(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 402/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 315/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(12/05/2014) DESLOCAMENTO - guia: 3591/2014; origem: 12/05/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 13/05/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(12/05/2014) TRANSITADO A EM JULGADO - em 08/05/2014.

(12/05/2014) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(28/04/2014) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - AGU - ref. ao DJe de 22/04/2014

(25/04/2014) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 24/04/2014) Do AGU, ref. ao despacho publicado no DJE de 22/04/2014

(22/04/2014) PUBLICACAO DJE - DJE nº 75, divulgado em 15/04/2014

(14/04/2014) DESLOCAMENTO - guia: 2016/2014; origem: 14/04/2014, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI; destino: 14/04/2014, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(10/04/2014) PREJUDICADO - Em 3.4.2014: "...prejudicado o mandado de segurança. Nesses termos, julgo extinto o processo, sem resolução de mérito. Publique-se. Intime-se."

(29/11/2012) DESLOCAMENTO - guia: 3505/2012; origem: 29/11/2012, GABINETE MINISTRO CEZAR PELUSO; destino: 29/11/2012, GABINETE MINISTRO TEORI ZAVASCKI

(29/11/2012) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 DO RISTF - MIN. TEORI ZAVASCKI

(19/04/2012) DESLOCAMENTO - guia: 3220/2012; origem: 19/04/2012, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 19/04/2012, GABINETE MINISTRO CEZAR PELUSO

(19/04/2012) SUBSTITUICAO DO RELATOR ART 38 DO RISTF - MIN. CEZAR PELUSO

(21/09/2009) DESLOCAMENTO - guia: 7297/2009; origem: 21/09/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS; destino: 21/09/2009, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(21/09/2009) CONCLUSOS AO A RELATOR A - com parecer da PGR pela denegação da ordem.

(18/09/2009) DESLOCAMENTO - guia: 846549/2009; origem: 18/09/2009, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/09/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS

(19/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 642/2009; origem: 19/02/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(18/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 140/2009; origem: 18/02/2009, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 18/02/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA

(18/02/2009) DESPACHO - em 17/02/2009. Dê-se vista ao Procurador-Geral da República.

(18/02/2009) VISTA A PGR

(13/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 561/2009; origem: 13/02/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA; destino: 13/02/2009, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(13/02/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 30, divulgado em 12/02/2009, DECISÃO DE 02/02/2009.

(13/02/2009) JUNTADA - Protocolado de nº. 13586/2009.

(13/02/2009) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/02/2009) PETICAO - 13586/2009, de 12/02/2009 - OFÍCIO Nº 114/2009, CÂMARA DOS DEPUTADOS, 12/02/2009 - ENCAMINHA INFORMAÇÕES.

(11/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 133/2009; origem: 11/02/2009, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES; destino: 12/02/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA

(10/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 120/2009; origem: 10/02/2009, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES; destino: 10/02/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA

(10/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 452/2009; origem: 10/02/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA; destino: 10/02/2009, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES

(09/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 416/2009; origem: 09/02/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA; destino: 09/02/2009, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES

(09/02/2009) REMESSA - à Seção de Publicações.

(03/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 334/2009; origem: 03/02/2009, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 03/02/2009, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(03/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 48/2009; origem: 03/02/2009, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 03/02/2009, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(03/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 238/2009; origem: 03/02/2009, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 04/02/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA

(03/02/2009) EXPEDIDO OFICIO NO - 81/R, à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, solicitando informações.

(02/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 529/2009; origem: 02/02/2009, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 02/02/2009, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(02/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 356/2009; origem: 02/02/2009, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 02/02/2009, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(02/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 37/2009; origem: 02/02/2009, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 02/02/2009, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(02/02/2009) PROTOCOLADO

(02/02/2009) AUTUADO

(02/02/2009) DISTRIBUIDO - MIN. CARLOS BRITTO

(02/02/2009) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(02/02/2009) LIMINAR PREJUDICADA - "(...) Notifique-se a autoridade apontada como coatora para que preste, no prazo de 10 (dez) dias, as informações que entender necessárias (inciso I do art. 7º da Lei nº 1.533/51). Publique-se."