(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 396/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 307/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 45943/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/03/2009) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - 3384 - Seção de Arquivo em 12/3/2009.

(12/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 3384/2009; origem: 12/03/2009, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 12/03/2009, SEÇÃO DE ARQUIVO

(11/03/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1461/2009; origem: 11/03/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA; destino: 11/03/2009, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(10/03/2009) TRANSITADO A EM JULGADO - Certifico que o(a) acórdão/decisão de 17/02/2009 transitou em julgado em 9 de março de 2009.

(04/03/2009) PUBLICACAO DJE - Decisão de 17/02/2009 - DJE nº 41, divulgado em 03/03/2009

(27/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 237/2009; origem: 27/02/2009, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 27/02/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 2ª TURMA

(27/02/2009) NEGADO SEGUIMENTO - Em 17/02/09: "[...] ficando prejudicado, por óbvio, o pedido de medida liminar [...]. Publique-se. Arquive-se [...]"

(13/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 792/2009; origem: 13/02/2009, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 13/02/2009, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(13/02/2009) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. CÁRMEN LÚCIA

(13/02/2009) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1779/2009; origem: 12/02/2009, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES; destino: 12/02/2009, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(12/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 896/2009; origem: 12/02/2009, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 12/02/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA

(12/02/2009) DESLOCAMENTO - guia: 538/2009; origem: 12/02/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA; destino: 12/02/2009, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(12/02/2009) PETICAO - 14145/2009, de 12/02/2009 - (PETIÇÃO ELETRÔNICA COM CERTIFICAÇÃO DIGITAL) RUY RENATO REICHMANN - REQUER JUNTADA DE COMPROVANTE DE PREPARO.

(12/02/2009) PREPARADOS

(05/02/2009) CHAMADA PARA PREPARO - (COM PRAZO DE DEZ (10) DIAS) - DJE nº 24, divulgado em 04/02/2009

(27/01/2009) DESLOCAMENTO - guia: 420/2009; origem: 27/01/2009, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 27/01/2009, SEÇÃO DE PROTOCOLO DE PETIÇÕES

(27/01/2009) PROTOCOLADO

(27/01/2009) AUTUADO