Processo 0000472-07.2018.8.06.0170


00004720720188060170
mapa do Brasil estilizado
  • Assuntos Processuais: Improbidade Administrativa
  • Área: Cível
  • Tribunal: TJCE
  • UF: CE
  • Comarca: TAMBORIL
  • Foro: TAMBORIL
  • Vara: VARA UNICA DA COMARCA DE TAMBORIL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Valor da ação: 1.000,00
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(13/04/2022) CONCLUSO PARA SENTENCA

(13/04/2022) CONCLUSOS

(23/11/2021) DECORRIDO PRAZO

(23/11/2021) CONCLUSO PARA DESPACHO

(04/11/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WTAM.21.00168318-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/11/2021 17:27

(04/11/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WTAM.21.00168323-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 04/11/2021 12:30

(04/11/2021) PETICOES INTERMEDIARIAS DIVERSAS

(03/11/2021) PETICOES INTERMEDIARIAS DIVERSAS

(11/10/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WTAM.21.00168170-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/10/2021 16:47

(11/10/2021) PETICOES INTERMEDIARIAS DIVERSAS

(06/10/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WTAM.21.00395745-5 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/10/2021 15:20

(06/10/2021) PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

(01/10/2021) CERTIDAO EMITIDA

(23/09/2021) DESPACHO DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DE JUSTICA ELETRONICO - Relação :0115/2021 Data da Publicação: 24/09/2021 Número do Diário: 2702

(22/09/2021) ENCAMINHADO EDITAL RELACAO PARA PUBLICACAO - Relação: 0115/2021 Teor do ato: , intime-se as partes oportunizando-lhes a especificação de provas, bem como a apresentação de réplica pela parte autora, tudo no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Antonia Elaine de Oliveira Cavalcante Mota (OAB 32222/CE), Francielda Servolo Saboia (OAB 37815/CE), Roberta Araujo Formighieri (OAB 16834/CE)

(21/09/2021) CERTIDAO EMITIDA

(20/09/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - , intime-se as partes oportunizando-lhes a especificação de provas, bem como a apresentação de réplica pela parte autora, tudo no prazo de 15 (quinze) dias.

(25/08/2021) JUNTADA DE OFICIO

(14/07/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WTAM.21.00167297-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2021 15:26

(14/07/2021) PETICOES INTERMEDIARIAS DIVERSAS

(12/07/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WTAM.21.00167267-4 Tipo da Petição: Contestação Data: 12/07/2021 14:23

(12/07/2021) CONCLUSO PARA DESPACHO

(12/07/2021) CONTESTACAO

(24/06/2021) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA ROGATORIA

(02/06/2021) JUNTADA DE DOCUMENTO

(28/05/2021) EXPEDIDA CARTA PRECATORIA

(27/05/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Acolho parecer ministerial e determino a citação do Promovido José Jeová Souto Mota no endereço profissional, indicado às fls. 374. Expedientes necessários.

(10/05/2021) CONCLUSO PARA DESPACHO

(07/05/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WTAM.21.00395295-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 07/05/2021 18:29

(07/05/2021) PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

(22/04/2021) CERTIDAO EMITIDA

(14/04/2021) JUNTADA DE DOCUMENTO

(12/04/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

(12/04/2021) CERTIDAO EMITIDA

(07/04/2021) CONCLUSO PARA DESPACHO

(05/04/2021) JUNTADA DE MANDADO

(26/03/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

(23/03/2021) CONCLUSO PARA DESPACHO

(22/03/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WTAM.21.00165956-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/03/2021 18:35

(22/03/2021) CONTESTACAO

(15/03/2021) EXPEDICAO DE MANDADO

(15/03/2021) DOCUMENTO

(15/03/2021) JUNTADA DE DOCUMENTO

(15/03/2021) CERTIDAO EMITIDA

(12/03/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

(07/03/2021) CONCLUSO PARA DESPACHO

(05/03/2021) CERTIDAO EMITIDA

(05/03/2021) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WTAM.21.00395174-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 05/03/2021 17:30

(05/03/2021) PARECER DO MINISTERIO PUBLICO

(01/03/2021) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA ROGATORIA

(25/02/2021) CERTIDAO EMITIDA

(24/02/2021) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

(09/02/2021) CERTIDAO EMITIDA

(09/02/2021) CONCLUSO PARA DESPACHO

(22/09/2020) JUNTADA DE PETICAO - Nº Protocolo: WTAM.20.00166712-2 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/09/2020 18:38

(22/09/2020) CONTESTACAO

(31/08/2020) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA ROGATORIA

(19/08/2020) JUNTADA DE DOCUMENTO

(18/08/2020) EXPEDICAO DE OFICIO

(14/08/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

(06/08/2020) CONCLUSO PARA DESPACHO

(27/07/2020) JUNTADA DE PETICAO

(27/07/2020) JUNTADA DE DOCUMENTO

(27/07/2020) CONCLUSOS

(22/05/2020) PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE - Remetam-se os autos ao Núcleo de Digitalização a fim de que o feito passe a tramitar na forma digital em atendimento ao cronograma do TJCE. Após, sigam para o fluxo de trabalho no SAJ Digital.

