(14/06/2019) DESLOCAMENTO - guia: 400/2019; origem: 14/06/2019, SEÇÃO DE ARQUIVO ; destino: 14/06/2019, COORDENADORIA DE MEMÓRIA E GESTÃO DOCUMENTAL

(11/11/2014) DESLOCAMENTO - guia: 313/2014; origem: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 11/11/2014, SEÇÃO DE ARQUIVO

(06/06/2012) DESLOCAMENTO - guia: 35/2012; origem: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 06/06/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(02/05/2012) DESLOCAMENTO - guia: 158/2012; origem: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO; destino: 02/05/2012, SEÇÃO DE ARQUIVO

(10/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 2761/2010; origem: 10/03/2010, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS; destino: 10/03/2010, SEÇÃO DE ARQUIVO

(10/03/2010) BAIXA AO ARQUIVO DO STF GUIA NO - Guia 2761 - SEÇÃO DE ARQUIVO

(09/03/2010) DESLOCAMENTO - guia: 1215/2010; origem: 09/03/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 09/03/2010, SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS

(08/03/2010) TRANSITADO A EM JULGADO - EM 05/03/2010.

(08/03/2010) REMESSA - À SEÇÃO DE BAIXA DE PROCESSOS, COM 5 APENSOS.

(26/02/2010) PUBLICADO ACORDAO DJE - DATA DE PUBLICAÇÃO DJE 26/02/2010 - ATA Nº 4/2010. DJE nº 35, divulgado em 25/02/2010

(25/02/2010) DESLOCAMENTO - guia: 97/2010; origem: 25/02/2010, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS; destino: 25/02/2010, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(23/02/2010) DESLOCAMENTO - guia: 183/2010; origem: 23/02/2010, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS; destino: 23/02/2010, SEÇÃO DE COMPOSIÇÃO DE ACÓRDÃOS

(15/01/2010) DESLOCAMENTO - guia: 18/2010; origem: 15/01/2010, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 15/01/2010, SEÇÃO DE CONTROLE DE ACÓRDÃOS

(17/12/2009) DECISAO PUBLICADA DJE - ATA Nº 38, de 26/11/2009. DJE nº 236, divulgado em 16/12/2009

(11/12/2009) DESLOCAMENTO - guia: 12104/2009; origem: 11/12/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 11/12/2009, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(11/12/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº138421/2009

(11/12/2009) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 5 APENSOS

(10/12/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1785/2009; origem: 10/12/2009, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 10/12/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(30/11/2009) PUBLICACAO DJE - DJE nº 224, divulgado em 27/11/2009. DESPACHO 23/11/09.

(26/11/2009) PETICAO - numero: 138421/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:12:27

(26/11/2009) REJEITADA A QUEIXA - Decisão: O Tribunal, por maioria, rejeitou a queixa, nos termos do voto do Relator, vencidos os Senhores Ministros Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Marco Aurélio. Votou o Presidente, Ministro Gilmar Mendes. Ausentes, porque em representação do Tribunal no exterior, o Senhor Ministro Cezar Peluso e, justificadamente, os Senhores Ministros Celso de Mello e Eros Grau. Falaram, pelo querelante, o Dr. Márcio Alves Figueira e, pelo Ministério Público Federal, a Vice-Procuradora-Geral da República, Dra. Deborah Macedo Duprat de Brito Pereira. Plenário, 26.11.2009.

(26/11/2009) JUNTADA - certidão de julgamento referente à sessão plenária de 26.11.2009.

(26/11/2009) PETICAO - 138421/2009 - 26/11/2009 - JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE - REQUER SEJA DEFERIDO O PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL.

(24/11/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1689/2009; origem: 24/11/2009, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 24/11/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(24/11/2009) DESLOCAMENTO - guia: 11339/2009; origem: 24/11/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 24/11/2009, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(24/11/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 136987/2009

(24/11/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 137263/2009

(24/11/2009) CONCLUSOS AO A RELATOR A - VOLUME 5

(24/11/2009) DESPACHO - EM 23/11/2009, REFERENTE ÀS PETIÇÕES Nº 136987 E 137263: JUNTEM-SE. DEVIDAMENTE INCLUÍDO EM PAUTA ESTE INQUÉRITO (DJ DE 15/10/2009), INCUMBE AOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS ATENTAR PARA A DATA DO RESPECTIVO JULGAMENTO. DATA QUE É DIVULGADA PELA PRESIDÊNCIA DESTE TRIBUNAL POR MEIO DA PÁGINA OFICIAL DO STF NA INTERNET (PROCESSOS - PAUTAS DO PLENÁRIO). PUBLIQUE-SE.

