celebração de compromisso de ajustamento de conduta para o dia 29 de agosto de 2007, às 16:30 horas. Int.

(24/07/2007) DESPACHO PROFERIDO - Vistos Designo audiência para tentativa de celebração de compromisso de ajustamento de conduta para o dia 29 de agosto de 2007, às 16:30 horas. Int.

(22/05/2007) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Tendo em vista que o pedido de fls.899/900 foi protocolizado há mais de trinta dias, aguarde-se resposta por mais vinte dias. Após, tornem conclusos para novas deliberações. Int.

(17/05/2007) DESPACHO PROFERIDO - Tendo em vista que o pedido de fls.899/900 foi protocolizado há mais de trinta dias, aguarde-se resposta por mais vinte dias. Após, tornem conclusos para novas deliberações. Int.

(28/03/2007) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 895 - Fls. 883/894: Manifestem-se as partes e o Representante do Ministério Público. Int.(esclarecimentos do Grupo de análise e Aprovação de Projetos Habitacionais-GRAPROHAB)

(26/03/2007) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 883/894: Manifestem-se as partes e o Representante do Ministério Público. Int.(esclarecimentos do Grupo de análise e Aprovação de Projetos Habitacionais-GRAPROHAB)

(06/11/2006) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Tendo em vista o pedido de fls. 874, converto o julgamento em diligência e com fundamento no artigo 125, inciso IV, do Código de Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 29/01/2007, às 15:30 horas. Int.

(27/10/2006) DESPACHO PROFERIDO - Tendo em vista o pedido de fls. 874, converto o julgamento em diligência e com fundamento no artigo 125, inciso IV, do Código de Processo Civil, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 29/01/2007, às 15:30 horas. Int.

(18/07/2006) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Considerando-se que se trata de ação com sete pessoas no pólo passivo e para se evitara fixação de prazo para memoriais para cada um deles, o que causaria demora e poderia gerar transtornos, fixo o prazo de 30 dias, em comum, para que todos os réus protocolem suas alegações finais. No transcurso do prazo, os autos deverão permanecer no cartório, por se tratar de prazo comum. Com o decurso do prazo, tornem conclusos para sentença com carga em livro próprio. Int.

(18/07/2006) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 816 - Vistos. Considerando-se que se trata de ação com sete pessoas no pólo passivo e para se evitara fixação de prazo para memoriais para cada um deles, o que causaria demora e poderia gerar transtornos, fixo o prazo de 30 dias, em comum, para que todos os réus protocolem suas alegações finais. No transcurso do prazo, os autos deverão permanecer no cartório, por se tratar de prazo comum. Com o decurso do prazo, tornem conclusos para sentença com carga em livro próprio. Int.

(30/05/2006) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 781 - Homologo o exame pericial realizado, para que produza seus Jurídicos e legais efeitos, porque está devidamente fundamentado em método técnico e idôneo e também porque não foi impugnado pelas partes. Declaro encerrada a instrução processual e concedo às partes o prazo individual e sucessivo de dez dias para apresentação de memoriais. Int.

(30/05/2006) DESPACHO PROFERIDO - Homologo o exame pericial realizado, para que produza seus Jurídicos e legais efeitos, porque está devidamente fundamentado em método técnico e idôneo e também porque não foi impugnado pelas partes. Declaro encerrada a instrução processual e concedo às partes o prazo individual e sucessivo de dez dias para apresentação de memoriais. Int.

(30/03/2006) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 774 - Fls. 751/773: Ciência as partes do laudo pericial. Após, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Int.

(21/03/2006) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 751/773: Ciência as partes do laudo pericial. Após, tornem os autos conclusos para novas deliberações. Int.

(10/01/2006) DESPACHO PROFERIDO - Cumpra-se o v. Acórdão, juntando-se cópia nos autos principais, apensando-se em seguida. Int.

(10/01/2006) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Cumpra-se o v. Acórdão, juntando-se cópia nos autos principais, apensando-se em seguida. Int.

