Processo 0000590-69.2005.0.01.0000


00005906920050010000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes contra a Ordem Tributária
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

  • >> Link direto para página do processo no Jusbrasil ou consulta processual no Tribunal
Partes
Movimentações

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 395/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 307/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 31971/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(28/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 118/2005; origem: 28/09/2005, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 28/09/2005, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(28/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 2070/2005; origem: 28/09/2005, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 29/09/2005, SEÇÃO DE ARQUIVO

(28/09/2005) TRANSITADO EM JULGADO - EM 26/9/05

(28/09/2005) REMESSA DOS AUTOS - SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS (COM 02 VOLUMES)

(28/09/2005) BAIXA AO ARQUIVO DO STF - GUIA 2070

(27/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1787/2005; origem: 27/09/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 27/09/2005, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(21/09/2005) JUNTADA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(19/09/2005) INTIMACAO DO MPF - DO INTEIRO TEOR DA DECISÃO DE FOLHAS 281 A 284.

(15/09/2005) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DE 06/09/2005

(13/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 942/2005; origem: 13/09/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 13/09/2005, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(13/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 55/2005; origem: 13/09/2005, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 13/09/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(13/09/2005) AUTOS - AGUARDANDO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, COM OFICIAL DE JUSTIÇA.

(12/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1151/2005; origem: 12/09/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 12/09/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(12/09/2005) DECISAO DO RELATOR - EM 6/9/2005: [...]. ASSIM, DEFIRO O ARQUIVAMENTO DO INQUÉRITO PENAL (INC. I DO ART. 3º DA LEI Nº 8.038/90; INC. XV DO ART. 21 E § 4º DO ART. 231, AMBOS DO RISTF). PUBLIQUE-SE. INT.

(12/09/2005) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES (COM 2 VOLUMES).

(09/09/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1520/2005; origem: 09/09/2005, GABINETE MINISTRO CEZAR PELUSO; destino: 09/09/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(01/08/2005) DESLOCAMENTO - guia: 6483/2005; origem: 01/08/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 01/08/2005, GABINETE MINISTRO CEZAR PELUSO

(01/08/2005) CONCLUSOS AO RELATOR

(29/07/2005) JUNTADA - PET N.º 88845/2005: MANIFESTAÇÃO DE WELLINGTON ANTÔNIO FAGUNDES - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS.

(28/07/2005) PETICAO - numero: 88845/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 28/07/2005 17:18:51

(22/07/2005) DESPACHO ORDINATORIO - DO EXMO. SR. MINISTRO PRESIDENTE, EM 21/07/2005: AUSENTE A URGÊNCIA NECESSÁRIA AO EXAME DO CASO NO PERÍODO DE FÉRIAS. AGUARDEM OS AUTOS, NA SECRETARIA, O SEU TÉRMINO. APÓS, CONCLUSOS AO RELATOR.

(21/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 461508/2005; origem: 21/07/2005, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/07/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(21/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 6294/2005; origem: 21/07/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 21/07/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(21/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 5728/2005; origem: 21/07/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 21/07/2005, PRESIDÊNCIA

(21/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1647/2005; origem: 21/07/2005, PRESIDÊNCIA; destino: 21/07/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(21/07/2005) DESLOCAMENTO - guia: 5749/2005; origem: 21/07/2005, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 22/07/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(21/07/2005) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELO ARQUIVAMENTO DO PRESENTE INQUÉRITO.

(21/07/2005) CONCLUSOS AO PRESIDENTE - ART. 13, VIII, DO RISTF.

(20/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 5390/2005; origem: 20/06/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(17/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 985/2005; origem: 17/06/2005, GABINETE MINISTRO CEZAR PELUSO; destino: 17/06/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(17/06/2005) DECISAO DO RELATOR - EM 14/06/2005.

(17/06/2005) CONCLUSOS AO RELATOR

(17/06/2005) DECISAO DO RELATOR - (...) À PGR.

(17/06/2005) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(16/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 958/2005; origem: 16/06/2005, GABINETE MINISTRO CEZAR PELUSO; destino: 16/06/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(16/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 5336/2005; origem: 16/06/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 16/06/2005, GABINETE MINISTRO CEZAR PELUSO

(16/06/2005) LANCAMENTO INDEVIDO - À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO.

(16/06/2005) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 73666/2005: O DEPUTADO FEDERAL WELLINGTON ANTÔNIO FAGUNDES APRESENTA INFORMAÇÕES.

(16/06/2005) CONCLUSOS AO RELATOR

(15/06/2005) PETICAO - numero: 73666/2005; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 15/06/2005 17:17:55

(15/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 948/2005; origem: 15/06/2005, GABINETE MINISTRO CEZAR PELUSO; destino: 15/06/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(15/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 5286/2005; origem: 15/06/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 15/06/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO

(15/06/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1794/2005; origem: 15/06/2005, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIO; destino: 15/06/2005, GABINETE MINISTRO CEZAR PELUSO

(15/06/2005) DECISAO DO RELATOR - EM 14/06/2005.

(15/06/2005) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES DO PLENÁRIA.

(15/06/2005) LANCAMENTO INDEVIDO - DA DECISÃO DE 14/06/2005

(24/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 915/2005; origem: 24/02/2005, COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E APOIO JUDICIÁRIO; destino: 25/02/2005, GABINETE MINISTRO CEZAR PELUSO

(24/02/2005) DISTRIBUIDO - MIN. CEZAR PELUSO

(24/02/2005) CONCLUSOS AO RELATOR

(23/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1342/2005; origem: 23/02/2005, COORDENADORIA DE AUTUAÇÃO; destino: 23/02/2005, SEÇÃO DE VERBETES JUDICIÁRIOS

(23/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 530/2005; origem: 23/02/2005, SEÇÃO DE VERBETES JUDICIÁRIOS; destino: 23/02/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(23/02/2005) DESLOCAMENTO - guia: 1284/2005; origem: 23/02/2005, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 23/02/2005, COORDENADORIA DE DISTRIBUIÇÃO E APOIO JUDICIÁRIO