(16/11/2020) TRANSITO EM JULGADO AS PARTES - COM BAIXA - ARQ. CARTORIO SEM COLETAR

(16/11/2020) REMETIDOS OS AUTOS PARA O ARQUIVO GERAL DEVOLUCAO DE FEITOS NAO REATIVADOS - RECALL 9001974667445 1º VOLUME RECALL 9001974667444 2º VOLUME RECALL 9001974667443 3º VOLUME RECALL 9001974667442 4º VOLUME RECALL 9001974667441 5º VOLUME RECALL 9001974667440 6º VOLUME

(29/01/2020) SERVENTUARIO - MPV.

(13/08/2019) AUTOS NO PRAZO - Prazo 16/10/19Vencimento: 24/09/2019

(05/08/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0373/2019 Data da Disponibilização: 05/08/2019 Data da Publicação: 06/08/2019 Número do Diário: 2862 Página: 414/445

(02/08/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0373/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento. Na inércia, arquivem-se os autos, após a devida regularização da baixa. Int. Advogados(s): Francisco Roque Festa (OAB 106774/SP), Manoel Goncalves Ferreira Filho (OAB 10988/SP), Thiago Tommasi Marinho (OAB 272004/SP), Anderson Pomini (OAB 299786/SP)

(31/07/2019) SERVENTUARIO - Rel. 373/2019.

(30/07/2019) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Ciência às partes do retorno dos autos do Tribunal de Justiça. Manifeste-se o vencedor em termos de prosseguimento. Na inércia, arquivem-se os autos, após a devida regularização da baixa. Int.

(25/07/2019) CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO COM BAIXA EXPEDIDA - Certidão - Trânsito em Julgado

(23/07/2019) REMETIDOS OS AUTOS A MINUTA - Minuta julho.

(14/06/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(06/06/2019) SERVENTUARIO - Juntada 06/06/19

(31/05/2019) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(31/05/2019) AUTOS NO PRAZO - P 08/07/19Vencimento: 18/07/2019

(23/05/2019) PETICOES DIVERSAS

(22/05/2019) DECISAO - Vistos. Ciente do Acórdão bem como da certidão retro, informando que deverão ser mantidos intactos até a decisão final do recurso especial interposto. Intime-se.

(22/05/2019) SERVENTUARIO - rel 225

(22/05/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0225/2019 Teor do ato: Vistos. Ciente do Acórdão bem como da certidão retro, informando que deverão ser mantidos intactos até a decisão final do recurso especial interposto. Intime-se. Advogados(s): Francisco Roque Festa (OAB 106774/SP), Manoel Goncalves Ferreira Filho (OAB 10988/SP), Thiago Tommasi Marinho (OAB 272004/SP), Anderson Pomini (OAB 299786/SP)

(21/05/2019) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0220/2019 Data da Disponibilização: 21/05/2019 Data da Publicação: 22/05/2019 Número do Diário: 2812 Página: 534/553

(20/05/2019) REMETIDO AO DJE - Relação: 0220/2019 Teor do ato: Baixa da Dra Ana Sylvia Lorenzi Pereira Advogados(s): Francisco Roque Festa (OAB 106774/SP), Manoel Goncalves Ferreira Filho (OAB 10988/SP), Thiago Tommasi Marinho (OAB 272004/SP), Anderson Pomini (OAB 299786/SP)

(17/05/2019) SERVENTUARIO - REL 220

(15/05/2019) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA

(15/05/2019) REMETIDOS OS AUTOS A MINUTA

(24/10/2018) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Certidão de Remessa Tribunal - Com ou sem Mídia

(24/10/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA - SECAO DE DIREITO PUBLICO

(23/10/2018) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0486/2018 Data da Disponibilização: 22/10/2018 Data da Publicação: 23/10/2018 Número do Diário: 2684 Página: 550/554

(19/10/2018) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Remetam-se os autos ao TribunaL de Justiça para remessa do recurso ao STF nos termos da decisão de fls. 1152/1157. Intime-se.