(22/12/2005) INCIDENTE RECURSAL - Incidente Recursal 145.01.1999.000602-9/000002-000 Instaurado em 22/12/2005

(02/12/2005) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 741 - O perito Robson Merlin designou o dia 21 de dezembro às 16:30 horas para a realização do exame pericial. Os assistente técnicos poderão entrar em contato com o perito pelo telefone (14)3845-1467

(02/12/2005) DESPACHO PROFERIDO - O perito Robson Merlin designou o dia 21 de dezembro às 16:30 horas para a realização do exame pericial. Os assistente técnicos poderão entrar em contato com o perito pelo telefone (14)3845-1467

(11/11/2005) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 734: Reitere-se a intimação, que deverá ser atendida pelo Senhor Perito no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de destituição e cancelamento da habilitação neste Juízo. Int.

(07/11/2005) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 734: Reitere-se a intimação, que deverá ser atendida pelo Senhor Perito no derradeiro prazo de dez dias, sob pena de destituição e cancelamento da habilitação neste Juízo. Int.

(23/09/2005) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 733 - Fls. 732: Defiro, anotando-se. Int. (renúncia do Dr. Marcelo)

(12/09/2005) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 732: Defiro, anotando-se. Int. (renúncia do Dr. Marcelo)

(02/09/2005) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 730 - Fls. 729: Defiro a substituição do assistente técnico. Anote-se. Int. (substituído pelo Assistente Técnico Osmar Delmanto Junior)

(22/08/2005) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 729: Defiro a substituição do assistente técnico. Anote-se. Int. (substituído pelo Assistente Técnico Osmar Delmanto Junior)

(02/08/2005) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - 724 - Fls. 709: Os honorários serão fixados no momento processual oportuno. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se o perito para que indique a data e horário em que o exame será realizado, em cumprimento à decisão de fls. 711/712 no prazo de dez dias. Int.

(25/07/2005) DESPACHO PROFERIDO - Fls. 709: Os honorários serão fixados no momento processual oportuno. Mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se o perito para que indique a data e horário em que o exame será realizado, em cumprimento à decisão de fls. 711/712 no prazo de dez dias. Int.

(17/02/2005) INCIDENTE RECURSAL - Incidente Recursal 145.01.1999.000602-6/000006-000 Instaurado em 17/02/2005

(04/02/2005) INCIDENTE RECURSAL - Incidente Recursal 145.01.1999.000602-0/000003-000 Instaurado em 04/02/2005

(08/03/2002) PROCESSO INCIDENTAL - Processo Incidental 145.01.1999.000602-7/000001-000 Instaurado em 08/03/2002

(23/09/2019) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1705/1706, 1712/1719 e 1730: Manifeste-se o Ministério Público. Após, publique-se a decisão proferida às fls. 1701/1702 e oportunamente, tornem conclusos. Int.

(22/02/2019) MERO EXPEDIENTE - É o breve relatório. Passo a decidir. O Ministério Público, além de outros pedidos, reiterou às fls. 1700 o pedido realizado às fls. 1510/1512 de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ACCM Empreendimentos Imobiliários Ltda para inclusão no polo passivo da presente execução dos sócios da pessoa jurídica executada o Sr. ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO. Os fatos alegados na petição apresentada, bem como os documentos juntados às fls. 1473/1506 e 1564/1607 demonstram, sob o prisma de uma cognição sumária inerente a essa fase processual, o preenchimento dos pressupostos legais específicos para a desconsideração requerida. Sendo assim, com fulcro no artigo 133, do Código de Processo Civil, DEFIRO a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Comunique-se ao distribuidor para as anotações devidas (artigo 134, § 1º, do Código de Processo Civil) e SUSPENDA-SE o curso do processo (artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil). CITE-SE o sócio da executada Sr. ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de quinze dias. Com relação ao pedido do Ministério Público de fls. 1700, item 2, cobre-se informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida às fls. 1690. Com relação ao pedido de citação editalícia, será oportunamente analisado. Por fim, defiro o pedido de fls. 1770, item 3, para realizar pesquisa através dos sistemas ARISP e RENAJUD para tentativa de localização de eventuais bens em nome do falecido José de Souza Alves (qualificação fls. 1698), tendo em vista que constou em sua certidão de óbito que ele não deixou bens, o que, se confirmado, não haveria utilidade na sucessão processual com habilitação do espólio/herdeiros, como bem manifestou o Representante do Ministério Público. Intime-se. Conchas, 21 de fevereiro de 2019.

