Processo 0000383-64.2015.1.00.0000


00003836420151000000
mapa do Brasil estilizado
  • Ramo do Direito: DIREITO PENAL
  • Assuntos Processuais: Crimes Previstos na Legislação Extravagante | Crimes Eleitorais
  • Área: Cível
  • Tribunal: STF
  • Comarca: DISTRITO FEDERAL
  • Processo principal: -
  • Arquivado: NÃO
  • Data de distribuição:
  • Extinto: SIM
  • Segredo de justiça: NÃO
  • Última data de atualização deste processo no banco de dados:

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Partes
Movimentações

(30/01/2021) DESLOCAMENTO - guia: 6/2021; origem: 30/01/2021, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 30/01/2021, COORDENADORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO, MEMÓRIA INSTITUCIONAL E MUSEU

(15/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 405/2019; origem: 15/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 15/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 182/2018; origem: 11/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/01/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO

(09/01/2018) JUNTADA A PETICAO NO - 76523/2017

(09/01/2018) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(08/01/2018) DESLOCAMENTO - guia: 4/2018; origem: 08/01/2018, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 08/01/2018, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/01/2018) DESPACHO - referente ao protocolado nº 76523/2017.

(15/12/2017) PETICAO - numero: 76523/2017; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/01/2018 15:44:21

(15/12/2017) PETICAO - 76523/2017 - 15/12/2017 - Ofício nº 9908/2017/CGRA-DRCI-SNJ-MJ, Coordenação-Geral de Recuperação de Ativos - Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional - Secretaria Nacional de Justiça - Ministério da Justiça e Segurança Pública, 8/12/2017 - referindo-se ao Ofício n. 28098/2015, de 17/11/2015, presta esclarecimentos.

(09/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 20988/2016; origem: 09/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 09/11/2016, SEÇÃO DE ARQUIVO

(08/11/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 62434/2016

(08/11/2016) TRANSITADO A EM JULGADO - em 04/11/2016

(08/11/2016) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO

(04/11/2016) PETICAO - numero: 62434/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 04/11/2016 14:57:59

(04/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1582693/2016; origem: 04/11/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 04/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(04/11/2016) DESLOCAMENTO - guia: 12736/2016; origem: 04/11/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 04/11/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/11/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1582693/1582693

(04/11/2016) PETICAO - 62434/2016 - 04/11/2016 - PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA - Declara ciência de acórdão.

(24/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 19939/2016; origem: 24/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(20/10/2016) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 20/10/2016 - ATA Nº 159/2016. DJE nº 223, divulgado em 19/10/2016

(20/10/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - com 4 volumes.

(19/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2089/2016; origem: 19/10/2016, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 20/10/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/10/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6891/2016; origem: 17/10/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 17/10/2016, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(28/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 6342/2016; origem: 28/09/2016, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI; destino: 28/09/2016, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(28/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1934/2016; origem: 28/09/2016, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO E CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 28/09/2016, PRESIDÊNCIA

(28/09/2016) DESLOCAMENTO - guia: 12949/2016; origem: 28/09/2016, PRESIDÊNCIA; destino: 28/09/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(15/09/2016) ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA DJE - ATA Nº 25, de 06/09/2016. DJE nº 197, divulgado em 14/09/2016

(14/09/2016) JUNTADA - certidão de julgamento

(06/09/2016) DECLARADA A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE - Decisão: A Turma, por votação unânime, reconheceu a prescrição da pretensão punitiva do Estado, nos termos do art. 109, inc. V, do Código Penal, para declarar extinta a punibilidade do acusado quanto ao crime previsto nos arts. 324 e 325 do Código Eleitoral, nos termos do voto da Relatora. Não participou, justificadamente, deste julgamento, o Senhor Ministro Celso de Mello. Presidência do Senhor Ministro Gilmar Mendes. 2ª Turma, 6.9.2016.

