Processo 0000301-75.2004.8.16.0004


00003017520048160004
mapa do Brasil estilizado
Partes
Movimentações

(10/03/2015) TRANSITADO - Transitado em Julgado em 24/02/2015

(10/03/2015) BAIXA - Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

(27/02/2015) JUNTADA - Juntada de Petição de nº 65461/2015

(27/02/2015) ATO - Ato ordinatório praticado (Petição 65461/2015 (PETIÇÃO) recebida na COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA)

(27/02/2015) PROTOCOLIZADA - Protocolizada Petição 65461/2015 (PET - PETIÇÃO) em 27/02/2015

(27/02/2015) PET - protocolo: 0065461/2015; data_processamento: 27/02/2015; peticionario: ESTADO DO PARANÁ

(24/02/2015) ARQUIVAMENTO - Arquivamento de documento Mandado de Intimação nº 000114-2015-CORD2T com ciente em 19/02/2015 (MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL)

(11/02/2015) DECISAO MONOCRATICA - cod_ident: REsp 1383571; num_registro: 2013/0142231-2

(11/02/2015) PUBLICADO - Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/02/2015

(10/02/2015) DISPONIBILIZADO - Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

(06/02/2015) CONHECIDO - Conhecido o recurso de JOSÉ CID CAMPÊLO FILHO e provido (Publicação prevista para 11/02/2015)

(04/02/2015) RECEBIDOS - Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DA SEGUNDA TURMA

(28/06/2013) PROCESSO - Processo distribuído automaticamente em 28/06/2013 - Ministro HUMBERTO MARTINS - SEGUNDA TURMA

(28/06/2013) CONCLUSAO - Conclusão ao(à) Ministro(a) Relator(a) - pela SJD

(14/05/2013) PROCESSO - Processo recebido eletronicamente do TJPR - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

(21/02/2020) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - REGISTRO DE LEVANTAMENTO - Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS (09/08/2019 12:59:22)

(01/10/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 35207137-7 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 24,92 - Valor Recolhido: R$ 25,52 (PAGO) - Unidade Arrecadadora: FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 1º OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR - Tipo da Guia: Custas Finais - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 730791 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:126-0

(01/10/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 35207136-9 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 34,14 - Valor Recolhido: R$ 34,97 (PAGO) - Unidade Arrecadadora: FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 2ª SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA - Tipo da Guia: Custas Finais - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 342290 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:120-0

(10/05/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - REGISTRO DE DEPÓSITO JUDICIAL - Referente ao evento JUNTADA DE INFORMAÇÃO (10/05/2019 18:43:17)

(05/04/2019) LEVANTADA - LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS - TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Prazo encerrado

(22/02/2019) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de José Cid Campêlo Filho) em 21/02/2019 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 21) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (03/12/2018) e ao evento de expedição seq. 22.

(25/11/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DO PARANÁ) em 26/11/2018 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 18) JUNTADA DE CERTIDÃO (14/11/2018) e ao evento de expedição seq. 19.

(19/10/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 19847682-2 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 55,80 - Valor Recolhido: R$ 55,80 (PAGO) - Unidade Arrecadadora: FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 2ª SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA - Tipo da Guia: 1° Grau - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 342290 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:120-0

(01/05/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA) em 02/05/2018 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 11) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (20/04/2018) e ao evento de expedição seq. 12.

(08/04/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA) em 09/04/2018 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 2) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/03/2018) e ao evento de expedição seq. 4.

(08/04/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de José Cid Campêlo Filho) em 09/04/2018 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 2) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/03/2018) e ao evento de expedição seq. 3.

(08/04/2018) ATO - ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DO PARANA ) em 09/04/2018 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 2) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/03/2018) e ao evento de expedição seq. 5.