(22/02/2019) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1705/1706, 1712/1719 e 1730: Manifeste-se o Ministério Público. Após, publique-se a decisão proferida às fls. 1701/1702 e oportunamente, tornem conclusos. Int. ( fls. 1701/1702: É o breve relatório. Passo a decidir. O Ministério Público, além de outros pedidos, reiterou às fls. 1700 o pedido realizado às fls. 1510/1512 de instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empresa ACCM Empreendimentos Imobiliários Ltda para inclusão no polo passivo da presente execução dos sócios da pessoa jurídica executada o Sr. ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO. Os fatos alegados na petição apresentada, bem como os documentos juntados às fls. 1473/1506 e 1564/1607 demonstram, sob o prisma de uma cognição sumária inerente a essa fase processual, o preenchimento dos pressupostos legais específicos para a desconsideração requerida. Sendo assim, com fulcro no artigo 133, do Código de Processo Civil, DEFIRO a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Comunique-se ao distribuidor para as anotações devidas (artigo 134, § 1º, do Código de Processo Civil) e SUSPENDA-SE o curso do processo (artigo 134, § 3º, do Código de Processo Civil). CITE-SE o sócio da executada Sr. ANTONIO CARLOS DE CAMPOS MACHADO para se manifestar e requerer as provas cabíveis no prazo de quinze dias. Com relação ao pedido do Ministério Público de fls. 1700, item 2, cobre-se informações acerca do cumprimento da carta precatória expedida às fls. 1690. Com relação ao pedido de citação editalícia, será oportunamente analisado. Por fim, defiro o pedido de fls. 1770, item 3, para realizar pesquisa através dos sistemas ARISP e RENAJUD para tentativa de localização de eventuais bens em nome do falecido José de Souza Alves (qualificação fls. 1698), tendo em vista que constou em sua certidão de óbito que ele não deixou bens, o que, se confirmado, não haveria utilidade na sucessão processual com habilitação do espólio/herdeiros, como bem manifestou o Representante do Ministério Público. Intime-se. Conchas, 21 de fevereiro de 2019.

(21/06/2018) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1685/1686: Defiro. Expeçam-se cartas precatórias para tentativa de citação do requerido Altair Aleixo de Souza nos endereços informados. Realize-se pesquisa SIEL para tentativa de localização da requerida Maria Célia. Fls. 1687: Por ora, indefiro. A citação por edital só após frustradas todas as tentativas de citação pessoal. Int.

(15/06/2018) MERO EXPEDIENTE - Baixo os autos em Cartório sem decisão/sentença, tendo em vista que cessou minha designação para acumular nesta Vara (DJE 29/05/2018 - pág. 19). Não obstante o esforço deste Magistrado, a quantidade excessiva de trabalho tornou humanamente impossível o julgamento de todos os processos conclusos da 1ª Vara Judicial de Conchas, razão pela qual restou inevitável a baixa destes autos em Cartório sem decisão/sentença.

(30/10/2017) MERO EXPEDIENTE - Fls. 1673/1674: Por ora, realizem-se as pesquisas.Int.