(19/10/2018) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - digitação urgente outubro

(19/10/2018) REMETIDO AO DJE - Relação: 0486/2018 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao TribunaL de Justiça para remessa do recurso ao STF nos termos da decisão de fls. 1152/1157. Intime-se. Advogados(s): Thiago Tommasi Marinho (OAB 272004/SP), Anderson Pomini (OAB 299786/SP)

(13/09/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO - cls/setembro

(10/09/2018) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(05/09/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 13/09/2018

(31/08/2018) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - MPV

(07/08/2018) CERTIDAO DE OBJETO E PE EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(05/06/2018) SERVENTUARIO - Ag juntada 05/06/2018

(09/03/2018) CONCLUSOS PARA DESPACHO - CLS URGENTE MARÇO

(15/02/2018) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Digitação fevereiro

(01/02/2018) SERVENTUARIO - a Juntada 01/02

(26/01/2018) SERVENTUARIO - Juntada 26/01/2018

(27/11/2017) AUTOS NO PRAZO - p 15/02/18Vencimento: 15/02/2018

(24/11/2017) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - DIGITAÇÃO/SENTENÇA-NOVEMBRO

(23/11/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0612/2017 Data da Disponibilização: 23/11/2017 Data da Publicação: 24/11/2017 Número do Diário: 2474 Página: 466/500

(22/11/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Despacho - Ofício - Prestando Informações

(22/11/2017) SERVENTUARIO - rel: 612/ com Jefferson

(22/11/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0612/2017 Teor do ato: Despacho - Ofício - Prestando Informações Advogados(s): Francisco Roque Festa (OAB 106774/SP), Manoel Goncalves Ferreira Filho (OAB 10988/SP), Thiago Tommasi Marinho (OAB 272004/SP), Anderson Pomini (OAB 299786/SP)

(22/11/2017) PETICOES DIVERSAS

(19/10/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO - cls-outubro

(27/09/2017) SERVENTUARIO - Juntada 27/09

(13/09/2017) PETICOES DIVERSAS

(01/09/2017) AUTOS NO PRAZO - P08/10/2017Vencimento: 19/10/2017

(17/08/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0436/2017 Data da Disponibilização: 17/08/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 2412 Página: 485/502

(16/08/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0436/2017 Teor do ato: Vistos.João Carlos Caramez opôs embargos de declaração alegando que as decisões mais uma vez não foram publicadas em nome do patrono do réu, não obstante já haver declaração de nulidade pela mesma razão. Os embargos de declaração não merecem ser acolhidos. Os embargos de declaração tem como objetivo aclarar a decisão omissa, contraditória, obscura ou para correção de erro material. Não vislumbro nenhum dos vícios na decisão embargada. Alega o embargante que a decisão de fls. 1078 anulou as decisões que não foram publicadas em nome dos novos patronos, mas não anulou a decisão que remeteu o recurso ao STF e, portanto, deveria haver nova remessa. Uma vez julgado o recurso pelo STF, caberia recurso à Suprema Corte a respeito da falta de intimação do patrono. Esse Magistrado de primeira instância não tem competência para levar novamente o recurso ao Supremo. Qualquer vício deveria ter sido impugnado naquela instância. No mais, observo que as publicações de fls. 1080, 1081, 1082 e 1083, foram todas endereçadas aos novos patronos. Diante do exposto, conheço dos embargos e, no mérito, os rejeito. Intime-se. Advogados(s): Francisco Roque Festa (OAB 106774/SP), Manoel Goncalves Ferreira Filho (OAB 10988/SP), Thiago Tommasi Marinho (OAB 272004/SP), Anderson Pomini (OAB 299786/SP)

(11/08/2017) EMBARGOS DE DECLARACAO NAO-ACOLHIDOS - Vistos.João Carlos Caramez opôs embargos de declaração alegando que as decisões mais uma vez não foram publicadas em nome do patrono do réu, não obstante já haver declaração de nulidade pela mesma razão. Os embargos de declaração não merecem ser acolhidos. Os embargos de declaração tem como objetivo aclarar a decisão omissa, contraditória, obscura ou para correção de erro material. Não vislumbro nenhum dos vícios na decisão embargada. Alega o embargante que a decisão de fls. 1078 anulou as decisões que não foram publicadas em nome dos novos patronos, mas não anulou a decisão que remeteu o recurso ao STF e, portanto, deveria haver nova remessa. Uma vez julgado o recurso pelo STF, caberia recurso à Suprema Corte a respeito da falta de intimação do patrono. Esse Magistrado de primeira instância não tem competência para levar novamente o recurso ao Supremo. Qualquer vício deveria ter sido impugnado naquela instância. No mais, observo que as publicações de fls. 1080, 1081, 1082 e 1083, foram todas endereçadas aos novos patronos. Diante do exposto, conheço dos embargos e, no mérito, os rejeito. Intime-se.