(25/08/2016) PAUTA PUBLICADA NO DJE - 2A TURMA - PAUTA Nº 55/2016. DJE nº 180, divulgado em 24/08/2016

(25/08/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 24/08/2016 Do MPF , Na Pessoa Do Procurador-Geral da República Ref. à Pauta n°55/2016 DJE 25/08/2016

(25/08/2016) JUNTADA DO MANDADO DE INTIMACAO DEVIDAMENTE CUMPRIDO - MPF - Do MPF, na pessoa do Procurador-Geral da República ref. à Pauta n° 55/2016 DJE 25/08/2016

(23/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5075/2016; origem: 23/08/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 23/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(23/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 14767/2016; origem: 23/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/08/2016, GABINETE MINISTRO DIAS TOFFOLI

(23/08/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - do gabinete da Exma. Sra. Relatora, com 4 volumes.

(23/08/2016) CONCLUSOS AO A REVISOR A - com 4 volumes.

(23/08/2016) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - 2ª Turma em 23/08/2016 20:00:40

(17/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 14256/2016; origem: 17/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/08/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(16/08/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5066/2016; origem: 16/08/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 16/08/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 12011/2016; origem: 11/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/07/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(08/07/2016) PETICAO - numero: 37908/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 08/07/2016 14:49:14

(08/07/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4391/2016; origem: 08/07/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 08/07/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/07/2016) PETICAO - 37908/2016 - 08/07/2016 - Ofício nº 4021/2016/CGRA-DRCI-SNJ-MJ, MJ, 4/7/2016 - Presta informações em atenção ao ofício nº 28098/2015.

(08/07/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 37908/2016

(08/07/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 9871/2016; origem: 14/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 14/06/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(14/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 31073/2016

(14/06/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/06/2016) PETICAO - numero: 31073/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/06/2016 19:01:24

(13/06/2016) PETICAO - Manifestação - Petição: 31073 Data: 13/06/2016 às 17:41:10

(07/06/2016) REPUBLICADO DJE - DJE nº 116, divulgado em 06/06/2016

(03/06/2016) PETICAO - numero: 28719/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/06/2016 14:27:09

(03/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1517630/2016; origem: 03/06/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/06/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(03/06/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5609/2016; origem: 03/06/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/06/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/06/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1517630/1517630

(03/06/2016) PETICAO - 28719/2016 - 03/06/2016 - nº 121814/2016 - ASJCRIM/SAJ/PGR - Ministério Público Federal - Apresenta alegações finais.

(03/06/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 28719/2016

(20/05/2016) DESLOCAMENTO - guia: 8140/2016; origem: 20/05/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(19/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 25327/2016

(19/05/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(18/05/2016) PETICAO - numero: 25327/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/05/2016 17:40:56

(18/05/2016) PETICAO - 25327/2016 - 18/05/2016 - Ofício nº 5.394/2016 - Presidência, CREMEB - Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, 6/5/2016 - presta informações.

(13/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 24015/2016

(12/05/2016) PETICAO - numero: 24015/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 12/05/2016 16:04:27

(12/05/2016) PETICAO - 24015/2016 - 12/05/2016 - Of. 84/2016, Secretaria Municipal de Saúde de Ituaçu/BA, 6/5/2016 - encaminha documentação em atenção ao Ofício n. 4624/2016, de 11/4/2016.

(10/05/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 4624/2016

(10/05/2016) CERTIDAO - CERTIFICO, QUE ATÉ 09 DE MAIO DE 2016, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 4617/2016, CÓPIA À FOLHA 625.

(10/05/2016) CERTIDAO - CERTIFICO, QUE ATÉ 09 DE MAIO DE 2016, NÃO FORAM RECEBIDAS NESTA SECRETARIA AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS POR INTERMÉDIO DO OFÍCIO Nº 4624/2016, CÓPIA À FOLHA 627.

(10/05/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 22400/2016

(10/05/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO - 4 volumes.