(17/02/2017) MERO EXPEDIENTE - Trata-se de cumprimento de sentença proferida às fls. 973/987 e mantida na Instância Superior, com trânsito em julgado certificado às fls. 1186.Nessa fase, houve várias tentativas de citação dos herdeiros do requerido Altair Aleixo de Souza (certidão de óbito fls. 1319), porém, sem sucesso.Antes de analisar o pedido do Representante do Ministério Público de desconsideração da personalidade jurídica da requerida ACCM Empreendimentos Imobiliários Ltda de fls. 1510/1512, e da citação por edital dos herdeiros do requerido Altair, realizem-se pesquisas através dos sistemas INFOJUD, BACENJUD, RENAJUD e SIEL para tentativa de suas localizações, considerando-se o CNPJ informado às fls. 1443 e CPFs indicados às fls. 1537.Com eventuais resultados, certifique a Serventia os endereços que ainda não obtiveram tentativas de intimações e citações, expedindo-se em seguida as respectivas cartas precatórias.Int.

(10/11/2016) MERO EXPEDIENTE - Restituo os autos ao cartório judicial, sem decisão, para juntada de documentos que aportaram à serventia.Oportunamente, tornem conclusos.Int.

(02/06/2016) MERO EXPEDIENTE - Por ora, suspendo a citação por edital, cite-se no endereço indicado a fls. 1619, ou seja, rua Glycia Pedroso Fenerich, n. 100, Jaboticabal. Int.

(20/05/2016) MERO EXPEDIENTE - Intime-se, por edital, com prazo de vinte dias, na forma requerida pelo Ministério Público (fl. 1510, item 3).Int.

(17/02/2016) MERO EXPEDIENTE - Expeça-se certidão de honorários em favor do Dr. Rafael Mariano. Sem prejuízo, oficie-se a OAB solicitando a indicação de outro profissional em substituição. Int.

(23/11/2015) MERO EXPEDIENTE - Por ora, defiro o pedido de fls. 1533/1541, itens 02 e 03. Com o retorno das cartas precatórias será analisado o pedido de fls. 1510/1512. Int.

(30/07/2015) DESPACHO - Cumpra-se o despacho de fl. 1.348 a partir do endereço fornecido à fl. 1.514. Deixo para analisar o pedido de desconsideração da personalidade jurídica formulado pelo Ministério Público após o retorno da precatória e eventual manifestação dos herdeiros de Atair Aleixo de Souza. Expeça-se o necessário.

(10/03/2015) MERO EXPEDIENTE - Diante da certidão de fls. 1455vº, inviável a realização de pesquisa, inclusive expedição de ofício às empresas de telefonia. Tornem os autos ao Ministério Público. Int.

(02/06/2014) MERO EXPEDIENTE - Tendo em vista que até a presente data não houve resposta do ofício expedido à JUCESP, encaminhe-se novamente pelo correio com aviso de recebimento. Int.

(06/12/2013) DESPACHO - Defiro os requerimentos da Promotoria de Justiça. Oficie-se à Junta Comercial de São Paulo como requerido. Sem prejuízo, aguarde-se o prazo para resposta das pesquisas realizadas. Int.

(29/04/2013) MERO EXPEDIENTE - Defiro o pedido da Promotoria de Justiça (fls. 1342) para incluir no pólo passivo da presente ação os herdeiros de Atair Aleixo de Souza, quais sejam: Elisangela Regina Aliexo de Souza, Atair Aleixo de Souza Filho e Maria Célia, citando-os no endereço indicado. Expeça-se o necessário. Proceda a Serventia as anotações e retificações necessárias. Int.(foi expedida precatória para citação dos herdeiros).

(19/02/2013) EVOLUCAO - Ação Civil Pública Cível - Cível - -

(14/12/2012) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Agravo de Instrumento (0003602-35.2012.8.26.0145)

(01/05/2012) CORRECAO - Ação Civil Pública Cível - Cível - -

(01/05/2012) INICIAL - Ação Civil Pública - Cível - -

(30/11/2010) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Agravo de Instrumento (0003909-57.2010.8.26.0145)

(23/09/2010) AUTOS SUPLEMENTARES - Autos Suplementares

(07/04/2006) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Agravo de Instrumento (0005098-12.2006.8.26.0145)

(10/01/2006) AGRAVO DE INSTRUMENTO - Agravo de Instrumento (0005097-27.2006.8.26.0145)

(25/07/2005) IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA CIVEL - Impugnação ao Valor da Causa Cível