(08/04/2020) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 19/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(18/02/2020) EXPEDIDA CARTA PRECATORIA

(18/02/2020) CERTIDAO EMITIDA

(11/02/2020) EXPEDIDA CARTA PRECATORIA

(11/02/2020) OUTRAS DECISOES - Assim, desta feita, forte na convicção apriorística de que neste momento, há indícios da prática de atos de improbidade pelos promovidos, RECEBO, nos termos do art. 17, §§7º e 8º, a presente ação, determinando a citação dos promovidos para apresentar contestação no prazo de 15 dias.

(11/02/2020) REMETIDOS OS AUTOS - a-14ac Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Tamboril

(11/02/2020) RECEBIDOS OS AUTOS - a-14ac

(13/01/2020) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente à carga foi alterado para 04/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(24/12/2019) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente à carga foi alterado para 02/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(10/12/2019) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente à carga foi alterado para 17/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados

(10/09/2019) JUNTADA DE CARTA PRECATORIA ROGATORIA

(10/09/2019) JUNTADA DE PETICAO - manifestação prévia de JOSÉ RAMIRO TEIXEIRA JÚNIOR

(10/09/2019) CONCLUSO PARA DESPACHO

(10/09/2019) RECEBIDOS OS AUTOS

(10/09/2019) CONCLUSO PARA DESPACHO - a-14ac Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Débora Danielle Pinheiro XimenesVencimento: 04/03/2020

(07/08/2019) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente à carga foi alterado para 03/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(29/04/2019) DESPACHO - DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 211

(16/04/2019) RECEBIDOS OS AUTOS

(03/04/2019) JUNTADA DE - defesa prévia de José Jeová

(03/04/2019) CONCLUSO PARA DESPACHO

(03/04/2019) CONCLUSO PARA DESPACHO - A-15ACIMA Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Bruno dos AnjosVencimento: 03/09/2019

(06/03/2019) JUNTADA DE PETICAO - manifestação prévia de MELISSA SOUSA

(01/03/2019) REMESSA DOS AUTOS A VARA DE ORIGEM - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Tamboril

(01/03/2019) RECEBIDOS OS AUTOS PELA UNIDADE JUDICIARIA

(20/02/2019) AUTOS ENTREGUES EM CARGA AO ADVOGADO - Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Francielda Servolo Saboia

(20/02/2019) RECEBIDOS OS AUTOS PELO ADVOGADO

(01/02/2019) RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO

(19/12/2018) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente à movimentação foi alterado para 21/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 14/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(15/12/2018) PRAZO ALTERADO PELO AJUSTE NA TABELA DE FERIADOS - Prazo referente à movimentação foi alterado para 31/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à movimentação foi alterado para 31/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados

(11/12/2018) EXPEDIDA CARTA PRECATORIA

(11/12/2018) EXPEDICAO DE MANDADO

(04/12/2018) DECISAO OU DESPACHO - DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINO A NOTIFICAÇÃO DOS REQUERIDOS PARA OFERECER RESPOSTA NO PRAZO DE 15 DIAS E INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL, PARA QUERENDO INTEGRAR A LIDE NO POLO ATIVO, CONFORME O DISPOSTO NO ART. 17, PARÁGRAFO 3º, DA LEI 8.429/92.

(04/12/2018) EXPEDIDA CARTA PRECATORIA - COMARCA DE FORTALEZA PARA NOTIFICAÇÃO DO PROMOVIDO JOSÉ JEOVÁVencimento: 14/02/2019

(04/12/2018) EXPEDIDA CARTA PRECATORIA - PARA A COMARCA DE ITAREMA PARA NOTIFICAÇÃO DA PROMOVIDA MELISSA SOUSAVencimento: 14/02/2019

(04/12/2018) EXPEDICAO DE MANDADO - NOTIFICAÇÃO DO PROMOVIDO JOSÉ RAMIRO TEIXEIRA

(04/12/2018) EXPEDICAO DE MANDADO - INTIMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TAMBORIL

(21/11/2018) PROCESSO DISTRIBUIDO POR SORTEIO

(21/11/2018) REMETIDOS OS AUTOS - Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Tamboril

(21/11/2018) RECEBIDOS OS AUTOS

(21/11/2018) CONCLUSO PARA DESPACHO

(21/11/2018) CONCLUSO PARA DESPACHO - a-13 Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Bruno dos AnjosVencimento: 11/04/2019