(02/03/2017) REMESSA - de peças complementares a PGR

(31/01/2017) PETICAO - numero: 2393/2017; localização: RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS, data recebimento: 02/11/2018 17:56:08

(31/01/2017) PETICAO - 2393/2017 - 31/01/2017 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Declara ciência de decisão e nada ter a requerer.

(27/09/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 206, divulgado em 26/09/2016

(27/09/2016) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NO - Guia nº 44783/2016 - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL - 7104 - PN198890244BR - Data da Remessa: 27/09/2016

(26/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 44783/2016; origem: 26/09/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO; destino: TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL

(23/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7037/2016; origem: 23/09/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 23/09/2016, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(23/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8958/2016; origem: 23/09/2016, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 26/09/2016, SEÇÃO DE BAIXA E EXPEDIÇÃO

(23/09/2016) DESPACHO - Nada há a prover. Diante do exposto e tendo em conta a manifestação do Ministério Público Eleitoral às fls. 614, remeta-se o processo à Secretaria para proceda à baixa imediata dos autos à origem.

(09/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8271/2016; origem: 09/09/2016, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 09/09/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(08/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 49305/2016

(08/09/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 49802/2016

(08/09/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/09/2016) PETICAO - numero: 49802/2016; localização: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS, data recebimento: 06/09/2016 17:33:43

(06/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1556323/2016; origem: 06/09/2016, ADV; destino: 06/09/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(06/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 10145/2016; origem: 06/09/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 06/09/2016, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(06/09/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1556323/1556323

(06/09/2016) PETICAO - 49802/2016 - 06/09/2016 - Procurador-Geral da República - Ciente da decisão, nada tem a requerer.

(05/09/2016) PETICAO - numero: 49305/2016; localização: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS, data recebimento: 05/09/2016 16:07:09

(05/09/2016) PETICAO - Esclarecimentos - Petição: 49305 Data: 05/09/2016 às 00:55:23

(02/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8031/2016; origem: 02/09/2016, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 02/09/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(02/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9966/2016; origem: 02/09/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/09/2016, ADV

(02/09/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(02/09/2016) AUTOS EMPRESTADOS - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 9966/2016 (Origem: SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL)

(30/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 183, divulgado em 29/08/2016

(26/08/2016) DESPACHO - Petição 46831/2016 : o recorrente requer a baixa imediata dos autos. Intime-se o recorrido para se manifestar sobre o referido pedido, no prazo de 3 (três) dias. À Secretaria para as providências cabíveis.

(24/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7631/2016; origem: 24/08/2016, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 24/08/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(24/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5858/2016; origem: 24/08/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 24/08/2016, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(24/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 46381/2016

(24/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(23/08/2016) PETICAO - numero: 46381/2016; localização: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS, data recebimento: 23/08/2016 17:50:23

(23/08/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 178, divulgado em 22/08/2016

(23/08/2016) PETICAO - Manifestação - Petição: 46381 Data: 23/08/2016 às 17:01:08

(22/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9332/2016; origem: 22/08/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 22/08/2016, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(19/08/2016) PETICAO - numero: 45578/2016; localização: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS, data recebimento: 19/08/2016 16:34:41

(19/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5668/2016; origem: 19/08/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 19/08/2016, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(19/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7461/2016; origem: 19/08/2016, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 19/08/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(19/08/2016) DETERMINADA A DEVOLUCAO PELO REGIME DA REPERCUSSAO GERAL

(19/08/2016) PETICAO - Procuração/Substabelecimento - Petição: 45578 Data: 19/08/2016 às 15:36:59

(19/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 45578/2016

(19/08/2016) CIENCIA - Pelo Recorrente, o advogado João Paulo Chaves Alckmin, OAB/DF n. 50504, dispensando sua intimação no DJE.

(16/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7265/2016; origem: 16/08/2016, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 16/08/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(16/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9022/2016; origem: 16/08/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 16/08/2016, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(16/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 7295/2016; origem: 16/08/2016, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 18/08/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(16/08/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 44064/2016

(16/08/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5408/2016; origem: 15/08/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 15/08/2016, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(12/08/2016) PETICAO - numero: 44064/2016; localização: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS, data recebimento: 12/08/2016 17:39:21

(12/08/2016) PETICAO - Manifestação - Petição: 44064 Data: 12/08/2016 às 15:43:54

(17/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5665/2016; origem: 17/06/2016, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 17/06/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(16/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5616/2016; origem: 16/06/2016, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 16/06/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(16/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4121/2016; origem: 16/06/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 16/06/2016, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(16/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 31242/2016

(16/06/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4084/2016; origem: 15/06/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO; destino: 15/06/2016, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(14/06/2016) PETICAO - numero: 31242/2016; localização: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS, data recebimento: 14/06/2016 16:59:00

(14/06/2016) PETICAO - Manifestação - Petição: 31242 Data: 14/06/2016 às 14:06:51

(18/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1485537/2016; origem: 18/03/2016, ADV; destino: 18/03/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(18/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2478/2016; origem: 18/03/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/03/2016, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(18/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2495/2016; origem: 18/03/2016, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 18/03/2016, GABINETE MINISTRO ROBERTO BARROSO

(18/03/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1485537/1485537

(18/03/2016) PETICAO - 12951/2016 - 18/03/2016 - Parecer nº 54796/2016 PGR-EWVC, PGR, 17/03/2016 - Manifesta ciência da decisão.