(11/08/2017) SERVENTUARIO - rel 436

(20/04/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Baixa da Dra Ana Sylvia Lorenzi Pereira

(18/04/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO - cls/abril

(17/04/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(06/04/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 17/04/2017

(04/04/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0179/2017 Data da Disponibilização: 03/04/2017 Data da Publicação: 04/04/2017 Número do Diário: 2320 Página: 393/418

(03/04/2017) PETICOES DIVERSAS

(30/03/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0179/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1.060/1.067: verifico que as publicações de fls. 1.004, 1.008, 1.011, 1.032 não contemplam os advogados do réu, conforme procuração de fls. 998.Assim, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fls. 1.033 e anulo as decisões de fls. 1.031 e 1.049/1.050 e ofícios posteriores, consignando que nesta data descadastrei a condenação junto ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do CNJ.Providencie a serventia:1) a regularização das publicações de fls. 1.004, 1.008 e 1.011;2) o desentranhamento dos ofícios de fls. 1.051/1.058;3) a certificação de que não houve o encaminhamento de ditos ofícios aos seus destinatários.Após, ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Francisco Roque Festa (OAB 106774/SP), Manoel Goncalves Ferreira Filho (OAB 10988/SP), Thiago Tommasi Marinho (OAB 272004/SP), Anderson Pomini (OAB 299786/SP)

(28/03/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0173/2017 Data da Disponibilização: 28/03/2017 Data da Publicação: 29/03/2017 Número do Diário: 2316 Página: 438/460

(27/03/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0173/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando minha permuta com o Juiz de Direito Dr FERNANDO AWENSZTERN PAVLOVSKY, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 15/09/2016, baixo os presentes autos em cartório sem decisão, anotando terem sido envidados os máximos esforços para esgotamento de toda conclusão aberta em meu nome, o que somente não foi possível, em razão do invencível volume de processos. Promova-se nova carga dos autos ao Magistrado que assumir a Vara no próximo dia útil.Desnecessária intimação. Advogados(s): Anderson Pomini (OAB 299786/SP)

(27/03/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0173/2017 Teor do ato: Vistos.Atenda a Serventia a cota retro, certificando-se o trânsito em julgado da sentença.Após, abra-se vista ao M. P..Intime-se. Advogados(s): Francisco Roque Festa (OAB 106774/SP), Manoel Goncalves Ferreira Filho (OAB 10988/SP), Thiago Tommasi Marinho (OAB 272004/SP), Anderson Pomini (OAB 299786/SP)

(27/03/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0173/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1.060/1.067: verifico que as publicações de fls. 1.004, 1.008, 1.011, 1.032 não contemplam os advogados do réu, conforme procuração de fls. 998.Assim, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fls. 1.033 e anulo as decisões de fls. 1.031 e 1.049/1.050 e ofícios posteriores, consignando que nesta data descadastrei a condenação junto ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do CNJ.Providencie a serventia:1) a regularização das publicações de fls. 1.004, 1.008 e 1.011;2) o desentranhamento dos ofícios de fls. 1.051/1.058;3) a certificação de que não houve o encaminhamento de ditos ofícios aos seus destinatários.Após, ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Francisco Roque Festa (OAB 106774/SP)

(27/03/2017) RECEBIDOS OS AUTOS DO SERVICO DE REPROGRAFIA - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(24/03/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0163/2017 Data da Disponibilização: 24/03/2017 Data da Publicação: 27/03/2017 Número do Diário: 2314 Página: 466/477

(23/03/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0163/2017 Teor do ato: Vistos. Atenda a Serventia a cota retro. Após, abra-se nova vista. Int. Advogados(s): Francisco Roque Festa (OAB 106774/SP), Manoel Goncalves Ferreira Filho (OAB 10988/SP), Thiago Tommasi Marinho (OAB 272004/SP), Anderson Pomini (OAB 299786/SP)

(23/03/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0163/2017 Teor do ato: Vistos. Fls. 1006: Atenda-se com urgência. Após, abra-se nova vista ao M. P. Int. Advogados(s): Francisco Roque Festa (OAB 106774/SP), Manoel Goncalves Ferreira Filho (OAB 10988/SP), Thiago Tommasi Marinho (OAB 272004/SP), Anderson Pomini (OAB 299786/SP)

(23/03/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0163/2017 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, encaminhe-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça para protocolo e remessa ao E. STF. Ciência ao M.P. Intime-se. Advogados(s): Francisco Roque Festa (OAB 106774/SP), Manoel Goncalves Ferreira Filho (OAB 10988/SP), Thiago Tommasi Marinho (OAB 272004/SP), Anderson Pomini (OAB 299786/SP)

(23/03/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0163/2017 Teor do ato: J. Cls c/ urgência. Advogados(s): Manoel Goncalves Ferreira Filho (OAB 10988/SP)