(28/03/2018) ATO - ATO ORDINATÓRIO PRATICADO - DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

(23/04/2020) APENSADO - APENSADO AO PROCESSO 0002168-20.2015.8.16.0004

(21/02/2020) ARQUIVADO - ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE

(21/02/2020) REGISTRO - REGISTRO DE LEVANTAMENTO - Referente ao evento EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS (09/08/2019 12:59:22)

(06/02/2020) JUNTADA - JUNTADA DE ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

(06/02/2020) RECEBIDOS - RECEBIDOS OS AUTOS - Recebido do(a) DISTRIBUIDOR

(05/02/2020) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO

(05/02/2020) REMETIDOS - REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR - Baixa

(05/02/2020) TRANSITADO - TRANSITADO EM JULGADO EM 24/02/2015 - Para o processo.

(01/10/2019) VINCULACAO - VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 35207137-7 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 24,92 - Valor Recolhido: R$ 25,52 (PAGO) - Unidade Arrecadadora: FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 1º OFÍCIO DO DISTRIBUIDOR, CONTADOR E PARTIDOR - Tipo da Guia: Custas Finais - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 730791 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:126-0

(01/10/2019) VINCULACAO - VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 35207136-9 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 34,14 - Valor Recolhido: R$ 34,97 (PAGO) - Unidade Arrecadadora: FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 2ª SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA - Tipo da Guia: Custas Finais - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 342290 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:120-0

(09/08/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS - Referente ao evento (seq. 28) REGISTRO DE DEPÓSITO JUDICIAL(10/05/2019 18:44:52). Identificador do Cumprimento: 0002.

(05/08/2019) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO

(10/05/2019) REGISTRO - REGISTRO DE DEPÓSITO JUDICIAL - Referente ao evento JUNTADA DE INFORMAÇÃO (10/05/2019 18:43:17)

(10/05/2019) JUNTADA - JUNTADA DE INFORMAÇÃO

(05/04/2019) TERMINO - TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO - Prazo encerrado

(01/03/2019) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE JOSÉ CID CAMPÊLO FILHO - (P/ advgs. de José Cid Campêlo Filho *Referente ao evento (seq. 21) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE(03/12/2018) e ao evento de expedição seq. 22.

(22/02/2019) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de José Cid Campêlo Filho) em 21/02/2019 com prazo de 5 dias úteis *Referente ao evento (seq. 21) JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (03/12/2018) e ao evento de expedição seq. 22.

(11/02/2019) PROCESSO - PROCESSO SUSPENSO - Por 90 dias corridos a partir de 03/12/2018

(11/02/2019) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de José Cid Campêlo Filho com prazo de 5 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE (03/12/2018)

(03/12/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (14/11/2018)

(25/11/2018) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DO PARANÁ) em 26/11/2018 com prazo de 10 dias úteis *Referente ao evento (seq. 18) JUNTADA DE CERTIDÃO (14/11/2018) e ao evento de expedição seq. 19.

(14/11/2018) JUNTADA - JUNTADA DE CERTIDÃO

(14/11/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de ESTADO DO PARANÁ com prazo de 10 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE CERTIDÃO (14/11/2018)

(14/11/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - Referente ao evento (seq. 11) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS(20/04/2018 14:07:35). Identificador do Cumprimento: 0001.

(19/10/2018) VINCULACAO - VINCULAÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS - Nº Documento: 19847682-2 - Justiça Gratuita: Não - Valor da Guia: R$ 55,80 - Valor Recolhido: R$ 55,80 (PAGO) - Unidade Arrecadadora: FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - 2ª SECRETARIA DA FAZENDA PÚBLICA - Tipo da Guia: 1° Grau - Identificador: Processo (Número Único) - Convênio: CEF 342290 (FUNJUS) - Ag:3162 Cc:120-0

(24/05/2018) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA - (P/ advgs. de ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA *Referente ao evento (seq. 11) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS(20/04/2018) e ao evento de expedição seq. 12.

(03/05/2018) DECORRIDO - DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA - (P/ advgs. de ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA *Referente ao evento (seq. 2) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO(28/03/2018) e ao evento de expedição seq. 4.

(01/05/2018) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA) em 02/05/2018 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 11) JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (20/04/2018) e ao evento de expedição seq. 12.