(20/11/2009) PETICAO - numero: 137263/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:42

(20/11/2009) PETICAO - 137263/2009 - 20/11/2009 - JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE - PRESTA INFORMAÇÕES E REQUER JUNTADA DE PROCURAÇÃO E/OU SUBSTABELECIMENTO, CÓPIA DE PARECER E MANIFESTAÇÃO DA PGR.

(19/11/2009) PETICAO - numero: 136987/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:11:42

(19/11/2009) PETICAO - 136987/2009 - 19/11/2009 - JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE - REQUER FAZER SUSTENTAÇÃO ORAL.

(21/10/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1520/2009; origem: 21/10/2009, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 21/10/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(21/10/2009) DESLOCAMENTO - guia: 9940/2009; origem: 21/10/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 21/10/2009, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(21/10/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 130573/2009.

(21/10/2009) CONCLUSOS AO A RELATOR A - COM 5 APENSOS

(20/10/2009) PETICAO - numero: 130573/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:10:51

(20/10/2009) PETICAO - 130573/2009 - 20/10/2009 - GILVAM PINHEIRO BORGES - REQUER JUNTADA DE DOCUMENTOS E REITERA PEDIDO DE NÃO RECEBIMENTO DA QUEIXA CRIME.

(16/10/2009) PAUTA PUBLICADA NO DJE - PLENARIO - PAUTA Nº 39/2009. DJE nº 195, divulgado em 15/10/2009

(09/10/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1469/2009; origem: 09/10/2009, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 09/10/2009, SECRETARIA DAS SESSÕES

(09/10/2009) DESLOCAMENTO - guia: 534/2009; origem: 09/10/2009, SECRETARIA DAS SESSÕES; destino: 09/10/2009, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(08/10/2009) INCLUA-SE EM PAUTA - MINUTA EXTRAIDA - Pleno Em 08/10/2009 18:58:55

(06/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 6415/2009; origem: 06/08/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 06/08/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(06/08/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1755/2009; origem: 06/08/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 06/08/2009, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(06/08/2009) CONCLUSOS AO A RELATOR A - EM 6-8-2009, COM 5 APENSOS

(31/07/2009) PETICAO - numero: 94071/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:05:58

(31/07/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1662/2009; origem: 31/07/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 31/07/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(31/07/2009) PETICAO - 94071/2009, de 31/07/2009 - JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REITERA PEDIDO DE NÃO RECEBIMENTO DA QUEIXA-CRIME.

(31/07/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 94071/2009

(09/07/2009) DESLOCAMENTO - guia: 5483/2009; origem: 09/07/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 09/07/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(09/07/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 81546/2009.

(09/07/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 14464/2009.

(09/07/2009) CERTIDAO - CERTIFICO QUE APENSEI A ESTES AUTOS CÓPIA DO INQUÉRITO POLICIAL N.º 085/2005 QUE FOI REMETIDA POR INTERMÉDIO DA PETIÇÃO N.º 14.464/2009, FORMANDO OS APENSOS 1 A 5.

(09/07/2009) JUNTADA - DA PETIÇÃO N.º 86225/2009.

(07/07/2009) PETICAO - numero: 86225/2009; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/05/2010 17:29:16

(07/07/2009) PETICAO - 86225/2009, de 07/07/2009 - MARCO PAOLO PICININ - REQUER CÓPIA DO PARECER DA PGR.

(29/06/2009) PETICAO - numero: 81546/2009; localização: SEÇÃO DE RECURSOS CRIMINAIS, data recebimento: 21/05/2010 17:29:23

(29/06/2009) DESLOCAMENTO - guia: 840150/2009; origem: 29/06/2009, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA; destino: 29/06/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(29/06/2009) DESLOCAMENTO - guia: 1404/2009; origem: 29/06/2009, SEÇÃO DE ATENDIMENTO DE PROCESSOS CRIMINAIS; destino: 29/06/2009, SEÇÃO DE PROCESSOS CRIMINAIS

(29/06/2009) PETICAO - 81546/2009, de 29/06/2009 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MANIFESTA-SE PELO RECEBIMENTO DA QUEIXA-CRIME APENAS EM RELAÇÃO AO SENADOR GILVAM PINHEIRO BORGES.