(23/03/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0163/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 1.060/1.067: verifico que as publicações de fls. 1.004, 1.008, 1.011, 1.032 não contemplam os advogados do réu, conforme procuração de fls. 998.Assim, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fls. 1.033 e anulo as decisões de fls. 1.031 e 1.049/1.050 e ofícios posteriores, consignando que nesta data descadastrei a condenação junto ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do CNJ.Providencie a serventia:1) a regularização das publicações de fls. 1.004, 1.008 e 1.011;2) o desentranhamento dos ofícios de fls. 1.051/1.058;3) a certificação de que não houve o encaminhamento de ditos ofícios aos seus destinatários.Após, ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Manoel Goncalves Ferreira Filho (OAB 10988/SP)

(22/03/2017) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(21/03/2017) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Fls. 1.060/1.067: verifico que as publicações de fls. 1.004, 1.008, 1.011, 1.032 não contemplam os advogados do réu, conforme procuração de fls. 998.Assim, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fls. 1.033 e anulo as decisões de fls. 1.031 e 1.049/1.050 e ofícios posteriores, consignando que nesta data descadastrei a condenação junto ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do CNJ.Providencie a serventia:1) a regularização das publicações de fls. 1.004, 1.008 e 1.011;2) o desentranhamento dos ofícios de fls. 1.051/1.058;3) a certificação de que não houve o encaminhamento de ditos ofícios aos seus destinatários.Após, ao Ministério Público.Intime-se.

(21/03/2017) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - digitação urgentissimo

(15/03/2017) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0139/2017 Data da Disponibilização: 15/03/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: 2307 Página: 400/417

(15/03/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - MPV

(15/03/2017) PROFERIDO DESPACHO - J. Cls c/ urgência.

(15/03/2017) CONCLUSOS PARA DESPACHO - urgente

(14/03/2017) SERVENTUARIO - digitação urgentíssima março

(14/03/2017) DECISAO - Vistos.Com base no Provimento CG nº 16/2016, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 04/04/2016, cientifico às partes que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, por meio de petição intermediária que será cadastrada como incidente processual apartado, com numeração própria, que deverá estar acompanhada dos seguintes documentos: (I) sentença e acórdão, se existente; (II) certidão de trânsito em julgado; (III) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; (IV) outras peças processuais que o exequente considere necessárias.Cientifico, por fim, que as petições iniciais de cumprimento sentença apresentadas em desacordo com a parte final do § 3º do artigo 917 das Normas de Serviço serão rejeitadas pelo Distribuidor.Consigno que, nesta data, cadastrei a condenação no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça, indicando as sanções impostas definitivamente ao condenado, conforme Resolução 44 do CNJ.Sem prejuízo, conforme sentença transitada e julgada de fls. 496/501 e 508/510 expeça-se a serventia: a) ofício ao Tribunal Regional Eleitoral comunicando a suspensão dos direitos políticos de JOÃO CARLOS CARAMEZ pelo prazo de 03 (três) anos.b) ofício à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ao Governador do Estado, à Presidência da Assembleia Legislativa, à Advocacia Geral da União, bem como ao Poder Executivo e Legislativo do Município de Itapevi, comunicando a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio-majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos.Intime-se.

(14/03/2017) REMETIDO AO DJE - Relação: 0139/2017 Teor do ato: Vistos.Com base no Provimento CG nº 16/2016, disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico em 04/04/2016, cientifico às partes que eventual cumprimento de sentença deverá tramitar em formato digital, por meio de petição intermediária que será cadastrada como incidente processual apartado, com numeração própria, que deverá estar acompanhada dos seguintes documentos: (I) sentença e acórdão, se existente; (II) certidão de trânsito em julgado; (III) demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; (IV) outras peças processuais que o exequente considere necessárias.Cientifico, por fim, que as petições iniciais de cumprimento sentença apresentadas em desacordo com a parte final do § 3º do artigo 917 das Normas de Serviço serão rejeitadas pelo Distribuidor.Consigno que, nesta data, cadastrei a condenação no Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do Conselho Nacional de Justiça, indicando as sanções impostas definitivamente ao condenado, conforme Resolução 44 do CNJ.Sem prejuízo, conforme sentença transitada e julgada de fls. 496/501 e 508/510 expeça-se a serventia: a) ofício ao Tribunal Regional Eleitoral comunicando a suspensão dos direitos políticos de JOÃO CARLOS CARAMEZ pelo prazo de 03 (três) anos.b) ofício à Controladoria-Geral da União, ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, ao Governador do Estado, à Presidência da Assembleia Legislativa, à Advocacia Geral da União, bem como ao Poder Executivo e Legislativo do Município de Itapevi, comunicando a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio-majoritário, pelo prazo de 05 (cinco) anos.Intime-se. Advogados(s): Francisco Roque Festa (OAB 106774/SP), Manoel Goncalves Ferreira Filho (OAB 10988/SP), Thiago Tommasi Marinho (OAB 272004/SP), Anderson Pomini (OAB 299786/SP)

