Processo 0000598-11.2017.4.05.8300


00005981120174058300
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Contra as Finanças Públicas | Corrupção Praticada por Prefeitos e Vereadores
    Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes de Responsabilidade
  • Área: Cível
  • Tribunal: TRF5
  • UF: PE
  • Comarca: JFPE
  • Foro: Recife
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(18/05/2020) BAIXA - Baixa Definitiva

(18/05/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão

(23/03/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(19/03/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão

(17/03/2020) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(16/03/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(12/03/2020) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(12/03/2020) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(12/03/2020) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(09/03/2020) BAIXA - Baixa Definitiva

(09/03/2020) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(09/03/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão

(06/03/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de decurso de prazo

(19/02/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(17/02/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(16/02/2020) EXPEDICAO - Expedição de documento

(16/02/2020) CONHECIDO - Conhecido o recurso de parte e não-provido

(16/02/2020) MAGISTRADO - Magistrado

(16/02/2020) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(14/02/2020) DELIBERADO - Deliberado em Sessão - Julgado

(14/02/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão

(07/02/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(28/01/2020) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(27/01/2020) INCLUIDO - Incluído em pauta para 13/02/2020 09:00 Sala das Turmas - Pavimento Norte

(01/07/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento

(15/06/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(05/06/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(04/06/2019) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(03/06/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(25/04/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento

(25/04/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

(23/04/2019) DISTRIBUIDO - Distribuído por Sorteio para 3ª Turma - Gab 3 - Des. CID MARCONI - Cid Marconi Gurgel de Souza

(23/04/2019) RECEBIDO - Recebido pelo Distribuidor

(23/04/2019) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRF5

(23/04/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão

(22/04/2019) JUNTADA - Juntada de Contrarrazões

(15/04/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(13/04/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(04/04/2019) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(03/04/2019) JUNTADA - Juntada de Apelação

(02/04/2019) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(02/04/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão

(23/03/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(12/03/2019) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(12/03/2019) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(12/03/2019) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(12/03/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(12/03/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

(11/03/2019) JUNTADA - Juntada de Apelação

(11/03/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(01/03/2019) JULGADO - Julgado improcedente o pedido

(01/03/2019) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(20/02/2019) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento

(19/02/2019) JUNTADA - Juntada de Contestação

(15/02/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(04/02/2019) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(26/01/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(23/01/2019) JUNTADA - Juntada de Petição

(15/01/2019) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(15/01/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão

(08/01/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão

(06/01/2019) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(26/12/2018) APRECIADA - Apreciada questão interlocutória

(26/12/2018) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(18/12/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão

(17/12/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(17/12/2018) INDEFINIDO - Movimentação sem texto e anexos no site do tribunal

(13/12/2018) JUNTADA - Juntada de Petição

(10/12/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(29/11/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(29/11/2018) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(29/11/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(29/11/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão

(19/11/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão

(15/11/2018) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(14/11/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(13/11/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(05/11/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão

(30/10/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão

(09/10/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão

(03/10/2018) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(02/10/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(02/10/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(02/10/2018) INDEFINIDO - Movimentação sem texto e anexos no site do tribunal

(28/09/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(18/09/2018) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(18/09/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão

(15/08/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão

(13/08/2018) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(09/08/2018) JUNTADA - Juntada de Petição

(09/08/2018) DOCUMENTO - Documento

(09/08/2018) AUDIENCIA - Audiência instrução e julgamento realizada para 31/07/2018 14:00 sala Audiência - 1

(27/07/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

(26/07/2018) JUNTADA - Juntada de Substabelecimento

(24/07/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão

(20/07/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão

(19/07/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão

(18/07/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão

(17/07/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão

(11/07/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão

(10/07/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(06/07/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão

(04/07/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão

(30/06/2018) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(30/06/2018) AUDIENCIA - Audiência instrução e julgamento designada para 31/07/2018 14:00 sala Audiência - 1

(19/06/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão

(18/06/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão

(21/05/2018) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(09/05/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(30/04/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(27/04/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(26/04/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(26/04/2018) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(26/04/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(26/04/2018) JUNTADA - Juntada de Petição

(17/04/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão

(12/04/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(12/04/2018) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(20/03/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão

(14/03/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(13/03/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão

(13/03/2018) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(09/03/2018) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(08/03/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Retificação de Autuação

(07/03/2018) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(07/03/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão

(07/03/2018) CLASSE - Classe Processual alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

(05/03/2018) RECEBIDA - Recebida a denúncia

(27/02/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(27/02/2018) JUNTADA - Juntada de Petição

(27/02/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(21/02/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(21/02/2018) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(15/02/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(10/02/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de decurso de prazo

(03/02/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(24/01/2018) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(24/01/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão

(17/01/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão

(15/01/2018) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(10/01/2018) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(10/01/2018) JUNTADA - Juntada de Certidão

(11/12/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(04/12/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão

(01/12/2017) DETERMINADA - Determinada Requisição de Informações

(01/12/2017) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(28/11/2017) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(28/11/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão

(17/11/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão de decurso de prazo

(07/11/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão

(31/10/2017) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(18/10/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(18/10/2017) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(24/09/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(15/09/2017) JUNTADA - Juntada de Cota

(15/09/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão de Intimação

(14/09/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(14/09/2017) EXPEDICAO - Expedição de expediente

(14/09/2017) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(14/09/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão

(11/07/2017) DOCUMENTO - Documento

(12/06/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(09/06/2017) CONCLUSAO - Conclusão

(09/06/2017) PETICAO - Petição

(09/06/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(01/06/2017) REMESSA - Remessa

(31/05/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(26/05/2017) CONCLUSAO - Conclusão

(26/05/2017) PETICAO - Petição

(26/05/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(11/05/2017) REMESSA - Remessa

(11/05/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(03/05/2017) CONCLUSAO - Conclusão

(03/05/2017) PETICAO - Petição

(03/05/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos

(26/04/2017) ENTREGA - Entrega em carga/vista

(20/04/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(18/04/2017) CONCLUSAO - Conclusão

(18/04/2017) PETICAO - Petição

(11/04/2017) DOCUMENTO - Documento

(13/03/2017) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(10/03/2017) CONCLUSAO - Conclusão

(09/03/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído