(11/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 472/2019; origem: 11/09/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL; destino: 11/09/2019, COORDENADORIA DE SERVIÇOS E LOGÍSTICA

(11/09/2019) DESLOCAMENTO - guia: 184/2019; origem: 11/09/2019, COORDENADORIA DE SERVIÇOS E LOGÍSTICA; destino: 25/09/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 394/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 309/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(13/09/2010) DESLOCAMENTO - guia: 41032/2010; origem: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 13/09/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(08/11/2007) DESLOCAMENTO - guia: 15188/2007; origem: 08/11/2007, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 08/11/2007, SEÇÃO DE ARQUIVO

(08/11/2007) BAIXA AO ARQUIVO DO STF - 15188 - SEÇÃO DE ARQUIVO

(07/11/2007) DESLOCAMENTO - guia: 13243/2007; origem: 07/11/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 07/11/2007, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(06/11/2007) TRANSITADO EM JULGADO - EM 5/11/2007.

(06/11/2007) REMESSA DOS AUTOS - SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS.

(25/10/2007) JUNTADA - DO MANDADO DE INTIMAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.DEVIDAMENTE CUMPRIDO.

(23/10/2007) INTIMACAO DO MPF - REF. AO DESPACHO PUBLICADO NO DJ DE 18/10/2007.

(18/10/2007) PUBLICACAO DJ - DECISÃO 10/10/2007.

(11/10/2007) DESLOCAMENTO - guia: 2050/2007; origem: 11/10/2007, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 11/10/2007, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(11/10/2007) DECISAO DO A RELATOR A - PREJUDICADO - EM 10/10/2007: (...) JULGO PREJUDICADO O PRESENTE MANDADO DE SEGURANÇA, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 21 DO RISTF. INTIME-SE. PUBLIQUE-SE.

(24/01/2005) DESLOCAMENTO - guia: 96/2005; origem: 24/01/2005, GABINETE MINISTRO ILMAR GALVÃO; destino: 24/01/2005, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(25/07/2004) DESLOCAMENTO - guia: 156/2004; origem: 25/07/2004, GABINETE MINISTRO ILMAR GALVAO; destino: 25/07/2004, GABINETE MINISTRO ILMAR GALVÃO

(01/07/2003) SUBSTITUICAO DO RELATOR - ART 38 IV A RISTF - MIN. CARLOS BRITTO

(21/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 120681/2003; origem: 21/02/2003, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 21/02/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(21/02/2003) DESLOCAMENTO - guia: 2116/2003; origem: 21/02/2003, COORDENADORIA DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 21/02/2003, GABINETE MINISTRO ILMAR GALVAO

(21/02/2003) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR COM PARECER PELA DENEGAÇÃO DA PRESENTE AÇÃO MANDAMENTAL.

(21/02/2003) CONCLUSOS AO RELATOR

(23/04/1996) DESLOCAMENTO - guia: 2093/1996; origem: 23/04/1996, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(22/04/1996) DESLOCAMENTO - guia: 310/1996; origem: 22/04/1996, GABINETE DO MINISTRO ILMAR GALVAO; destino: 22/04/1996, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS

(22/04/1996) VISTA AO PROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA

(18/04/1996) DESLOCAMENTO - guia: 2000/1996; origem: 18/04/1996, DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS; destino: 18/04/1996, GABINETE DO MINISTRO ILMAR GALVAO

(17/04/1996) CONCLUSOS AO RELATOR

(16/04/1996) PUBLICADO DESPACHO NO DJ - DESPACHO DE 10.04.96 NA PET.10324

(11/04/1996) JUNTADA - PET.10324

(11/04/1996) CONCLUSOS AO RELATOR

(10/04/1996) CONCLUSOS AO RELATOR

(10/04/1996) DESPACHO ORDINATORIO - NA PET.10324:MANTENHO DO DESPACHO INDEF.LIMINAR

(09/04/1996) PETICAO - numero: 10324/1996; localização: DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS, data recebimento: 11/04/1996 00:00:00

(09/04/1996) PETICAO AVULSA - PET.10324 AO GAB.MIN.RELATOR

(27/03/1996) JUNTADA - PET.8717 DE EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA

(26/03/1996) PETICAO - numero: 8717/1996; localização: DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS, data recebimento: 28/03/1996 00:00:00

(25/03/1996) JUNTADA - CARTA DE ORDEM CUMPRIDA OF.NR.604/95 DO TJ/PB

(22/03/1996) PETICAO - numero: 8029/1996; localização: DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS, data recebimento: 25/03/1996 00:00:00

(20/03/1996) JUNTADA - PET.6736 DE EDYLCEA T.N.DE PAULA

(20/03/1996) JUNTADA - PET.6768 DE JOSE ARNALDO DE FONSECA/MIGUEL GUSKOW

(18/03/1996) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NRO - 22/96/HCA/PGR

(15/03/1996) PETICAO - numero: 6736/1996; localização: DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS, data recebimento: 18/03/1996 00:00:00

(15/03/1996) PETICAO - numero: 6768/1996; localização: DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS, data recebimento: 18/03/1996 00:00:00

(14/03/1996) PETICAO - numero: 6483/1996; localização: DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS, data recebimento: 15/03/1996 00:00:00

(12/03/1996) JUNTADA - MAND. CITACAO DR. HENRIQUE F. FILHO

(12/03/1996) JUNTADA - MAND. CITACAO MIGUEL GUSKOW

(12/03/1996) JUNTADA - MAND CITACAO DRA EDYLCEA SANTOS

(12/03/1996) JUNTADA - MAND CITACAO DR JOSE ARNALDO DA FONSECA

(12/03/1996) JUNTADA - MAND CITACAO DR FCO. ADALBERTO NOBREGA

(12/03/1996) JUNTADA - PET.6215 DE FCO.ADALBERTO NOBREGA

(12/03/1996) INFORMACOES RECEBIDAS OFICIO NRO - 102/96 DA PGR

(11/03/1996) PETICAO - numero: 6220/1996; localização: DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS, data recebimento: 12/03/1996 00:00:00

(11/03/1996) PETICAO - numero: 6215/1996; localização: DIVISAO DE PROCESSOS ORIGINARIOS, data recebimento: 12/03/1996 00:00:00

(28/02/1996) EXPEDIDO OFICIO TELEX N - 210/R AO TJ/PB ENCAMINHA CARTA DE ORDEM

(28/02/1996) PEDIDO DE INFORMACOES - OF.211/R A PGR

(28/02/1996) PEDIDO DE INFORMACOES - OF.212/R AO PRESIDENTE DA REPUBLICA

(15/02/1996) PUBLICADO DESPACHO NO DJ - DESPACHO DE 12.02.96

(12/02/1996) LIMINAR JULG POR DESPACHO - INDEFERIDA

(12/02/1996) PEDIDO DE INFORMACOES

(07/02/1996) REDISTRIBUIDO IMPEDIMENTO REL ANTERIOR - MIN. ILMAR GALVAO

(06/02/1996) CONCLUSOS AO PRESIDENTE

(06/02/1996) DESPACHO ORDINATORIO - A REDISTRIBUICAO

(05/02/1996) DISTRIBUIDO - MIN. CELSO DE MELLO

(05/02/1996) DESPACHO ORDINATORIO - DECLARO-ME IMPEDIDO