(06/06/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3316/2006; origem: 06/06/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA; destino: 06/06/2006, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(06/06/2006) DESLOCAMENTO - guia: 5167/2006; origem: 06/06/2006, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: JUÍZO DA 5ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL

(06/06/2006) BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS GUIA NRO - 5167 - 5ª VARA FEDERAL DO DISTRITO FEDERAL

(29/05/2006) TRANSITADO EM JULGADO - EM 26/05/2006, A DECISÃO DE 02/05/2006.

(29/05/2006) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(16/05/2006) JUNTADA - CÓPIA DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO MPF REFERENTE PUBLICAÇÃO DE 09/05/2006.

(16/05/2006) AUTOS - AGUARDANDO TRANSITO EM JULGADO.

(11/05/2006) INTIMACAO DO MPF - REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 9/5/2006.

(09/05/2006) PUBLICACAO DJ - DECISÃO DE 02/05/2006

(09/05/2006) AUTOS - AGUARDANDO DEVOLUÇÃO DE MANDADO

(08/05/2006) JUNTADA - PETIÇÃO 47172/2006, COM DESPACHO.

(08/05/2006) AUTOS - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

(04/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 899/2006; origem: 04/05/2006, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES; destino: 05/05/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA

(03/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 997/2006; origem: 03/05/2006, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE; destino: 03/05/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA

(03/05/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2549/2006; origem: 03/05/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA; destino: 04/05/2006, SEÇÃO DE PUBLICAÇÕES

(03/05/2006) AUTOS - AGUARDANDO PUBLICAÇÃO

(02/05/2006) DECISAO DO RELATOR - MANIFESTA A INCOMPETENCIA DESDE TRIBUNAL, DET. DEVOLUÇÃO DESTES AUTOS

(26/04/2006) DESLOCAMENTO - guia: 669514/2006; origem: 26/04/2006, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 26/04/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(26/04/2006) DESLOCAMENTO - guia: 3561/2006; origem: 26/04/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 26/04/2006, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE

(26/04/2006) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA COM PARECER PELA REMESSA DO FEITO AO JUIZO DA 5ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL.

(26/04/2006) CONCLUSOS AO RELATOR - COM 1 VOLUME E 1 APENSO

(17/04/2006) EXPEDIDO OFICIO NO - 1019/SEJ, À COORDENADORA DE REGISTROS E INFORMAÇÕES PROCESSUAIS DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA, ENCAMINHA CÓPIA DA PETIÇÃO Nº 47172/2006/STF E DOS DOCUMENTOS QUE A ACOMPANHAM.

(11/04/2006) PETICAO AVULSA - Nº 47172/06: OFÍCIO Nº 150/2006, DA 5ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. ENCAMINHA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA REFERENTE AO PROCESSO 2004.34.00.048480-5. AO MINISTRO RELATOR, SEM OS AUTOS

(11/04/2006) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET. 47172/2006. "OS AUTOS ESTÃO NA PGR DESDE 27/03/2006. ENVIE, A SECRETARIA, CÓPIA DESTA PETIÇÃO A PGR, COM URGENCIA.

(10/04/2006) PETICAO - numero: 47172/2006; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA, data recebimento: 17/04/2006 12:32:59

(27/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 587/2006; origem: 27/03/2006, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE; destino: 27/03/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA

(27/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1688/2006; origem: 27/03/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(27/03/2006) DESPACHO ORDINATORIO - EM 24/03/2006. VISTA A PGR

(27/03/2006) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(24/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 576/2006; origem: 24/03/2006, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE; destino: 24/03/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA

(24/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1634/2006; origem: 24/03/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS DA 1ª TURMA; destino: 24/03/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(24/03/2006) DESLOCAMENTO - guia: 2513/2006; origem: 24/03/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 24/03/2006, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE

(24/03/2006) DESPACHO ORDINATORIO - EM 23/3/2006 (REF. PET. Nº 37316/2006): JUNTE-SE.

(24/03/2006) JUNTADA - DA PET. Nº 37316/2006.

(24/03/2006) CONCLUSOS AO RELATOR - (COM 1 VOLUME E 1 APENSO).

(23/03/2006) PETICAO AVULSA - N.º 37316/2006: OFÍCIO N.º 133/2006 - 5ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL. ENCAMINHA PETIÇÃO PROTOCOLIZADA REFERENTE AO PROCESSO 2004.34.00.048480-5. AO MINISTRO RELATOR.

(23/03/2006) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET. 37316/2006. JUNTE-SE

(22/03/2006) PETICAO - numero: 37316/2006; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 24/03/2006 13:04:29

(01/02/2006) DESLOCAMENTO - guia: 340/2006; origem: 01/02/2006, PRESIDÊNCIA; destino: 01/02/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(01/02/2006) DESLOCAMENTO - guia: 1063/2006; origem: 01/02/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 01/02/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(01/02/2006) DESLOCAMENTO - guia: 484/2006; origem: 01/02/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 01/02/2006, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(01/02/2006) DESLOCAMENTO - guia: 129/2006; origem: 01/02/2006, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 01/02/2006, GABINETE MINISTRO SEPÚLVEDA PERTENCE

(01/02/2006) DESPACHO ORDINATORIO - DO MINISTRO PRESIDENTE: À SECRETARIA PARA DISTRIBUIÇÃO.

(01/02/2006) REMESSA DOS AUTOS - À SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO.

(01/02/2006) DISTRIBUIDO POR PREVENCAO - MIN. SEPÚLVEDA PERTENCE

(01/02/2006) CONCLUSOS AO RELATOR

(30/01/2006) DESLOCAMENTO - guia: 393/2006; origem: 30/01/2006, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 30/01/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(30/01/2006) DESLOCAMENTO - guia: 428/2006; origem: 30/01/2006, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 30/01/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ

(30/01/2006) DESLOCAMENTO - guia: 978/2006; origem: 30/01/2006, GABINETE DO SECRETÁRIO-SEJ; destino: 30/01/2006, PRESIDÊNCIA

(30/01/2006) CONCLUSOS AO PRESIDENTE - (ART. 13, VIII, DO RISTF), COM 1 VOLUME E 1 APENSO.