(05/05/2016) PETICAO - numero: 22400/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 05/05/2016 16:37:54

(05/05/2016) PETICAO - 22400/2016 - 05/05/2016 - Aviso nº 289-GP/TCU, TCU, 3/5/2016 - encaminha uma mídia digital em atenção ao Ofício n. 4620/2016, de 11/4/2016.

(02/05/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 4617/2016

(12/04/2016) EXPEDIDO A - CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS GERAIS - RELATORA

(11/04/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 66, divulgado em 08/04/2016

(11/04/2016) COMUNICACAO ASSINADA - CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIAS GERAIS - RELATORA

(08/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1968/2016; origem: 08/04/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 11/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(08/04/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 3 ofícios. Despacho de 4/4/2016.

(07/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1692/2016; origem: 07/04/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 07/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5599/2016; origem: 07/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/04/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(07/04/2016) DETERMINADA A DILIGENCIA - (...) Pelo exposto, defiro o requerimento do Ministério Público, determinando a imediata degravação dos depoimentos das testemunhas e do interrogatório do Denunciado, como decidido e registrado nos termos da audiência de fls. 535-536.

(05/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5437/2016; origem: 05/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 05/04/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(05/04/2016) JUNTADA - da transcrição

(05/04/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(04/04/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1643/2016; origem: 04/04/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 04/04/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(01/04/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 14646/2016

(01/04/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(30/03/2016) PETICAO - numero: 15179/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 30/03/2016 17:28:40

(30/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1490041/2016; origem: 30/03/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 30/03/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(30/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2823/2016; origem: 30/03/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 30/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(30/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 5110/2016; origem: 30/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 30/03/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(30/03/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1490041/1490041

(30/03/2016) PETICAO - 15179/2016 - 30/03/2016 - Nº 63021/2016-ASJCRIM/SAJ, PGR - Requer providências.

(30/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 15179/2016

(30/03/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A - Com 3 volumes.

(28/03/2016) PETICAO - numero: 14646/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/03/2016 18:46:45

(28/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4854/2016; origem: 28/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 13624/2016

(28/03/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(28/03/2016) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 14646 Data: 28/03/2016 às 18:13:05

(21/03/2016) PETICAO - numero: 13624/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/03/2016 19:34:38

(21/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4580/2016; origem: 21/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 21/03/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(21/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1189/2016; origem: 21/03/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 21/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 12946/2016

(21/03/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/03/2016) DESPACHO - proferido em audiência

(21/03/2016) PETICAO - 13624/2016 - 21/03/2016 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(18/03/2016) PETICAO - numero: 12946/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 18/03/2016 16:16:15

(18/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1485866/2016; origem: 18/03/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 18/03/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(18/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2484/2016; origem: 18/03/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 18/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(18/03/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1485866/1485866

(18/03/2016) PETICAO - 12946/2016 - 18/03/2016 - Parecer nº 53392/2016-ASJCRIM/SAJ/PGR, PGR, 17/03/2016 - Manifesta ciência da decisão.

(16/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4350/2016; origem: 16/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(16/03/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(15/03/2016) PETICAO - numero: 12074/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 15/03/2016 13:27:08

(15/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1175/2016; origem: 15/03/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 15/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/03/2016) PETICAO - 12074/2016 - 15/03/2016 - Juízo de Direito da Comarca de Ituaçu/BA - Encaminha autos da Carta de Ordem n. 00000746920168050134, com 1 volume.