(29/06/2009) RECEBIMENTO DOS AUTOS - DA PGR.

(13/02/2009) PETICAO - numero: 14464/2009; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS ORIGINÁRIOS CRIMINAIS, data recebimento: 20/05/2010 15:07:23

(13/02/2009) PETICAO - 14464/2009, de 13/02/2009 - JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE - APRESENTA MANIFESTAÇÃO.

(23/05/2008) DESLOCAMENTO - guia: 5518/2008; origem: 23/05/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA

(21/05/2008) DESPACHO - EM 20/5/2008: DÊ-SE VISTA AO EXMO. SR. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA.

(21/05/2008) VISTA A PGR

(20/05/2008) DESLOCAMENTO - guia: 5415/2008; origem: 20/05/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 20/05/2008, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(20/05/2008) DESLOCAMENTO - guia: 1031/2008; origem: 20/05/2008, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 20/05/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(20/05/2008) CERTIDAO - CERTIFICO E DOU FÉ QUE, EMBORA DEVIDAMENTE INTIMADOS, NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO POR PARTE DO AUTOR, EM ATENÇÃO À DECISÃO DE FL. 177-178.

(20/05/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(12/05/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 84, divulgado em 09/05/2008, DESPACHO DO DIA 28/04/2008.

(12/05/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 84, divulgado em 09/05/2008, DESPACHO DO DIA 02/05/2008.

(08/05/2008) CIENCIA - DA DECISÃO DE FLS. 177-178 E 179. A DRA. ANA LUCIA A. R. AQUINO, OAB Nº 14736.

(06/05/2008) DESPACHO - EM 28/04/2008: (...) PRESENTE ESTA MOLDURA, NÃO HÁ MOTIVO PARA A SUSPENSÃO DESTE INQUÉRITO. PELO QUE LANÇO MÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 8.038/90 PARA QUE O AUTOR SE MANIFESTE SOBRE OS NOVOS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELOS QUERELADOS. O QUE DEVERÁ SER FEITO NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS. PUBLIQUE-SE. INTIME-SE.

(06/05/2008) DESPACHO - EM 02/05/2008: DEFIRO O PEDIDO DE VISTA DOS AUTOS, EM CARTÓRIO, PELO PRAZO DE 05 DIAS, FACULTANDO-SE AOS ADVOGADOS CONSTITUÍDOS A EXTRAÇÃO DE CÓPIAS QUE JULGAREM NECESSÁRIAS AO PATROCÍNIO DA CAUSA. O QUE MELHOR CONTRIBUIRÁ, PENSO, PARA A CELERIDADE DO FEITO. PUBLIQUE-SE.

(05/05/2008) DESLOCAMENTO - guia: 902/2008; origem: 05/05/2008, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 06/05/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(07/04/2008) DESLOCAMENTO - guia: 676/2008; origem: 07/04/2008, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 07/04/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(07/04/2008) DESLOCAMENTO - guia: 3425/2008; origem: 07/04/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 07/04/2008, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(07/04/2008) DESPACHO - NA PETIÇÃO Nº 45437/2008: JUNTE-SE. CONCLUSOS.

(07/04/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 45437/2008.

(07/04/2008) JUNTADA DE AR - REFERENTE AO OFÍCIO Nº 277/R, CÓPIA À FOLHA 47.

(07/04/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(03/04/2008) PETICAO - numero: 45437/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 07/04/2008 15:07:46

(03/04/2008) PETICAO - 45437/2008, de 03/04/2008 - JOÃO ALBERTO RODRIGUES CAPIBERIBE - APRESENTA MANIFESTAÇÃO E REQUER VISTA DOS AUTOS.

(13/03/2008) DESLOCAMENTO - guia: 2466/2008; origem: 13/03/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 13/03/2008, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(13/03/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(10/03/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 31252/2008.

(10/03/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 31253/2008.

(10/03/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 31254/2008.

(10/03/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 31657/2008.

(07/03/2008) PETICAO - numero: 31657/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 07/03/2008 19:42:50

(07/03/2008) PETICAO - numero: 31252/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 07/03/2008 18:35:16

(07/03/2008) PETICAO - numero: 31253/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 07/03/2008 18:35:16

(07/03/2008) PETICAO - numero: 31254/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 07/03/2008 18:35:16

(07/03/2008) PETICAO - 31253/2008, de 07/03/2008 - CLÓVIS ALVES FERREIRA JÚNIOR - APRESENTA DEFESA PRELIMINAR.

(07/03/2008) PETICAO - 31254/2008, de 07/03/2008 - JOSÉ RIBAMAR GUIMARÃES CORRÊA - OFERECE DEFESA PRELIMINAR.

(07/03/2008) PETICAO - 31252/2008, de 07/03/2008 - WALDIRENE DE OLIVEIRA SOUSA ABREU - APRESENTA DEFESA PRELIMINAR.

(07/03/2008) PETICAO - 31657/2008, de 07/03/2008 - OFÍCIO Nº 171/2008-GPDJ - TJ/MA - ENCAMINHA DEVOLUÇÃO DA CARTA DE ORDEM.

(06/03/2008) JUNTADA - DA PETIÇÃO Nº 29851/2008

(05/03/2008) PETICAO - numero: 29851/2008; localização: SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO, data recebimento: 05/03/2008 16:45:03

(05/03/2008) PETICAO - 29851/2008, de 05/03/2008 - GILVAM PINHEIRO BORGES - APRESENTA DEFESA PRELIMINAR.

(21/02/2008) JUNTADA - DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DO SENHOR GILVAM PINHEIRO BORGES.

(20/02/2008) NOTIFICACAO - do Senador Gilvam Pinheiro Borges - para o oferecimento de resposta escrita, no prazo de 15 dias.

(18/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 387/2008; origem: 18/02/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO; destino: 18/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(18/02/2008) REMESSA - DO MANDADO DE NOTIFICAÇÃO DO SENHOR GILVAM PINHEIRO BORGES. REMETIDO AO OFICIAL DE JUSTIÇA.

(18/02/2008) EXPEDIDA CARTA DE ORDEM OFICIO NO - 277/R, ao TJ/MA.

(15/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 219/2008; origem: 15/02/2008, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 18/02/2008, SEÇÃO DE EXPEDIÇÃO

(14/02/2008) PUBLICACAO DJE - DJE nº 25, divulgado em 13/02/2008 - DESPACHO 6/2/2008.

(13/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 8/2008; origem: 13/02/2008, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO; destino: 13/02/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(13/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 516/2008; origem: 13/02/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 13/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(13/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 959/2008; origem: 13/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 13/02/2008, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(12/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 475/2008; origem: 12/02/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES; destino: 12/02/2008, COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DO PLENÁRIO

(08/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 771/2008; origem: 08/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO; destino: 08/02/2008, SEÇÃO CARTORÁRIA E DE COMUNICAÇÕES

(08/02/2008) DESPACHO - EM 06/02/2008: VISTOS, ETC. NOTIFIQUEM-SE OS QUERELADOS PARA O OFERECIMENTO DE RESPOSTA ESCRITA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS. O QUE FAÇO NOS TERMOS DO ART. 4º DA LEI Nº 8.038/90 E DO ART. 233 DO RI/STF. PUBLIQUE-SE.

(07/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 69/2008; origem: 07/02/2008, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO; destino: 07/02/2008, SEÇÃO DE PROCESSOS DIVERSOS DO PLENÁRIO

(01/02/2008) DESLOCAMENTO - guia: 528/2008; origem: 01/02/2008, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO; destino: 01/02/2008, GABINETE MINISTRO AYRES BRITTO

(01/02/2008) CONCLUSOS AO A RELATOR A

(24/01/2008) DESLOCAMENTO - guia: 281/2008; origem: 24/01/2008, SEÇÃO DE AUTUAÇÃO DE ORIGINÁRIOS; destino: 24/01/2008, SEÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

(24/01/2008) PROTOCOLADO

(24/01/2008) AUTUADO

(24/01/2008) DISTRIBUIDO - MIN. CARLOS BRITTO