(20/04/2018) JUNTADA - JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

(20/04/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS (20/04/2018)

(12/04/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/03/2018)

(11/04/2018) JUNTADA - JUNTADA DE PETIÇÃO DE MANIFESTAÇÃO DA PARTE - Cumprimento de intimação - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/03/2018)

(08/04/2018) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA) em 09/04/2018 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 2) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/03/2018) e ao evento de expedição seq. 4.

(08/04/2018) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de José Cid Campêlo Filho) em 09/04/2018 com prazo de 15 dias úteis *Referente ao evento (seq. 2) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/03/2018) e ao evento de expedição seq. 3.

(08/04/2018) LEITURA - LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA - (Pelo advogado/curador/defensor de ESTADO DO PARANA ) em 09/04/2018 com prazo de 30 dias úteis *Referente ao evento (seq. 2) JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/03/2018) e ao evento de expedição seq. 5.

(28/03/2018) JUNTADA - JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO

(28/03/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de José Cid Campêlo Filho com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/03/2018)

(28/03/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de ROBERTO REQUIÃO DE MELLO E SILVA com prazo de 15 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/03/2018)

(28/03/2018) EXPEDICAO - EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO - Para advogados/curador/defensor de ESTADO DO PARANA com prazo de 30 dias úteis - Referente ao evento JUNTADA DE ATO ORDINATÓRIO (28/03/2018)

(28/03/2018) DIGITALIZACAO - DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

(11/10/2013) BAIXA - Baixa - Vara de Origem

(10/10/2013) REMESSA - Remessa Interna - Seção de Baixa - Recursos aos Tribunais Superiores

(17/05/2013) CERTIDAO - Certidão - Arquivo Provisório - Digitalização

(17/05/2013) CERTIDAO - Certidão - Aposta as folhas

(14/03/2013) REMESSA - Remessa Interna - Centro de Digitalização

(12/03/2012) JUNTADA - Juntada - Recurso Especial

(12/03/2012) REMESSA - Remessa Interna - Seção de Controle de Contrarrazões a Recursos Cíveis

(12/03/2012) JUNTADA - Juntada - Recurso Extraordinário

(24/02/2012) JUNTADA - Juntada - Recurso Especial

(13/12/2011) JUNTADA - Juntada - Embargos Declaratórios

(23/11/2011) JUNTADA - Juntada - Petição

(23/11/2011) JUNTADA - Juntada - Requer Juntada de Substabelecimento

(17/11/2011) DISPONIBILIZACAO - Disponibilização de Acórdão

(17/11/2011) DEVOLUCAO - Devolução Remessa Gabinete

(08/11/2011) REMESSA - Remessa Interna - Seção da Primeira Câmara Cível

(08/11/2011) ACORDAO - Acórdão - Lavratura

(08/11/2011) JULGAMENTO - Julgamento

(08/11/2011) DEVOLUCAO - Devolução Remessa Gabinete

(01/11/2011) REMESSA - Remessa Interna - Seção de Pauta - 1ª Divisão

(01/11/2011) NOVA - Nova inclusão em pauta - Pedido de Preferência

(01/11/2011) REMESSA - Remessa Gabinete - Relator

(10/10/2011) INCLUSAO - Inclusão em pauta

(10/10/2011) REMESSA - Remessa Interna - Seção de Pauta - 1ª Divisão

(10/10/2011) DEVOLUCAO - Devolução (Conclusão)

(16/09/2011) CONCLUSAO - Conclusão - Revisor

(15/09/2011) DEVOLUCAO - Devolução (Conclusão)

(01/07/2011) CONCLUSAO - Conclusão - Relator

(30/06/2011) DEVOLUCAO - Devolução da Procuradoria/MP - Vista a Procuradoria Geral de Justiça

(16/06/2011) PROCURADORIA - Procuradoria G. Justiça/ Min. Público - Vista a Procuradoria Geral de Justiça

(15/06/2011) DEVOLUCAO - Devolução (Conclusão)

(09/06/2011) CONCLUSAO - Conclusão - Relator

(08/06/2011) DISTRIBUICAO - Distribuição Automática

(03/06/2011) REMESSA - Remessa Interna - Seção de Análise, Especialização e Distribuição