(14/03/2017) REMETIDOS OS AUTOS PARA O SERVICO DE REPROGRAFIA - Tipo de local de destino: Reprografia Especificação do local de destino: Reprografia Interna

(16/12/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(16/12/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO - CLS/DEZEMBRO

(07/12/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 15/12/2016

(25/11/2016) SERVENTUARIO - Certidão - Trânsito em Julgado

(25/11/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - MP VISTA

(22/11/2016) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Digitação Urgente Novembro

(17/11/2016) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0353/2016 Data da Disponibilização: 17/11/2016 Data da Publicação: 18/11/2016 Número do Diário: 2241 Página: 432/453

(16/11/2016) REMETIDO AO DJE - Relação: 0353/2016 Teor do ato: Vistos.Atenda a Serventia a cota retro, certificando-se o trânsito em julgado da sentença.Após, abra-se vista ao M. P..Intime-se. Advogados(s): Francisco Roque Festa (OAB 106774/SP), Manoel Goncalves Ferreira Filho (OAB 10988/SP)

(11/11/2016) SERVENTUARIO - RELAÇÃO 353

(25/10/2016) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos.Atenda a Serventia a cota retro, certificando-se o trânsito em julgado da sentença.Após, abra-se vista ao M. P..Intime-se.

(15/09/2016) DECISAO - Vistos.Considerando minha permuta com o Juiz de Direito Dr FERNANDO AWENSZTERN PAVLOVSKY, disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico em 15/09/2016, baixo os presentes autos em cartório sem decisão, anotando terem sido envidados os máximos esforços para esgotamento de toda conclusão aberta em meu nome, o que somente não foi possível, em razão do invencível volume de processos. Promova-se nova carga dos autos ao Magistrado que assumir a Vara no próximo dia útil.Desnecessária intimação.

(26/08/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(26/08/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO

(26/08/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO - CLS/AGOSTO

(25/08/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 01/09/2016

(10/08/2016) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - MPV

(14/06/2016) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Cls urgente p/ despacho - junho 2016

(03/06/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(30/05/2016) SERVENTUARIO - JUNTADA 30/10

(10/05/2016) AUTOS NO PRAZO - prazo 30Vencimento: 23/06/2016

(29/04/2016) SUSPENSAO DO PRAZO - Prazo referente à movimentação foi alterado para 18/04/2016 devido à alteração da tabela de feriados

(16/03/2016) AUTOS NO PRAZO - prazo 30Vencimento: 18/04/2016

(15/03/2016) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(02/03/2016) RECEBIDOS OS AUTOS DO TRIBUNAL DE JUSTICA

(02/03/2016) DECISAO - Vistos. Aguarde-se a vinda do julgamento da Corte Superior. Intime-se.

(26/05/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(26/05/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O TRIBUNAL DE JUSTICA - SECAO DE DIREITO PUBLICO - 1ª a 17ª câmaras de Direito Público e do Meio Ambiente

(12/05/2015) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(12/05/2015) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Dig. Urgentissima

(07/05/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 12/05/2015

(06/05/2015) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0046/2015 Data da Disponibilização: 06/05/2015 Data da Publicação: 07/05/2015 Número do Diário: 1878 Página: 340/355

(06/05/2015) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA

(05/05/2015) REMETIDO AO DJE - Relação: 0046/2015 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão retro, encaminhe-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça para protocolo e remessa ao E. STF. Ciência ao M.P. Intime-se. Advogados(s): Francisco Roque Festa (OAB 106774/SP), Manoel Goncalves Ferreira Filho (OAB 10988/SP)

(28/04/2015) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Diante da certidão retro, encaminhe-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça para protocolo e remessa ao E. STF. Ciência ao M.P. Intime-se.

(24/04/2015) PROFERIDO DESPACHO

(27/03/2015) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(27/03/2015) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos - Março/15.

(27/11/2014) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Digitação Urgentissima*

(26/11/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0188/2014 Data da Disponibilização: 26/11/2014 Data da Publicação: 27/11/2014 Número do Diário: 1783 Página: 290/302

(25/11/2014) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1006: Atenda-se com urgência. Após, abra-se nova vista ao M. P. Int.

(25/11/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0188/2014 Teor do ato: Vistos. Fls. 1006: Atenda-se com urgência. Após, abra-se nova vista ao M. P. Int. Advogados(s): Francisco Roque Festa (OAB 106774/SP), Manoel Goncalves Ferreira Filho (OAB 10988/SP)

(19/11/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(19/11/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO - ****

(12/11/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 17/11/2014

(11/11/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - MPV - Novembro.