(18/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 12951/2016

(18/03/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(09/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1969/2016; origem: 09/03/2016, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 09/03/2016, ADV

(09/03/2016) VISTA A PGR

(09/03/2016) AUTOS EMPRESTADOS - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1969/2016 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(29/02/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 37, divulgado em 26/02/2016

(25/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2063/2016; origem: 25/02/2016, PRESIDÊNCIA; destino: 25/02/2016, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(24/02/2016) AGRAVO REGIMENTAL NAO CONHECIDO

(22/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 393/2016; origem: 22/02/2016, NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL; destino: 22/02/2016, PRESIDÊNCIA

(02/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 475/2016; origem: 02/02/2016, PRESIDÊNCIA; destino: 02/02/2016, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(02/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 333/2016; origem: 02/02/2016, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 02/02/2016, NÚCLEO DE REPERCUSSÃO GERAL

(02/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 2376/2016

(02/02/2016) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(01/02/2016) PETICAO - numero: 2376/2016; localização: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS, data recebimento: 01/02/2016 18:06:23

(01/02/2016) PETICAO - Exclusão de nome de advogado da capa dos autos - Petição: 2376 Data: 01/02/2016 13:05:19 GMT-02:00

(12/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11401/2015; origem: 12/11/2015, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 12/11/2015, PRESIDÊNCIA

(12/11/2015) INTERPOSTO AGRAVO REGIMENTAL - Juntada Petição: 52762/2015

(12/11/2015) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(11/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 22143/2015; origem: 11/11/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 11/11/2015, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(10/11/2015) REDISTRIBUIDO - MIN. ROBERTO BARROSO. Prevenção do Relator/Sucessor: MIN. ROBERTO BARROSO. Processo que justifica: RE 848826. Justificativa legal: RISTF, art. 69, caput

(09/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11262/2015; origem: 09/11/2015, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 09/11/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS

(09/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 52762/2015

(09/11/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(06/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5831/2015; origem: 06/11/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 06/11/2015, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(05/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11123/2015; origem: 05/11/2015, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 05/11/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(05/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 56901/2015

(05/11/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/11/2015) PETICAO - numero: 56901/2015; localização: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS, data recebimento: 05/11/2015 11:18:18

(04/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1433522/2015; origem: 04/11/2015, ADV; destino: 04/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(04/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11781/2015; origem: 04/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 05/11/2015, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(04/11/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1433522/1433522

(04/11/2015) PETICAO - 56901/2015 - 04/11/2015 - Procuradoria-Geral Eleitoral - opina por que seja reconhecida a competência dos tribunais de contas para o julgamento de contas de prefeitos, para fins do art. 1º, I, g, da LC nº 64/90, e por que seja desprovido o recurso extraordinário.

(14/10/2015) PETICAO - numero: 52762/2015; localização: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS, data recebimento: 14/10/2015 17:29:29

(14/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10192/2015; origem: 14/10/2015, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 14/10/2015, ADV

(14/10/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 205, divulgado em 13/10/2015

(14/10/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(14/10/2015) AUTOS EMPRESTADOS - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 10192/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(14/10/2015) PETICAO - Agravo Regimental - Petição: 52762 Data: 14/10/2015 16:30:04.747 GMT-03:00

(14/10/2015) CERTIDAO - PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL

(09/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7769/2015; origem: 09/10/2015, PRESIDÊNCIA; destino: 09/10/2015, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(09/10/2015) DETERMINADA A REDISTRIBUICAO - (...) determino a redistribuição deste recurso à relatoria do Min. Roberto Barroso. Caso entenda pela adequação deste recurso para substituir o paradigma do Tema 835 da repercussão geral, solicito ao relator que informe à Presidência, que providenciará a atualização dos dados nos sistemas informatizados desta Corte.

(08/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9982/2015; origem: 08/10/2015, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 08/10/2015, PRESIDÊNCIA

(07/10/2015) CONCLUSOS A PRESIDENCIA

(06/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1421423/2015; origem: 06/10/2015, ADV; destino: 06/10/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(06/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 10709/2015; origem: 06/10/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 06/10/2015, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(06/10/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1421423/1421423

(02/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9721/2015; origem: 02/10/2015, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS; destino: 02/10/2015, ADV

(02/10/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 198, divulgado em 01/10/2015

(02/10/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(02/10/2015) AUTOS EMPRESTADOS - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 9721/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS)

(29/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5081/2015; origem: 29/09/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 29/09/2015, SEÇÃO DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS

(29/09/2015) DESPACHO - "(...) determino a remessa destes autos à Presidência para eventuais providências (...)"

(06/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1636/2015; origem: 06/07/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 06/07/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(06/07/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - 1636/2015 - GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(03/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 13068/2015; origem: 03/07/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS; destino: 06/07/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(03/07/2015) AUTUADO

(03/07/2015) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. CÁRMEN LÚCIA

(02/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1381546/2015; origem: 02/07/2015, TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL; destino: 02/07/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(02/07/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7108/2015; origem: 02/07/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 02/07/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS