(03/10/2006) PROCESSO FINDO - ORDEM DE SERVIÇO Nº 1-A, DE 17/05/2006

(20/04/1994) DESLOCAMENTO - guia: 393/1994; origem: 20/04/1994, SEÇÃO DE EXPEDICAO; destino: MRE

(19/04/1994) DESLOCAMENTO - guia: 237/1994; origem: 19/04/1994, GABINETE DO DIRETOR DO DEPARTAMENTO JUDICIARIO; destino: 19/04/1994, GABINETE DO DIRETOR-GERAL (ANTIGO)

(19/04/1994) DESLOCAMENTO - guia: 196/1994; origem: 19/04/1994, GABINETE DO DIRETOR-GERAL (ANTIGO); destino: 20/04/1994, SEÇÃO DE EXPEDICAO

(19/04/1994) EXPEDIDO OFICIO TELEX N - OF.331/P AO MRE - DEVOLVE CARTA ROGATORIA

(04/04/1994) DECORRIDO O PRAZO - SEM INTERPOSICAO DE RECURSO

(24/03/1994) PUBLICADO DESPACHO NO DJ - DESPACHO DE 18.03.94.

(18/03/1994) DESPACHO ORDINATORIO - ACOLHO PARECER DA PGR E REJEITO OS EMBARGOS

(02/03/1994) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR C/PARECER

(02/03/1994) CONCLUSOS AO PRESIDENTE

(16/12/1993) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(14/12/1993) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA SJ/SC C/DILIGENCIA CUMPRIDA

(11/10/1993) EXPEDIDO OFICIO TELEX N - 1031/P A SJ/SC COM AUTOS

(29/09/1993) DECORRIDO O PRAZO - INTERPOSICAO DE RECURSO

(23/09/1993) PUBLICADO DESPACHO NO DJ - DE 17/09/93 CONCEDIDO EXEQUATUR

(20/08/1993) PUBLICADO DESPACHO NO DJ - DE 060793

(13/08/1993) DESPACHO ORDINATORIO - NADA A DEFERIR. IMPUGNACAO JA APRECIADO NO EXEQ.

(06/08/1993) JUNTADA - INFORMA AO DA SECRETARIA

(06/08/1993) CONCLUSOS AO PRESIDENTE

(08/07/1993) JUNTADA - PET.19974 FAX DOS REQUERIDOS

(08/07/1993) JUNTADA - PET.20316 DOS REQUERIDOS

(06/07/1993) DECISAO DO PRESIDENTE - CONCED EXEQUATUR

(30/06/1993) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR C/PARECER P/CONCESSAO DO EXEQUATUR

(30/06/1993) CONCLUSOS AO PRESIDENTE

(25/06/1993) PETICAO - numero: 20316/1993; localização: DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS, data recebimento: 25/06/1993 00:00:00

(22/06/1993) PETICAO - numero: 19974/1993; localização: DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS, data recebimento: 29/06/1993 00:00:02

(02/06/1993) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(01/06/1993) DECORRIDO O PRAZO - IMPUGNACAO

(26/05/1993) EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL - O AR DA INTIMACAO VIA POSTAL

(27/04/1993) JUNTADA - PT. 12436

(27/04/1993) CONCLUSOS AO PRESIDENTE

(26/04/1993) PETICAO - numero: 12436/1993; localização: DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS, data recebimento: 26/04/1993 00:00:00

(26/04/1993) PETICAO AVULSA - PT.12436/REQDOS

(16/04/1993) JUNTADA - O AR DA INTIMACAO VIA POSTAL

(01/04/1993) EXPEDIDA INTIMACAO VIA POSTAL - AS COPIAS DAS INTIMACOES VIA POSTAL

(11/03/1993) REGISTRADO - MINISTRO PRESIDENTE