Processo 0000576-68.2014.4.03.6115


00005766820144036115
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante
    Crimes contra a Ordem Tributária
  • Área: Cível
  • Tribunal: STJ
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

  • >> Link direto para página do processo no Jusbrasil ou consulta processual no Tribunal
Partes
Movimentações

(06/06/2018) REMESSA - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 12/2018 (2a. Vara)

(23/05/2018) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

(23/05/2018) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(18/05/2018) ATO - ATO ORDINATORIO Descrição do Ato: JUNTADA DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA TRF Complemento Livre:

(18/05/2018) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(16/05/2018) PROCESSO RECEBIDO NA ORIGEM - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL 3ª REGIÃO

(11/05/2018) REMESSA EXTERNA DOS AUTOS GUIA NO - Guia: 4913/2018 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO

(11/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4913/2018; origem: 11/05/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIAO

(09/05/2018) REMESSA - à Seção de Baixa e Expedição

(09/05/2018) DESLOCAMENTO - guia: 10048/2018; origem: 09/05/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: 09/05/2018, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(24/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1837934/2018; origem: 24/04/2018, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 24/04/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(24/04/2018) MANIFESTACAO DA PGR

(23/04/2018) PUBLICACAO DJE - DJE nº 77, divulgado em 20/04/2018

(23/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 8277/2018; origem: 23/04/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(23/04/2018) VISTA A PGR

(19/04/2018) DETERMINADA A DEVOLUCAO PELO REGIME DA REPERCUSSAO GERAL - Tema nº 990 - RE 1055941

(19/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 2242/2018; origem: 19/04/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES; destino: 19/04/2018, SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS

(17/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 22950/2018; origem: 17/04/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 17/04/2018, GABINETE MINISTRO GILMAR MENDES

(17/04/2018) DISTRIBUIDO - MIN. GILMAR MENDES

(17/04/2018) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(17/04/2018) AUTUADO

(14/04/2018) DESLOCAMENTO - guia: 1832293/2018; origem: 14/04/2018, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA; destino: 14/04/2018, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(14/04/2018) PROTOCOLADO - PROCESSO PROTOCOLADO VIA WEB SERVICE.

(29/01/2018) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 548/54

(22/01/2018) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(10/01/2018) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(08/01/2018) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(12/12/2017) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

(11/12/2017) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(11/12/2017) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(17/06/2016) REMESSA - REMESSA EXTERNA TRF - 3a. REGIAO PROCESSAR E JULGAR RECURSO Guia n: 39/2016 (2a. Vara)

(03/06/2016) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

(30/05/2016) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(30/05/2016) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(25/05/2016) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO Complemento Livre: 201661150004298

(25/05/2016) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: INTIMAÇÃO DO RÉU Complemento Livre:

(23/05/2016) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(23/05/2016) CONTRARRAZOES - Protocolo de Petição N. 2016.61150004298-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 24/05/2016 14:11h

(13/05/2016) REMESSA - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

(18/04/2016) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

(15/04/2016) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(15/04/2016) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(11/03/2016) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 347/63

(02/03/2016) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201661150001495 Complemento Livre: RAZOES DE APELACAO MPF

(02/03/2016) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(26/02/2016) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(26/02/2016) PETICAO - Protocolo de Petição N. 2016.61150001495-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 29/02/2016 11:15h

(18/02/2016) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(18/02/2016) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

(17/02/2016) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(15/02/2016) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: JESUS MARTINS

(21/01/2016) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA NAO CUMPRIDA Complemento Livre: SAO PAULO - SP

(17/12/2015) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE SENTENCA ,PAG. 196/207

(11/12/2015) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE SENTENCA

(10/12/2015) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201515000009130 Complemento Livre: RECURSO DE APELACAO

(10/12/2015) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201515000009108 Complemento Livre:

(07/12/2015) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(07/12/2015) APELACAO - Protocolo de Petição N. 2015.15000009130-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 09/12/2015 15:33h

(04/12/2015) PETICAO - Protocolo de Petição N. 2015.15000009108-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 07/12/2015 17:13h

(27/11/2015) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(24/11/2015) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA SENTENCA

(24/11/2015) SENTENCA - SENTENCA COM RESOLUCAO DE MERITO ABSOLUTORIA Nome da Parte: JESUS MARTINS Complemento Livre:

(09/11/2015) PETICAO - Protocolo de Petição N. 2015.15000008369-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 10/11/2015 12:24h

(09/10/2015) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO CARTA ORDEM/PRECATORIA/ROGATORIA Tipo de Diligência: OITIVA DE TESTEMUNHA DE DEFESA Local de Cumprimento: SAO PAULO - SP Complemento Livre:

(06/10/2015) AUDIENCIA - AUDIENCIA REALIZADA (SEM ATRIBUTO) Complemento Livre: INSTRUCAO CRIMINAL Codigo Juiz: 293

(23/09/2015) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: DIJALMA COSTA

(23/09/2015) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: SERGIO LUIZ AFONSO

(23/09/2015) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: ANTONIO ROBERTO DE ASSIS

(08/09/2015) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(28/08/2015) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 246/69

(28/08/2015) REMESSA - REMESSA EXTERNA REU OU EQUIVALENTE (PARTE PASSIVA) VISTA

(27/08/2015) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: RENATO ANTUNES NOLASCO

(27/08/2015) JUNTADO - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identificação Ofício: 261/2015 Complemento Livre: RECEBIDO POR ELISABETH AP. DANELLA

(27/08/2015) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre: JOSE EDUARDO MAZINI DE LARA

(24/08/2015) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

(20/08/2015) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201515000005950 Complemento Livre: PROCURACAO

(20/08/2015) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(20/08/2015) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201515000005939 Complemento Livre: INFORMACOES SOBRE TESTEMUNHAS

(20/08/2015) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(20/08/2015) JUNTADO - JUNTADO(A) MANDADO CUMPRIDO Identificação Mandado: INTIMACAO Complemento Livre:

(12/08/2015) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(06/08/2015) PROCURACAO - Protocolo de Petição N. 2015.15000005950-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 07/08/2015 14:39h

(06/08/2015) PETICAO - Protocolo de Petição N. 2015.15000005939-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 07/08/2015 14:39h

(31/07/2015) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 276/9

(31/07/2015) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(23/07/2015) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

(07/07/2015) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(06/07/2015) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(14/05/2015) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(04/12/2014) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(07/11/2014) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(07/11/2014) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201461150008056 Complemento Livre:

(07/11/2014) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(07/11/2014) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

(03/11/2014) PETICAO - Protocolo de Petição N. 2014.61150008056-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 05/11/2014 14:19h

(21/07/2014) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(14/07/2014) REMESSA - REMESSA EXTERNA MINISTERIO PUBLICO VISTA

(14/07/2014) DISPONIBILIZACAO - DISPONIBILIZACAO D. ELETRONICO DE DESPACHO/DECISAO ,PAG. 504/510

(10/07/2014) REMESSA - REMESSA PARA PUBLICACAO DE DESPACHO/DECISAO

(02/07/2014) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO DO JUIZ C/ DESPACHO/DECISAO

(27/06/2014) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(25/06/2014) JUNTADO - JUNTADO(A) OFICIO CUMPRIDO Identificação Ofício: ANTECEDENTES Complemento Livre:

(25/06/2014) JUNTADO - JUNTADO(A) CARTA PELO CORREIO COMPROVANTE DE ENTREGA Nome da Parte: AVISO DE RECEBIMENTO Complemento Livre:

(16/06/2014) OFICIO - Protocolo de Petição N. 2014.61150003735-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 17/06/2014 11:40h

(03/06/2014) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201461150003107 Complemento Livre:

(27/05/2014) EXPEDIDO EXTRAIDO LAVRADO - EXPEDIDO/EXTRAIDO/LAVRADO OFICIO Identificação Ofício: ANTECEDENTES Complemento Livre:

(20/05/2014) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: 201461150003107 Complemento Livre:

(19/05/2014) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(19/05/2014) REMESSA - REMESSA EXTERNA AUTOR OU EQUIVALENTE (PARTE ATIVA) VISTA

(19/05/2014) JUNTADO - JUNTADO(A) PETICAO Descrição do Documento: PROCURACAO Complemento Livre:

(19/05/2014) PETICAO - Protocolo de Petição N. 2014.61150003107-1 RECEBIDA NA SECRETARIA - 20/05/2014 10:35h

(23/04/2014) REMESSA - REMESSA INTERNA À SECRETARIA DA VARA

(23/04/2014) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO NA SECRETARIA

(23/04/2014) RECEBIMENTO - RECEBIMENTO

(22/04/2014) REGISTRO - REGISTRO RETIFICADA A AUTUACAO

(15/04/2014) AUTOS - AUTOS COM (CONCLUSAO) JUIZ PARA DESPACHO/DECISAO

(15/04/2014) ATO - ATO ORDINATORIO (Registro Terminal)

(15/04/2014) REMESSA - REMESSA INTERNA DISTRIBUICAO (SEDI) ANOTACAO

(11/04/2014) DENUNCIA - Protocolo de Petição N. 2014.61150002192-1 MINISTERIO PUBLICO

(11/04/2014) DISTRIBUICAO ATRIBUICAO - DISTRIBUICAO/ATRIBUICAO ORDINARIA INSTANTANEA

(13/11/2013) REMESSA - REMESSA EXTERNA Complemento Livre: Guia Remessa IPL nro 32.15/2013 conf. Resolucao CJF 63/09 Destino: Ministerio Publico

(13/04/2018) REMETIDOS - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 384311

(11/04/2018) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 09/04/2018

(11/04/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado para remessa eletrônica ao Supremo Tribunal Federal

(02/04/2018) MINISTERIO - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL intimado eletronicamente da(o) Despacho / Decisão em 02/04/2018

(27/03/2018) CIEMPF - protocolo: 0157474/2018; data_processamento: 27/03/2018; peticionario: MPF

(27/03/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 157474/2018 (Juntada Automática)

(27/03/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 157474/2018 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/03/2018

(22/03/2018) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada intimação eletrônica (Decisões e Vistas) ao(à) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(22/03/2018) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/03/2018

(22/03/2018) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: AREsp 1211310; num_registro: 2017/0309151-7

(21/03/2018) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(20/03/2018) CONHECIDO - Conhecido o Ag de MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e não provido o REsp (Publicação prevista para 22/03/2018)

(20/03/2018) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(01/02/2018) CONCLUSOS - Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA (Relatora)

(30/01/2018) JUNTADA - Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 21690/2018 (Juntada Automática)

(30/01/2018) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 21690/2018 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/01/2018

(30/01/2018) PARMPF - protocolo: 0021690/2018; data_processamento: 30/01/2018; peticionario: MPF

(05/12/2017) DISPONIBILIZADA - Disponibilizada cópia digital dos autos à(o) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

(04/12/2017) AUTOS - Autos com vista ao Ministério Público Federal

(01/12/2017) REMETIDOS - Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(01/12/2017) JUNTADA - Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo (a) Excelentíssimo (a) Senhor (a) Ministro (a) Relator (a), nas hipóteses previstas no Memorando/Ofício, devidamente arquivado nesta Secretaria Judiciária - STJ, o encaminhamento do(s) presente(s) feito(s) para abertura de vista ao MPF.

(01/12/2017) DISTRIBUIDO - Distribuído por sorteio à Ministra MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA - SEXTA TURMA

(01/12/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEXTA TURMA

(24/11/2017) RECEBIDOS - Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRF3 - TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO

(19/04/2022) CONCLUSOS - Conclusos para decisão

(18/04/2022) JUNTADA - Juntada de Petição de manifestação

(29/03/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de ARLINDO BASILIO em 28/03/2022 23:59.

(29/03/2022) DECORRIDO - Decorrido prazo de CASSIO ROGERIO MIGLIATI em 28/03/2022 23:59.

(23/03/2022) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2022

(23/03/2022) PUBLICADO - Publicado Intimação em 23/03/2022.

(21/03/2022) EXPEDIDA CERTIFICADA - Expedida/certificada a intimação eletrônica

(21/03/2022) EXPEDICAO - Expedição de Outros documentos.

(18/03/2022) PROFERIDO - Proferido despacho de mero expediente

(18/03/2022) CONCLUSOS - Conclusos para despacho

(18/03/2022) JUNTADA - Juntada de certidão

(18/03/2022) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO EM PROCESSO DIGITALIZADO

(18/03/2022) PROCESSO - PROCESSO FÍSICO DIGITALIZADO REMETIDO PARA PROCESSAMENTO

(02/02/2022) CONVERTIDOS - Convertidos os autos físicos em eletrônicos