(24/10/2014) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Digitação Urgentissima*

(09/10/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0160/2014 Data da Disponibilização: 09/10/2014 Data da Publicação: 10/10/2014 Número do Diário: 1751 Página: 340/351

(08/10/2014) REMETIDO AO DJE - Relação: 0160/2014 Teor do ato: Vistos. Atenda a Serventia a cota retro. Após, abra-se nova vista. Int. Advogados(s): Francisco Roque Festa (OAB 106774/SP), Manoel Goncalves Ferreira Filho (OAB 10988/SP)

(07/10/2014) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Atenda a Serventia a cota retro. Após, abra-se nova vista. Int.

(26/09/2014) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(26/09/2014) CONCLUSOS PARA DESPACHO - ****

(23/09/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 29/09/2014

(08/09/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Encerramento de Volume

(08/09/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Termo - Abertura de Volume

(08/09/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Genérica

(08/09/2014) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA

(15/07/2014) CERTIDAO DE CARTORIO EXPEDIDA - Certidão - Objeto e Pé - Cível

(25/03/2014) EXPEDICAO DE DOCUMENTO - Urgentíssima Março

(17/01/2014) SERVENTUARIO - juntada 17/01/14

(13/01/2014) AUTOS NO PRAZO - P 19/03/2014Vencimento: 12/02/2014

(08/01/2014) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0204/2013 Data da Disponibilização: 08/01/2014 Data da Publicação: 09/01/2014 Número do Diário: 1566 Página: 246/279

(19/12/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0204/2013 Teor do ato: Vistos. Atenda a Serventia o requerido pelo Ministério Público às fls. 994, providenciando a juntada do extrato do Recurso Extraordinário interposto, com urgência. Em seguida, abra-se nova vista. Sem prejuízo, forme-se o quinto volume destes autos à partir de fls. 899. Int. Advogados(s): Francisco Roque Festa (OAB 106774/SP), Manoel Goncalves Ferreira Filho (OAB 10988/SP)

(17/12/2013) REMETIDO AO DJE - Vistos. Atenda a Serventia o requerido pelo Ministério Público às fls. 994, providenciando a juntada do extrato do Recurso Extraordinário interposto, com urgência. Em seguida, abra-se nova vista. Sem prejuízo, forme-se o quinto volume destes autos à partir de fls. 899. Int.

(09/12/2013) RECEBIDOS OS AUTOS DO MINISTERIO PUBLICO - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara Cível

(09/12/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(09/12/2013) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Atenda a Serventia o requerido pelo Ministério Público às fls. 994, providenciando a juntada do extrato do Recurso Extraordinário interposto, com urgência. Em seguida, abra-se nova vista. Sem prejuízo, forme-se o quinto volume destes autos à partir de fls. 899. Int.

(05/12/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO COM VISTA - Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério PúblicoVencimento: 10/12/2013

(04/12/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0197/2013 Data da Disponibilização: 04/12/2013 Data da Publicação: 05/12/2013 Número do Diário: 1553 Página: 348/432

(04/12/2013) SENTENCA REGISTRADA

(04/12/2013) REMETIDOS OS AUTOS PARA O MINISTERIO PUBLICO PARA CIENCIA - MPV

(03/12/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0197/2013 Teor do ato: Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público, para manifestar-se sobre a juntada de documentos novos. Após, tornem conclusos. Int. Advogados(s): Francisco Roque Festa (OAB 106774/SP), Manoel Goncalves Ferreira Filho (OAB 10988/SP)

(28/11/2013) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público, para manifestar-se sobre a juntada de documentos novos. Após, tornem conclusos. Int.

(08/05/2013) CONCLUSOS PARA DESPACHO

(05/02/2013) CERTIDAO DE PUBLICACAO EXPEDIDA - Relação :0017/2013 Data da Disponibilização: 05/02/2013 Data da Publicação: 06/02/2013 Número do Diário: 1349 Página: 480 a 494

(05/02/2013) AUTOS NO PRAZO - Prazo 03Vencimento: 07/03/2013

(04/02/2013) REMETIDO AO DJE - Relação: 0017/2013 Teor do ato: Manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 398 do CPC): Advogados(s): Francisco Roque Festa (OAB 106774/SP), Manoel Goncalves Ferreira Filho (OAB 10988/SP)

(02/02/2013) REMETIDO AO DJE - Manifestar-se, em 05 dias, sobre a juntada de documentos novos (art. 398 do CPC):

(28/09/2012) MUDANCA DE CLASSE PROCESSUAL

(13/07/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo - 04/09/2012

(19/01/2012) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 05/10/10

(25/02/2011) PROCESSO REDISTRIBUIDO - Processo Redistribuído por Sorteio do Fórum de Itapevi da Vara Criminal (Nro.Ordem 2435/1996) p/ 2ª. Vara Cível (Nro.Ordem 1077/2011)

(08/10/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo 05

(16/08/2010) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada

(23/07/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo (p. 01/08)

(15/07/2010) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Ante o recolhimento das custas às fls. 887, expeça-se a certidão de inteiro teor conforme requerido pelo interessado, devendo serem recolhidas eventuais custas extras, no momento da retirada. Int.