(15/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 12074/2016

(15/03/2016) DESPACHO - "Designo o dia 21.3.2016, às 14:00 horas para continuação da audiência de instrução, com o interrogatório do acusado, cuja apresentação se fará, independentemente de intimação, em conformidade com compromisso assumido pela defesa"

(11/03/2016) PETICAO - numero: 11513/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/03/2016 17:44:25

(11/03/2016) DESLOCAMENTO - guia: 4054/2016; origem: 11/03/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 11/03/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(11/03/2016) JUNTADA - DOS TERMOS DE DECLARAÇÃO

(11/03/2016) PETICAO - Juntada de documentos - Petição: 11513 Data: 11/03/2016 às 17:25:33

(11/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 11513/2016

(11/03/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/03/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 8842/2016

(01/03/2016) PETICAO - numero: 8842/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 01/03/2016 16:46:41

(01/03/2016) PETICAO - 8842/2016 - 01/03/2016 - Vara Criminal da comarca de Ituaçu/BA - encaminha a Carta de Ordem n. 0000466-43.2015.805.0134.

(29/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 862/2016; origem: 29/02/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 29/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 3100/2016; origem: 29/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/02/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(29/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 864/2016; origem: 29/02/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 29/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(29/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 8379/2016

(29/02/2016) DESPACHO - Proferido em audiência: Embora não tenha sido devolvida a carta de ordem expedida à Comarca de Ituaçú/BA, a MM Juíza de Direito daquela comarca encaminhou por e-mail as peças da audiência realizada no último dia 23, conforme juntada fls. 437-443. Não obstante, verificando que não constou do termo de audiência a presença do acusado e de defensor constituído ou nomeado para o ato, defiro o requerimento formulado pela defesa e determino a repetição daquele ato, com a expedição de nova carta de ordem para inquirição da vítima e das testemunhas da acusação no dia 8.3.2016, às 10h:00m, considerando a data disponibilizada pelo juízo para a complementação de diligências. Determino, também, a suspensão da presente audiência, designando de logo o dia 15 de março do ano em curso, às 14:00 horas, para ouvida das testemunhas arroladas pela defesa e realização do interrogatório do acusado, ficando deferido também o compromisso da defesa de apresentar as testemunhas e o acusado independente de nova intimação. Intimados todos os presentes para comparecimento à audiência a ser realizada na sala de audiências da Comarca de Ituaçu/BA, no dia 8.3.2016, às 10h:00m.

(29/02/2016) EXPEDIDO A - carta de ordem por meio eletrônico

(25/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 2927/2016; origem: 25/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/02/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(25/02/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(24/02/2016) PETICAO - numero: 7541/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 24/02/2016 17:35:15

(24/02/2016) PETICAO - 7541/2016 - 24/02/2016 - TRF Da 1ª Região - Encaminha Carta de Ordem.

(24/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 7541/2016

(22/02/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 19/02/2016 SEM O CUMPRIMENTO DA ORDEM

(22/02/2016) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE INTIMAÇÃO, DO DEPUTADO BENITO DA GAMA SANTOS, CIENTE EM 17/02/2016.

(22/02/2016) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 990/2016

(18/02/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 17/02/2016 Mandado cumprido

(12/02/2016) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - da testemunha Gilberto Cézar Fraga

(12/02/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 4565/2016

(11/02/2016) PETICAO - numero: 4565/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 11/02/2016 17:20:01

(11/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1467277/2016; origem: 11/02/2016, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 11/02/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(11/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 957/2016; origem: 11/02/2016, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 11/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(11/02/2016) DEVOLUCAO DE MANDADO - Em 10/02/2016 Mandado cumprido

(11/02/2016) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1467277/1467277

(11/02/2016) PETICAO - 4565/2016 - 11/02/2016 - nº 15020/2016 - ASCRIM/SAJ/PGR - Ministério Público Federal - Manifesta ciência.

(10/02/2016) PUBLICACAO DJE - DJE nº 23, divulgado em 05/02/2016

(05/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1415/2016; origem: 05/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(04/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 389/2016; origem: 04/02/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 04/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(04/02/2016) COMUNICACAO ASSINADA - ENVIO DOCUMENTOS - RELATORA

(04/02/2016) COMUNICACAO ASSINADA - REQUISIÇÃO GERAL - RELATORA

(04/02/2016) COMUNICACAO ASSINADA - Mandado de Intimação

(04/02/2016) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - REQUISIÇÃO GERAL - RELATORA

(04/02/2016) EXPEDIDO A - FAX - REQUISIÇÃO GERAL - RELATORA

(04/02/2016) EXPEDIDO A - REQUISIÇÃO GERAL - RELATORA

(04/02/2016) EXPEDIDO A - ENVIO DOCUMENTOS - RELATORA

(04/02/2016) CERTIDAO - Certifico que, em 03/02/2016, foi enviada cópia integral dos autos ao Juízo da Comarca de Ituaçu/BA, via e-mail, cumprindo o que determinado na decisão de mesma data.

(04/02/2016) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(04/02/2016) EXPEDIDO A - Mandado de Intimação

(03/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 204/2016; origem: 03/02/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 03/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/02/2016) DESLOCAMENTO - guia: 1273/2016; origem: 03/02/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 04/02/2016, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(03/02/2016) DESPACHO

(03/02/2016) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 ofícios, 1 fax e 3 mandados de intimação. Decisão de 3.2.2015.

(29/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 853/2016; origem: 29/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 29/01/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(29/01/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 1958/2016

(29/01/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(28/01/2016) PETICAO - numero: 1958/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 28/01/2016 15:52:45

(28/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 83/2016; origem: 28/01/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 28/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/01/2016) PETICAO - 1958/2016 - 28/01/2016 - (Malote Digital) Juiz Federal da 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal - encaminha documento.

(26/01/2016) PETICAO - numero: 1764/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 26/01/2016 16:53:39

(26/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 81/2016; origem: 26/01/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 26/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(26/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 713/2016; origem: 26/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 26/01/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(26/01/2016) PETICAO - 1764/2016 - 26/01/2016 - (Via Fax) - OFÍCIO Nº 023/2016, 26/01/2016, JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE ITUAÇU/BA - Presta informações.

(26/01/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 1764/2016

(26/01/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(22/01/2016) PETICAO - numero: 1518/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 22/01/2016 16:52:06

(22/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 78/2016; origem: 22/01/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 22/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 622/2016; origem: 22/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 22/01/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(22/01/2016) PETICAO - 1518/2016 - 22/01/2016 - Juízo de Direito da Comarca de Itauçu - solicita informações.

(22/01/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 1518/2016

(22/01/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(15/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 67/2016; origem: 15/01/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 15/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(15/01/2016) DESLOCAMENTO - guia: 414/2016; origem: 15/01/2016, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 15/01/2016, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(15/01/2016) CERTIDAO - Certifico que, até 14/01/2016, não foram recebidas quaisquer informações relativas ao cumprimento da carta de ordem expedida à Seção Judiciária do Distrito Federal (cópia a fls. 356, aviso de recebimento a fls. 360, solicitação de devolução a fls. 375).

(15/01/2016) JUNTADA A PETICAO NO - 667/2016

(15/01/2016) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(13/01/2016) PETICAO - numero: 667/2016; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 13/01/2016 15:18:14

(13/01/2016) PETICAO - 667/2016 - 13/01/2016 - (Via Fax) - Ofício nº 013/2016, 13/01/2016, Juízo de Direito da Comarca de Ituaçu/BA - Presta informações.

(17/12/2015) PETICAO - numero: 66219/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 17/12/2015 15:45:47

(17/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6600/2015; origem: 17/12/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 17/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 19949/2015; origem: 17/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 17/12/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(17/12/2015) PETICAO - Manifestação - Petição: 66219 Data: 17/12/2015 12:02:04.984 GMT-02:00

(17/12/2015) CERTIDAO - PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL

(17/12/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 66219/2015

(17/12/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(16/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 19882/2015; origem: 16/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 16/12/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(16/12/2015) CERTIDAO - Certifico que, até 15 de dezembro de 2015, não houve qualquer manifestação por parte da defesa do réu, Benito da Gama Santos, em atenção ao despacho de fls. 369 a 373.

(16/12/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(14/12/2015) EXPEDIDO A - FAX - REQUISIÇÃO GERAL - RELATORA

(11/12/2015) COMUNICACAO ASSINADA - FAX - REQUISIÇÃO GERAL - RELATORA

(10/12/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 248, divulgado em 09/12/2015

(07/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6341/2015; origem: 07/12/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 07/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 19387/2015; origem: 07/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/12/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(07/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 8484/2015; origem: 07/12/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 07/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(07/12/2015) DETERMINADA A DILIGENCIA

(07/12/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 Fax. Despacho de 03/12/2015.

(03/12/2015) PETICAO - numero: 63168/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/12/2015 15:56:49

(03/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 19183/2015; origem: 03/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 03/12/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(03/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6316/2015; origem: 03/12/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 03/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/12/2015) DESLOCAMENTO - guia: 19219/2015; origem: 03/12/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 07/12/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(03/12/2015) PETICAO - 63168/2015 - 03/12/2015 - Ofício n.º 8013/2015/CGRA-DRCI-SNJ-MJ, 24/11/2015 - MJ presta informações em atenção ao Ofício n.º 28098/2015.

(03/12/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 63168/2015

(03/12/2015) CERTIDAO - Certifico que, até 2/12/2015, não foram devolvidas a esta Secretaria as cartas de ordem expedidas conforme cópias reprográficas às fls. 356 e 357 e comprovantes de recebimento às fls. 359 e 360.

(03/12/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(27/11/2015) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO 28098/2015.

(19/11/2015) EXPEDIDO A - Envio Documentos - Relator

(18/11/2015) COMUNICACAO ASSINADA - Envio Documentos - Relator

(04/11/2015) JUNTADA DE AR - Referente à Carta de Ordem - Ciente em 06/10/2015.

(04/11/2015) JUNTADA DE AR - Referente à Carta de Ordem - Ciente em 01/10/2015

(04/11/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 56383/2015

(03/11/2015) PETICAO - numero: 56383/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 03/11/2015 16:26:16

(03/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1432630/2015; origem: 03/11/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 03/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(03/11/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11686/2015; origem: 03/11/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 03/11/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(03/11/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - Guia 1432630/1432630

(03/11/2015) PETICAO - 56383/2015 - 03/11/2015 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - declara ciência da decisão.

(27/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 16688/2015; origem: 27/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/10/2015) VISTA A PGR PARA FINS DE INTIMACAO

(26/10/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7329/2015; origem: 26/10/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 26/10/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(05/10/2015) EXPEDIDO A - CARTA ROGATÓRIA GERAL - RELATORA

(30/09/2015) COMUNICACAO ASSINADA - CARTA ROGATÓRIA GERAL - RELATORA

(29/09/2015) EXPEDIDO A - Carta de Ordem Geral - Relator

(28/09/2015) EXPEDIDO A - Carta de Ordem Geral - Relator

(27/09/2015) COMUNICACAO ASSINADA - Carta de Ordem Geral - Relator

(24/09/2015) CERTIDAO - Certifico a elaboração de 2 cartas de ordem. Decisão de 1.9.2015.

(21/09/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 187, divulgado em 18/09/2015

(17/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4454/2015; origem: 17/09/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 17/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(17/09/2015) DESLOCAMENTO - guia: 14442/2015; origem: 17/09/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 18/09/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(17/09/2015) DETERMINADA A DILIGENCIA - em 01/09/2015

(12/08/2015) DESLOCAMENTO - guia: 11966/2015; origem: 12/08/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 12/08/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(12/08/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/08/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 37848/2015

(07/08/2015) PETICAO - numero: 37848/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 07/08/2015 19:40:58

(07/08/2015) PETICAO - Defesa - Petição: 37848 Data: 07/08/2015 18:28:04.720 GMT-03:00

(07/08/2015) CERTIDAO - PETIÇÃO ELETRÔNICA ASSINATURA DIGITAL

(02/07/2015) JUNTADA DO MANDADO CUMPRIDO - DE CITAÇÃO, DESTINADO AO SR. BENEDITO DA GAMA SANTOS, CIENTE EM 01/07/2015

(01/07/2015) DEVOLUCAO DE MANDADO - (Em 01/07/2015 ) Do , Deputado Federal Benito da Gama Santos

(26/06/2015) COMUNICACAO ASSINADA - MANDADO DE CITAÇÃO - CRIMINAL - RELATOR

(26/06/2015) EXPEDIDO A - MANDADO DE CITAÇÃO - CRIMINAL - RELATOR

(24/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 4161/2015; origem: 24/06/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES; destino: 24/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(24/06/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 122, divulgado em 23/06/2015

(24/06/2015) CERTIDAO - Certifico haver elaborado 1 mandado de citação. Decisão de 18/6/2015.

(23/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 9472/2015; origem: 23/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 23/06/2015, SEÇÃO DE COMUNICAÇÕES

(22/06/2015) DESLOCAMENTO - guia: 3356/2015; origem: 22/06/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 22/06/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(22/06/2015) DETERMINADA A CITACAO - (...) Pelo exposto, nos termos também expressos no parecer do Procurador-Geral da República, e com fundamento no arts. 7º, 8º e 9º da Lei 8.038/90 e arts. 400 e seguintes do Código de Processo Penal, determino o prosseguimento do feito com a CITAÇÃO do réu BENITO DA GAMA SANTOS para, no prazo legal de 5 (cinco) dias (art. 8º da Lei 8.038/90), apresentar defesa e, se quiser, arrolar testemunhas, sob condição de lhe ser nomeado defensor público para a prática do ato se não o promover tempestivamente, reservando-se o interrogatório para o final da instrução processual, após a oitiva das testemunhas. Publique-se.

(25/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 7763/2015; origem: 25/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: 25/05/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(25/05/2015) JUNTADA A PETICAO NO - 25288/2015

(25/05/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(21/05/2015) PETICAO - numero: 25288/2015; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/05/2015 16:48:25

(21/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1365661/2015; origem: 21/05/2015, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL

(21/05/2015) DESLOCAMENTO - guia: 5232/2015; origem: 21/05/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 21/05/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(21/05/2015) RECEBIMENTO DOS AUTOS - PROCURADORIA GERAL DA REPUBLICA - Guia 1365661/1365661

(21/05/2015) PETICAO - 25288/2015 - 21/05/2015 - Procurador-Geral da República - requer providências.

(30/04/2015) PUBLICACAO DJE - DJE nº 80, divulgado em 29/04/2015

(29/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 6194/2015; origem: 29/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(28/04/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2206/2015; origem: 28/04/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA; destino: 28/04/2015, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS

(28/04/2015) DESPACHO - EM 27/04/2015

(28/04/2015) DESPACHO - Manifeste-se o Procurador-Geral da República.

(28/04/2015) VISTA A PGR

(24/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2412/2015; origem: 24/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 24/03/2015, GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA

(24/03/2015) CONCLUSOS AO A RELATOR A - GABINETE MINISTRA CÁRMEN LÚCIA (Setor STF) - Guia 2412/2015 (Origem: SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS)

(23/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 1340102/2015; origem: 23/03/2015, DIVERSOS; destino: 23/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(23/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2397/2015; origem: 23/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 23/03/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO

(23/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 641/2015; origem: 23/03/2015, COSTURA DA DISTRIBUICAO; destino: 23/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS

(23/03/2015) AUTUADO

(23/03/2015) DISTRIBUIDO - MIN. CÁRMEN LÚCIA

(19/03/2015) DESLOCAMENTO - guia: 2669/2015; origem: 19/03/2015, SEÇÃO DE ATENDIMENTO PRESENCIAL; destino: 19/03/2015, SEÇÃO DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ORIGINÁRIOS