(12/07/2010) CONCLUSOS PARA DESPACHO - Conclusos para Despacho em 12/07 - urg

(08/07/2010) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação - URG

(24/06/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo-24

(22/06/2010) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação Urgente

(26/04/2010) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo - P. 14.

(13/04/2010) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Vistos. Aguarde-se a decisão do Pretório Excelso, conforme determinado às fls. 875. Int.

(30/03/2010) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação 13/04

(24/03/2010) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Aguarde-se a decisão do Pretório Excelso, conforme determinado às fls. 875. Int.

(29/01/2010) CONCLUSOS - Conclusos.

(29/01/2010) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 4303030

(28/01/2010) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 4303030 - Destino: Ministerio Publico (vista) Local Origem: 132-Vara Criminal(Fórum de Itapevi) Data de Envio: 28/01/2010 Data de Recebimento: 29/01/2010 Previsão de Retorno: 29/01/2010 Vol.: Todos

(27/01/2010) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.V

(20/01/2010) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação - Urgente

(15/01/2010) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Atenda a serventia o requerido pelo M.P. às fls. 868 e verso, certificando-se. Após, aguarda-se a decisão do Pretório Excelso. Int.

(14/12/2009) CONCLUSOS - Conclusos .

(14/12/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 4152274

(10/12/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 4152274 - Destino: Ministerio Publico (vista) Local Origem: 132-Vara Criminal(Fórum de Itapevi) Data de Envio: 10/12/2009 Data de Recebimento: 14/12/2009 Previsão de Retorno: 14/12/2009 Vol.: Todos

(09/12/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.V

(01/10/2009) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação (OFÍCIO)

(17/08/2009) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação 17

(11/08/2009) DESPACHO PROFERIDO - Vistos Defiro o requerido as fls. 711. Providencie o necessário. Int.

(10/08/2009) CONCLUSOS - Conclusos 01012007001969000000

(10/08/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3647155

(07/08/2009) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 3086163

(07/08/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 3647155 - Destino: MP. VISTA Local Origem: 132-Vara Criminal(Fórum de Itapevi) Data de Envio: 07/08/2009 Data de Recebimento: 10/08/2009 Previsão de Retorno: 10/08/2009 Vol.: Todos

(28/07/2009) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(09/06/2009) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação

(20/05/2009) AGUARDANDO JUNTADA - Aguardando Juntada

(13/05/2009) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 685 - Vistos Defiro o requerido as fls. 684. Providencie a Serventia o necessário. Int.

(05/05/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação 12/05

(31/03/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(30/03/2009) DESPACHO PROFERIDO - Vistos Defiro o requerido as fls. 684. Providencie a Serventia o necessário. Int.

(16/03/2009) CONCLUSOS - Conclusos 13/03

(11/03/2009) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 3086163 - Destino: MINISTÉRIO PÚBLICO Local Origem: 132-Vara Criminal(Fórum de Itapevi) Data de Envio: 11/03/2009 Data de Recebimento: 07/08/2009 Previsão de Retorno: 07/08/2009 Vol.: Todos

(05/02/2009) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo (p. 04)

(27/01/2009) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação

(10/12/2008) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação 17/12

(04/12/2008) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação Mesa

(03/12/2008) DESPACHO PROFERIDO - Vistos Defiro o requerido as fls. 671. Providencie a Serventia o necessário. Int.

(14/11/2008) CONCLUSOS - Conclusos .

(14/11/2008) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 2725956

(12/11/2008) RECEBIMENTO DE CARGA - Recebimento de Carga sob nº 2682195

(12/11/2008) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 2725956 - Destino: Ministerio Publico (vista) Local Origem: 132-Vara Criminal(Fórum de Itapevi) Data de Envio: 12/11/2008 Data de Recebimento: 14/11/2008 Previsão de Retorno: 14/11/2008 Vol.: Todos

(11/11/2008) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(30/10/2008) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 2682195 - Destino: carga xerox Local Origem: 132-Vara Criminal(Fórum de Itapevi) Data de Envio: 30/10/2008 Data de Recebimento: 12/11/2008 Previsão de Retorno: 12/11/2008 Vol.: Todos

(16/10/2008) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação Mesa

(08/04/2008) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo31

(18/03/2008) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação - VAL

(11/01/2008) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo - 02

(29/11/2007) AGUARDANDO PUBLICACAO - Aguardando Publicação IR 30/11

(28/11/2007) DESPACHO PROFERIDO - Vistos. Defiro o pedido formulado pelo autor a fls. 665, para determinar a suspensão do processo pelo prazo solicitado. Decorrido o prazo de suspensão manifeste-se a parte, no prazo de 05 dias, independentemente de intimação. Após, retornem conclusos os autos pra novas deliberações. Int.

(28/11/2007) DATA DA PUBLICACAO SIDAP - Fls. 667 - Vistos. Defiro o pedido formulado pelo autor a fls. 665, para determinar a suspensão do processo pelo prazo solicitado. Decorrido o prazo de suspensão manifeste-se a parte, no prazo de 05 dias, independentemente de intimação. Após, retornem conclusos os autos pra novas deliberações. Int.

(27/11/2007) AGUARDANDO DIGITACAO - Aguardando Digitação - VAL

(11/09/2007) AGUARDANDO PRAZO - Aguardando Prazo - 18

(06/09/2007) CARGA OUTRO - Carga Outro sob nº 1453412 - Destino: Ministerio Publico (ciencia) Local Origem: 132-Vara Criminal(Fórum de Itapevi) Local Destino: 132-Vara Criminal(Fórum de Itapevi) Data de Envio: 06/09/2007 Data de Recebimento: 10/09/2007 Previsão de Retorno: Sem prev. retorno Vol.: Todos

(05/09/2007) AGUARDANDO MANIFESTACAO DO M P - Aguardando Manifestação do Ministério Público - M.P.

(19/10/2018) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Remetam-se os autos ao TribunaL de Justiça para remessa do recurso ao STF nos termos da decisão de fls. 1152/1157. Intime-se.

(22/11/2017) MERO EXPEDIENTE - Despacho - Ofício - Prestando Informações

(20/04/2017) MERO EXPEDIENTE - Baixa da Dra Ana Sylvia Lorenzi Pereira

(21/03/2017) MERO EXPEDIENTE - Vistos.Fls. 1.060/1.067: verifico que as publicações de fls. 1.004, 1.008, 1.011, 1.032 não contemplam os advogados do réu, conforme procuração de fls. 998.Assim, torno sem efeito a certidão de trânsito em julgado de fls. 1.033 e anulo as decisões de fls. 1.031 e 1.049/1.050 e ofícios posteriores, consignando que nesta data descadastrei a condenação junto ao Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por Ato de Improbidade Administrativa e Inelegibilidade do CNJ.Providencie a serventia:1) a regularização das publicações de fls. 1.004, 1.008 e 1.011;2) o desentranhamento dos ofícios de fls. 1.051/1.058;3) a certificação de que não houve o encaminhamento de ditos ofícios aos seus destinatários.Após, ao Ministério Público.Intime-se.

(15/03/2017) DESPACHO - J. Cls c/ urgência.

(25/10/2016) MERO EXPEDIENTE - Vistos.Atenda a Serventia a cota retro, certificando-se o trânsito em julgado da sentença.Após, abra-se vista ao M. P..Intime-se.

(28/04/2015) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Diante da certidão retro, encaminhe-se os presentes autos ao E. Tribunal de Justiça para protocolo e remessa ao E. STF. Ciência ao M.P. Intime-se.

(24/04/2015) DESPACHO

(25/11/2014) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Fls. 1006: Atenda-se com urgência. Após, abra-se nova vista ao M. P. Int.

(07/10/2014) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Atenda a Serventia a cota retro. Após, abra-se nova vista. Int.

(09/12/2013) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Atenda a Serventia o requerido pelo Ministério Público às fls. 994, providenciando a juntada do extrato do Recurso Extraordinário interposto, com urgência. Em seguida, abra-se nova vista. Sem prejuízo, forme-se o quinto volume destes autos à partir de fls. 899. Int.

(28/11/2013) MERO EXPEDIENTE - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público, para manifestar-se sobre a juntada de documentos novos. Após, tornem conclusos. Int.

(28/09/2012) EVOLUCAO - Ação Civil Pública Cível - Cível - -

(01/05/2012) CORRECAO - Ação Civil Pública Cível - Cível - -

(01/05/2012) INICIAL - Ação Civil Pública - Cível - -